| Para os excedentes do Bolsão 7, equipes técnicas estaduais e municipais deverão procurar áreas que possam abrigar um prédio de 60 unidades Num encontro marcado pelo espírito de cooperação entre as equipes e a objetividade no encaminhamento de propostas, realizou-se nesta quinta-feira (05), a 1ª reunião do Grupo de Trabalho, constituído pelo Governo do Estado e prefeitura de Cubatão, com vistas ao equacionamento dos problemas habitacionais do município. |
Sob a condução da prefeita Márcia Rosa (PT) e do secretário de Estado da Habitação, Lair Krahenbühl, duas importantes decisões foram tomadas: prioridade para a remoção das famílias que moram em áreas de risco no Grotão, e uma solução negociada para as famílias excedentes do conjunto habitacional do Bolsão 7.
Grotão
Para as famílias do Grotão – cinco das quais se encontram alojadas no centro da cidade, desde a semana passada –, ficou decidido que no final da próxima terça-feira (09), o Estado e a prefeitura assinarão convênio para repasse de recursos ao município, por meio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). O valor, que ainda vai ser definido será destinado a proporcionar a essas famílias um auxílio-moradia mensal, enquanto não for concluído o conjunto habitacional em construção. Quem optar pelo auxílio-moradia poderá se abrigar, inclusive, em casa de parentes. Após a assinatura do convênio, as famílias de áreas de risco, já cadastradas pela Secretaria de Assistência Social, serão chamadas.
"Precisamos do Estado para ajudar essas pessoas. A chuva forte que caiu nos últimos dias nos obrigou a retirar cinco famílias de suas casas, que iam desabar. Elas estão alojadas em hotéis da cidade. Mais de 50 ainda precisam sair do Grotão, o mais rápido possível", disse Márcia Rosa.
Bolsão 7
Para os excedentes do Bolsão 7, durante a próxima semana, as equipes técnicas do Estado e do município deverão procurar áreas que possam abrigar um prédio para até 60 unidades, onde essas famílias serão instaladas em definitivo. Há possibilidade de que esse novo prédio seja erguido no próprio Bolsão 7. E mais: quem assim preferir, também poderá receber uma carta de crédito para comprar seu imóvel em outro local, mesmo fora de Cubatão.
"Nenhum morador vai ficar sem atendimento. Quem não quiser a carta de crédito poderá ir para um apartamento da CDHU que será construído nas imediações, a nossa área técnica já está estudando a viabilidade dessa nova construção", afirmou o secretário estadual. Após reunião com as famílias, a prefeita e o secretário estadual voltarão a se encontrar para definir os detalhes do documento a ser encaminhado à Justiça, oficializando o que tiver sido acordado por todos os envolvidos.
Ação de despejo
A prefeitura ainda ressaltou que o caso do Bolsão 7 teve início em Administração anterior, que assegurou a permanência dessas pessoas no local, sem que tal direito fosse legalizado. Posteriormente, essa mesma Administração, conforme a prefeitura doou o terreno ao CDHU, para implantação de um conjunto habitacional, o que levou a companhia a mover ação de despejo contra esses munícipes.
Hidrômetros
Ainda durante a reunião com a prefeita, o secretário Krahenbühl, esclareceu que somente em Cubatão — de todos os municípios do Estado — as unidades habitacionais já construídas pela CDHU terão hidrômetros individualizados. Nas demais cidades, esses hidrômetros serão implantados apenas nos novos empreendimentos da CDHU.
São Vicente
Krähenbühl também visitou as obras de urbanização da favela México 70, em São Vicente. Em conversa com técnicos da CDHU e lideranças comunitárias, o secretário determinou um levantamento topográfico da área, específico para verificar a possibilidade de obras para o escoamento das águas das chuvas, que ficam empoçadas nas ruas e acabam invadindo as moradias nos meses mais chuvosos. Além disso, autorizou a reforma do EAT (Escritório de Apoio Técnico) da CDHU e a abertura de licitação, em 2010, para a implantação do ‘São Vicente de Cara Nova’, projeto que irá reformar e revitalizar as fachadas das casas com chapisco e pintura em cores diferenciadas.
Programa Cidade Legal chega à Baixada Santista
Representantes da prefeitura de Santos e de mais 11 municípios da região participaram quarta-feira (04), durante todo o dia, do seminário ‘Capacitação Técnica do Programa Cidade Legal’, realizado na Associação Comercial de Santos, no Centro Histórico. Promovido pela Secretaria de Estado da Habitação, o encontro teve como objetivo orientar os participantes sobre a regularização de imóveis por meio do programa em suas cidades.
Na ocasião, o secretário executivo do ‘Cidade Legal’, Silvio Figueiredo, abordou os conceitos e a legislação aplicável, as normas e os procedimentos técnico-administrativos que devem ser observados nas ações municipais de regularização de núcleos habitacionais. Disse ainda sobre a ‘Lei de Emolumentos’, que reduziu em até 90% os valores pagos aos cartórios para o primeiro registro de imóveis de interesse social.
Objetivo
O programa foi criado pelo governo estadual para agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais e deve beneficiar mais de um milhão de famílias em todo o Estado. Os seminários ocorrem em 30 cidades-sede, abrangendo mais de 300 municípios. Também participaram da capacitação representantes de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Iguape, Itanhaém, Itariri, Miracatu, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente.
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