CUBATÃO - Alagamentos

As fortes chuvas, iniciadas por volta de 20h desta quinta (03), fizeram com que, em 20 minutos, o rio Mogi, que cruza o parque industrial de Cubatão, nas imediações da Usiminas, transbordasse, atingindo 27 famílias (84 pessoas) que residem em uma vila, e provocando danos em empresas próximas. A água invadiu, além das moradias, um trecho de 1.500m², onde estão instaladas oficinas, borracharias, escritórios e demais unidades de apoio a caminhoneiros e transportadoras, danificando móveis e equipamentos elétricos. Segundo a prefeitura, as famílias retornaram às suas casas ainda durante a noite, logo depois que as águas começaram a baixar. Equipes da Defesa Civil mantiveram plantão no local.

CUBATÃO - Estado vai dar auxílio-moradia mensal para famílias em área de risco do Grotão

Para os excedentes do Bolsão 7, equipes técnicas estaduais e municipais deverão procurar áreas que possam abrigar um prédio de 60 unidades Num encontro marcado pelo espírito de cooperação entre as equipes e a objetividade no encaminhamento de propostas, realizou-se nesta quinta-feira (05), a 1ª reunião do Grupo de Trabalho, constituído pelo Governo do Estado e prefeitura de Cubatão, com vistas ao equacionamento dos problemas habitacionais do município.

Sob a condução da prefeita Márcia Rosa (PT) e do secretário de Estado da Habitação, Lair Krahenbühl, duas importantes decisões foram tomadas: prioridade para a remoção das famílias que moram em áreas de risco no Grotão, e uma solução negociada para as famílias excedentes do conjunto habitacional do Bolsão 7.

Grotão

Para as famílias do Grotão – cinco das quais se encontram alojadas no centro da cidade, desde a semana passada –, ficou decidido que no final da próxima terça-feira (09), o Estado e a prefeitura assinarão convênio para repasse de recursos ao município, por meio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). O valor, que ainda vai ser definido será destinado a proporcionar a essas famílias um auxílio-moradia mensal, enquanto não for concluído o conjunto habitacional em construção. Quem optar pelo auxílio-moradia poderá se abrigar, inclusive, em casa de parentes. Após a assinatura do convênio, as famílias de áreas de risco, já cadastradas pela Secretaria de Assistência Social, serão chamadas.

"Precisamos do Estado para ajudar essas pessoas. A chuva forte que caiu nos últimos dias nos obrigou a retirar cinco famílias de suas casas, que iam desabar. Elas estão alojadas em hotéis da cidade. Mais de 50 ainda precisam sair do Grotão, o mais rápido possível", disse Márcia Rosa.

Bolsão 7

Para os excedentes do Bolsão 7, durante a próxima semana, as equipes técnicas do Estado e do município deverão procurar áreas que possam abrigar um prédio para até 60 unidades, onde essas famílias serão instaladas em definitivo. Há possibilidade de que esse novo prédio seja erguido no próprio Bolsão 7. E mais: quem assim preferir, também poderá receber uma carta de crédito para comprar seu imóvel em outro local, mesmo fora de Cubatão.

"Nenhum morador vai ficar sem atendimento. Quem não quiser a carta de crédito poderá ir para um apartamento da CDHU que será construído nas imediações, a nossa área técnica já está estudando a viabilidade dessa nova construção", afirmou o secretário estadual. Após reunião com as famílias, a prefeita e o secretário estadual voltarão a se encontrar para definir os detalhes do documento a ser encaminhado à Justiça, oficializando o que tiver sido acordado por todos os envolvidos.

Ação de despejo

A prefeitura ainda ressaltou que o caso do Bolsão 7 teve início em Administração anterior, que assegurou a permanência dessas pessoas no local, sem que tal direito fosse legalizado. Posteriormente, essa mesma Administração, conforme a prefeitura doou o terreno ao CDHU, para implantação de um conjunto habitacional, o que levou a companhia a mover ação de despejo contra esses munícipes.

Hidrômetros

Ainda durante a reunião com a prefeita, o secretário Krahenbühl, esclareceu que somente em Cubatão — de todos os municípios do Estado — as unidades habitacionais já construídas pela CDHU terão hidrômetros individualizados. Nas demais cidades, esses hidrômetros serão implantados apenas nos novos empreendimentos da CDHU.

São Vicente

Krähenbühl também visitou as obras de urbanização da favela México 70, em São Vicente. Em conversa com técnicos da CDHU e lideranças comunitárias, o secretário determinou um levantamento topográfico da área, específico para verificar a possibilidade de obras para o escoamento das águas das chuvas, que ficam empoçadas nas ruas e acabam invadindo as moradias nos meses mais chuvosos. Além disso, autorizou a reforma do EAT (Escritório de Apoio Técnico) da CDHU e a abertura de licitação, em 2010, para a implantação do ‘São Vicente de Cara Nova’, projeto que irá reformar e revitalizar as fachadas das casas com chapisco e pintura em cores diferenciadas.

Programa Cidade Legal chega à Baixada Santista

Representantes da prefeitura de Santos e de mais 11 municípios da região participaram quarta-feira (04), durante todo o dia, do seminário ‘Capacitação Técnica do Programa Cidade Legal’, realizado na Associação Comercial de Santos, no Centro Histórico. Promovido pela Secretaria de Estado da Habitação, o encontro teve como objetivo orientar os participantes sobre a regularização de imóveis por meio do programa em suas cidades.

Na ocasião, o secretário executivo do ‘Cidade Legal’, Silvio Figueiredo, abordou os conceitos e a legislação aplicável, as normas e os procedimentos técnico-administrativos que devem ser observados nas ações municipais de regularização de núcleos habitacionais. Disse ainda sobre a ‘Lei de Emolumentos’, que reduziu em até 90% os valores pagos aos cartórios para o primeiro registro de imóveis de interesse social.

Objetivo

O programa foi criado pelo governo estadual para agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais e deve beneficiar mais de um milhão de famílias em todo o Estado. Os seminários ocorrem em 30 cidades-sede, abrangendo mais de 300 municípios. Também participaram da capacitação representantes de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Iguape, Itanhaém, Itariri, Miracatu, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente.

BERTIOGA - Urbanização de Vic.Carvalho II será readequada

CDHU e prefeitura tranqüilizam a comunidade e garantem que mudanças serão benéficas ao bairro Considerado modelo pela Secretaria de Estado da Habitação, o projeto que prevê a construção de unidades populares e toda urbanização do Jardim Vicente de Carvalho II, em Bertioga deverá ser readequado, sem prejuízo aos moradores. Uma das alterações é a necessidade de se construir pelo menos duas caixas dissipadoras (piscinões) para evitar problemas de alagamento e evitar o despejo de detritos e materiais que possam poluir o rio Itapanhaú e os manguezais. O assunto foi discutido em reunião na terça (10), entre representantes da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Habitação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o prefeito Mauro Orlandini, em seu gabinete.

Em entrevista à TV Costa Norte, na quinta (11), o gerente-regional da CDHU na Baixada Santista, José Marcelo Ferreira de Marques explicou que os estudos para essa obra como todas as alterações necessárias farão parte do projeto global que deverá ser licitado até o início do segundo semestre. Lançado oficialmente em maio de 2008, o projeto foi orçado, na época, em R$ 29,6 milhões, dos quais R$ 11 milhões repassados pelo governo federal por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o restante em contrapartida do governo estadual.

A Administração Municipal desapropriou uma área superior a 200 mil m² destinada para construção das unidades populares e promoveu, na época, o cadastro social. Inicialmente estavam previstas 283 casas para as famílias residentes em Áreas de Preservação Permanente (manguezal) e áreas e risco e mais 218 unidades para atender a demanda pública.

Segundo Marques, todas as famílias que vivem no mangue serão beneficiadas com casas ou sobrados a serem construídos, bem como os que residem em áreas irregulares que terão seus imóveis legalizados e acessos viabilizados durante o processo de urbanização de todo o loteamento que inclui colocação de guias e sarjetas, rede de drenagem, pavimentação, redes de água e esgoto, de eletrificação e paisagismo.

Etapas

Para não perder os recursos do PAC, a CDHU iniciou, ainda no ano passado, as obras de guias e sarjetas na parte regularizada do loteamento, explicou o gerente-regional da CDHU. O próximo passo é a licitação do projeto completo, que deverá ocorrer até julho deste ano, para contratação dos próximos serviços. Na segunda fase serão analisados os casos das famílias que residem em áreas irregulares e, numa terceira etapa, a construção das unidades populares para retirada das famílias das áreas de preservação e a consequente recuperação do manguezal.

Ele não soube informar o número de residências a serem construídas no total, uma vez que o projeto está sendo readequado. Mas frisou que ninguém será prejudicado. Da mesma forma, o secretário municipal do Meio Ambiente, Manoel Prieto Alvarez, o Manolo fez questão de salientar: "Os moradores podem ficar tranqüilos. As mudanças serão para melhorar o projeto." O secretário ainda explicou a necessidade de construir as caixas dissipadoras que, "além de funcionarem como piscinões, terão a função principal de reter o material e evitar a poluição dos nossos rios."

Para a construção desses piscinões, a prefeitura deverá estudar áreas onde não existem edificações para decretá-las de Utilidade Pública repassando ao Estado para execução das obras. Manolo acredita que todas as obras estarão concluídas dentro de, no máximo, quatro anos. Em sua opinião, o projeto modelo em Vicente de Carvalho II servirá de exemplo para todo o Litoral Paulista.

Todavia, depois d que ocorreu no Jardim São Rafael e em Guaratuba, todo cuidado com o poder estatal e a burguesia por detrás dele é pouco...

Mil famílias são despejadas de ocupação e acampam na rua

Na última quarta-feira a tropa de choque de Serra reprimiu e arrancou as famílias que ocupavam um terreno na zona Leste de São Paulo

Nesta semana, a polícia selvagem de Serra desocupou terreno ocupado por famílias de sem-teto. Durante todo o dia a polícia cercou o terreno e ameaçou os ocupantes.

Sem nenhuma alternativa, ficaram na rua. Montaram os barracos nas ruas de suas antigas casas. As famílias fazem parte das organizações populares Moradia Terra de Nossa Gente (MMTNG) e Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana (MSTRU), ligados à Frente de Luta por Moradia (FLM).

De forma truculenta, a polícia sequer deixou que fossem retirados os móveis das famílias do local.

Quase que como um deboche, foi oferecido um depósito para que as famílias deixem seus pertences, com o valor do aluguel de R$ 50 diários. E ainda será necessário pedido judicial para depois reaver o que é deles.

As cerca de mil famílias estavam vivendo na ocupação Alto Alegre, distrito de Vila Prudente, Zona Leste da Capital. A Justiça burguesa estava ameaçando o despejo desde o dia 14 de outubro.

Foi realizada uma reunião com uma comissão da ocupação e o governo garantiu a prorrogação do prazo até que, pelo menos, fosse garantido o atendimento emergencial.

De maneira abrupta o acordo foi rompido e na madrugada do dia 21 as famílias foram agredidas da tropa de choque.

A ocupação ocorreu no dia 13 de abril de 2009 no terreno com 280 mil metros quadrados.

Como uma imensa parcela da população, as famílias se unificam nas péssimas condições de vida. São ex-moradores de rua, de despejos por falta de condições de pagar aluguel, despejos de áreas de manancial ou de ocupações não regularizadas.

Segundo o coordenador da Frente de Luta por Moradia, Osmar Borges: “Há um caso de uma família inteira que morava dentro de um caminhão velho, abandonado, nas proximidades do acampamento. A cada dia a coordenação recebia novos pedidos de famílias para integrar a ocupação, rodeada por favelas, tamanha é a situação de pobreza que enfrentam na região.”

O terreno é propriedade particular é resultado de grilagem de terra e o proprietário responde processo por crime ambiental por ter desmatado toda a área e ainda possui dívida de mais de R$ 2 milhões com BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

O criminoso governo municipal nas mãos do DEM marcou o cadastro de todas as famílias para o atendimento emergencial de moradia, o que foi adiado e a única coisa que cumpriram foi a violenta retirada dos ocupantes.

É necessário todo o apoio a estas famílias para reocuparem a área e garantirem o direito a moradia.

Os bairros-cota de Cubatão e o alegado 'programa de recuperação sócio-ambiental da Serra do Mar'

Em Cubatão, município a 57 quilômetros da capital, o número de casas e barracos que ocupam a encosta e o sopé da Serra do Mar, área conhecida como bairros-cota, aumentou 63% nos últimos cinco anos. Hoje as comunidades da Serra do Mar abrigam 30 mil pessoas. Nos bairros-cota de Cubatão, o número de barracos subiu mais de 60% de 2002 a 2007, segundo cadastramento da CDHU.

Segundo cadastro concluído no fim de 2007 pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), há 7.694 moradias nas áreas de Água Fria, Pilões (ambas ao longo do Rio Cubatão, pé da serra), Cota 95/100, Cota 200, Cota 400 e Cota 500, ao longo da via Anchieta. Cada cota indica a altitude em relação ao nível do mar. O cadastro é parte do programa de recuperação sócio-ambiental do Parque Estadual da Serra do Mar.

Como há quatro moradores por casa, em média, os barracos da região abrigam hoje cerca de 30 mil pessoas. “Nos domicílios, há também cerca de 5% a mais de famílias co-habitantes. É mais preciso falar em domicílios do que em número de pessoas”, diz o arquiteto Luís Augusto Kehl, da CDHU.

Em 2002, ano do último censo da prefeitura local e da entrega da segunda pista da Imigrantes, eram 4.711 barracos nas áreas ocupadas da Serra do Mar, unidade de conservação em que nada se pode tirar, exceto para estudos científicos.

A maior favela

A ocupação da Serra do Mar começou nos anos 1940, em acampamentos de operários que iniciaram a construção da via Anchieta. A população se adensou a cada nova estrada.

“Cubatão é a área mais complexa de ocupação do parque. No sistema Anchieta-Imigrante, as casas ficam ao largo da rodovia”, explica Rubens Lara, diretor da Agência Metropolitana da Baixada Santista. “Agora, as obras estão congeladas e isso está sendo respeitado. Só famílias cadastradas terão direito à moradia.”

Quando lançou o programa de recuperação, há um ano, o governo estadual afirmou que um dos objetivos era frear o que poderia se tornar a maior favela do Brasil, o que ocorreria se todos os núcleos populacionais se interligassem. A meta é a remoção de cerca de 70% das moradias da serra.

O restante ficará em áreas que serão urbanizadas, nas Cotas 200 e 95. Serão retiradas todas as 2.430 casas do pé da serra. O governo diz que planeja entregar, em Cubatão, 3.820 unidades habitacionais no segundo semestre de 2009, que deveriam ter sido licitadas até março. As moradias — apartamentos ou sobrados — são exclusivas para o atendimento da população da serra e se juntarão a outras 800 unidades reservadas em outras cidades da Baixada Santista.

Ajuda da polícia

O Secretário estadual da Habitação, Lair Krähenbühl, evita dimensionar o crescimento populacional desta década. Para ele, a CDHU chegou a locais não desbravados em censos anteriores e, portanto, registrou moradias antigas que ficaram à margem de outras contagens.

“Pesquisamos barraco por barraco. Em alguns lugares, o censo só conseguiu entrar porque estava a polícia junto”, diz o secretário. “Foi um equívoco deixarem as coisas acontecerem no passado. Isso começou a se agravar desde 1970.”

Em setembro, a Justiça condenou estado e prefeitura a desocuparem as cotas e fixou prazo de um ano para a remoção de todas moradias da serra. Em meio à vegetação de Mata Atlântica, as famílias da região vivem de forma precária, com “gatos” de luz e água, desviada de cachoeiras, e sob risco de deslizamentos. Não há tratamento de esgoto, os serviços básicos são limitados e a coleta de lixo é feita em caçambas.

‘Se sair, vendo e volto para cá’

Quando chegou a Cubatão, em 1998, o pernambucano José Carlos Ramos, de 39 anos, dividiu apartamento com o irmão. Para fugir do aluguel e das contas a pagar, subiu a serra. Morador da Cota 95/100, comprou na época um barraco de madeira por R$ 2.200. Há quatro anos, vendeu a habitação para erguer uma casa de alvenaria em uma área do Parque Estadual da Serra do Mar que já havia sido desocupada nos anos 1990.

“Se me tirassem daqui, venderia o apartamento lá e voltaria para comprar um barraco aqui outra vez”, diz José Carlos, que trabalha como motorista na Cosipa de Cubatão e hoje dá abrigo a um conterrâneo recém-chegado.

José Carlos faz parte do grupo que ocupou a serra mais recentemente, atraído pela informalidade de não pagar imposto ao município nem arcar com o consumo de luz e água, retirada de cachoeiras da serra. Filha de um trabalhador que ajudou a construir a Rodovia Anchieta, cujos acampamentos deram origem às cotas, Ivani de Souza Domingos, de 45 anos, está no grupo dos mais antigos. E resistentes também.

O sobrado que construía na Cota 400 para abrigar o marido e os dois filhos foi “congelado”. Desde abril, estão proibidas novas obras na serra, embora existam lojas de material de construção nos bairros-cota.

“Falam que a gente está no terreno do vizinho, que agora quer de volta. Mas não foi isso que falaram quando meu pai chegou. Deram até tijolinho.”

Para conscientizar a população, foram realizadas cerca de 50 reuniões com a comunidade no ano passado, processo que segue em 2008 e, aos poucos, conquista a confiança de parte das cotas.

“Quero sair. Acho que seria melhor para a minha família”, diz Vanessa dos Santos, de 27 anos, que mora na Cota 200.

“Eu sairia. Trabalho em Cubatão e o transporte é caótico aqui, na beira da pista. Não tenho nem a opção da bicicleta”, afirma o operador Edson Rodrigues, de 27 anos.

Época eleitoral preocupa gestor

A entrada do ano eleitoral ligou o sinal de alerta para os coordenadores do programa de recuperação da Serra do Mar.

“Ao longo da história, houve incentivo de ocupações em troca de apoio, voto. Isso é um problema”, afirma Rubens Lara, presidente da Agência Metropolitana da Baixada Santista e coordenador do programa. “Candidatos que têm base de sustentação lá ou outros que querem fazer média podem falar ‘não saia, fique aí, estamos fazendo melhoria.’ Por isso, trabalhamos muito com conversas e o congelamento (de casas), até agora, é um sucesso.”

Diretor da Fundação S.O.S Mata Atlântica, Mário Mantovani quer o fim dos seis comércios de material de construção das cotas e alerta para o caráter “devastador” das eleições.

“Candidato a candidato a qualquer coisa bota uma família nesse morro na época de eleição ou doa carro com material de construção para essas famílias. Essa é a época mais perversa para a serra”, diz.

Atualmente, dois dos 11 vereadores locais moram nas cotas, região em que estão cerca de 25% dos habitantes de Cubatão. A cidade tem cerca de 120 mil pessoas, segundo dados de 2007 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Severino Ferreira da Silva, o Bill, de 55 anos, já está em campanha para vereador. Uma das lideranças da Cota 200, Bill mora na encosta da serra desde 1979 e é dono de uma loja de material de construção.

“O governo coloca a gente como invasor que chegou ontem. Chegamos há 50 anos”, discursa.

O Ministério Público acompanha o programa de recuperação da serra com atenção especial aos políticos locais.

“Perto das cotas, há uma favela que nasceu a partir de uma promessa de um candidato”, diz a promotora Liliane Ferreira. Secretário municipal de Obras, Raul Borin Júnior admite o problema. E apóia a investida estadual. “É um projeto imprescindível, que envolve também regularização fundiária.”

Remoções superam oferta de moradias

• Total de moradias na encosta e na base da Serra do Mar (incluindo região chamada Sítio dos Queirozes): 7.835

• Remoções previstas: 5.405(o restante vai permanecer em área que será urbanizada)

• Oferta em Cubatão de unidades habitacionais:3.820

• Oferta de moradias em outras cidades da Baixada:800

• Déficit não equacionado (moradias que vão faltar) : 785

Total do investimento: R$ 338 milhões (71% do Estado, o resto de outras fontes)

Como se pode ver, a conta não fecha. Tudo isso é amor à Natureza 50 anos atrasado, ou temor de um bairro proletário montado numa via economicamente estratégica?

BERTIOGA - Retirada de moradores no Jardim São Rafael ocorre de forma implacável

Mas acordo com a PM, nenhum incidente grave de resistência foi registrado durante a operação, encerrada por volta das 12h de terça (06) Lúcia Bakos Devido à típica calmaria de Bertioga, quem passou pelo cruzamento das avenidas Vicente Leporace e Anchieta, no Jardim São Rafael, durante a manhã de terça-feira (06), assustou-se com a quantidade de policiais e viaturas dispostos no local. Era a reintegração de posse em cerca de 70 imóveis, agendada por decisão liminar da Justiça. Nenhuma incidência grave, porém, foi registrada durante a operação encerrada por volta das 12h. Muitos moradores apenas alegavam não ter para onde ir, tanto que funcionários da Secretaria da Habitação disseram ter efetuado 77 registros de cadastros habitacionais. Atualmente, segundo a prefeitura, Bertioga tem, ao todo, ... pessoas inscritas em projetos habitacionais variados. A estimativa é que, por meio desses programas sejam construídas ... residências na cidade, até ...

Logo no início da ação, o major PM Rivaldo Pereira, coordenador operacional do 21ºBPM/I (Batalhão da Polícia Militar do Interior) informou que 90% dos moradores já tinham saído da área, o que ajudou a completar a operação sem grandes complicações. Entretanto, muitos permaneceram no local e presenciaram a derrubada das casas.

Foi o caso de Jesilda de Souza Santos, de 41 anos. "Morava há oito meses aqui, vim da Bahia, eu, meu marido e dois filhos. Quando as pessoas estavam invadindo, entrei no meio. Gastei mais de R$ 5 mil e a única coisa que tirei foram as telhas da casa. Não arrumei lugar ainda para ficar, vou tentar alugar uma casa. Fiz inscrição há quatro anos e não consegui ainda. É triste, dá vontade de chorar, mas eu não vou chorar", disse.

Críticas

Um de seus filhos, o porteiro Eduardo Marinho, 26, também acompanhava tudo de perto e criticou: "Na Rio-Santos, tem a Vila Militar, que foi feita há muitos anos e está interditada, com mais de 100 casas. Tem também no Indaiá e na Vista Linda. Para quê construir mal feito? Só em Bertioga tem mais de 500 casas interditadas, enquanto temos aqui 180 pessoas que poderia ser resolvido o caso delas. Isso que é o pior de Bertioga."

Sentada em um banquinho na calçada, ao lado de uma cadela e com uma lâmpada na mão estava a desempregada Nilza Mário da Conceição, 30, que disse ter duas filhas, uma de 10 e outra de sete anos. Ainda ao seu lado havia um recipiente com pertences e entre eles seis filhotes de cachorro. "Vi o povo invadindo e também invadi, porque estava separada do meu marido e tinha que sair da casa dele. Fiz um empréstimo para construir. Não tenho para onde ir, estou desempregada e não dá para pagar aluguel. Tem também meu irmão que está aqui e tem quatro filhos. Minha casa era bem simples, não tinha muita coisa não", resumiu ela, depois de contar que não iria ficar com os filhotes de cachorro. "Vou ver se alguém quer, umas pessoas disseram que iriam ficar com eles".

Esperança

Kelly Regiane Pedroso, 27, afirmou que morava na área há mais de um ano, junto do pai de 77 anos, um filho de cinco anos e um bebê de 10 meses. Ela detalhou como ocorreu a invasão. "A gente viu o terreno abandonado, sem dono, puxaram as papeladas e descobriram que a mulher tinha mais de R$ 100 mil de impostos atrasados. Nós nos unimos, fizemos um mutirão e começou um a ajudar o outro, quem não tinha bloco o outro emprestava. Ficamos um ano e dois meses e o advogado deu esperança para gente. Falou que se completasse um ano, ninguém mais tirava a gente daqui e se tirasse, iriam dar uma área para a gente poder construir", contou.

"O pai do meu bebê arrumou uma casinha de aluguel. Por enquanto vamos ficar lá e ele vai me ajudar a pagar, porque a renda do meu pai é de um salário mínimo e a gente ainda está pagando o material que compramos para construir", finalizou.

Fiscalização

Também presente, o diretor de Operações Ambientais do município, Bolívar Barbante Júnior afirmou que uma das funções do setor é evitar novas invasões, o que estaria sendo feito. "Estamos mantendo essa fiscalização já faz um tempo, inclusive, alguns barracos foram demolidos pela própria prefeitura, no início", lembrou e reafirmou: "Atualmente, as invasões estão congeladas, estamos com um patrulhamento ostensivo o tempo todo e tem ainda a fiscalização aérea."

O processo

O processo trata de dois terrenos na avenida Vicente Leporace – um de quase 27 mil m² e outro de 21 mil m². As ações, datadas de 2008 foram movidas por Aparecida dos Anjos Righetti da Silva e Sergio Luiz Pereira Soares, ambas tendo como réu Leandro de tal e outros.

De acordo com Roberto Guerra, que é advogado do proprietário Sergio Luiz Pereira Soares, apenas uma casa não foi demolida na área de seu cliente, já que o morador há tempos atua como caseiro. "Agora, a gente vai contratar uma empresa para fazer a segurança na área", afirmou. Um representante da proprietária Aparecida dos Anjos Righetti da Silva também esteve no local, mas não quis se pronunciar.

Prefeitura de Cubatão : Moradores 'debaterão futuro dos núcleos da Serra do Mar'

Informe oficial da Prefeitura de Cubatão

"Comissão da Cidade será indicada para tratar dessas questões

Para que toda a população tenha a oportunidade de se manifestar sobre o assunto, a Administração Municipal de Cubatão promove nos próximos dias diversas reuniões nos núcleos envolvidos no Programa Estadual de Recuperação Socio-Ambiental da Serra do Mar, quando serão escolhidos os representantes dessas localidades, que formarão a Comissão da Cidade, junto com membros da Prefeitura e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Cubatão)".

"Essa comissão, conforme o decreto 9.424 assinado em 29 de setembro pela prefeita Marcia Rosa, será formada por 17 pessoas indicadas pela Prefeitura, um da OAB-Cubatão e 18 representantes das áreas afetadas, a serem escolhidos em assembléias públicas pela população, sendo: 3 representantes da Cota 95/100, 2 do Grotão, 3 da Cota 200, 1 do Pinhal do Miranda, 2 da Cota 400/500, 1 da Mantiqueira, 2 da Água Fria, 2 dos Pilões e 2 do Jardim Casqueiro".

O grupo deverá assessorar a prefeita na tomada de decisões sobre diversos temas:

1) redução ou erradicação de situações de risco geológico e geotécnico existentes nos bairros Cota 95/100, Grotão, Pinhal do Miranda, Cotas 200, 400 e 500, Mantiqueira, assim como dos setores de encosta em Água Fria e Pilões;
2) recuperação ambiental das áreas de risco geológico, da área tombada pela resolução Condephaat 40/85, de áreas de preservação permanente, assim como dos núcleos Água Fria e Pilões;
3) urbanização, por meio da implantação de novos planos e projetos habitacionais no Jardim Casqueiro e áreas próximas.

Além disso, a Comissão da Cidade deverá:

A) mobilizar a comunidade para discussões sobre os problemas das áreas, divulgando as informações corretas sobre as causas e conseqüências e as possibilidades do Poder Público e da comunidade para sua solução;
B) alertar a comunidade sobre ações proibidas na área, tais como novas construções e ocupações, reformas, ampliações e como proceder em caso de obra de segurança;
C) acompanhar e fiscalizar a elaboração e implantação dos planos e projetos habitacionais e de regularização fundiária das áreas afetadas, intermediando assuntos de interesse da comunidade relacionados com o tema;
D) manifestar-se sobre a lista das famílias a serem removidas para lotes ou unidades habitacionais, e os critérios de prioridade estabelecidos entre a Prefeitura e a comunidade;
E) dirimir situações conflitantes com relação aos planos e projetos específicos para essas áreas;
F) acompanhar a aplicação dos recursos financeiros destinados a projetos e obras em áreas municipais;
G) emitir parecer prévio sobre concessões de Direito Real de Uso no âmbito de planos e projetos de regularização fundiária, acompanhando permanentemente a gestão dos respectivos planos e projetos, com relatórios anuais;
H) aprovar o regimento interno dessa mesma comissão.

Reuniões – Estão programados os seguintes encontros:

Cota 200 – dia 9 (sexta-feira), às 19 horas, na UME Acre;
Cotas 400 e 500 – dia 10 (sábado), às 19 horas, na Escola Estadual Rural;
Mantiqueira – dia 10 (sábado), às 16 horas, no Centro Comunitário da Igreja;
Cota 95/100, Grotão e Pinhal do Miranda – dia 11 (domingo), às 10 horas, na UME Alagoas;
Pilões e Água Fria – dia 11 (domingo), às 10 horas, na Sociedade de Melhoramentos da Água Fria.
Jardim Casqueiro – dia 13 (terça-feira), às 19 horas, na Sociedade de Melhoramentos do Casqueiro (Someca)."

Como se pode ver, a Prefeitura do PT está na maracutaia do despejo até o pescoço. E usa o melhor método social-democrata de desmobilizar a população por meio de "audiências públicas" devidamente manipuladas.

BERTIOGA - Moradores do Jardim São Rafael tentam reverter decisão judicial

A retirada das cerca de 70 residências do Jardim São Rafael, em Bertioga, agendada para a próxima terça-feira (06), por conta de decisão liminar de reintegração de posse, tenta ser revertida pelos moradores do bairro.

Segundo o técnico em eletrônica, Jailton Adilson dos Santos, de 23 anos, que é o presidente da Associação dos Moradores da Portelinha do Jardim São Rafael, e o mecânico, Alexandre Antonio de Souza, 40, um recurso foi impetrado na Justiça, no último dia 08. Eles também afirmaram que existem mais de 450 pessoas residindo no local, sendo 60 delas crianças. Estimativas extraoficiais dão conta de que cerca de 300 pessoas moram na área, distribuídas em 70 casas.

O processo trata de dois terrenos na avenida Vicente Leporace – um de quase 27 mil m² e outro de 21 mil m². As ações, datadas de 2008 foram movidas por Aparecida dos Anjos Righetti da Silva e Sergio Luiz Pereira Soares, ambas tendo como réu Leandro de tal e outros. Ocorre, entretanto, que o aposentado paulistano, Daniel Paes também afirma ser o proprietário de área de 156 mil m² e que parte dela estaria inserida nos dois terrenos que serão reintegrados. Segundo afirmou, em entrevista, todo o terreno foi arrematado por ele, em 2003, em leilão realizado pela prefeitura de Bertioga, já que o então proprietário, da família Costábile, não teria pago os valores de IPTU da localidade.

Alegações

A alegação à Justiça, por parte dos moradores do Jardim São Rafael seria de que muitos têm documentos que comprovariam residir no espaço há mais de um ano. Recentemente, a prefeitura lamentou a situação, mas informou que "os locais foram ocupados no final do ano passado".

"Tem uma moradora lá que está há sete anos. Outro comprovante que temos é a multa pelo desmatamento, dada pela Polícia Florestal Estadual, há mais de um ano", garantiu Jailton. Ele afirmou também que a área está com pagamento irregular de IPTU, o que facilitaria para a prefeitura regularizar o terreno, já que o leilão de 2003 teria sido suspenso. "Tem mais de R$ 2 milhões em impostos sem pagar, desde 1985. Puxei pela matrícula do terreno na prefeitura e vi que consta a falta desse pagamento", disse. Consultada a respeito, a Assessoria da prefeitura informou apenas que "não há informações sobre o leilão".

Jailton afirmou ainda que todos os moradores inscreveram-se em programas habitacionais na cidade, como PAR e CDHU, porém, teriam ficado em lista de espera. "Estamos na confiança de receber uma notícia boa. Todos lá têm suas casas de alvenaria, com muito esforço. E hoje, se sair, como é que se divide esse prejuízo?", completou Alexandre, que disse morar na área com a esposa e dois filhos.

NOVOS DESPEJOS EM BERTIOGA

Como o nosso comitê avisou, o inimigo de classe não dorme. Atacou ao amanhecer e despejou 70 pessoas de um bairro popular na região de Guaratuba, município de Bertioga, no Litoral Norte Paulista. A pequena ocupação não teve meios de defesa contra as forças combinadas do Judiciário (com oficiais de Justiça e mandados de despejo), da Prefeitura Municipal (que enviou tratores para demolir as casas) e da Polícia Militar (que garantiu que qualquer tentativa de reação fosse silenciada no ato). Leiam os detalhes abaixo:

BERTIOGA - Barracos em Guaratuba são demolidos

Reintegração de posse foi cumprida de forma tranquila, segundo afirmou o major PM Rivaldo Pereira, coordenador operacional do 21ºBPM/I

Conforme determinado pela Justiça, cerca de 10 barracos localizados na rua SB do condomínio Costa do Sol, em Guaratuba, município de Bertioga, foram demolidos na manhã desta terça-feira (29), em razão de processo de reintegração de posse. No local, viviam mais de 70 pessoas há cerca de 10 anos. Uma nova reintegração de posse está prevista para acontecer na próxima terça-feira (06), no Jardim São Rafael, onde residem atualmente 300 pessoas.

Muitos dos moradores de Guaratuba alegaram não ter para onde ir, por isso, disseram que ficariam alojados, provisoriamente, no campo de futebol do bairro. As famílias também se recusaram a deixar seus filhos junto ao Conselho Tutelar do município. Alguns disseram, inclusive, que parte da área seria de preservação ambiental e que apenas dois barracos estariam em área particular invadida.

O processo é datado deste ano e tem área total de 5 mil m², localizada nos lotes 05, 06, 07, 08 e 09. A ação foi movida por José Pique Hernando e outros contra ‘os invasores’.

Presença inesperada

A operação, segundo o major PM Rivaldo Pereira, coordenador operacional do 21ºBPM/I (Batalhão da Polícia Militar do Interior), foi iniciada por volta das 7h e foi tranqüila, com exceção de uma presença inesperada. "Nós tivemos praticamente 1h de impasse, porque chegamos aqui e havia um topógrafo fazendo nova demarcação do terreno, uma coisa meio estranha. Nós aguardamos, ele demarcou o terreno e demos a segurança que o oficial de justiça necessitava [para o cumprimento da reintegração]. Acho que ele era contratado de uma das partes. Com exceção desse pequeno impasse, nós não tivemos problemas, foi tranqüila", afirmou. Além da PM e do Conselho Tutelar, funcionários da Ação Social, Polícia Civil e da Elektro e Sabesp, assim como uma ambulância, estiveram dispostos na área.

Para onde ir

Preocupado com a situação e revoltado com a derrubada de seu barraco e a destruição de um pequeno jardim, o ajudante geral desempregado, Edson Carlo da Silva, de 34 anos, afirmou que não soube com antecedência da reintegração e que não tinha para onde ir. Ele disse morar há oito anos no local, com a mulher, dois filhos e um enteado. "Eu não sabia de nada disso. Tô operado e doente. Desde 2001 nunca apareceu ninguém aqui. Porque no começo, eles não vieram e falaram pra gente que não podia fazer barraco aqui? Depois que estamos eles vêm nos tirar! Por enquanto, a gente vai ficar no campo de futebol, na quadra A, porque lá tem cobertura. É a única opção, não tenho para onde ir", contou.

Área verde

Da mesma forma, Américo Romualdo da Silva Filho, 45, afirmou não ter outra moradia e corre o risco de perder o emprego. Ele é casado, tem sete filhos e disse morar há nove anos no bairro. "As minhas coisas estão aqui no meio da rua. Por enquanto, eu não tenho onde morar, estou na rua. Também não posso trabalhar e vou perder o emprego, porque vou ter três dias de falta", disse e, completou: "Aqui é área verde, mas como esses dois barracos da frente estão irregulares, em terreno que tem dono, eles estão tirando todo mundo. Eu vou ter que fazer um outro barraco nesse mato ai, em qualquer lugar. Área verde é de todos nós, eu não posso é arrancar uma árvore dessa, eu não posso matar um animal, só que aqui é área verde. Se eles chegam e dizem que não pode fazer, a gente não faz, agora, depois que está há nove anos feito, eles vêm derrubar, aí está tudo errado."

Já Marcos Ferreira Souza, que disse morar há 10 anos na área e tem um filho pequeno informou que teria um local temporário para residir. "Liguei para o meu patrão e ele tem um depósito para eu guardar as minhas coisas. Vou ficar uns dias lá até chegar o meu salário e tentar alugar uma casa, que está chegando a Temporada e fica mais difícil, né?! Eles também disseram que as nossas crianças iriam para o Conselho Tutelar, mas eu trabalho e quero cuidar do meu filho", alegou.

Destino do terreno

Também presente na operação, o advogado do autor do processo, Aparecido Wilson disse que o terreno agora deverá ser cercado para evitar novas invasões, mas não sabe qual a destinação exata do espaço. "Ele [o autor do processo] tem planos de construir, mas é uma decisão dele". Perguntado sobre a possibilidade da venda da área para as famílias até então residentes, Wilson preferiu não opinar. "Eu não sei, isso é uma coisa que só ele poderia responder, porque é um assunto que nunca foi discutido entre eu e ele".

Mas a sanha imobiliária da burguesia não pára por aí. Nosso Comitê chama todos os militantes do movimento popular a divulgar como puderem esta arbitrariedade e a auxiliar os moradores a resistir pelos meios que forem necessários. Nós o faremos! Morte aos destruidores de lares proletários!

Moradores de Cubatão cobram governo sobre Serra do Mar

Reunião pública organizada pelo governo do estado de São Paulo para apresentar as obras de infraestrutura e de serviços do programa Socioambiental da Serra do Mar tornou-se um momento de cobrança de diálogo e transparência por parte dos moradores afetados pelo projeto.

Aproximadamente 300 moradores dos bairros-Cota e do Jardim Casqueiro, em Cubatão (SP) cobraram diálogo, participação, transparência e respeito à história social das famílias envolvidas no Programa Socioambiental da Serra do Mar, projeto do governo do estado de remoção das ocupações e recuperação ambiental das áreas que ficam às margens das rodovias Anchieta e Imigrantes.

O projeto, que teve início em 2007, no governo de José Serra, prevê a retirada de 5 mil famílias das 7.500 existentes nos bairros Cota (95/100, 200, 400, 500) Pinhal do Miranda e Água Fria-Pilões, sendo que boa parte delas – cerca de 3.500 – serão assentadas no Jardim Casqueiro e Bolsão 7 e 9.

Os moradores cobraram do coronel Elizeu Ecleir Teixeira Borges, coordenador executivo do programa, a paralisação das obras em execução no conjunto habitacional Rubens Lara, que contará 1.184 moradias, até que se realize uma audiência pública com os moradores de Cubatão e um processo mais democrático de discussão sobre as intervenções de infraestrutura e serviços.

As cobranças dizem respeito ao cumprimento da Lei Orgânica Municipal, Plano Diretor e Estatuto da Cidade, que preveem discussões públicas e Estudo de Impacto de Vizinhança em obras de grande porte como os conjuntos habitacionais em construção.

Segundo a vice-presidente da Sociedade de Melhoramentos do Bairro Casqueiro (Someca), Simone Tenório, em nenhum momento desde o início do programa os moradores do bairro foram ouvidos. Por isso cobram uma audiência pública que atenda as exigências legais.

“Já fizemos esse pedido na justiça. Agora entramos com a segunda liminar, num questionamento da aprovação do projeto, pois uma obra desse tamanho foi aprovada pelo Clermont (Castor, ex-prefeito) em poucas horas, no dia 30 de outubro (de 2008) sem respeitar nenhum trâmite legal, depois de saber que perdeu as eleições. Temos dados que mostram que há coisa errada nesta aprovação”.

Em 18 de setembro, a Someca fechou a entrada principal do canteiro de obras do conjunto residencial Rubens Lara como forma de pressionar o governo estadual a iniciar um processo permanente de diálogo e para cobrar infraestrutura e ampliação dos equipamentos de saúde, educação e segurança no Jardim Casqueiro e Parque São Luiz. Para Simone, a obra vai mexer com toda a cidade e o estado não pensa nas pessoas.

“Nossa preocupação se resume em discutir de verdade um projeto que vai mudar nossas vidas, duplicar o número de moradores dentro do bairro. O governador não está vendo isso como também está desconsiderando toda a história social de quem mora há décadas na Serra do Mar. Vão simplesmente destruir os bairros-Cota que fazem parte de nossa história”.

Segundo o coronel Ecleir, desde o início dos trabalhos ocorrem reuniões com a comunidade.

“Eu tenho registrado em meus documentos mais de 100 reuniões com as comunidades que vão ser afetadas”.

Questionado, ele informou que a audiência sobre as obras do conjunto habitacional ocorreu em São Paulo, em 2008.

A reunião pública que aconteceu ontem, dia 30 de setembro, no centro cultural do Paço Municipal de Cubatão, não tinha caráter legal, mas segundo os moradores estava sendo preparada para ser uma audiência pública. Durou cerca de três horas. Depois de uma rápida explanação por parte dos representantes do estado, os moradores expuseram preocupações, expectativas e questionamentos em relação ao programa.

O governo do estado marcou duas novas reuniões na igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Fabril, nos dias 14 e 21 de outubro, para atingir os moradores das encostas da serra.

REUNIÃO PÚBLICA NO CASQUEIRO SOBRE O ALOJAMENTO DOS MORADORES DESPEJADOS DA SERRA DO MAR

Técnicos vão explicar à população do Jardim Casqueiro, revoltada com a vinda em massa dos despejados para o bairro, a infraestrutura que só agora começa a ser implantada para receber as famílias que serão transferidas dos bairros-cota

O governo do estado de São Paulo por meio das Secretarias da Habitação; Meio Ambiente; Educação; Saúde; Segurança Pública; Transporte; Transportes Metropolitanos; Saneamento e Energia; e o IPT, apresenta hoje, 30 de setembro, para os moradores do Jardim Casqueiro, em Cubatão, as obras de infraestrutura que estão sendo realizadas pelo programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar. A reunião será às 15 horas, Praça dos Emancipadores, s/nº, Bloco Cultural.

Técnicos das secretarias e das instituições envolvidas no programa vão explicar aos moradores do Jardim Casqueiro e demais bairros que receberão as famílias transferidas das áreas de risco e de preservação da Serra do Mar, quais são as obras de infraestrutura que só agora começam a ser feitas, como a construção e reforma de escolas; duplicação do viaduto que liga o Jardim Casqueiro ao centro de Cubatão; coleta e tratamento de esgoto no Jardim Casqueiro que passará de zero para 100%; reforma do pronto socorro e construção de duas unidades de saúde; novas linhas de ônibus para atender a população do Jardim Casqueiro; além de reforço do efetivo da polícia nos bairros com a instalação de uma base comunitária fixa próxima ao Conjunto Rubens Lara.

Serviço:
Local: Praça dos Emancipadores, s/nº - Bloco Cultural - Cubatão
Data: Quarta-feira, dia 30 de setembro, às 15 horas

É interessante que nada disso foi feito antes no Casqueiro. Agora, de súbito, há interesse e dinheiro... Tudo para esvaziar os bairros-cota. Por que tanta pressa?

Governador Serra vai comandar programa de despejo dos bairros-cota de Cubatão

O governador José Serra comandará, pessoalmente, uma ação de largo alcance para agilizar a execução do Programa de Recuperação Ambiental da Serra do Mar. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) considera esse o maior projeto de recuperação ambiental do mundo.

Para articular a investida, o governador chamou ao Palácio dos Bandeirantes nove secretários de Estado e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Camilo. A ideia do governador é lançar uma 'ofensiva de comunicação' para que as famílias da Serra do Mar contempladas pelo programa sejam devidamente informadas a respeito de todos os detalhes.

É intenção do Palácio, também, que as secretarias atuem cada vez mais de forma integrada, para assegurar o cumprimento, sem atrasos, de todas as etapas do programa. Além de participar de forma sintonizada no capítulo das obras, o governo estadual quer aparar todas as arestas políticas que possam, de alguma forma, prejudicar o bom andamento do programa. Desde o início do projeto, Serra procura manter um entendimento de alto nível com o Governo Federal, parceiro do programa, incluído nessa parceria o BID; e com a Prefeitura de Cubatão, comandada atualmente por uma atuante representante do PT, Márcia Rosa.

Calendário

A assessoria do governador preparou um calendário de uma semana até a reunião aberta prevista para a próxima quarta-feira. O calendário se desdobra em três etapas. A primeira, já cumprida, foi a reunião de nove secretários,no Palácio dos Bandeirantes. A segunda, prevista para os próximos dias, um ajuste de propósitos com o município de Cubatão, onde se localiza a área abrangida pelo programa. A terceira etapa será a reunião pública de quarta-feira, quando novas e pormenorizadas informações serão fornecidas aos interessados no programa.

O projeto persegue dois objetivos: o fornecimento de habitações adequadas para as famílias que serão retiradas da Serra do Mar; e um vasto programa de reflorestamento. A primeira fase do projeto habitacional prevê a retirada de 1.840 famílias, que serão transferidas para o Residencial Rubens Lara, no Parque São Luiz, no Jardim Casqueiro. O custo será de R$ 183,2 milhões.

O projeto completo abrange 7.760 famílias. Desse total, 5.350 vivem em áreas de risco geológico. E 2.410 estão em "áreas consolidadas". Ou seja, sem qualquer risco. Essas áreas serão urbanizadas pelo Governo do Estado. O secretário estadual de Habitação, Lair Krãhenbuhl, batizou os conjuntos de Cubatão de "bairros novos".

Haverá prédios de três e de cinco andares, com a possibilidade de abrigar comerciantes no primeiro andar. O secretário de Meio-Ambiente, Francisco Graziano, prevê que em 10 anos toda a área ocupada pelos chamados bairros-cota estará plenamente reflorestada. Há dois anos e oito meses foi dado o pontapé inicial do programa, com o "congelamento" de construções nos bairros-cota da Serra do Mar. Qualquer novo imóvel seria vetado.

Força-tarefa

A força-tarefa capitaneada pelo governador José Serra inclui seu vice, Alberto Goldman. E nada menos de nove secretarias: Habitação, Saúde, Educação, Meio-Ambiente, Segurança, Casa Civil, Economia, Transportes e Comunicação.

A ofensiva contará, igualmente, com o secretário executivo do Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar, coronel Elizeu Eclair Borges. A Sabesp e a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) também foram chamadas a colaborar. A investida será coordenada, em Cubatão, por Edmur Mesquista. Ele desempenha três papéis: assessor especial do governador José Serra; diretor executivo da Agem (Agência Metropolitana da Baixada Santista); e coordenador institucional do programa da Serra do Mar.

Este bairro vai virar mato?

Um programa em Cubatão vai tirar 20 mil pessoas de uma 'área de reserva ambiental'. Cinco mil famílias serão removidas. A intenção é 'recuperar a Mata Atlântica'. Para onde vão os moradores?

Antero Preciliano de Souza, de 84 anos, é personagem de uma história que está chegando ao fim: a dos bairros-cota, encravados na Serra do Mar, no litoral de São Paulo assim chamados por serem denominados de acordo com a altitude média da área - em metros - em relação ao nível do mar: cota 100, cota 200, cota 400)

Antero deixou Minas Gerais aos 16 anos com os pais e oito irmãos. Trabalhou na lavoura em cidades do interior até ser convidado a participar de um dos mais ousados empreendimentos da construção civil da época. Era o ano de 1945, e o cunhado de Antero agenciava operários para a construção da Rodovia Anchieta, estrada que liga a cidade de São Paulo ao litoral do Estado. “No mesmo dia do fim da Segunda Guerra Mundial, eu disse a meu patrão que ia pegar o primeiro ônibus para Cubatão (no litoral)”, afirma. O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) forneceu material para que Antero construísse um barracão de madeira e se abrigasse até o fim das obras. Cinco filhos, dez netos e 62 anos mais tarde, amontoados de barracões perdidos na mata se transformaram nos bairros Cota e em outros núcleos habitacionais com os nomes de Pinhal do Miranda, Sítio dos Queirozes e Água Fria.

Os núcleos cresceram com a mão-de-obra atraída pelo pólo industrial de Cubatão, onde estão instaladas empresas gigantescas como a siderúrgica Cosipa e uma refinaria da Petrobras. Hoje, abrigam cerca de 30 mil pessoas. Elas vivem dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, uma área de reserva de Mata Atlântica. Os moradores usam a água de nascentes, conseguem energia elétrica fazendo ligações clandestinas e despejam esgoto no Rio Cubatão, que corre ao pé da serra e abastece 80% do consumo de água daquele trecho do litoral paulista. As ocupações irregulares existem há 31 anos, desde que o parque foi criado, e muitas estão em áreas de risco. Um projeto do governo do Estado de São Paulo pretende, finalmente, mudar esse quadro.

O plano é remover do parque 5.200 famílias (cerca de 20 mil pessoas) e reflorestar a área ocupada por elas. O governo vai urbanizar os bairros onde vivem outras 10 mil pessoas que continuarão na serra, mas numa região fora da reserva ambiental. A remoção das 5 mil famílias equivale à construção de uma nova cidade – de acordo com o IBGE, 71% dos municípios brasileiros têm até 20 mil habitantes.

O projeto da Serra do Mar tem dimensões inéditas para programas com fins ambientais. Projetos semelhantes executados no Brasil ainda não haviam removido mais que duas centenas de famílias.

“O projeto do governo de São Paulo é extremamente importante e inovador, especialmente por sua escala. Não há nada parecido no Brasil”, afirma Rui Rocha, secretário-executivo da ONG Floresta Viva, entidade que se dedica a um projeto semelhante na Bahia. “Se o projeto der certo, pode servir de modelo para outras áreas, como as encostas de áreas protegidas no Rio de Janeiro”, afirma Márcia Hirota, diretora da ONG SOS Mata Atlântica.

O Parque Estadual da Serra do Mar é a maior área contínua de Mata Atlântica preservada existente no Brasil. Hoje o país conserva apenas 10% da floresta que originalmente cobria o litoral do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. O parque tem 315.000 hectares espalhados pelo território de 28 municípios paulistas e se estende do litoral sul de São Paulo à divisa com o Estado do Rio de Janeiro.

Em sua primeira etapa, o projeto de remoção das famílias do parque procurou evitar mais ocupações. Desde abril de 2007, novas construções e extensões das antigas – os “puxadinhos” – foram proibidas, e a polícia passou a autuar quem desrespeitasse a lei.

“Não adianta só falar em preservar”, afirma Francisco Graziano Neto, secretário de Meio Ambiente de São Paulo. “O problema ambiental é um problema de polícia.”

O governo do Estado deslocou 76 homens da polícia ambiental para vigiar a área dos bairros Cota por 24 horas. O alvo eram as construções irregulares, mas os policiais descobriram também outros tipos de crime. Em dezembro, flagraram um laboratório de refino de cocaína.

Estancada a ocupação, vem a parte mais delicada: a retirada dos moradores. Há duas semanas, foi concluída a licitação do primeiro conjunto habitacional, com 1.800 moradias, que ficará perto de Cubatão. Segundo o secretário de Habitação, Lair Alberto Krähenbühl, a remoção completa deverá acontecer até 2010. O investimento, de R$ 340 milhões, será rateado entre o governo federal, o governo do Estado de São Paulo e a empresa Ecovias, concessionária da Rodovia dos Imigrantes, outra estrada que liga São Paulo ao litoral. As famílias vão pagar cerca de 15% de sua renda pelas moradias.

A confusão natural da mudança foi amplificada pelo oportunismo político. Candidatos a prefeito e a vereador de Cubatão começaram a aparecer para prometer indenizações aos moradores. O problema é que eles não têm direito à reparação, porque não possuem título de propriedade, afirma o advogado Luiz Arthur Caselli Guimarães Filho, especialista em desapropriações. Muitos moradores não sabem disso. E se queixam da falta de orientação do coordenador do projeto, o ex-coronel da PM Elizeu Eclair Teixeira Borges, que dizem ser rude e autoritário.

“Eu sou firme, mas mal-educado nunca fui”, diz Eclair.

Há um mês, os moradores começaram a se organizar. “Formamos uma comissão com representantes de todos os bairros para falar com o governo. Não queremos políticos no meio”, afirma Evaristo Vieira Neto, presidente de uma associação de moradores local.

Remover os objetivos eleitorais pode ajudar a encontrar uma solução que contemple tanto os interesses dos moradores. Mas a comunidade que criaram estará condenada se nã houver reação ao despejo.

BERTIOGA - Marcadas as datas para retirada de moradores em Guaratuba e Jardim São Rafael

Os dias 29 de setembro e 06 de outubro foram as datas marcadas para o cumprimento das ordens judiciais para a retirada de moradores de Guaratuba e do Jardim São Rafael, em Bertioga. Nos terrenos dos dois bairros vivem quase 400 pessoas, ao todo, divididas em cerca de 80 famílias, segundo estimativas.

As desocupações foram agendadas terça-feira (15), após reuniões entre o Poder Judiciário da cidade e as autoridades envolvidas (polícias Civil e Militar, Sabesp, Elektro, Telefonica, prefeitura e os autores dos processos).

Vale ressaltar, porém, que as decisões de retirada dos residentes de ambas as áreas ainda são liminares, assim, ainda cabem recursos na Justiça, por parte dos envolvidos.

Áreas

O processo de Guaratuba é datado deste ano e tem área total de 5 mil m², localizada nos lotes 05, 06, 07, 08 e 09 da rua SB, no condomínio Costa do Sol. A ação foi movida por José Pique Hernando e outros contra ‘os invasores’. No local, vivem mais de 70 pessoas divididas em 10 famílias.

Já o processo do Jardim São Rafael trata de dois terrenos na avenida Vicente Leporace – um de quase 27 mil m² e outro de 21 mil m². Nesses espaços residem cerca de 300 pessoas distribuídas em 70 residências. As ações, datadas de 2008 foram movidas por Aparecida dos Anjos Righetti da Silva e Sergio Luiz Pereira Soares, ambas tendo como réu Leandro de tal e outros. Ocorre, entretanto, que o aposentado paulistano, Daniel Paes também afirma ser o proprietário de área de 156 mil m² e que parte dela estaria inserida nos dois terrenos a serem reintegrados. Segundo afirmou, semana passada, todo o terreno foi arrematado por ele, em 2003, em leilão realizado pela prefeitura de Bertioga, já que o então proprietário, da família Costábile, não teria pago os valores de IPTU da localidade.

Ações definidas

Nas reuniões ficaram definidos que os autores dos processos fornecerão todos os meios necessários para o cumprimento das medidas judiciais (braçais, tratores, caminhões, vigilância e locais de depósito para guarda de objetos) e que as ações poderão prosseguir nos dias seguintes, caso necessário. Também deverão estar nos locais os funcionários do Serviço Social, da Saúde e do Conselho Tutelar do município, além dos policiais e oficiais de Justiça. Ainda para o cumprimento das medidas, tanto a quadra ‘S’ da rua SB, em Guaratuba, quanto a avenida Vicente Leporace, no Jardim São Rafael, serão interditadas nos dois sentidos no início das operações.

Prefeitura

Essa semana, a prefeitura foi novamente questionada sobre os dois casos e informou que "ambas as situações são recentes e os locais foram ocupados no final do ano passado", e que atualmente "a DOA [Diretoria de Operações Ambientais] tem feito um trabalho de fiscalização ostensiva para evitar a invasão de áreas públicas, particulares ou de preservação ambiental." A prefeitura disse ainda que "o prefeito lamenta que o caso tenha chegado a este ponto, mas ressalta que a Administração não pode ser conivente com essas ocupações." Por fim, acrescentou que "o município está desenvolvendo projetos habitacionais que envolvem verbas federais e estaduais e não pode aceitar que a cidade seja ocupada de forma desordenada".

BERTIOGA - TJ recusa recurso a pedido de defesa do autor de processo da Vila Tupi

Por unanimidade, o relator do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, Álvaro Passos e os desembargadores Élcio Trujillo e Sousa Lima recusaram nesta quarta-feira (16) os agravos de instrumentos impetrados pela defesa do autor-proprietário do processo da reintegração de posse na Vila Tupi, em Bertioga, o advogado Alexandre Dantas Fronzaglia. A contestação, segundo Diego Manoel Patrício, que atua na defesa de alguns moradores do bairro, pedia que fosse retomada a ação da retirada de mais 250 famílias da área de 70 mil m², paralisado mês passado, por decisão do Fórum de Santos. Mas os desembargadores entenderam que a situação de cada morador deveria ser analisada separadamente.

Com essa decisão, os cerca de mil residentes do bairro conquistaram por mais um tempo a segurança de permanecer nos respectivos imóveis, já que a imissão da posse foi suspensa, conforme afirmou Patrício. O TJ-SP informou apenas que os desembargadores "julgaram prejudicado o recurso".

A partir de agora, de acordo com Patrício, cada residente da área deverá solicitar junto à Justiça local, o usucapião (propriedade legal adquirida por posse pacífica de terreno não público, sem conhecimento de que tinha dono e sem oposição manifesta deste. O prazo é de cinco anos em área urbana, vinte em área rural). Para tanto, conforme informou, o morador deverá reunir todos os comprovantes de que mora há anos no bairro. Como exemplo, ele citou pagamentos antigos de contas de luz e água e até contrato de compra e venda do terreno, entre outros.

"A imissão na posse de maneira coletiva acabou. Agora, cada qual vai ter que buscar o seu direito, no sentido de obter a matrícula e regularizar o seu imóvel", disse.

BERTIOGA - Novas reintegrações de posse estão em andamento

Dessa vez, áreas em questão referem-se a terrenos no Jardim São Rafael e no bairro Guaratuba, onde atualmente residem quase 400 pessoas, ao todo Lúcia Bakos Nem bem foi encerrado o impasse sobre a desocupação de cerca de 250 imóveis da Vila Tupi e Bertioga está prestes a enfrentar mais duas reintegrações de posse, por conta de novas decisões judiciais. Dessa vez, as áreas em questão referem-se a terrenos no Jardim São Rafael e no bairro Guaratuba, onde atualmente residem quase 400 pessoas, ao todo, conforme estimativas. As datas para o cumprimento das medidas ainda não foram agendadas, mas já foram marcadas para a próxima terça-feira (15), reuniões de planejamento da execução para a retirada das famílias de ambas as localidades. Para tanto, o Poder Judiciário do município convocou todas as autoridades envolvidas, ou seja, as polícias Civil e Militar (incluindo Bombeiros), a Sabesp, Elektro, Telefonica e a prefeitura, por meio da Promoção Social, Conselho Tutelar e Secretaria da Saúde, além dos autores dos dois processos.

As ações já estavam previstas, conforme adiantado, com exclusividade, pela reportagem do Jornal Costa Norte, em julho último. Na ocasião, em matéria publicada sobre o adiamento da retirada dos moradores da Vila Tupi foi informado que "outros processos de reintegração de posse em diferentes bairros de Bertioga estão em andamento na Justiça". Dessa vez, porém, as decisões judiciais de desocupação ainda são liminares, o que representa que ainda cabem recursos nos processos, em instância superior da Justiça, por parte dos envolvidos.

Jardim São Rafael

O primeiro processo, o do Jardim São Rafael, trata da desocupação de área de quase 27 mil m², localizada na altura dos números 43 a 173 da rua Vicente Leporace, no sentido da avenida Anchieta para a praia. Nesse espaço residem cerca de 300 pessoas distribuídas em 70 residências. A ação, datada de 2008 foi movida por Aparecida dos Anjos Righetti da Silva contra Leandro de tal e outros.

Ao julgar essa liminar, em setembro do ano passado, o juiz de Bertioga, Rodrigo de Moura Jacob entendeu: "tendo em vista a farta documentação juntada concedo a liminar de reintegração de posse, para que os réus e todos os demais ocupantes do local sejam imediatamente retirados da área. Cite-se os réus e demais ocupantes, para, querendo contestar o feito no prazo de 15 dias, com as advertências de praxe".

E, nesta quarta (09), o juiz concedeu novo despacho sobre a reintegração. Ele considerou que o curto tempo concedido à PM "para o planejamento da ordem, já que o efetivo em Bertioga é pequeno, em respeito a todos os envolvidos". Assim decidiu: "suspendo a imissão na posse, deixando claro que a ordem será cumprida num prazo próximo, mas suficiente para a Polícia Militar planejar tudo de forma a não tornar Bertioga ‘praça de guerra’". Por fim, o magistrado decretou que imediatamente fossem comunicadas as autoridades envolvidas para encontro, onde será acertado "o devido planejamento e execução da ordem exarada".

Arremate do terreno

Entretanto, ocorre que o aposentado de São Paulo, Daniel Paes, que tem residência em Bertioga também afirma ser o proprietário de uma área total de 156 mil m² no Jardim São Rafael, compreendida tanto no sentido da avenida Anchieta ao rio Itapanhaú (107 mil m²) quanto do oposto, da Anchieta para a praia (49 mil m²). Segundo afirmou, nesta sexta (11), em entrevista por telefone, todo o terreno foi arrematado por ele, em 2003, durante leilão realizado pela prefeitura de Bertioga, já que o então proprietário, que seria da família Costábile, não teria pago os valores de IPTU da localidade. "Aí apareceu a Aparecida, e mais o Adiel [Pereira] e o [Ricardo] Lerch. Ela reivindicava a área de frente para a praia e eles a área maior, da Anchieta até o rio Itapanhaú.

Daniel afirmou estar tranqüilo quanto a decisão final do processo, porque a arrematação seria sagrada. "A jurisprudência do STF é de quem tem o título registrado do imóvel e, no caso deles só há documento de compra de direito de posse. Eles sequer entraram com pedido de usocapião", disse e completou: "A posse eu ainda não tenho, porque ela só será dada após o processo ser julgado em última instância."

Mais versões

Por outro lado, o procurador de Aparecida (a autora do processo), Stéfano Giuseppe Lukesic informou, também por telefone, na sexta (11), que o Daniel arrematou o terreno, mas não se reintegrou na posse da área, o que daria a propriedade do terreno à Aparecida. "Quando ele se reintegrar, nós vamos ver as medidas cabíveis necessárias. Por enquanto, a proprietária da área é Aparecida e outros", afirmou. O procurador de Aparecida também informou que Adiel Pereira e Ricardo Lerch figuram no processo como invasores.

Já Adiel contou que os 156 mil m² inicialmente pertenciam à Henrique Alliere Costábile, que vendeu parte (49 mil m²) para Sofia Barreiro Soares e outros. Desses 49 mil m², Sofia teria vendido cerca de 27 mil m² para Aparecida. Mas, no início de 2003, Henrique teria vendido o remanescente (105 mil m²) para o Adiel, Ricardo Lerch e para Antonio Martins Ferreira, por meio de contrato de compra e venda. "Na época, já tínhamos conhecimento de que os impostos estavam atrasados e em nome de Joaquim Pedro Cardim, que era o dono antes do Henrique Costábile". Então, no final de 2003, segundo Adiel, ele, Lerch e Antonio souberam que o terreno iria a leilão, por falta de pagamento de IPTU. "O Henrique entrou no processo e pediu o embargo do leilão e não conseguiu. Comparecemos e avisamos ao leiloeiro que ali era um único terreno, mas com duas transcrições diferentes no registro de imóveis de Santos, mas mesmo assim, o leilão prosseguiu e o Daniel Paes adquiriu o arremate do terreno", afirmou. Adiel ainda afirmou que a parte de seu terreno, a do Ricardo e a do Antonio não estão concentrados na área invadida.

A Assessoria de Imprensa da prefeitura de Bertioga também foi procurada para detalhar o assunto, mas nenhum funcionário foi localizado nesta sexta-feira (11).

Guaratuba

Já o outro processo, de Guaratuba, é datado deste ano e tem área localizada nos lotes 05, 06, 07, 08 e 09 da rua SB, no condomínio Costa do Sol. A ação foi movida por José Pique Hernando e outros contra ‘os invasores’. Nesse local, vivem mais de 80 pessoas divididas em 15 famílias. Da mesma forma que na decisão do processo do Jardim São Rafael, o juiz Jacob, em 06 de julho deste ano, deferiu a liminar de reintegração de posse. Nesta quinta (10), o magistrado também decidiu marcar reunião para o próximo dia 15, com as autoridades envolvidas para o planejamento da ação de desocupação.

Vila Tupi

Até então, a Vila Tupi era a maior reintegração de posse já registrada no município. Cerca de mil pessoas residem em 250 imóveis do espaço total de 70 mil m², que ainda pode ser desalojado. Entretanto, por conta de nova decisão judicial, o processo foi paralisado e, apenas uma área comercial de 1.386 m² foi desocupada, no final do mês passado.

Justiça suspende, parcialmente, reintegração de posse na Vila Tupi

O que parecia impossível hoje é uma realidade para os moradores da Vila Tupi, em Bertioga. Prestes a registrar a maior reintegração de posse no Município, mais de 250 famílias poderiam ter um destino diferente senão fosse a revogação, parcial, da decisão judicial sobre a reintegração de posse prevista para o dia 24 de agosto, que desabrigaria mais de mil pessoas. O prefeito Orlandini fez questão de reunir mais de 800 pessoas para "dar a boa notícia" na tarde desta quarta-feira (19).

De forma bastante curiosa, a decisão só foi tomadapós os moradores, organizados, demostrarem disposião de resistir ao despejo, já montado pela Polícia Militar, sob a chefia do Capitaão PM Rocha, e pelas demais autoridades. O clima era de confronto e o alívio só veio no dia 18 de agosto, quando o juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Santos, Joel Birello Mandelli, revogou a decisão e repensou a reintegração de posse da área de 70 mil m². Com a nova decisão nesta segunda-feira (24), a partir das 7 horas, apenas 1.386 m² deverão ser desocupados. No local em questão não há nenhuma residência, apenas comércio, em frente a Avenida Anchieta.

Mesmo com a ação já transitada e julgada, a população afetada não havia perdido a esperança. Desde o dia 10 de julho, quando foram notificados sobre a operação,o marcada inicialmente para o dia 27 de julho, o pânico se instaurou na região. O prefeito, percebendo a possibilidade de conflito violento, de imediato cancelou todos os compromissos agendados para dedicar-se a achar uma solução legal negociada, junto aos moradores em pé de guerra, para o caso, que já se arrastava há mais de 25 anos na Justiça.

“O primeiro passo, é pedir para o juiz mais prazo, para dar tempo de trabalhar uma ação'', disse o prefeito na época.

Na mesma semana, a Prefeitura encaminhou um ofício ao Judiciário, informando todas as dificuldades do Município em suportar uma reintegração do porte da Vila Tupi. Além disso, o próprio prefeito fez questão de ressaltar que no local moravam muitas famílias, que foram enganadas e que elas estavam dispostas a pagar para o proprietário, mas era preciso haver cautela.

“Não podemos tomar qualquer decisão, sem antes entender esse processo que é tão complexo”.

Como se vê, a mobilização e o temor de uma resistência tornaram até as autoridades municipais, geralmente coniventes com a grilagem que campeia em Bertioga, bem "razoáveis". Mas o terreno vale muito dinheiro e a Justiça insistia em entregá-lo ao proprietário. Com a negativa do Judiciário em relação ao prazo, o prefeito recorreu a Polícia Militar e encaminhou ofício para a corporação. No documento, o Chefe do Executivo expôs toda a preocupação em relação "à segurança dos moradores com a reintegração de posse" (leia-se "resistência armada ao despejo por parte da população"). A Polícia Militar, por sua vez, "entendeu as razões do prefeito" e decidiu somar aos apelos do administrador (ou seja, botou o galho dentro) e também pediu mais prazo para o Judiciário, alegando a "falta de planejamento", visto que "o prazo com que a corporação foi notificada teria sido insuficiente para planejar a ação".

Desta vez, o prefeito somou forças e conseguiu êxito. A Justiça decidiu adiar para o dia 24 de agosto, mas essa decisão só saiu na tarde do dia 24 de julho, era mais um mês de prazo, começava uma nova fase.

Idas e vindas

Nessa nova fase, a primeira etapa foi tentar negociar com o advogado dos proprietários o pagamento, por parte dos moradores, daquela área. Foi em vão. Irredutível, o advogado dos proprietários (que está de olho no dinheiro do terreno) disse que "não faria acordo com os moradores". Após a negativa na negociação, começaram as idas e vindas para evitr uma insurreição. Sempre com o apoio da Associação dos Moradores da Vila Tupi, da Câmara Municipal e dos advogados de alguns moradores, Orlandini, apavorado, fez reuniões, conversou com advogados especialistas na área de regularização fundiária, conseguiu apoio da Secretaria Estadual de Habitação e fez diversas reuniões, para mergulhar no processo que levava mais de 25 anos.

Questionando, um morador botou o prefeito na parede durante uma reunião no gabinete: “E se tivermos que sair, prefeito?”

“Não estou pensando nisso, porque tenho certeza que vocês não irão sair.”, disse o prefeito no dia 3 de agosto, em uma reunião com os moradores no Gabinete da Prefeitura (o que ele já sabia?).

Já no dia 18 de agosto, pelo juiz Mandelli, diante da pressão continuada da burguesia local para evitar um confronto de conseqüências imprevisíveis para uma região já socilamente explosiva, "reavaliou" o processo e "retificou" a decisão, que parecia impossível de ser revertida: "...foi retificada a área de imissão de posse do imóvel localizado à Avenida Anchieta, conhecida como Vila Tupi, designada para o dia 24 de agosto, sendo reduzida para a medida de 1.386 m²" (Nada como um pouco de pressão!).

Comemoração

“Agora posso dormir em paz”: essa foi a frase mais dita pelos moradores na manhã desta quarta-feira (19), na Vila Tupi, por volta das 8 horas, quando uma queima de fogos foi feita no local, para comemorar a vitória.

O caso de despejo da Vila Tupi sensibilizou toda a população de Bertioga, que passa de 44 mil pessoas. Cada decisão favorável era comemorada de forma coletiva, mas o sofrimento daquelas famílias era especial. Todos imaginam, mas somente eles sentiam na pele a incerteza de perder uma casa própria construída e melhorada ao longo de toda uma geração.

Próximos passos

De acordo com os moradores, o objetivo é continuar a luta e buscar uma decisão definitiva para a Vila Tupi. O caso continua pendente, pois o proprietário deverá recorrer da decisão do Juiz Mandelli ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A Prefeitura de Bertioga, após o susto que tomou, entrou como parte interessada no processo, e deverá entrar com uma ação coletiva para beneficiar todos os moradores do local. 'A Vila Tupi será um exemplo para Bertioga', disse o prefeito.

Concordamos com isto, mas não no sentido usado por Orlandini. Ficou provado que só a resistência a todo custo, pelos meios que forem necessários, faz recuar os especuladores e o Estado. Aprendamos esta lição, válida para a Vila Tupi, para Bertioga e para todas as áreas na mesma situação.

BERTIOGA - Imóveis comerciais da Vila Tupi são demolidos

Cumprimento da ordem judicial se deu, por volta das 8h de segunda-feira (24), em nove estabelecimentos, alguns já sem funcionamento

Em minutos foi ao chão um imóvel comercial de Bertioga, que até pouco tempo abrigava uma igreja evangélica, na Vila Tupi. Ele foi o primeiro de mais sete, localizados às margens da avenida Anchieta, centro, a ser demolido por uma retroescavadeira, na manhã de segunda-feira (24), por conta do cumprimento judicial de reintegração de posse em área de 1386m². Apenas a estrutura de concreto de um galpão, ao lado da então igreja ainda permanece no local. Outras 250 residências do bairro fazem parte do mesmo processo. Assim, cerca de mil pessoas ainda correm o risco de serem desalojadas.

Iniciado em 1984, o referido processo tratava da desocupação de área total de 70 mil m², mas uma nova decisão judicial, dada no último dia 17, fez com que grande parte da reintegração fosse paralisada temporariamente.

O cumprimento da ordem se deu por volta das 8h, ao todo, em nove estabelecimentos comerciais (barbeiro, trailler de lanches, agência de turismo, imobiliária, lava-rápido, escritório de contabilidade, loja de biquínis, um galpão e uma igreja evangélica), alguns já sem funcionamento. A rua Carvalho Santana, até então ilegal e que cruzava os comércios derrubados também deixou de fazer parte da reintegração, por causa de outra decisão judicial, dada dia 21.

Futuro da área

Presente no local, o advogado do autor do processo, Alexandre Dantas Fronzaglia afirmou que já havia recorrido das novas decisões judiciais e que pretendia apenas cercar a área, até que seus clientes definam o que será feito do espaço. "Vou murar e aguardar a decisão dos proprietários para saber o que eles vão fazer com a área. Estamos tomando a posse hoje e vamos analisar, com calma, o que vai ser possível fazer aqui. É uma área retaliada, mas nós vamos aguardar a definição melhor do Tribunal para o restante da área", afirmou. Ele também disse acreditar que a Justiça irá conceder aos seus clientes a posse total da área, que é de 70 mil m².

Sem acordo

Em relação a uma nova negociação de compra do terreno, por parte das 250 famílias da Vila Tupi, Fronzaglia afirmou que seus clientes não o autorizaram a firmar tal proposta. Em entrevista ao Jornal Costa Norte, porém, uma das proprietárias da área afirmou que a decisão sobre um acordo com os residentes do bairro dependeria somente dele. "O que ele fizer, está feito", garantiu Jandira Pereira de Oliveira Freitas, esposa do falecido autor do processo, Clauer Trench de Freitas, na época. "O que meus clientes querem é serem indenizados. A melhor fórmula seria a prefeitura assumir o passivo, porque ela incentivou a invasão, conforme documentos", rebateu Fronzaglia, que ainda assegurou: "O melhor para os meus clientes, no momento, é retomar o imóvel, que tem um valor de mercado superior a R$ 20 milhões. Nós não vamos aceitar propostas com valores inferiores ao valor de mercado."

Sem garantias

Nesse sentido, o advogado considerou a fragilidade na garantia de pagamentos pela venda do terreno. "Nem todos os moradores fariam o pagamento à vista ou teriam garantias para oferecer aos proprietários, de pagamentos contínuos e permanentes, e a Justiça em Bertioga está muito atolada de processos, ou seja, se nós fizéssemos acordos individuais e tivéssemos que entrar com uma ação individual contra cada um deles posteriormente seria novamente uma disputa de 20 anos e nós não queremos mais. Estamos cansados de brigar, queremos o imóvel de volta", finalizou.

Constrangimento

"É um constrangimento. Tudo o que você faz é sangue, suor, energia. A gente está vendo [a derrubada de] um comércio e a sensação é que poderia estar acontecendo o mesmo há poucos metros do que a gente está vendo. A Justiça está cumprindo aquilo que é de lei e a gente tem que respeitar", considerou o presidente da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), Luiz Bluhu, ao presenciar a primeira demolição. Ele também informou que a associação está se municiando dos recursos legais para buscar uma solução para o caso, junto com a prefeitura, o que inclui a efetivação de todos os moradores como sócios da entidade.

O prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini também passou pela reintegração de posse e lembrou que a prefeitura passou a fazer parte no processo, por meio de um mandado de segurança, impetrado junto ao TJ (Tribunal de Justiça), pedindo a oficialização de ruas e a concessão de serviços públicos no bairro. "Acredito que a prefeitura, agora, tenha instrumentos, ferramentas para fazer uma ação mais coletiva. A própria Secretaria de Estado da Habitação, a CDHU, eles já estão dispostos a participar de uma regularização desse local, desse problema que a gente tem em Bertioga", disse.

Ao término da reintegração, o capitão PM, Fincatti, responsável pela corporação na cidade fez um balanço da operação. "Graças a Deus, tudo correu tranquilamente. Foi cumprida a decisão judicial, o autor já está na posse do terreno e, tranquilo, terminado", concluiu.

Contratação de advogados

Ainda para cuidar da Vila Tupi, a prefeitura contratou, pelo valor de R$ 50 mil, o escritório de advocacia ‘Manesco, Ramires, Peres, Azevedo Marques Sociedade de Advogados’, com sede na capital, conforme publicado no BOM (Boletim Oficial do Município) de sábado passado (22). Questionada, a Assessoria de Imprensa da prefeitura informou que até então, o caso estava com o advogado do município, Marcelo Turra, que impetrou o tal mandado de segurança no TJ-SP pela prefeitura e que "a necessidade da contratação se deu por conta da defasagem de procuradores que atuam na prefeitura". Atualmente, das 10 vagas existentes, apenas três estariam preenchidas e os profissionais seriam responsáveis por mais de 30 mil processos de execução fiscal, além de outros no contencioso e na área trabalhista.

DESPEJO VIOLENTO NO BAIRRO DE CAPÃO REDONDO, SÃO PAULO, SP

Policiais militares paulistas efetuaram no dia 24/08/2009, uma violenta reintegração de posse no Capão Redondo, zona sul de São Paulo. No começo da manhã, moradores resistiram e atearam fogo em barracos e em um veículo. Os focos de incêndio já foram controlados.

O terreno pertence à Viação Campo Limpo e estava ocupado desde 26 de agosto de 2007, segundo Felícia Mendes Dias, 51, coordenadora do Fórum de Moradia e Meio Ambiente de São Paulo. Ela afirma que o local estava vazio havia cinco anos e que os sem-teto não encontravam o proprietário para uma possível negociação.

De acordo com Dias, a saída deveria ocorrer pacificamente, mas a polícia agiu com truculência. Já a Polícia Militar informou que foi obrigada a usar bombas de efeito moral e balas de borracha para conter os moradores, que reagiram à operação.

Uma pessoa ficou ferida, atingida por bala de borracha. Outros dois moradores foram detidos por lançar rojões contra os PMs, informou o coronel Augusto Botelho, comandante da operação.

Tratores estão no local para destruir as construções. Com a retirada das famílias, muitos móveis permanecem nas ruas e caminhões de mudança circulam na região.

Moradores resistem à reintegração

A PM informou que o proprietário do terreno ofereceu mudança para os moradores, mas que muitos rejeitaram, pois teriam ir para albergues que não acolhem famílias completas; e optaram por providenciar o transporte. Alguns, no entanto, reclamam que não têm como retirar os pertences do local.

Segundo avaliação da polícia, cerca de 800 famílias - ou 2.000 pessoas - viviam no local. No total, cerca de 250 PMs do 37º Batalhão, da tropa de choque, da Força Tática e da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas) estão no local, além do helicóptero Águia, da PM.A reintegração foi concluída ainda no dia 24. Tratores estão no local para destruir as construções.

Em nota, o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) informou que as famílias pretendem realizar uma ocupação em praça pública após a reintegração. O grupo reivindica atendimento emergencial pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).


Assalto e atropelamento

Dois repórteres fotográficos foram assaltados na comunidade no início da manhã, antes da confusão entre moradores e PMs. Segundo relatos passados à polícia, eles foram rendidos por cinco homens armados e tiveram os equipamentos e dinheiro roubados.

Por volta das 11h, um policial militar que acompanhava os trabalhos foi atropelado por uma moto nas imediações do terreno. Com uma fratura na perna, ele foi levado ao hospital da corporação.

A reintegração de posse suspendeu nesta segunda-feira as aulas para cerca de 4.500 alunos de quatro escolas municipais.

Moradores montaram barricadas durante reintegração de posse na zona sul de SP
Segundo a Secretaria Municipal da Educação, a medida foi solicitada pela Polícia Militar e publicada no "Diário Oficial" do último sábado. As aulas devem permanecer suspensas na terça (25) nas Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) George Savala Gomes e Dolores Duran e nas Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) Maria Rita de Cássia Pinheiro Simões e Iracema Marques.

O terreno alvo da reintegração de posse fica na rua Ana Aslan.

Reintegração

No começo da manhã, os moradores do terreno - que pertence à Viação Campo Limpo - resistiram à reintegração de posse e queimaram barracos e um carro. A polícia afirma que precisou usar bombas de efeito moral e balas de borracha para conter os manifestantes.


Morador diz ter perdido R$ 3.000 em móveis durante reintegração de posse em SP

O autônomo Ricardo Gonçalves, 28, diz não ter para onde ir após ser despejado de seu barraco na ocupação dos sem teto do Parque Novo Engenho, região de Capão Redondo, zona sul de São Paulo.

"Vou ficar aqui sentado na calçada", diz Gonçalves, que afirma ter perdido R$ 3.000 em móveis durante a reintegração de posse do terreno em que morava havia dois anos.

Segundo Gonçalves, a tropa de choque destruiu seu barraco enquanto entrava no terreno. A Polícia Militar nega que tenha destruído casa de moradores e afirma que empregou apenas a força "estritamente necessária" para a reintegração.

Separado e pai de dois filhos - que vivem em Minas Gerais com a mãe dele - o autônomo vivia sozinho no barraco.

"Graças a Deus que meus filhos estão lá com a avó. Eu não sei o que faria se eles estivessem aqui na rua comigo", afirma Gonçalves.

Ele diz ter perdido um estante, uma TV, um guarda-roupas, uma cama, um tanque de lavar roupa e um fogão.

"Além de toda a mão de obra e material que eu gastei para construir o barraco", afirmou o autônomo.

Questionado sobre o que vai fazer agora, Gonçalves responde que não sabe.

"Se você vier aqui amanhã neste mesmo horário [por volta das 13h30] eu vou estar aqui na rua", diz.

A reintegração no terreno pertencente à Viação Campo Limpo começou por volta das 6h. De acordo com o coronel Augusto Botelho, comandante da operação, os moradores resistiram e atearam fogo em barracos, montaram barricadas e atiraram objetos contra os policiais, que revidaram com bombas de efeito moral e balas de borracha. Um morador ficou ferido.

Cerca de 150 moradores despejados do Parque Novo Engenho, região de Capão Redondo, zona sul de São Paulo, estão desde então acampados em algumas ruas ao lado do terreno, informou a Polícia Militar. Naquele dia, moradores resistiram e atearam fogo em barracos e em um veículo. A operação de reintegração de posse terminou com três pessoas detidas, e ao menos um morador e um policial militar ferido.

Segundo o tenente-coronel Carlos de Carvalho Junior, os moradores que decidiram ficar na região afirmaram não ter para onde ir. A Polícia Militar informou que continuará no local para garantir que não ocorram novos tumultos. De acordo com o oficial, a situação no local na noite de hoje é tranquila e não houve novos tumultos.

O terreno estava ocupado desde agosto de 2007, segundo Felícia Mendes Dias, 51, coordenadora do Fórum de Moradia e Meio Ambiente de São Paulo. Ela afirma que o local estava vazio havia cinco anos e que os sem-teto não encontravam o proprietário para uma possível negociação.

De acordo com Dias, a saída deveria ocorrer pacificamente, mas a polícia agiu com truculência. Já a Polícia Militar informou que foi obrigada a usar bombas de efeito moral e balas de borracha para conter os moradores, que reagiram à operação. Muitos moradores reclamaram que perderam tudo o que tinham.

Em nota, a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) informou que um diretor da entidade chegou a pedir na Justiça o adiamento da reintegração, sem sucesso.

Segundo o órgão, os moradores despejados integram o FLM (Frente de Luta pela Moradia), que foi orientada a fazer uma lista com as famílias "mais necessitadas para o atendimento emergencial".

"A reintegração não cessará a negociação que a Cohab estabeleceu com a FLM. A Companhia prepara neste momento um plano de atendimento que inclui os programas da Secretaria Municipal de Assistência Social e carta de crédito da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano para as que tiverem renda. Trata-se de uma verba para a compra da casa própria, financiada com subsídio pelo Estado", informou a Cohab.



Posse de terreno na zona sul de SP é devolvida a proprietário após reintegração

A Polícia Militar afirma que terminou sua missão de apoiar os oficiais de Justiça na ação de reintegração de posse de um terreno no Parque Novo Engenho, região de Capão Redondo, zona sul de São Paulo, e que a posse do terreno já foi devolvida à empresa proprietária, a Viação Campo Limpo. Cerca de 2.000 pessoas que moravam em 800 barracos no local foram despejadas.

Segundo a PM, a situação no local era tranquila na manhã de 25/8. Nenhum incidente foi registrado, e o contingente de policiais nas imediações do terreno - ontem de 250 - foi reduzido. Segundo um dos comandantes da operação, o coronel Carlos Carvalho Jr., cerca de 80 policiais devem continuar por lá até o final da tarde desta terça, quando a PM deve sair definitivamente do local.

Cerca de cem pessoas ainda acampam com seus pertences na rua Ana Aslan, em frente ao terreno. Segundo Carvalho, a PM não pode impedir que algumas pessoas continuem acampadas por ali nos próximos dias.

"A polícia não pode interferir no direito de ir e vir das pessoas. Se quiserem ficar lá, não podemos fazer nada", diz.

Durante a madrugada, os bombeiros combateram novos focos de incêndio que destruíam os destroços dos barracos no terreno. Ainda segundo Carvalho, todos estavam controlados pela manhã.

Sem aulas

As aulas em quatro colégios municipais da região permanecem suspensas nesta terça. No total, 4.500 alunos das Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) George Savala Gomes e Dolores Duran e das Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) Maria Rita de Cássia Pinheiro Simões e Iracema Marques estão sem aulas.

Segundo a Secretaria Municipal da Educação, a medida foi solicitada pela Polícia Militar e publicada no "Diário Oficial" do último sábado. As aulas devem ser retomadas normalmente nesta quarta-feira.

O terreno estava ocupado desde agosto de 2007, segundo Felícia Mendes Dias, 51, coordenadora do Fórum de Moradia e Meio Ambiente de São Paulo. Ela afirma que o local estava vazio havia cinco anos e que os sem-teto não encontravam o proprietário para uma possível negociação.

De acordo com Dias, a saída deveria ocorrer pacificamente, mas a polícia agiu com truculência. Já a Polícia Militar informou que foi obrigada a usar bombas de efeito moral e balas de borracha para conter os moradores, que reagiram à operação.

Negociação

Em nota, a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) informou que um diretor da entidade chegou a pedir na Justiça o adiamento da reintegração, sem sucesso.

Segundo o órgão, os moradores despejados integram a FLM (Frente de Luta pela Moradia), que foi orientada a fazer uma lista com as famílias "mais necessitadas para o atendimento emergencial".

"A reintegração não cessará a negociação que a Cohab estabeleceu com a FLM. A Companhia prepara neste momento um plano de atendimento que inclui os programas da Secretaria Municipal de Assistência Social e carta de crédito da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano para as que tiverem renda. Trata-se de uma verba para a compra da casa própria, financiada com subsídio pelo Estado", informou a Cohab.

Anistia Internacional pede que pessoas protestem contra reintegração na zona sul de

Em comunicado com data desta quarta-feira (27), a organização não-governamental de direitos humanos Anistia Internacional pede a seus ativistas e simpatizantes que escrevam às autoridades brasileiras protestando contra a reintegração de posse de um terreno no Capão Redondo, zona sul de São Paulo, e pedindo que algo seja feito para ajudar 500 famílias que ficaram sem-teto após a desocupação.

"Mais de 500 famílias, incluindo idosos e bebês com um mês de idade, têm apenas um pedaço de plástico para se cobrir", diz o comunicado.

Segundo a nota, não havia representantes das autoridades municipais e estaduais, a polícia não tentou negociar com as famílias, e o despejo foi feito condições climáticas adversas. A AI ressalta ainda que a reintegração foi feita com balas de borracha, gás lacrimogêneo, helicópteros e tratores para dispersar as famílias e limpar a área. "Cenas de pânico ocorreram quando moradores tentavam ajudar crianças e idosos a escapar de maneira segura de incêndios", diz o comunicado.

A ONG pede que as pessoas escrevam imediatamente ao prefeito de São Paulo Gilberto Kassab e ao secretário especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi expressando preocupação por 800 famílias terem perdido suas casas e 500 - entre elas 200 crianças - estarem sem lugar para morar e pedindo às autoridades municipais que providenciem abrigo, comida, água e assistência médica aos desabrigados.

O comunicado pede ainda que as pessoas "demonstrem preocupação a respeito da violência policial em desocupações" e clamem para que todos os despejos sejam suspensos e para que as autoridades brasileiras desenvolvam planos habitacionais.

O terreno estava ocupado desde agosto de 2007, segundo Felícia Mendes Dias, 51, coordenadora do Fórum de Moradia e Meio Ambiente de São Paulo. Ela afirma que o local estava vazio havia cinco anos e que os sem-teto não encontravam o proprietário para uma possível negociação.

De acordo com Dias, a saída deveria ocorrer pacificamente, mas a polícia agiu com truculência. Já a Polícia Militar informou que foi obrigada a usar bombas de efeito moral e balas de borracha para conter os moradores, que reagiram à operação.