Luta por moradia

“Não à política de despejo dos governos; moradia digna para todos os trabalhadores”

Nesta semana em que diversas rodovias foram paralisadas pela Resistência Urbana da qual faz parte o Movimento dos Trabalhadores sem-teto, o Causa Operária entrevista Guilherme Simões, membro da coordenação estadual de São Paulo do MTST

Causa Operária – Nesta última semana o MTST organizou uma jornada de lutas em todo o País. Você pode comentar as principais reivindicações?

Guilherme Simões - Primeiro é preciso dizer que a jornada nacional contra os despejos não foi feita só pelo MTST, mas pela Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos, presente em 11 estados do Brasil além do DF. Nossas principais reivindicações nessa jornada (que faz parte de uma campanha permanente, denominada “Minha Casa, Minha Luta”) são pela imediata interrupção da política de despejos levada a cabo pelos governos; pela garantia de moradia digna para todos os trabalhadores; pelo fim à repressão e criminalização da pobreza; por uma política nacional de desapropriações e de combate à especulação imobiliária; por uma política de construção de moradias populares com subsídio integral, com qualidade habitacional e com a gestão direta dos empreendimentos e finalmente por uma reforma urbana popular.

Causa Operária – Há um aumento dos despejos? Qual o motivo?

Guilherme Simões - A principal causa do processo de despejos em curso no Brasil é o crescimento da especulação imobiliária que é uma forma de enriquecer empresários da construção civil e proprietários de grandes latifúndios urbanos. Para esses setores é necessário que haja uma política na qual o estado não permita a concentração de trabalhadores morando em áreas que podem ser valorizadas. O auge dessa submissão do estado aos interesses da burguesia será a Copa de 2014 e as olimpíadas de 2016, eventos que exigem obras faraônicas que farão a alegria das construtoras e a tragédia para a classe trabalhadora sob a forma de milhares de despejos.

Causa Operária – A repressão às ocupações aumentou no último período? A que vocês atribuem este aumento da perseguição aos movimentos populares?

Guilherme Simões - A criminalização é uma tendência não só para os movimentos populares, mas para todas as organizações da classe trabalhadora. Estamos diante de um momento delicado, no qual apesar de não estarmos na plenitude de nossas forças viemos crescendo e nos tornando, de alguma forma, uma ameaça para a especulação imobiliária que é um setor importante do capitalismo brasileiro. Reprimir movimentos de luta por moradia que tem uma perspectiva revolucionária (assim como o movimento sindical classista) significa dar um recado aos trabalhadores, mas por outro lado revela-se a fragilidade de um momento anterior, no qual os trabalhadores estavam quase que irremediavelmente estagnados pela “vitória da esperança contra o medo”. Fazer ocupações, assim como promover greves, etc, é abrir uma fenda numa conjuntura que é desfavorável.

Causa Operária - Há casos de companheiros presos e assassinatos na luta por moradia? Pode relatar?

Guilherme Simões - Há um caso emblemático que é o do Gegê em São Paulo, preso e condenado pela justiça. Mas também existem outros casos, muito pouco conhecidos como aconteceu recentemente no Rio de Janeiro na ocupação Serra do Sol do MTST, na qual os companheiros Pepé e Oséas foram brutalmente assassinados na tentativa de inibir a organização e a luta dos trabalhadores sem-teto.

Causa Operária - A questão da habitação é muito grave no Brasil. A especulação dos bancos no setor de habitação e a especulação imobiliária pelas grandes construtoras é imensa. Quais as medidas adotadas pelo movimento para se opor a isso?

Guilherme Simões - Não há outra forma de combater a burguesia que não lutar diretamente contra ela e contra seus representantes (o Estado), por isso fazemos ocupações de grandes terrenos utilizados pela especulação, organizamos e colocamos em luta milhares de famílias e procuramos estar próximos à grandes rodovias, utilizadas pelo capital para circulação. Não aceitamos nos submeter ao estado e a instrumentos institucionais que prejudicaram e até destruíram movimentos importantes na luta por moradia.

Causa Operária – Qual a principal crítica ao programa do governo Lula com relação a habitação?

Guilherme Simões - O Minha Casa Minha Vida é uma política clara! Socorre os empresários da construção civil ameaçados pela crise internacional. Só nessa primeira fase foram cerca de 34 bilhões colocados à disposição das construtoras; 18 milhões de famílias cadastradas para um milhão de casas, sendo que somente 400 mil são destinadas à famílias com renda de 0 a 3 salários. Isto significa que esse projeto não passa de enganação, pois mais de 17 milhões de famílias não terão acesso à moradia. Além disso, as construtoras priorizam construções para a classe média que trazem mais lucro. O MCMV trará grande frustração para os trabalhadores e isso poderá servir para desmistificar o governo Lula.

Causa Operária – Após algumas horas da ocupação do Ministério das Cidades, uma comissão do movimento foi recebida pelo governo. Como foi a negociação e em quais pontos o governo cedeu a pressão da ocupação e das rodovias paradas?

Guilherme Simões - Nessa negociação levamos as pautas de diversos movimentos e estados, sendo que o Ministério das Cidades foi obrigado a intervir nas negociações a nível estadual e municipal seja para evitar despejos, como no caso das ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy de Belo Horizonte, seja para acelerar a assinatura de contratos de construção de moradias, como da ocupação Zumbi dos Palmares em Sumaré/SP ou mesmo para liberar áreas federais para construção como em Brasília, na ocupação Bela Vista. Bloquear rodovias tem sido um meio de luta ofensivo, que mostra a perspectiva de ação direta e de enfrentamento dos Movimentos populares contra o estado e o capital.

Causa Operária – Quais as perspectivas para o próximo período?

Guilherme Simões - Como disse, o MCMV trará frustração e o próximo governo não terá o arsenal que Lula teve. Faremos mais ocupações com a perspectiva de organizar mais trabalhadores nas periferias metropolitanas e tornar-se referência de luta. A tendência dos movimentos populares mais combativos como os da Resistência Urbana é de crescer. Consideramos também fundamental a aliança estratégica com o movimento sindical.

Causa Operária - Nesta mesma semana ocorreu um debate protesto dos candidatos à Presidência da República do PCO, PSTU e PCB contra a proscrição da esquerda nas eleições. Em sua opinião, é possível uma relação no sentido de aglutinação das forças da esquerda e do aprofundamento das lutas dos movimentos populares?

Guilherme Simões - Não só é possível como fundamental. Se construirmos a unidade teremos um desafio imenso pela frente, entretanto sem ela o fracasso é certo.

Causa Operária – No debate foi apontada a questão da tentativa da burguesia de tirar a esquerda nas eleições como um atentado contra todo o povo e um sinal de que a direita prepara uma ofensiva com o aumento da repressão a luta pela terra, a luta dos estudantes entre outros. Qual a sua opinião sobre esta análise e o impacto desta política da direita na luta por moradia?

Guilherme Simões - A burguesia vive um momento no qual já não pode resolver conflitos por meio do consenso. Esse ciclo se encerra com o governo Lula. Agora os ataques tendem a crescer na medida em que nossas lutas se tornam constantes. Nossa resposta só pode ser a unidade e a ofensiva. O tempo de adotarmos uma postura defensiva está acabando. Trata-se agora de juntar forças e atacar com ocupações urbanas e rurais; greves; mobilização estudantil e todos os meios que dispusermos.

Causa Operária – Gostaria de fazer alguma consideração final?

Guilherme Simões - Obrigado pelo espaço que o PCO dispõe para a luta dos movimentos populares. Essa iniciativa demonstra um esforço pela construção de unidade entre os setores organizados da classe trabalhadora. Esperamos contar sempre com esse espaço e continuar fazendo lutas que possam justificá-lo.

Quatro rodovias fechadas por sem-teto

Nesta quarta-feira, dia 22, manifestações do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) interditaram quatro rodovias de São Paulo para chamar a atenção para a questão do descaso do governo com a moradia.

O eixo do protesto é contra despejos e remoções para as obras da Copa de 2014. Foram ocupadas e paradas Régis Bittencourt, Rodoanel, Anhanguera e Raposo Tavares.

Milhares de pessoas participam da manifestação. Foi interditada a rodovia Anhanguera na altura de Campinas. O protesto é parte de uma mobilização nacional.

O protesto iniciou por volta das 10h e parou totalmente a rodovia. Com a repressão policial, uma parte foi liberada.

Estas manifestações são expressão de uma mudança na situação política que tende a se aprofundar no próximo período com o aumento da crise no regime.

São Paulo: sem-teto realizam protesto contra governo estadual

Um grupo de sem-teto ocupou nessa quarta-feira, 22, a Rodovia Régis Bittencourt, bloqueando os dois sentidos da via, segundo informou a Polícia Rodoviária Federal.

Os manifestantes bloquearam a via ateando fogo em pilhas de pneus, localizadas na altura do km 269, na região de Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo.

Os sem-teto são um dos setores mais atacados pelos governos burgueses. Em São Paulo tanto o governo como a prefeitura, ambos do DEM e PSDB, não realizaram nenhuma política que de fato atenda as demandas dessa parcela explorada da população, pelo contrário. A quantidade de pessoas sem casa só vem aumentando. Não existe nenhuma política de moradia, apenas ataques. São, nesse sentido, cúmplices dos petistas que tanto atacam

A manifestação é mais uma demonstração de que a população não está disposta a aturar os ataques dos governos burgueses. Trata-se de uma manifestação contra os governos da burguesia, contra o poder dos patrões, que em São Paulo levam adiante uma política de extermínio da população trabalhadora.

PHAI – Praia Grande – Condomínio Abaeté

Inscrições Abertas

A Secretaria da Habitação do Estado – SH e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, em conjunto com a Secretaria de Gestão Pública, comunicam aos servidores públicos municipais ativos lotados nos órgãos da administração direta e indireta dos poderes executivo e legislativo, que trabalhem no município de Praia Grande, que estão abertas as inscrições para seleção de beneficiários interessados em adquirir imóveis residenciais novos, desde que cumpridas as condições deste Edital, do empreendimento habitacional:
Praia Grande/SP – Condomínio Abaeté, localizado na Rua Hebert de Souza, 79 – Jardim Real – Praia Grande- SP, constituído de 160 apartamentos de 2 dormitórios.

O Programa Habitacional de Integração tem por objetivo aproximar o local de moradia do servidor público do seu local de trabalho.

Moradores protestam contra enchentes na zonal leste de SP; ônibus e caminhão são incendiados

da Folha Online

Atualizado às 06h42.

Os moradores do Jardim Nazaré, região do Itaim Paulista, na zona leste de São Paulo, incendiaram um ônibus e um caminhão em protesto contra as enchentes que atingiram a região nesta terça-feira (23).

Os manifestantes também queimaram sofás e pedaços de madeira, e fizeram duas barricadas para bloquear a Estrada Dom João Néri, entre os números 2.600 e 3.000.

Um córrego da região transbordou com a chuva que atingiu São Paulo no início da noite de ontem e a água invadiu casas da região gerando o protesto, segundo informações do jornal “Bom Dia São Paulo”, da Rede Globo. Cerca de 250 moradores participaram da manifestação e houve conflito com a polícia.

De acordo com a Polícia Militar, o protesto começou por volta das 23h de ontem e permaneceu até as 3h da madrugada desta quarta-feira (24). Equipes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e um helicóptero Águia VI da PM estiveram no local. Na manhã de hoje, carros da PM permaneciam no local, segundo o “Bom Dia São Paulo”.

As chuvas que atingiram a cidade de São Paulo durante no início da noite desta terça-feira deixaram a zona leste em estado de atenção por quase duas horas, de acordo com o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências), da prefeitura. O Itaim Paulista foi um dos bairros atingidos.

Ainda de acordo com o CGE, durante a madrugada de hoje, a chuva leve que atinge a zona norte e o centro deve ir para a zona leste.

Durante o dia, a previsão é de calor, com máxima de 33º, e fortes chuvas no final da tarde e noite.

E a CDHU quer levar o povo dos Bairros-Cota para o Itaim Paulista...

Estado paga para morador abandonar CDHU nova

Léo Arcoverde

A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) pagou R$ 1.000 em novembro de 2008 para 45 famílias deixarem um conjunto habitacional no Itaim Paulista (zona leste de SP) para terminar a construção do condomínio, com a promessa de que elas voltariam para o local logo após a conclusão da obra. Os prédios ficaram prontos em novembro do ano passado, mas os imóveis permanecem desocupados.

As famílias moraram e trabalharam no local, em regime de mutirão, entre janeiro de 2004 e novembro de 2008, quando uma construtora contratada pelo governo José Serra (PSDB) iniciou os trabalhos de conclusão do empreendimento, orçados em R$ 1,3 milhão –o conjunto habitacional custou R$ 6,5 milhões.

Móveis da maioria das famílias foram deixados nos apartamentos. Os ex-moradores reclamam do ritmo da obra, tocada sempre com, no máximo, sete pedreiros e nenhum maquinário, já que, de acordo com eles, os cinco prédios, totalizando cem apartamentos, estavam praticamente prontos quando foram esvaziados.

Órgão espera fazer entrega nesta semana

A CDHU (Companhia Habitacional de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) admitiu que o conjunto com 160 apartamentos está pronto há três meses, mas que sua entrega depende da emissão do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Segundo o órgão, a expectativa é a de que o documento –que já teria sido aprovado– seja emitido até o fim desta semana, para que, a partir daí, possa agendar a entrega das chaves.

Questionada sobre a demora para a entrega do empreendimento, a CDHU confirmou que teve de rescindir contrato com a associação comunitária para quem repassou recursos durante parte da execução do projeto porque a entidade “não estava cumprindo com o estabelecido”. O órgão negou que as unidades atenderão a desabrigados de enchentes do Jardim Romano (zona leste).

Procurado às 17h38 de sexta-feira, o Corpo de Bombeiros disse que, em virtude do horário, não tinha como levantar a situação do AVCB referente ao conjunto habitacional.

A CDHU ofereceu apartamentos no bairro Itaim Paulista (foto abaixo), na Capital, para os moradores das Cotas no Programa Serra do Mar

Estado estuda compensação moratória a moradores dos bairros Cota

Por Adilson

A Comissão Especial com a presença dos vereadores Francisco Leite da Silva (Bigode/PP), Severino Tarcício da Silva (Doda/PDT), Geraldo Guedes (PR) e Maria Aparecida de Souza Pieruzzi (Nêga Pieruzi/PT), que acompanha e fiscaliza todo o processo de remoção dos moradores dos bairros Cota, se reuniu nesta quarta-feira (10) com líderes comunitários, o Diretor Executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM), Edmur Mesquita e o Tenente Anderson Casado, no anfiteatro da Câmara Municipal de Cubatão. A pauta da reunião foi a de tirar as dúvidas e resolver questões dos moradores que terão que deixar o local em breve.O anfiteatro ficou lotado e quatro ônibus trouxeram moradores das Cotas para acompanhar a discussão.

O O ex-deputado e Assessor Especial do Governador José Serra para tratar de assuntos políticos na Baixada Santista, Edmur Mesquita, respondeu por quase duas horas as perguntas dos moradores. O Diretor da AGEM disse que haverá em breve, um debate técnico de medidas compensatórias a população que tem residência naqueles bairros: “O Estado está buscando elaborar com estudos jurídicos e técnicos para dar aos moradores uma medida compensatória, ou seja, pagar 1/3 ou ¼ dos valores imobiliários do mercado. Isto está em fase de estudo e na próxima reunião, vamos tratar disso” afirmou.

O presidente da CEV, vereador Bigode (PP), fez duras críticas a administração municipal que foi convidada através de ofício protocolado no gabinete da Chefe do Executivo no dia 29/12 às 13h44, a participar da reunião e não enviou nenhum representante: “As vezes, a prefeita esbraveja com o Governador do Estado e quando tem a chance de uma discussão séria, ela não se faz presente e não envia ninguém. Isto é lamentável” disse.

Edmur Mesquita finalizou sua participação na reunião, reconhecendo que houve falhas na comunicação entre o Estado e os moradores que serão removidos: “Em alguns momentos cometemos falhas, ouve ruído na Comunicação, mas estamos reparando esses erros. A Audiência entre a prefeita e o governador ficou definido que seis secretários representam o município de Cubatão e o governador nomeou seis pessoas da sua confiança representando o Estado”.

Segundo o Diretor da AGEM o Programa Serra do Mar que planeja a remoção dos moradores dos bairros Cota, na primeira fase serão construídos 3.200 apartamentos através do CDHU, ficando cerca de 1.900 para a fase final, totalizando 5.350 residências.

Também compareceram a reunião, os vereadores Paulo Tito e Adeíldo Heliodoro (Dinho), ambos do PT.

FONTE: DIVISÃO LEGISLATIVA
Chefe da Divisão – Gláucia Ferreira Gonçalves – Contato: (13) 3362.1009
SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SALA PATRÍCIA GALVÃO)
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Jornalista: Ademir Quintino – Mtb: 32494 – Contato: (13)3362-1000 ramal: 2034
Fotógrafa – Lilian Rosa – Contato: (13) 7803-7493 ID: 55*7*75262 / (013) 9784-9710

CUBATÃO - Prefeitura e Câmara prometem agilizar solução para vítimas do incêndio na Vila dos Pescadores

Moradores receberão bolsa-moradia de R$ 400 por um ano, renovável, e bolsa-auxílio de R$ 5 mil, em duas parcelas Uma força-tarefa conjunta da prefeitura de Cubatão e Câmara foi formada para agilizar as providências no auxílio às famílias prejudicadas com o incêndio ocorrido nesta terça-feira (10) na Vila dos Pescadores. Não houve vítimas e, no total, segundo informou a prefeitura, 16 barracos foram destruídos já que outras cinco moradias foram demolidas pelos moradores e bombeiros para evitar que o fogo se alastrasse. A causa do incêndio teria sido um curto-circuito. Em quatro anos, este foi o quinto incêndio registrado na Vila (um em 2006; dois em 2007, um em 2008).

O fogo teria iniciado por volta das 12h30. Sete guarnições do Corpo de Bombeiros, com 36 homens, foram deslocadas para o local e, com a ajuda da população, Defesa Civil e Sabesp, conseguiram em menos de 1h extinguir as chamas.

Além de visitar o local do sinistro na manhã desta quinta-feira (12), ao retornar da viagem a Brasília (DF) - onde solucionou os entraves que dificultavam a implantação do projeto de urbanização destinado a solucionar definitivamente esse problema social -, a prefeita de Cubatão,

Projetos de lei

Márcia Rosa (PT) se reuniu na prefeitura com um grupo de moradores, e assinou dois projetos de lei, para concessão de bolsa-moradia de R$ 400 mensais por um ano, renovável, e bolsa-auxílio de R$ 5 mil em duas parcelas (imediata e em março). A documentação foi entregue à Câmara, que também agilizou os procedimentos internos para que as votações desses projetos acontecessem nesta sexta-feira (13). Além disso, diversos auxílios do empresariado estão sendo oferecidos aos desabrigados.

"Ao saber, em Brasília, da situação da Vila dos Pescadores, pedi que o secretário de Negócios Jurídicos preparasse projeto de lei nos mesmos valores e ao secretário de Finanças que verificasse a possibilidade de atualizar esse valor. Conseguimos chegar ao valor de R$ 400 mensais para as famílias que tiveram perda total no incêndio", afirmou a prefeita esclarecendo que o projeto enviado à Câmara prevê esse valor por um ano, renovável conforme a necessidade que for constatada até lá, além de se estabelecer uma bolsa-auxílio única de R$ 5 mil por família, a ser paga em duas parcelas iguais, uma imediata - sendo a lei aprovada e publicada neste sábado (14), estima-se que a liberação das verbas ocorrerá na próxima segunda (16) ou terça-feira (17) e os restantes R$ 2,5 mil em março.

Mais ajuda

A prefeita informou ainda que a CPFL já se comprometeu a entregar uma geladeira para cada família; a Cosipa ofereceu roupas e calçados, entregues já na manhã desta quinta-feira (12) às famílias; e o Ciesp/delegacia de Cubatão entregaria nesta sexta (13) à Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social) conjuntos de lençóis e toalhas de banho a serem repassados a essas famílias.

Perdas

Segundo a titular da Semas, Erenita Maria Barbosa, o cadastramento inicial apontou 17 famílias com perda total e 13 com perdas parciais, embora novas verificações no local possam alterar esses números.

Na quinta (12), a prefeita esteve conversando com os moradores atingidos pela tragédia e avaliando a extensão dos estragos. Ela adiantou então que até o final deste ano a urbanização da Vila dos Pescadores deverá ter seu início.

BERTIOGA - Vicente de Carvalho II recebe investimento de R$ 76 milhões

A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) abriu licitação para contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia no bairro Vicente de Carvalho II, em Bertioga. No projeto está prevista a construção de 400 unidades habitacionais, a reforma de 172 unidades já existentes e a implantação de infraestrutura e urbanismo em 1.253 casas.

De acordo com a CDHU, o investimento total é de R$ 76 milhões, sendo R$ 65 milhões provenientes do Governo do Estado e R$ 11 milhões do Federal, por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Como contrapartida municipal, a prefeitura deverá doar o terreno para a construção de 400 moradias e se comprometer a construir equipamentos sociais como creches, escolas e centros comunitários.

O projeto está dividido em duas fases distintas. Na primeira, que está em andamento, a CDHU está implantando a infraestrutura urbana necessária para a consolidação de 500 moradias localizadas em loteamentos regularizados. São obras de redes de água e esgoto e sistema de drenagem, além de guias, sarjetas e pavimentação de ruas. A previsão de entrega, segundo a CDHU, é para o final deste ano.

2ª fase

Na segunda fase, serão construídas 400 casas destinadas à remoção de famílias que vivem em área de preservação, como o mangue, além de obras de urbanização. O cronograma e o prazo de conclusão dessa fase serão definidos após o resultado da licitação, mas a previsão é de que as obras estejam prontas em 16 meses, a partir da data de assinatura do contrato.

Conforme consta no edital de licitação, a empresa vencedora deverá executar sistema de gás, além de cabeamento para telefone, interfone e TV a cabo.

Melhorias no bairro

Os moradores já notaram a melhoria do bairro com a execução da primeira fase do projeto. De acordo com Alzenir Alves da Silva, que mora há 15 anos na rua Um, as obras já valorizaram muito o bairro. "Antes dessas obras, em dias de chuva, não conseguíamos andar nem mesmo a pé", lembrou a moradora, afirmando que os proprietários não podiam nem mesmo executar as calçadas. "Hoje, o bairro está mais organizado", afirma.

O presidente da Sociedade de Melhoramentos do Vicente de Carvalho II, Edvaldo Pereira Alves informou que os técnicos da CDHU fazem visitas constantes ao bairro e realizam reuniões com os moradores para explicar em que consiste o projeto, mas, principalmente, para orientar que os moradores já instalados para que não permitam a invasão de novas áreas. "Foi feito um cadastramento pela CDHU, que colocou código nas casas, para evitar novas invasões. Esse bairro vai ficar muito bonito", opinou Alves.

Comércio

Os comerciantes foram outros que sentiram a melhoria no bairro, por meio de aumento no faturamento. Para Leonária Ferreira, comerciante no local há seis anos, o movimento melhorou principalmente pela facilidade de acesso. "Muitas pessoas de outros bairros frequentam meu comércio", comemorou.

CUBATÃO - Rio Pilões transborda e desabriga seis famílias

Um relatório de ocorrências da Comdec (Comissão Municipal de Defesa Civil) de Cubatão concluído no início da tarde desta sexta-feira (15) registrou as diversas solicitações de munícipes durante toda a madrugada e início de manhã. As fortes chuvas que atingiram a Baixada Santista na madrugada trouxeram transtornos aos moradores de Cubatão.

Por volta de 3h, a munícipe Cristina de Souza, que faz parte do Nudec (Núcleo de Defesa Civil) das áreas de encostas, relatou o transbordamento do rio Pilões, que atingiu 25 famílias. Destas, seis precisaram se abrigar na Sociedade de Melhoramento do bairro.

Às 4h25, outro chamado de um morador da Cota 200 informava que um talude havia deslizado, próximo ao Bar do Naldo, sem atingir moradias.

Outros bairros também registraram ocorrências: na Vila Esperança houve alagamento próximo ao Caminho São Jorge; no Pilões, foram verificados dois escorregamentos de terras, sendo que um destes comprometeu o ‘Caminho 2’. Já na área central do município, na avenida Henry Borden, próximo ao número 815, moradores relataram a queda de uma árvore sobre um carro. Os técnicos da Comdec constataram a queda do vegetal, mas não encontraram o veículo no local.

Medição

Além dos técnicos da Defesa Cilvil, funcionários da Secretaria de Assistência Social foram aos locais das ocorrências para tomar as medidas de atendimento as famílias atingidas. Ainda de acordo com o relatório, o acumulado de chuvas nas últimas 24h chegou a 26,8 mm no Posto Casa 8 e 48mm no posto da Comdec. Na medição do acumulado em 84h, o índice de chuvas está em 62,2mm e 100,8mm, respectivamente.

BERTIOGA - Cidade tem surto de virose com mais de 600 casos em 13 dias

De acordo com dados da FuABC, Pronto Socorro atendeu em média 50 pessoas por dia, com diarreia e vômito da Reportagem A exemplo de outras cidades, Bertioga também passou por um surto de virose nos primeiros dias do ano de 2010, conforme revelou o superintendente da FuABC (Fundação do ABC), o médico Jurandyr José Teixeira das Neves. A empresa é a responsável pelo gerenciamento do Hospital e do PS (Pronto Socorro) do município. Nos últimos dias, em diversas localidades do Litoral e Interior e até na capital paulista foram registrados casos da doença. Exames para detecção das causas dessa virose foram encaminhados para o Instituto Adolpho Lutz, em São Paulo, mas os resultados ainda não foram oficialmente divulgados.

De acordo com levantamento feito pela FuABC, entre os dias 30 de dezembro e 11 de janeiro, foram atendidas 644 pessoas com crises de diarreia e vômito em Bertioga, uma média de 50 pessoas por dia. Este número representa quase 12% do total de atendimentos do PS da cidade no mesmo período. Durante o ano, conforme o superintendente, os atendimentos a pacientes com esses sintomas não ultrapassam 2%, o que revela um aumento de seis vezes, e caracteriza, segundo ele, o surto.

GECA

Segundo Jurandyr, a gastroenterocolite aguda, conhecida nos meios médicos como GECA, tem como sintomas vômito e diarreia e pode ser causada por água ou alimentos contaminados. Ele ainda revelou que a Fundação analisou os casos e em 90% deles os pacientes relataram ter passado um período longo na praia. "Muitos disseram que ficaram o dia inteiro na praia, e eram tanto moradores quanto turistas", disse.

Outro levantamento feito pela FuABC refere-se à região de maior incidência. "Analisamos os bairros de onde vinham esses pacientes para verificar se existia incidência maior em alguma região, tentando identificar a causa", explicou o médico. Conforme detalhou, esse estudo revelou, entretanto, que a incidência se dava igualmente em vários bairros.

Redução de casos

Jurandyr ainda afirmou que, atualmente, o número de pacientes com GECA em Bertioga diminuiu, mas ainda existem casos, principalmente em crianças. Dayane Doria dos Santos, por exemplo, estava com sua filha Júlia Doria Gonçalves, de três anos, aguardando atendimento no PS, na manhã desta quarta-feira (14). "Ontem [dia 13], ela começou com vômito e diarreia e resolvi trazer logo para o Pronto Socorro", contou a mãe.

De acordo com o superintendente, nesta época do ano é comum a incidência de viroses e intoxicação alimentar, devido ao calor. "É recomendável procurar assistência médica o mais rápido possível", alertou.

Guarujá

Desde o início deste ano, cerca de 700 pessoas com sintoma de diarreia foram atendidas nos Prontos-Socorros de Guarujá, medicadas e dispensadas. Nenhuma apresentava gravidade.

A prefeitura, por meio da Secretaria da Saúde e da diretoria do HSA (Hospital Santo Amaro), está compilando dados numéricos sobre atendimentos dos casos de diarreia, nas unidades municipais de saúde e no hospital.

A direção do HSA enviou para a Secretaria da Saúde relatório com registros de casos entre os dias 20 de dezembro e 09 de janeiro. As informações foram encaminhadas pela municipalidade à Secretaria de Estado da Saúde e deverão ser divulgadas juntamente com os resultados dos exames laboratoriais que estão sendo realizados pelo Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, para identificar o que provocou o surto em Guarujá. A previsão é que os resultados estejam disponíveis dentro de aproximadamente 15 dias.

Sabesp

A Sabesp, responsável pelo tratamento de água de todo o Litoral, afirmou essa semana, por meio de nota, que não há qualquer problema com a qualidade da água fornecida à população. A Companhia garantiu que o líquido é potável e atende aos padrões estabelecidos pela portaria 518, do Ministério da Saúde. A empresa disse executar, como atividade rotineira em todo o seu sistema de abastecimento, 147 mil análises por mês.

Na Baixada Santista, conforme a Sabesp, foram realizadas 22,2 mil análises bacteriológicas durante 2009 e a coleta dessa água foi efetuada nas torneiras das moradias de toda a região. Também é realizado controle permanente nas ETA’s (Estações de Tratamento de Água), aonde o monitoramento é realizado de hora em hora, assegurou a Sabesp.

Médico fala sobre sintomas e as formas de prevenção

Em entrevista essa semana à rádio Praia FM - 106,1, o médico sanitarista da Vigilância Epidemiológica de Bertioga, Aloísio Bichir, explicou que esse surto pode ter sido provocado por inúmeros fatores. "Os vírus ou bactérias podem estar em vários locais, como na água contaminada ou nos alimentos. Alguns também são de transmissão respiratória e oral-fecal", afirmou. Para ele, a melhor recomendação em períodos de calor excessivo é a prevenção.

Prevenção

Dr. Bichir ainda alertou para os cuidados com a alimentação. Segundo ele, os alimentos devem ser bem higienizados e acondicionados. Além de estarem protegidos de moscas, devem ser mantidos em ambiente refrigerado. "Alguns alimentos são mais sensíveis, como os que são feitos a base de maionese e ovo, por exemplo. Frutos do mar, como marisco e ostra também podem conter bactérias e vírus, por isso devem ser evitados".

A higiene pessoal é muito importante, conforme também alertou o médico. "Lavar sempre as mãos pode evitar a contaminação".

Tratamento

Para quem já está contaminado, o sanitarista recomenda muita hidratação. Como muitas vezes, a diarreia é seguida de vômito, ele explicou que líquidos devem ser tomados em pequenas doses. "Se o vômito for muito forte, deve-se procurar o pronto atendimento para prescrição de medicamento", disse.

Entre os líquidos indicados para a hidratação estão sucos naturais, água de coco e o soro. "O Sistema de Saúde Pública disponibiliza o pó que deve ser misturado à água. Mas qualquer um pode fazer o soro em casa. A receita é um litro de água, duas colheres de sopa de açúcar e uma colher de chá de sal", detalhou.

Sem alarde

Sobre o surto, o médico confirmou que houve realmente, mas que os casos atualmente já diminuíram. "Não é motivo para as pessoas se alarmarem, mas em caso de diarreia, principalmente em crianças, é preciso procurar um médico", advertiu.

Por fim, o especialista se colocou à disposição para mais informações pelo telefone (13) 3319-8804, na Pediatria do Hospital Municipal de Bertioga, onde ele atende todas as manhãs.

CUBATÃO - Alagamentos

As fortes chuvas, iniciadas por volta de 20h desta quinta (03), fizeram com que, em 20 minutos, o rio Mogi, que cruza o parque industrial de Cubatão, nas imediações da Usiminas, transbordasse, atingindo 27 famílias (84 pessoas) que residem em uma vila, e provocando danos em empresas próximas. A água invadiu, além das moradias, um trecho de 1.500m², onde estão instaladas oficinas, borracharias, escritórios e demais unidades de apoio a caminhoneiros e transportadoras, danificando móveis e equipamentos elétricos. Segundo a prefeitura, as famílias retornaram às suas casas ainda durante a noite, logo depois que as águas começaram a baixar. Equipes da Defesa Civil mantiveram plantão no local.

CUBATÃO - Estado vai dar auxílio-moradia mensal para famílias em área de risco do Grotão

Para os excedentes do Bolsão 7, equipes técnicas estaduais e municipais deverão procurar áreas que possam abrigar um prédio de 60 unidades Num encontro marcado pelo espírito de cooperação entre as equipes e a objetividade no encaminhamento de propostas, realizou-se nesta quinta-feira (05), a 1ª reunião do Grupo de Trabalho, constituído pelo Governo do Estado e prefeitura de Cubatão, com vistas ao equacionamento dos problemas habitacionais do município.

Sob a condução da prefeita Márcia Rosa (PT) e do secretário de Estado da Habitação, Lair Krahenbühl, duas importantes decisões foram tomadas: prioridade para a remoção das famílias que moram em áreas de risco no Grotão, e uma solução negociada para as famílias excedentes do conjunto habitacional do Bolsão 7.

Grotão

Para as famílias do Grotão – cinco das quais se encontram alojadas no centro da cidade, desde a semana passada –, ficou decidido que no final da próxima terça-feira (09), o Estado e a prefeitura assinarão convênio para repasse de recursos ao município, por meio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). O valor, que ainda vai ser definido será destinado a proporcionar a essas famílias um auxílio-moradia mensal, enquanto não for concluído o conjunto habitacional em construção. Quem optar pelo auxílio-moradia poderá se abrigar, inclusive, em casa de parentes. Após a assinatura do convênio, as famílias de áreas de risco, já cadastradas pela Secretaria de Assistência Social, serão chamadas.

"Precisamos do Estado para ajudar essas pessoas. A chuva forte que caiu nos últimos dias nos obrigou a retirar cinco famílias de suas casas, que iam desabar. Elas estão alojadas em hotéis da cidade. Mais de 50 ainda precisam sair do Grotão, o mais rápido possível", disse Márcia Rosa.

Bolsão 7

Para os excedentes do Bolsão 7, durante a próxima semana, as equipes técnicas do Estado e do município deverão procurar áreas que possam abrigar um prédio para até 60 unidades, onde essas famílias serão instaladas em definitivo. Há possibilidade de que esse novo prédio seja erguido no próprio Bolsão 7. E mais: quem assim preferir, também poderá receber uma carta de crédito para comprar seu imóvel em outro local, mesmo fora de Cubatão.

"Nenhum morador vai ficar sem atendimento. Quem não quiser a carta de crédito poderá ir para um apartamento da CDHU que será construído nas imediações, a nossa área técnica já está estudando a viabilidade dessa nova construção", afirmou o secretário estadual. Após reunião com as famílias, a prefeita e o secretário estadual voltarão a se encontrar para definir os detalhes do documento a ser encaminhado à Justiça, oficializando o que tiver sido acordado por todos os envolvidos.

Ação de despejo

A prefeitura ainda ressaltou que o caso do Bolsão 7 teve início em Administração anterior, que assegurou a permanência dessas pessoas no local, sem que tal direito fosse legalizado. Posteriormente, essa mesma Administração, conforme a prefeitura doou o terreno ao CDHU, para implantação de um conjunto habitacional, o que levou a companhia a mover ação de despejo contra esses munícipes.

Hidrômetros

Ainda durante a reunião com a prefeita, o secretário Krahenbühl, esclareceu que somente em Cubatão — de todos os municípios do Estado — as unidades habitacionais já construídas pela CDHU terão hidrômetros individualizados. Nas demais cidades, esses hidrômetros serão implantados apenas nos novos empreendimentos da CDHU.

São Vicente

Krähenbühl também visitou as obras de urbanização da favela México 70, em São Vicente. Em conversa com técnicos da CDHU e lideranças comunitárias, o secretário determinou um levantamento topográfico da área, específico para verificar a possibilidade de obras para o escoamento das águas das chuvas, que ficam empoçadas nas ruas e acabam invadindo as moradias nos meses mais chuvosos. Além disso, autorizou a reforma do EAT (Escritório de Apoio Técnico) da CDHU e a abertura de licitação, em 2010, para a implantação do ‘São Vicente de Cara Nova’, projeto que irá reformar e revitalizar as fachadas das casas com chapisco e pintura em cores diferenciadas.

Programa Cidade Legal chega à Baixada Santista

Representantes da prefeitura de Santos e de mais 11 municípios da região participaram quarta-feira (04), durante todo o dia, do seminário ‘Capacitação Técnica do Programa Cidade Legal’, realizado na Associação Comercial de Santos, no Centro Histórico. Promovido pela Secretaria de Estado da Habitação, o encontro teve como objetivo orientar os participantes sobre a regularização de imóveis por meio do programa em suas cidades.

Na ocasião, o secretário executivo do ‘Cidade Legal’, Silvio Figueiredo, abordou os conceitos e a legislação aplicável, as normas e os procedimentos técnico-administrativos que devem ser observados nas ações municipais de regularização de núcleos habitacionais. Disse ainda sobre a ‘Lei de Emolumentos’, que reduziu em até 90% os valores pagos aos cartórios para o primeiro registro de imóveis de interesse social.

Objetivo

O programa foi criado pelo governo estadual para agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais e deve beneficiar mais de um milhão de famílias em todo o Estado. Os seminários ocorrem em 30 cidades-sede, abrangendo mais de 300 municípios. Também participaram da capacitação representantes de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Iguape, Itanhaém, Itariri, Miracatu, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente.

BERTIOGA - Urbanização de Vic.Carvalho II será readequada

CDHU e prefeitura tranqüilizam a comunidade e garantem que mudanças serão benéficas ao bairro Considerado modelo pela Secretaria de Estado da Habitação, o projeto que prevê a construção de unidades populares e toda urbanização do Jardim Vicente de Carvalho II, em Bertioga deverá ser readequado, sem prejuízo aos moradores. Uma das alterações é a necessidade de se construir pelo menos duas caixas dissipadoras (piscinões) para evitar problemas de alagamento e evitar o despejo de detritos e materiais que possam poluir o rio Itapanhaú e os manguezais. O assunto foi discutido em reunião na terça (10), entre representantes da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Habitação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o prefeito Mauro Orlandini, em seu gabinete.

Em entrevista à TV Costa Norte, na quinta (11), o gerente-regional da CDHU na Baixada Santista, José Marcelo Ferreira de Marques explicou que os estudos para essa obra como todas as alterações necessárias farão parte do projeto global que deverá ser licitado até o início do segundo semestre. Lançado oficialmente em maio de 2008, o projeto foi orçado, na época, em R$ 29,6 milhões, dos quais R$ 11 milhões repassados pelo governo federal por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o restante em contrapartida do governo estadual.

A Administração Municipal desapropriou uma área superior a 200 mil m² destinada para construção das unidades populares e promoveu, na época, o cadastro social. Inicialmente estavam previstas 283 casas para as famílias residentes em Áreas de Preservação Permanente (manguezal) e áreas e risco e mais 218 unidades para atender a demanda pública.

Segundo Marques, todas as famílias que vivem no mangue serão beneficiadas com casas ou sobrados a serem construídos, bem como os que residem em áreas irregulares que terão seus imóveis legalizados e acessos viabilizados durante o processo de urbanização de todo o loteamento que inclui colocação de guias e sarjetas, rede de drenagem, pavimentação, redes de água e esgoto, de eletrificação e paisagismo.

Etapas

Para não perder os recursos do PAC, a CDHU iniciou, ainda no ano passado, as obras de guias e sarjetas na parte regularizada do loteamento, explicou o gerente-regional da CDHU. O próximo passo é a licitação do projeto completo, que deverá ocorrer até julho deste ano, para contratação dos próximos serviços. Na segunda fase serão analisados os casos das famílias que residem em áreas irregulares e, numa terceira etapa, a construção das unidades populares para retirada das famílias das áreas de preservação e a consequente recuperação do manguezal.

Ele não soube informar o número de residências a serem construídas no total, uma vez que o projeto está sendo readequado. Mas frisou que ninguém será prejudicado. Da mesma forma, o secretário municipal do Meio Ambiente, Manoel Prieto Alvarez, o Manolo fez questão de salientar: "Os moradores podem ficar tranqüilos. As mudanças serão para melhorar o projeto." O secretário ainda explicou a necessidade de construir as caixas dissipadoras que, "além de funcionarem como piscinões, terão a função principal de reter o material e evitar a poluição dos nossos rios."

Para a construção desses piscinões, a prefeitura deverá estudar áreas onde não existem edificações para decretá-las de Utilidade Pública repassando ao Estado para execução das obras. Manolo acredita que todas as obras estarão concluídas dentro de, no máximo, quatro anos. Em sua opinião, o projeto modelo em Vicente de Carvalho II servirá de exemplo para todo o Litoral Paulista.

Todavia, depois d que ocorreu no Jardim São Rafael e em Guaratuba, todo cuidado com o poder estatal e a burguesia por detrás dele é pouco...

Mil famílias são despejadas de ocupação e acampam na rua

Na última quarta-feira a tropa de choque de Serra reprimiu e arrancou as famílias que ocupavam um terreno na zona Leste de São Paulo

Nesta semana, a polícia selvagem de Serra desocupou terreno ocupado por famílias de sem-teto. Durante todo o dia a polícia cercou o terreno e ameaçou os ocupantes.

Sem nenhuma alternativa, ficaram na rua. Montaram os barracos nas ruas de suas antigas casas. As famílias fazem parte das organizações populares Moradia Terra de Nossa Gente (MMTNG) e Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana (MSTRU), ligados à Frente de Luta por Moradia (FLM).

De forma truculenta, a polícia sequer deixou que fossem retirados os móveis das famílias do local.

Quase que como um deboche, foi oferecido um depósito para que as famílias deixem seus pertences, com o valor do aluguel de R$ 50 diários. E ainda será necessário pedido judicial para depois reaver o que é deles.

As cerca de mil famílias estavam vivendo na ocupação Alto Alegre, distrito de Vila Prudente, Zona Leste da Capital. A Justiça burguesa estava ameaçando o despejo desde o dia 14 de outubro.

Foi realizada uma reunião com uma comissão da ocupação e o governo garantiu a prorrogação do prazo até que, pelo menos, fosse garantido o atendimento emergencial.

De maneira abrupta o acordo foi rompido e na madrugada do dia 21 as famílias foram agredidas da tropa de choque.

A ocupação ocorreu no dia 13 de abril de 2009 no terreno com 280 mil metros quadrados.

Como uma imensa parcela da população, as famílias se unificam nas péssimas condições de vida. São ex-moradores de rua, de despejos por falta de condições de pagar aluguel, despejos de áreas de manancial ou de ocupações não regularizadas.

Segundo o coordenador da Frente de Luta por Moradia, Osmar Borges: “Há um caso de uma família inteira que morava dentro de um caminhão velho, abandonado, nas proximidades do acampamento. A cada dia a coordenação recebia novos pedidos de famílias para integrar a ocupação, rodeada por favelas, tamanha é a situação de pobreza que enfrentam na região.”

O terreno é propriedade particular é resultado de grilagem de terra e o proprietário responde processo por crime ambiental por ter desmatado toda a área e ainda possui dívida de mais de R$ 2 milhões com BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

O criminoso governo municipal nas mãos do DEM marcou o cadastro de todas as famílias para o atendimento emergencial de moradia, o que foi adiado e a única coisa que cumpriram foi a violenta retirada dos ocupantes.

É necessário todo o apoio a estas famílias para reocuparem a área e garantirem o direito a moradia.

Os bairros-cota de Cubatão e o alegado 'programa de recuperação sócio-ambiental da Serra do Mar'

Em Cubatão, município a 57 quilômetros da capital, o número de casas e barracos que ocupam a encosta e o sopé da Serra do Mar, área conhecida como bairros-cota, aumentou 63% nos últimos cinco anos. Hoje as comunidades da Serra do Mar abrigam 30 mil pessoas. Nos bairros-cota de Cubatão, o número de barracos subiu mais de 60% de 2002 a 2007, segundo cadastramento da CDHU.

Segundo cadastro concluído no fim de 2007 pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), há 7.694 moradias nas áreas de Água Fria, Pilões (ambas ao longo do Rio Cubatão, pé da serra), Cota 95/100, Cota 200, Cota 400 e Cota 500, ao longo da via Anchieta. Cada cota indica a altitude em relação ao nível do mar. O cadastro é parte do programa de recuperação sócio-ambiental do Parque Estadual da Serra do Mar.

Como há quatro moradores por casa, em média, os barracos da região abrigam hoje cerca de 30 mil pessoas. “Nos domicílios, há também cerca de 5% a mais de famílias co-habitantes. É mais preciso falar em domicílios do que em número de pessoas”, diz o arquiteto Luís Augusto Kehl, da CDHU.

Em 2002, ano do último censo da prefeitura local e da entrega da segunda pista da Imigrantes, eram 4.711 barracos nas áreas ocupadas da Serra do Mar, unidade de conservação em que nada se pode tirar, exceto para estudos científicos.

A maior favela

A ocupação da Serra do Mar começou nos anos 1940, em acampamentos de operários que iniciaram a construção da via Anchieta. A população se adensou a cada nova estrada.

“Cubatão é a área mais complexa de ocupação do parque. No sistema Anchieta-Imigrante, as casas ficam ao largo da rodovia”, explica Rubens Lara, diretor da Agência Metropolitana da Baixada Santista. “Agora, as obras estão congeladas e isso está sendo respeitado. Só famílias cadastradas terão direito à moradia.”

Quando lançou o programa de recuperação, há um ano, o governo estadual afirmou que um dos objetivos era frear o que poderia se tornar a maior favela do Brasil, o que ocorreria se todos os núcleos populacionais se interligassem. A meta é a remoção de cerca de 70% das moradias da serra.

O restante ficará em áreas que serão urbanizadas, nas Cotas 200 e 95. Serão retiradas todas as 2.430 casas do pé da serra. O governo diz que planeja entregar, em Cubatão, 3.820 unidades habitacionais no segundo semestre de 2009, que deveriam ter sido licitadas até março. As moradias — apartamentos ou sobrados — são exclusivas para o atendimento da população da serra e se juntarão a outras 800 unidades reservadas em outras cidades da Baixada Santista.

Ajuda da polícia

O Secretário estadual da Habitação, Lair Krähenbühl, evita dimensionar o crescimento populacional desta década. Para ele, a CDHU chegou a locais não desbravados em censos anteriores e, portanto, registrou moradias antigas que ficaram à margem de outras contagens.

“Pesquisamos barraco por barraco. Em alguns lugares, o censo só conseguiu entrar porque estava a polícia junto”, diz o secretário. “Foi um equívoco deixarem as coisas acontecerem no passado. Isso começou a se agravar desde 1970.”

Em setembro, a Justiça condenou estado e prefeitura a desocuparem as cotas e fixou prazo de um ano para a remoção de todas moradias da serra. Em meio à vegetação de Mata Atlântica, as famílias da região vivem de forma precária, com “gatos” de luz e água, desviada de cachoeiras, e sob risco de deslizamentos. Não há tratamento de esgoto, os serviços básicos são limitados e a coleta de lixo é feita em caçambas.

‘Se sair, vendo e volto para cá’

Quando chegou a Cubatão, em 1998, o pernambucano José Carlos Ramos, de 39 anos, dividiu apartamento com o irmão. Para fugir do aluguel e das contas a pagar, subiu a serra. Morador da Cota 95/100, comprou na época um barraco de madeira por R$ 2.200. Há quatro anos, vendeu a habitação para erguer uma casa de alvenaria em uma área do Parque Estadual da Serra do Mar que já havia sido desocupada nos anos 1990.

“Se me tirassem daqui, venderia o apartamento lá e voltaria para comprar um barraco aqui outra vez”, diz José Carlos, que trabalha como motorista na Cosipa de Cubatão e hoje dá abrigo a um conterrâneo recém-chegado.

José Carlos faz parte do grupo que ocupou a serra mais recentemente, atraído pela informalidade de não pagar imposto ao município nem arcar com o consumo de luz e água, retirada de cachoeiras da serra. Filha de um trabalhador que ajudou a construir a Rodovia Anchieta, cujos acampamentos deram origem às cotas, Ivani de Souza Domingos, de 45 anos, está no grupo dos mais antigos. E resistentes também.

O sobrado que construía na Cota 400 para abrigar o marido e os dois filhos foi “congelado”. Desde abril, estão proibidas novas obras na serra, embora existam lojas de material de construção nos bairros-cota.

“Falam que a gente está no terreno do vizinho, que agora quer de volta. Mas não foi isso que falaram quando meu pai chegou. Deram até tijolinho.”

Para conscientizar a população, foram realizadas cerca de 50 reuniões com a comunidade no ano passado, processo que segue em 2008 e, aos poucos, conquista a confiança de parte das cotas.

“Quero sair. Acho que seria melhor para a minha família”, diz Vanessa dos Santos, de 27 anos, que mora na Cota 200.

“Eu sairia. Trabalho em Cubatão e o transporte é caótico aqui, na beira da pista. Não tenho nem a opção da bicicleta”, afirma o operador Edson Rodrigues, de 27 anos.

Época eleitoral preocupa gestor

A entrada do ano eleitoral ligou o sinal de alerta para os coordenadores do programa de recuperação da Serra do Mar.

“Ao longo da história, houve incentivo de ocupações em troca de apoio, voto. Isso é um problema”, afirma Rubens Lara, presidente da Agência Metropolitana da Baixada Santista e coordenador do programa. “Candidatos que têm base de sustentação lá ou outros que querem fazer média podem falar ‘não saia, fique aí, estamos fazendo melhoria.’ Por isso, trabalhamos muito com conversas e o congelamento (de casas), até agora, é um sucesso.”

Diretor da Fundação S.O.S Mata Atlântica, Mário Mantovani quer o fim dos seis comércios de material de construção das cotas e alerta para o caráter “devastador” das eleições.

“Candidato a candidato a qualquer coisa bota uma família nesse morro na época de eleição ou doa carro com material de construção para essas famílias. Essa é a época mais perversa para a serra”, diz.

Atualmente, dois dos 11 vereadores locais moram nas cotas, região em que estão cerca de 25% dos habitantes de Cubatão. A cidade tem cerca de 120 mil pessoas, segundo dados de 2007 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Severino Ferreira da Silva, o Bill, de 55 anos, já está em campanha para vereador. Uma das lideranças da Cota 200, Bill mora na encosta da serra desde 1979 e é dono de uma loja de material de construção.

“O governo coloca a gente como invasor que chegou ontem. Chegamos há 50 anos”, discursa.

O Ministério Público acompanha o programa de recuperação da serra com atenção especial aos políticos locais.

“Perto das cotas, há uma favela que nasceu a partir de uma promessa de um candidato”, diz a promotora Liliane Ferreira. Secretário municipal de Obras, Raul Borin Júnior admite o problema. E apóia a investida estadual. “É um projeto imprescindível, que envolve também regularização fundiária.”

Remoções superam oferta de moradias

• Total de moradias na encosta e na base da Serra do Mar (incluindo região chamada Sítio dos Queirozes): 7.835

• Remoções previstas: 5.405(o restante vai permanecer em área que será urbanizada)

• Oferta em Cubatão de unidades habitacionais:3.820

• Oferta de moradias em outras cidades da Baixada:800

• Déficit não equacionado (moradias que vão faltar) : 785

Total do investimento: R$ 338 milhões (71% do Estado, o resto de outras fontes)

Como se pode ver, a conta não fecha. Tudo isso é amor à Natureza 50 anos atrasado, ou temor de um bairro proletário montado numa via economicamente estratégica?

BERTIOGA - Retirada de moradores no Jardim São Rafael ocorre de forma implacável

Mas acordo com a PM, nenhum incidente grave de resistência foi registrado durante a operação, encerrada por volta das 12h de terça (06) Lúcia Bakos Devido à típica calmaria de Bertioga, quem passou pelo cruzamento das avenidas Vicente Leporace e Anchieta, no Jardim São Rafael, durante a manhã de terça-feira (06), assustou-se com a quantidade de policiais e viaturas dispostos no local. Era a reintegração de posse em cerca de 70 imóveis, agendada por decisão liminar da Justiça. Nenhuma incidência grave, porém, foi registrada durante a operação encerrada por volta das 12h. Muitos moradores apenas alegavam não ter para onde ir, tanto que funcionários da Secretaria da Habitação disseram ter efetuado 77 registros de cadastros habitacionais. Atualmente, segundo a prefeitura, Bertioga tem, ao todo, ... pessoas inscritas em projetos habitacionais variados. A estimativa é que, por meio desses programas sejam construídas ... residências na cidade, até ...

Logo no início da ação, o major PM Rivaldo Pereira, coordenador operacional do 21ºBPM/I (Batalhão da Polícia Militar do Interior) informou que 90% dos moradores já tinham saído da área, o que ajudou a completar a operação sem grandes complicações. Entretanto, muitos permaneceram no local e presenciaram a derrubada das casas.

Foi o caso de Jesilda de Souza Santos, de 41 anos. "Morava há oito meses aqui, vim da Bahia, eu, meu marido e dois filhos. Quando as pessoas estavam invadindo, entrei no meio. Gastei mais de R$ 5 mil e a única coisa que tirei foram as telhas da casa. Não arrumei lugar ainda para ficar, vou tentar alugar uma casa. Fiz inscrição há quatro anos e não consegui ainda. É triste, dá vontade de chorar, mas eu não vou chorar", disse.

Críticas

Um de seus filhos, o porteiro Eduardo Marinho, 26, também acompanhava tudo de perto e criticou: "Na Rio-Santos, tem a Vila Militar, que foi feita há muitos anos e está interditada, com mais de 100 casas. Tem também no Indaiá e na Vista Linda. Para quê construir mal feito? Só em Bertioga tem mais de 500 casas interditadas, enquanto temos aqui 180 pessoas que poderia ser resolvido o caso delas. Isso que é o pior de Bertioga."

Sentada em um banquinho na calçada, ao lado de uma cadela e com uma lâmpada na mão estava a desempregada Nilza Mário da Conceição, 30, que disse ter duas filhas, uma de 10 e outra de sete anos. Ainda ao seu lado havia um recipiente com pertences e entre eles seis filhotes de cachorro. "Vi o povo invadindo e também invadi, porque estava separada do meu marido e tinha que sair da casa dele. Fiz um empréstimo para construir. Não tenho para onde ir, estou desempregada e não dá para pagar aluguel. Tem também meu irmão que está aqui e tem quatro filhos. Minha casa era bem simples, não tinha muita coisa não", resumiu ela, depois de contar que não iria ficar com os filhotes de cachorro. "Vou ver se alguém quer, umas pessoas disseram que iriam ficar com eles".

Esperança

Kelly Regiane Pedroso, 27, afirmou que morava na área há mais de um ano, junto do pai de 77 anos, um filho de cinco anos e um bebê de 10 meses. Ela detalhou como ocorreu a invasão. "A gente viu o terreno abandonado, sem dono, puxaram as papeladas e descobriram que a mulher tinha mais de R$ 100 mil de impostos atrasados. Nós nos unimos, fizemos um mutirão e começou um a ajudar o outro, quem não tinha bloco o outro emprestava. Ficamos um ano e dois meses e o advogado deu esperança para gente. Falou que se completasse um ano, ninguém mais tirava a gente daqui e se tirasse, iriam dar uma área para a gente poder construir", contou.

"O pai do meu bebê arrumou uma casinha de aluguel. Por enquanto vamos ficar lá e ele vai me ajudar a pagar, porque a renda do meu pai é de um salário mínimo e a gente ainda está pagando o material que compramos para construir", finalizou.

Fiscalização

Também presente, o diretor de Operações Ambientais do município, Bolívar Barbante Júnior afirmou que uma das funções do setor é evitar novas invasões, o que estaria sendo feito. "Estamos mantendo essa fiscalização já faz um tempo, inclusive, alguns barracos foram demolidos pela própria prefeitura, no início", lembrou e reafirmou: "Atualmente, as invasões estão congeladas, estamos com um patrulhamento ostensivo o tempo todo e tem ainda a fiscalização aérea."

O processo

O processo trata de dois terrenos na avenida Vicente Leporace – um de quase 27 mil m² e outro de 21 mil m². As ações, datadas de 2008 foram movidas por Aparecida dos Anjos Righetti da Silva e Sergio Luiz Pereira Soares, ambas tendo como réu Leandro de tal e outros.

De acordo com Roberto Guerra, que é advogado do proprietário Sergio Luiz Pereira Soares, apenas uma casa não foi demolida na área de seu cliente, já que o morador há tempos atua como caseiro. "Agora, a gente vai contratar uma empresa para fazer a segurança na área", afirmou. Um representante da proprietária Aparecida dos Anjos Righetti da Silva também esteve no local, mas não quis se pronunciar.