IMINENTE DESPEJO DE BAIRROS INTEIROS EM BERTIOGA

O futuro dos moradores da Vila Tupi, em Bertioga, é sombrio. 250 famílias, que residem no local há 30 anos, estão ameaçadas por uma ordem judicial de reintegração de posse concedida a especuladores imobiliários de alto coturno, com amplo apoio dos políticos locais, notórios por sua participação na grilagem de terras públicas. No dia 24 de agosto de 2009, a ordem será cumprida, e os moradores, que investiram tudo o que tinham em suas moradias e comércios, não sabem o que fazer.
O prefeito Mauro Orlandini (DEM) tem se reunido com os habitantes do loteamento ¬- formado irregularmente numa época em que a região era um matagal sem valorização alguma -¬ para “definir uma alternativa”, diz ele. O processo judicial, datado de 1984, teve afinal sentença definitiva e a reintegração de posse foi marcada para a manhã do próximo dia 24. Assim, firmar ou não um acordo para a venda dos 70 mil m² aos atuais moradores da Vila Tupi, em Bertioga, depende da decisão de Alexandre Dantas Fronzaglia, advogado dos donos da área. Foi o que afirmou a esposa do falecido autor do processo, e proprietária legal do bairro, Jandira Pereira de Oliveira Freitas, de 68 anos. Em entrevista por telefone, ela garantiu: "O que ele fizer, está feito".
No local, situado entre a avenida Anchieta e quase até a rodovia Rio-Santos (SP-55), residem cerca de 250 famílias. Ao serem informados da decisão judicial, que não cabe mais recursos - segundo detalhou o juiz de Bertioga, Rodrigo de Moura Jacob - os moradores afirmaram estar dispostos a pagar – muitos deles novamente – pelas respectivas áreas. O advogado do autor da causa informou, porém, que como em anos atrás, tentou, sem sucesso, negociar com os residentes, agora, seu cliente só negociaria diretamente com a prefeitura. Desde 2001, a área se trata de Zeis-1 (Zona Especial de Interesse Social). Diante da situação, a prefeitura de Bertioga afirma estar estudando medidas variadas para evitar que as famílias sejam despejadas e adquiram legalmente os imóveis. Novos contatos com Fronzaglia também devem ser feitos, no intuito de se chegar a um acordo amigável.

Nas mãos do advogado

Dona Jandira contou que após a morte de seu marido, Clauer Trench de Freitas, em 2004, decidiu colocar a questão nas mãos do seu advogado. "Também passei por uma série de médicos, estou meio debilitada de saúde. Então, dei na mão do doutor Alexandre. O que ele resolver, se ele fizer acordo com vocês, está feito, a gente vai aceitar. Se não fizer, a gente também vai aceitar. Isso aí já deu muita dor de cabeça, viu?", afirmou ela, ao lembrar uma invasão, em 2003, em área do terreno que já havia ocorrido o despejo de um morador. Questionada sobre a possibilidade de uma negociação de venda apenas da área residencial, onde está concentrado o maior número de famílias, ela reiterou: "O que o doutor Alexandre resolver, está resolvido. Se a gente dá os poderes para um advogado, a gente não pode se intrometer, não é mesmo?".

Área comercial

Perguntada ainda se a área comercial poderia vir a ficar para o advogado Fronzaglia, dona Jandira afirmou que toda a área da Vila Tupi pertence a ela e a outros dois familiares. A hipótese foi aventada essa semana pelo prefeito Mauro Orlandini (DEM), em reunião com os moradores da Vila Tupi . Segundo a prefeitura, nesse espaço residem 14 famílias. "Eu comecei a ponderar com ele [Fronzaglia] a necessidade que nós tínhamos de fazer uma tratativa para buscar uma solução, mas ele se mostrou irredutível, até que a gente entendeu que o negócio dele era a área da frente, que tem um valor comercial. [...] Parece até que ele já tinha negociado aquela área, o tanto que ele estava obcecado por aquela área da frente", disse Orlandini, durante o encontro desta segunda (27), no Paço Municipal (vide página 05), ao relatar a conversa que teve com o advogado.
A proprietária lembrou também da tentativa de um acordo com os moradores do local, em meados de 2003. "Foi fechado um acordo, estava quase para resolver tudo, não sei o que deu na cabeça desse povo, que não aceitou mais. A gente tinha dado até o preço por m², estava uma coisa bonitinha", disse e completou opinando: "Eu acredito que se o doutor Alexandre achar que é um número válido [de proposta para a venda da área], ele aceita, sabe. Mas eu não posso falar se ele aceita ou não. É que ele que tem que resolver."

Recurso

Essa semana, os advogados Diego Manoel Patrício e Olielson Novais Noronha, ambos com escritório em Bertioga, conquistaram na Justiça uma liminar para manter, temporariamente, sete das 250 famílias morando na Vila Tupi. Na decisão, datada do dia 24 último, que suspende provisoriamente a reintegração de posse para essas famílias, o desembargador Álvaro Passos, do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado, considerou: "Defiro, por ora a liminar para, nos termos do artigo 1052, do CPC [Código de Processo Civil], suspender a ordem de imissão na posse tão somente em relação aos imóveis que ocupam." A liminar, entretanto, segundo o TJ, é válida apenas até o julgamento do mérito do pedido, que geralmente ocorre no prazo de 20 a 30 dias, e a partir da decisão de três desembargadores do Tribunal.

Orlandini conversa com moradores

Uma reunião agendada para a 03/08 deveria trazer novidades positivas para a permanência das cerca de 250 famílias na Vila Tupi, em Bertioga. Assim disse esperar o prefeito, Mauro Orlandini (DEM), em encontro com os interessados, aos 27/07, no Paço Municipal. Mas, a praticamente 15 dias da data agendada para a reintegração de posse das cerca de 250 casas, ainda não há definição de um acordo favorável, por parte da prefeitura com os autores do processo ou qualquer outra medida legal que garanta a permanência definitiva dos quase mil moradores que lá residem. Junto ao Fórum da cidade, nos últimos dias, nenhum despacho a mais sobre o caso foi proferido pelo juiz Rodrigo de Moura Jacob. Na prefeitura, a Assessoria afirmou não ter novidades e, nesta quinta-feira, 06/8, o comandante do 21º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior), major Messina e o capitão Valter Rocha, coordenador de Operações do Batalhão, estiveram no bairro para fazer uma inspeção do local, no intuito de que seja cumprida a ordem judicial.
Como o processo já foi julgado em última instância e o advogado do ganhador da causa afirma não querer negociar com os moradores, o prefeito reiterou que "espera embasamento nas legislações da União e do Estado, além de uma tratativa com o proprietário da área a fim de encontrar uma solução". Em 28/7, Orlandini esteve em reunião na CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), ligada a Secretaria de Estado da Habitação, e obteve apoio jurídico no estudo da situação.

Ideias

"Entendo que a gente pode marcar uma reunião para daqui uma semana, para gente levantar todas as ideias. Quem tiver uma sugestão, opinião, traga. Essa é a razão dessa reunião", afirmou o prefeito, na ocasião, depois de falar sobre sua busca de ajuda junto ao Estado.
Cerca de 500 pessoas, segundo estimativa da PM (Polícia Militar), estiveram presentes, além do presidente da Câmara, vereador Toninho Rodrigues (DEM), o major PM do 21º BPM/I, José Antonio Sanches Milat, o tenente PM, Eduardo, responsável pela corporação na cidade, e o presidente da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), Luiz Fernando Bluhu.
Depois de detalhar a situação jurídica da área do bairro, Orlandini informou as conversas que teve com o advogado do autor da causa – Alexandre Dantas Fronzaglia –, e que não se chegou a um entendimento, e citou supostos detalhes no processo que poderiam ser favoráveis ao cancelamento da decisão judicial.
"Eu estou há 30 anos em Bertioga. Conheço essa história desde 1984, quando fui administrador e Bertioga ainda pertencia a Santos. Venho acompanhando, mas agora, tive que entender os detalhes e foi o que fiz. Parei tudo essa semana e quero buscar todos os elementos que me forem possíveis. Tem coisas que são muito claras no processo, tem coisas que não são tão claras assim, e agora cabe a gente clarear, buscar soluções", disse.

Exemplo

O prefeito também declarou que o caso da Vila Tupi deverá servir de exemplo para a cidade. "Durante a campanha toda, nós falamos das dificuldades que era resolver essa questão. Mas a Vila Tupi é a que mais está fácil de resolver, se tiver boa vontade, paciência, cabeça no lugar, se houver um caminho único. E digo mais, a Vila Tupi será o modelo para corrigir muitos bairros de Bertioga que estão errados. Temos que ter um caminho só, quem tiver solução traga, ela vai ser avaliada. O caminho que for decidido por vocês será tomado. Eu serei parceiro na decisão de vocês", concluiu.
A reunião foi encerrada após os moradores questionarem o prefeito sobre a área, o processo em si, serviços advocatícios sugeridos e qual a ajuda disponível, por parte dos governos – municipal, estadual e federal – e da iniciativa privada.

IPTU

Uma das perguntas, inclusive, questionou a situação sobre o pagamento de IPTU da área. Segundo o prefeito, nada foi pago, entretanto, porque a prefeitura, até então, não cobrou o referido imposto. "A prefeitura nunca lançou imposto daquela área. Uma das coisas que a gente pode fazer é também lançar o IPTU. Agora, eu devo fazer? Com qual valor? Valor alto? Vai sobrar para vocês. É uma ação dentro de uma série de outras ações, e o que eu não posso é começar a tomar ações isoladas", afirmou. Por fim, Orlandini deixou claro que se for firmado um acordo, a prefeitura irá regularizar a área junto ao Cartório de Notas do município.