Os dias 29 de setembro e 06 de outubro foram as datas marcadas para o cumprimento das ordens judiciais para a retirada de moradores de Guaratuba e do Jardim São Rafael, em Bertioga. Nos terrenos dos dois bairros vivem quase 400 pessoas, ao todo, divididas em cerca de 80 famílias, segundo estimativas. |
As desocupações foram agendadas terça-feira (15), após reuniões entre o Poder Judiciário da cidade e as autoridades envolvidas (polícias Civil e Militar, Sabesp, Elektro, Telefonica, prefeitura e os autores dos processos).
Vale ressaltar, porém, que as decisões de retirada dos residentes de ambas as áreas ainda são liminares, assim, ainda cabem recursos na Justiça, por parte dos envolvidos.
Áreas
O processo de Guaratuba é datado deste ano e tem área total de 5 mil m², localizada nos lotes 05, 06, 07, 08 e 09 da rua SB, no condomínio Costa do Sol. A ação foi movida por José Pique Hernando e outros contra ‘os invasores’. No local, vivem mais de 70 pessoas divididas em 10 famílias.
Já o processo do Jardim São Rafael trata de dois terrenos na avenida Vicente Leporace – um de quase 27 mil m² e outro de 21 mil m². Nesses espaços residem cerca de 300 pessoas distribuídas em 70 residências. As ações, datadas de 2008 foram movidas por Aparecida dos Anjos Righetti da Silva e Sergio Luiz Pereira Soares, ambas tendo como réu Leandro de tal e outros. Ocorre, entretanto, que o aposentado paulistano, Daniel Paes também afirma ser o proprietário de área de 156 mil m² e que parte dela estaria inserida nos dois terrenos a serem reintegrados. Segundo afirmou, semana passada, todo o terreno foi arrematado por ele, em 2003, em leilão realizado pela prefeitura de Bertioga, já que o então proprietário, da família Costábile, não teria pago os valores de IPTU da localidade.
Ações definidas
Nas reuniões ficaram definidos que os autores dos processos fornecerão todos os meios necessários para o cumprimento das medidas judiciais (braçais, tratores, caminhões, vigilância e locais de depósito para guarda de objetos) e que as ações poderão prosseguir nos dias seguintes, caso necessário. Também deverão estar nos locais os funcionários do Serviço Social, da Saúde e do Conselho Tutelar do município, além dos policiais e oficiais de Justiça. Ainda para o cumprimento das medidas, tanto a quadra ‘S’ da rua SB, em Guaratuba, quanto a avenida Vicente Leporace, no Jardim São Rafael, serão interditadas nos dois sentidos no início das operações.
Prefeitura
Essa semana, a prefeitura foi novamente questionada sobre os dois casos e informou que "ambas as situações são recentes e os locais foram ocupados no final do ano passado", e que atualmente "a DOA [Diretoria de Operações Ambientais] tem feito um trabalho de fiscalização ostensiva para evitar a invasão de áreas públicas, particulares ou de preservação ambiental." A prefeitura disse ainda que "o prefeito lamenta que o caso tenha chegado a este ponto, mas ressalta que a Administração não pode ser conivente com essas ocupações." Por fim, acrescentou que "o município está desenvolvendo projetos habitacionais que envolvem verbas federais e estaduais e não pode aceitar que a cidade seja ocupada de forma desordenada".
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