BERTIOGA - Imóveis comerciais da Vila Tupi são demolidos

Cumprimento da ordem judicial se deu, por volta das 8h de segunda-feira (24), em nove estabelecimentos, alguns já sem funcionamento

Em minutos foi ao chão um imóvel comercial de Bertioga, que até pouco tempo abrigava uma igreja evangélica, na Vila Tupi. Ele foi o primeiro de mais sete, localizados às margens da avenida Anchieta, centro, a ser demolido por uma retroescavadeira, na manhã de segunda-feira (24), por conta do cumprimento judicial de reintegração de posse em área de 1386m². Apenas a estrutura de concreto de um galpão, ao lado da então igreja ainda permanece no local. Outras 250 residências do bairro fazem parte do mesmo processo. Assim, cerca de mil pessoas ainda correm o risco de serem desalojadas.

Iniciado em 1984, o referido processo tratava da desocupação de área total de 70 mil m², mas uma nova decisão judicial, dada no último dia 17, fez com que grande parte da reintegração fosse paralisada temporariamente.

O cumprimento da ordem se deu por volta das 8h, ao todo, em nove estabelecimentos comerciais (barbeiro, trailler de lanches, agência de turismo, imobiliária, lava-rápido, escritório de contabilidade, loja de biquínis, um galpão e uma igreja evangélica), alguns já sem funcionamento. A rua Carvalho Santana, até então ilegal e que cruzava os comércios derrubados também deixou de fazer parte da reintegração, por causa de outra decisão judicial, dada dia 21.

Futuro da área

Presente no local, o advogado do autor do processo, Alexandre Dantas Fronzaglia afirmou que já havia recorrido das novas decisões judiciais e que pretendia apenas cercar a área, até que seus clientes definam o que será feito do espaço. "Vou murar e aguardar a decisão dos proprietários para saber o que eles vão fazer com a área. Estamos tomando a posse hoje e vamos analisar, com calma, o que vai ser possível fazer aqui. É uma área retaliada, mas nós vamos aguardar a definição melhor do Tribunal para o restante da área", afirmou. Ele também disse acreditar que a Justiça irá conceder aos seus clientes a posse total da área, que é de 70 mil m².

Sem acordo

Em relação a uma nova negociação de compra do terreno, por parte das 250 famílias da Vila Tupi, Fronzaglia afirmou que seus clientes não o autorizaram a firmar tal proposta. Em entrevista ao Jornal Costa Norte, porém, uma das proprietárias da área afirmou que a decisão sobre um acordo com os residentes do bairro dependeria somente dele. "O que ele fizer, está feito", garantiu Jandira Pereira de Oliveira Freitas, esposa do falecido autor do processo, Clauer Trench de Freitas, na época. "O que meus clientes querem é serem indenizados. A melhor fórmula seria a prefeitura assumir o passivo, porque ela incentivou a invasão, conforme documentos", rebateu Fronzaglia, que ainda assegurou: "O melhor para os meus clientes, no momento, é retomar o imóvel, que tem um valor de mercado superior a R$ 20 milhões. Nós não vamos aceitar propostas com valores inferiores ao valor de mercado."

Sem garantias

Nesse sentido, o advogado considerou a fragilidade na garantia de pagamentos pela venda do terreno. "Nem todos os moradores fariam o pagamento à vista ou teriam garantias para oferecer aos proprietários, de pagamentos contínuos e permanentes, e a Justiça em Bertioga está muito atolada de processos, ou seja, se nós fizéssemos acordos individuais e tivéssemos que entrar com uma ação individual contra cada um deles posteriormente seria novamente uma disputa de 20 anos e nós não queremos mais. Estamos cansados de brigar, queremos o imóvel de volta", finalizou.

Constrangimento

"É um constrangimento. Tudo o que você faz é sangue, suor, energia. A gente está vendo [a derrubada de] um comércio e a sensação é que poderia estar acontecendo o mesmo há poucos metros do que a gente está vendo. A Justiça está cumprindo aquilo que é de lei e a gente tem que respeitar", considerou o presidente da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), Luiz Bluhu, ao presenciar a primeira demolição. Ele também informou que a associação está se municiando dos recursos legais para buscar uma solução para o caso, junto com a prefeitura, o que inclui a efetivação de todos os moradores como sócios da entidade.

O prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini também passou pela reintegração de posse e lembrou que a prefeitura passou a fazer parte no processo, por meio de um mandado de segurança, impetrado junto ao TJ (Tribunal de Justiça), pedindo a oficialização de ruas e a concessão de serviços públicos no bairro. "Acredito que a prefeitura, agora, tenha instrumentos, ferramentas para fazer uma ação mais coletiva. A própria Secretaria de Estado da Habitação, a CDHU, eles já estão dispostos a participar de uma regularização desse local, desse problema que a gente tem em Bertioga", disse.

Ao término da reintegração, o capitão PM, Fincatti, responsável pela corporação na cidade fez um balanço da operação. "Graças a Deus, tudo correu tranquilamente. Foi cumprida a decisão judicial, o autor já está na posse do terreno e, tranquilo, terminado", concluiu.

Contratação de advogados

Ainda para cuidar da Vila Tupi, a prefeitura contratou, pelo valor de R$ 50 mil, o escritório de advocacia ‘Manesco, Ramires, Peres, Azevedo Marques Sociedade de Advogados’, com sede na capital, conforme publicado no BOM (Boletim Oficial do Município) de sábado passado (22). Questionada, a Assessoria de Imprensa da prefeitura informou que até então, o caso estava com o advogado do município, Marcelo Turra, que impetrou o tal mandado de segurança no TJ-SP pela prefeitura e que "a necessidade da contratação se deu por conta da defasagem de procuradores que atuam na prefeitura". Atualmente, das 10 vagas existentes, apenas três estariam preenchidas e os profissionais seriam responsáveis por mais de 30 mil processos de execução fiscal, além de outros no contencioso e na área trabalhista.