Iniciado em 1984, processo de reintegração de posse é referente área de 70 mil m², compreendida entre a avenida Anchieta e a rodovia Rio-Santos
A partir das 9h do próximo dia 27 de julho, Bertioga poderá registrar a maior reintegração de posse já ocorrida no município. Mais de mil pessoas, entre crianças, idosos e adultos, residentes de 250 casas na Vila Tupi deverão ser despejadas, por ordem judicial.
Iniciado em 1984, por meio da Justiça, em Santos (na época, Bertioga ainda não possuía Fórum), o processo de discussão da posse da área total de 70 mil m², compreendida entre a avenida Anchieta e a rodovia Rio-Santos (SP-55) foi movido por Clauer Trench de Freitas e outros contra Antonio Freire de Carvalho e outros. Com o passar dos anos, o terreno passou a abrigar um número maior de famílias que afirmam ter comprado lotes no local. O julgamento da ação ocorreu em meados do ano 2001, mas somente agora, em 2009, é que foi confirmada a primeira decisão judicial que ordena a retirada dos moradores.
Como todas as alternativas de recursos aplicáveis em instâncias superiores da Justiça foram esgotadas, a prefeitura, segundo a direção da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), irá se reunir com o advogado do autor da causa – o advogado Alexandre Dantas Fronzaglia –, na próxima semana, no intuito de buscar uma solução para o caso. Por meio de nota, nesta sexta-feira, a prefeitura também informou que "o prefeito Mauro Orlandini (DEM) está cuidando pessoalmente do caso". As famílias alegam não ter para onde ir e se dizem dispostas a pagar – muitas delas novamente – pelas respectivas áreas, mas o referido advogado afirma que como em anos atrás, tentou, sem sucesso, negociar com os moradores, seu cliente agora só negocia diretamente com a prefeitura. Ao município caberia, então, desapropriar a área, indenizando financeiramente o proprietário e, consequentemente, fornecer o terreno, já dividido, aos 250 moradores. Desde 2001, a área é caracterizada como Zeis-1 (Zona Especial de Interesse Social), o que permite aprovação de loteamentos com medidas menores.
Valores estimados
Conforme informações de imobiliárias da cidade, a área em questão é considerada nobre por estar localizada na região central da cidade. Desta forma, a estimativa é que o m² de um terreno residencial no local tenha preço de mercado em torno de R$ 250, enquanto o m² de terreno comercial custaria mais que o dobro: R$ 600. Levando em consideração que 5 mil m² da área é comercial, segundo informou o advogado do autor da causa, o preço total dos 70 mil m² estaria estimado em quase R$ 20 milhões.
Providências do juiz
Diante do caos social que Bertioga poderá vir a enfrentar, a partir de 27 de julho, o juiz da cidade, Rodrigo de Moura Jacob informou nesta quarta-feira (15) as providências tomadas. "O que eu podia fazer para ajudar a cidade é comunicar o Conselho Tutelar, a Polícia, para que tudo ocorra da forma mais pacífica possível, comuniquei pessoalmente o prefeito, respondi um ofício que ele mandou e avisei a Promoção Social, se caso precisar. Agora, o resto é impossível, não tem como suspender uma ordem que é do Tribunal [de Justiça] com trâmite em julgado. Dei prazo de quase um mês, que eu achei razoável e, o mais importante: as pessoas que estão lá, há muito tempo, já sabem, salvo engano, desde 2001, elas já tinham noção do que iria acontecer", disse Jacob.
Duas soluções
Por outro lado, o magistrado lembrou: "O dono da área, segundo o advogado dele disse, está disposto até a fazer um acordo, se pagarem para ele quanto vale a área, quem nem faço ideia quanto vale. Se até lá for feito um acordo, é uma questão fora do Judiciário, porque aqui acabou", explicou o juiz, que ainda completou: "Só tem duas soluções: ou cumpre ou faz um acordo, que depende do proprietário que ganhou a ação".
AMVITUPI divulga informe
O presidente da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), Luiz Fernando Bluhu informou ter conversado, por telefone, nesta quinta-feira (16) com o prefeito Orlandini, que participava da ‘Marcha dos Prefeitos’, em Brasília (DF) e, por meio de um comunicado, informou aos moradores que "na continuidade da busca de uma solução, a prefeitura do município estará reunindo-se na próxima semana com o Dr. Alexandre Dantas Fronzaglia na tratativa da questão oficializada sobre todos nós. Pedimos a calma, a confiança de todos no aguardo de uma solução."
O presidente da AMVITUPI ainda detalhou que assim que a entidade foi avisada sobre a reintegração de posse, buscou ajuda do município. "Fomos informados no dia 08 de julho, no dia 10 estivemos sendo atendidos pelo prefeito Orlandini e, no dia 13, a prefeitura encaminhou um ofício ao juiz, que acabou tendo essa resposta".
Oficio
No documento, a prefeitura pediu a suspensão da retirada dos moradores da Vila Tupi, por se tratar de grande número de famílias e por conta da falta de estrutura do município em atender a ordem judicial, entre outros. A solicitação foi negada pelo juiz, que entendeu que a ação "já transitou em julgado há tempos e jamais o município firmou acordo com o autor da ação". Outra consideração do magistrado foi o fato de o autor da ação não poder ser prejudicado pela falta de estrutura do município. Questionado sobre o que espera da situação no bairro, o presidente da AMVITUPI disse: "Eu tenho que ter confiança para que haja a melhor solução do caso."
Advogado do autor da ação diz que só negocia com a prefeitura
Em contato por telefone, na quinta (16), a defesa do ganhador da causa, o advogado Fronzaglia afirmou que "a negociação, hoje, é com a prefeitura". "Tudo depende do preço que eles vão ofertar", disse. Isto porque, segundo ele, há quatro anos, até se aventou um acordo com os residentes, mas não houve adesão geral e também queriam pagar pouco pela área.
Ele também afirmou que, visando a regularização, em 2001, a prefeitura decretou a área como de interesse social. "Essa ação começou em 1984, com uma pequena invasão, próximo a avenida Anchieta. Mas a prefeitura, inclusive, abriu ruas em terreno particular, colocou água, luz, por lá passa caminhão de lixo, Correios, tudo isso é concessão de serviço público. A prefeitura teria que indenizar os proprietários", considerou.
Nada dos outros
Por fim, questionado sobre a reintegração de posse propriamente dita, ele garantiu: "Eu não quero ficar com nada que é dos outros. Não vou chegar lá com uma retroescavadeira e derrubar tudo, mas vamos fazer cumprir [a reintegração], ela vai ocorrer, devagar, aos poucos".
Moradores afirmam querer pagar os terrenos
Preocupados com o desfecho do quadro, muitos dos moradores da Vila Tupi afirmam querer regularizar a situação do imóvel que residem, mesmo tendo que pagar tudo novamente. É o caso do eletricista Benedito Inácio de Lima, de 71 anos. Há 21 anos no bairro, ele mora numa casa junto da esposa, o filho e a nora. "Na época, paguei CR$ 35 milhões [na moeda da época], hoje, vale uns R$ 80 mil. Mas se tivesse que pagar de novo, eu pagaria por causa do que construí. Também não tenho condições financeiras de sair daqui, mas eu não quero de graça, eu pago outra vez. Eu não quero perder o que eu construí aqui, só isso", afirmou.
Para onde?
Dizendo que há 282 lotes cadastrados pela prefeitura e que somente de crianças existem umas 400 no local, o motorista de caminhão José Benedito de lima, 61 anos, que reside na área desde 1988, questionou: "Qual o espaço físico que será oferecido para essas pessoas? Para onde elas vão? Que eles façam uma interferência política e social para que isso tome um rumo de acordo."
Medida cautelar
Já Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi, que é advogado de algumas famílias afetadas garantiu que 10 residentes conseguiram na Justiça medida cautelar de manutenção de posse, o que asseguraria essas famílias na área. Ainda segundo Farnezi, outros dois moradores também teriam o usucapião do local.
Nenhum comentário:
Postar um comentário