Bertioga - Reintegração de posse da Vila Tupi tem data adiada

A ordem judicial foi oficializada na tarde desta sexta (24), por meio de um ofício enviado pelo comandante do 21º atalhão da PM do Interior. Por questões de segurança, o juiz de Bertioga, Rodrigo de Moura Jacob adiou, na tarde desta sexta-feira (24), a reintegração de posse das mais de mil pessoas, moradoras de cerca de 250 casas da Vila Tupi, que estava marcada para a próxima segunda-feira (27).

A nova data foi agendada para a manhã do dia 24 de agosto. Com a decisão, a Associação dos Moradores locais e a prefeitura pretendem firmar um acordo com a defesa do ganhador da causa – o advogado Alexandre Dantas Fronzaglia –, para que as famílias comprem os respectivos terrenos. Entretanto, antes da decisão desta sexta (24), o advogado informou, em entrevista por telefone, na quinta (23), que se reuniu com o prefeito Mauro Orlandini (DEM), na quarta (22), e que o encontro "não foi frutífero". Até então, ele dizia que negociaria a área somente com a prefeitura.

O pedido para o adiamento da retirada dos moradores, segundo o juiz Jacob foi aventado na quarta-feira (22), após reunião no Fórum sobre a logística da reintegração de posse, mas foi oficializado na sexta (24), por meio de um ofício enviado pelo comandante do 21º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior), o tenente coronel Edinaldo Cirino dos Santos. No documento, o PM cita a falta de tempo hábil para o planejamento e execução da ação policial, o prejuízo nas atividades normais de policiamento repressivo na região atendida pelo Batalhão, as condições climáticas previstas para a data da reintegração e a pouca estrutura dos serviços disponíveis no município para atender a situação.

“Hoje [sexta, dia 24], por volta das 15h, o major [Milá] veio falar comigo que o prefeito entrou em contato com ele, explicando a situação, o caos que iria ocorrer na cidade e o policial [tenente coronel Edinaldo Cirino dos Santos] fez um ofício explicando que na segunda [dia 27], a situação seria muito grave”, disse o juiz.

Além disso, o magistrado detalhou que na quinta-feira (23), representantes de um banco situado próximo à área informaram a impossibilidade do fechamento da agência, por questões técnicas.

“Como é a única agência na cidade, a autorização teria que vir da matriz, lá de Londres, e se a agência não fosse fechada, inclusive, iria ter a passagem de carro forte, o que iria agravar ainda mais a situação”, considerou e completou: “Tendo em vista a segurança da população, o policial me pediu um prazo de 30 dias e entendi razoável. Entrei em contato com o juiz de Santos [Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível], e ele, muito ponderadamente, também achou que, por falta de segurança, era bom adiar. Mas que fique bem claro que a ordem será cumprida, é uma decisão que não cabe mais recurso, por isso, ela será cumprida agora no dia 24 de agosto”.

O magistrado ainda considerou que a nova data deverá beneficiar até o próprio autor da ação.

“Nesse prazo de um mês, talvez, o povo tenha tempo até para arrumar algum outro lugar”.

MAIS OXIGÊNIO

Consultado a respeito da nova decisão judicial, o presidente da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), Luiz Fernando Bluhu comemorou: “Só é mais oxigênio para que possamos, nesse período, buscar um acordo, porque todos estão dispostos a comprar os terrenos.”

Também nesta sexta (24), ele enviou um ofício, por fax, ao advogado do ganhador da causa, apelando por uma negociação (vide página 02). No documento, é citado, inclusive, que um morador da Vila Tupi teria morrido, em função do desespero da situação. A prefeitura também informou, nesta sexta (24), que desde o começo da semana, o prefeito Orlandini desmarcou todos os compromissos para cuidar exclusivamente do caso.

“Agora podemos respirar aliviados, porque teremos tempo para buscar uma solução”, afirmou. O prefeito disse ainda que irá buscar ferramentas importantes junto aos governos federal e estadual para propor a regularização da área. “Somente o tempo nos propiciará lançar mão de ferramentas importantes, como o Estatuto da Cidade e o Cidade Legal, bem como o bom convívio que temos com a Secretaria de Estado da Habitação, a CDHU e agentes financeiros, como a Caixa Econômica Federal”, disse Orlandini.

REUNIÃO ANTECIPADA

Até antes do adiamento do despejo, a prefeitura havia informado que uma reunião com o advogado Fronzaglia estava agendada para esta sexta-feira (24). Em entrevista por telefone, na noite de quinta (23), o advogado afirmou, porém, que o encontro já havia ocorrido. Ele contou que esteve em Bertioga na quarta (22), para participar da reunião no Fórum (sobre as medidas a serem tomadas no dia da reintegração de posse), mas pouco antes, se encontrou com Orlandini.

“Não vou participar de reunião na sexta-feira [dia 24]. Eu já me reuni ontem [dia 22] com o prefeito, a reunião foi antecipada. Conversamos por uns 40 minutos, antes de irmos para a reunião no Fórum, junto com o presidente da Câmara [vereador Toninho Rodrigues], e essa reunião não foi frutífera. Sai de lá com um pedido do prefeito para eu dar um prazo, nada mais de concreto”.

Fronzaglia, na ocasião, ainda reiterou que daria tempo aos moradores desocuparem os imóveis, na segunda (27).

“Como já havia dito, não queremos nada de ninguém. Vou dar um prazo para os moradores retirarem o que quiserem das casas [como louças, portas, telhas]. Queremos somente o terreno, o restante, os moradores podem levar. O despejo será feito de forma gradativa”. Já questionado sobre a destinação futura da área, o advogado apenas afirmou: “Havendo o despejo das famílias, vamos estudar um projeto junto com a prefeitura, de acordo com o Plano Diretor da cidade.”

ENTENDA O CASO

Iniciado em 1984, por meio da Justiça, em Santos (na época, Bertioga ainda não possuía Fórum), o processo de discussão da posse trata de uma área de 70 mil m², compreendida entre a avenida Anchieta e a rodovia Rio-Santos (SP-55). A ação foi movida por Clauer Trench de Freitas e outros contra Antonio Freire de Carvalho e outros. Com o passar dos anos, o terreno passou a abrigar um número maior de famílias que afirmam ter comprado lotes no local. A sentença de primeiro grau ocorreu em 1996 e a decisão final em meados do ano 2001, mas somente agora, em 2009, é que foi confirmada a primeira decisão judicial que ordena a retirada dos moradores.

As famílias alegam não ter para onde ir e se dizem dispostas a pagar muitas delas novamente – pelas respectivas áreas, mas, em entrevista na semana passada, o advogado Fronzaglia afirmou que como em anos atrás, tentou, sem sucesso, negociar com os moradores, agora, seu cliente só negociaria diretamente com a prefeitura. Ao município caberia, então, desapropriar a área, indenizando o proprietário com pagamento e, consequentemente, fornecer o terreno dividido aos 250 moradores. Desde 2001, a área se trata de Zeis-1 (Zona Especial de Interesse Social).

VALOR DA ÁREA

Conforme informações de imobiliárias da cidade, a área em questão é considerada nobre por estar localizada na região central. Assim, o preço total dos 70 mil m² estaria estimado em quase R$ 20 milhões. O advogado lembrou também, na semana passada, que na área particular foram abertas ruas e disponibilizados serviços públicos, como o fornecimento de água e luz, entre outros.Vale ressaltar que outros processos de reintegração de posse em diferentes bairros de Bertioga estão em andamento na Justiça.