A reintegração de posse na Vila Tupi, em Bertioga, agendada para ocorrer na manhã da próxima segunda-feira (24), foi reduzida em 2% da área total, no último dia 17, por conta de nova decisão judicial no processo. Agora, apenas 1.386 m² dos 5 mil m² totais do terreno comercial, localizado em frente à avenida Anchieta deverá ser desalojado, ao invés dos 70 mil m² previstos anteriormente e que incluía 250 residências.
O espaço da desocupação, conforme a prefeitura, abriga nove estabelecimentos (no sentido centro da cidade: barbeiro, trailler de lanches, agência de turismo, imobiliária, lava-rápido, escritório de contabilidade, loja de biquínis, um galpão e uma igreja evangélica), alguns já sem funcionamento.
Na nova decisão da Justiça, porém, ainda cabe recurso, tanto por parte dos afetados –nesse caso, as famílias Salci e Titato, responsáveis, até então, pelos 1.386 m² –, quanto para Clauer Trench de Freitas e outros, que são os autores do processo, iniciado em 1984.
Em primeira mão
A notícia, dada em primeira mão, por meio da rádio Praia FM – 106,1, na tarde de terça-feira (18), foi comemorada pelos cerca de mil moradores do bairro, que realizaram grande quantidade de queima de fogos de artifício. Como a reintegração, em parte, foi paralisada temporariamente, eles afirmaram que pretendem continuar residindo no local e, com a ajuda da prefeitura ir ao encontro de medidas legais que garanta a permanência deles nos respectivos imóveis, de forma definitiva.
No mesmo dia (18), o prefeito Mauro Orlandini (DEM) informou que a prefeitura ingressou com um mandado de segurança (pedido para resguardar direito líquido e certo, que seja negado) junto ao TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, para passar a fazer parte do processo e tratar da oficialização de ruas e da concessão de serviços públicos no bairro, como água, luz e esgoto. O advogado do município Marcelo Turra é quem foi o responsável pelo pedido no Tribunal. Mais detalhes foram solicitados para a Assessoria de Imprensa da prefeitura, mas não foram informados.
"Tem que dar continuidade, está dado o espaço, agora, os passos para frente também terão que existir e, com o pé no chão", disse Orlandini, durante entrevista ao vivo à Praia FM, na terça (18). O prefeito, na ocasião, encontrava-se em Brasília (DF).
Reunião na prefeitura
Na quarta-feira (19), também foi promovida uma reunião com os moradores da Vila Tupi no Paço Municipal. Entre os que marcaram presença estava o prefeito Orlandini, os nove vereadores da cidade, o presidente da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), Luiz Bhuhu, a PM (Polícia Militar), e alguns dos advogados que atuam no processo.
Depois de agradecer o apoio e a confiança de todos os envolvidos no caso, Orlandini afirmou que o município prosseguirá na busca para "transformar a Vila Tupi em um modelo, um exemplo" para outros bairros irregulares de Bertioga. O mesmo anúncio já havia sido feito pelo prefeito em várias oportunidades. No encontro, entretanto, não foi explicado quais serão os próximos passos que deverão ser tomados pela prefeitura e pelos moradores da área.
Decisão judicial
Na decisão de redução da área de reintegração de posse, dada na segunda-feira (17), o juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos (onde o processo foi aberto, já que na época, Bertioga era distrito santista), considerou vários fatores, entre eles, os agravos de instrumento (tipo de recurso feito a uma Instância superior da Justiça) ingressados no TJ-SP, por meio dos advogados Diego Manoel Patrício e Alexandre Carlos de Andrade, entre outros, e que receberam pareceres favoráveis para a permanência das famílias na Vila Tupi.
Antes, alguns defensores jurídicos de famílias do bairro relataram que já haviam tentado agravos de instrumento e ações de embargos de terceiros (opção processual posta à disposição de quem, não sendo parte no processo, tiver interesse ou for prejudicado por ele), junto à Justiça, mas tais pedidos foram negados.
Após descrever grande parte do processo, o magistrado Mandelli ressaltou que, em 2001, quando expedida a precatória para a reintegração de posse, constatou-se que "inúmeros outros invasores, de boa ou má-fé, acabaram se alojando no interior do imóvel" de 70 mil m². Estes (outros invasores) não teriam sido citados no processo e, devido ao grande número de famílias que lá se alojaram "é inegável, causa ou causará, grave problema social".
Conclusão
A partir daí, o juiz avaliou: "As liminares concedidas [no TJ-SP] sinalizam no sentido da necessidade de análise individualizada da situação ou das posses de cada um dos ocupantes. Isso inviabiliza a imissão dos autores em toda a área. Por si, já exclui a possibilidade de execução da sentença contra todos os ocupantes, que ingressaram ou não com embargos de terceiro, posto que não foram partes do processo reivindicatório". E, assegurando o direito de defesa a todos os envolvidos, decretou: "Determino que a imissão dos autores na posse recaia somente na parcela ocupada pelos réus ou seus sucessores", ou seja, na área de 1386m², frente para a avenida Anchieta.
O processo
Vale ressaltar que, conforme informou o juiz de Bertioga, Rodrigo de Moura Jacob, em reportagem ao Jornal Costa Norte, em julho, não havia mais qualquer possibilidade de recurso no que dizia respeito a reintegração de posse marcada para a Vila Tupi. Entretanto, a partir do recente entendimento do TJ-SP (um deles datado de 10 de agosto), de que terceiros não teriam sido citados no processo, estes, conforme determina a lei, deverão agora ser ouvidos pela Justiça, assim como os autores, antes da conclusão do processo.
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