Prefeitura de Cubatão : Moradores 'debaterão futuro dos núcleos da Serra do Mar'

Informe oficial da Prefeitura de Cubatão

"Comissão da Cidade será indicada para tratar dessas questões

Para que toda a população tenha a oportunidade de se manifestar sobre o assunto, a Administração Municipal de Cubatão promove nos próximos dias diversas reuniões nos núcleos envolvidos no Programa Estadual de Recuperação Socio-Ambiental da Serra do Mar, quando serão escolhidos os representantes dessas localidades, que formarão a Comissão da Cidade, junto com membros da Prefeitura e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Cubatão)".

"Essa comissão, conforme o decreto 9.424 assinado em 29 de setembro pela prefeita Marcia Rosa, será formada por 17 pessoas indicadas pela Prefeitura, um da OAB-Cubatão e 18 representantes das áreas afetadas, a serem escolhidos em assembléias públicas pela população, sendo: 3 representantes da Cota 95/100, 2 do Grotão, 3 da Cota 200, 1 do Pinhal do Miranda, 2 da Cota 400/500, 1 da Mantiqueira, 2 da Água Fria, 2 dos Pilões e 2 do Jardim Casqueiro".

O grupo deverá assessorar a prefeita na tomada de decisões sobre diversos temas:

1) redução ou erradicação de situações de risco geológico e geotécnico existentes nos bairros Cota 95/100, Grotão, Pinhal do Miranda, Cotas 200, 400 e 500, Mantiqueira, assim como dos setores de encosta em Água Fria e Pilões;
2) recuperação ambiental das áreas de risco geológico, da área tombada pela resolução Condephaat 40/85, de áreas de preservação permanente, assim como dos núcleos Água Fria e Pilões;
3) urbanização, por meio da implantação de novos planos e projetos habitacionais no Jardim Casqueiro e áreas próximas.

Além disso, a Comissão da Cidade deverá:

A) mobilizar a comunidade para discussões sobre os problemas das áreas, divulgando as informações corretas sobre as causas e conseqüências e as possibilidades do Poder Público e da comunidade para sua solução;
B) alertar a comunidade sobre ações proibidas na área, tais como novas construções e ocupações, reformas, ampliações e como proceder em caso de obra de segurança;
C) acompanhar e fiscalizar a elaboração e implantação dos planos e projetos habitacionais e de regularização fundiária das áreas afetadas, intermediando assuntos de interesse da comunidade relacionados com o tema;
D) manifestar-se sobre a lista das famílias a serem removidas para lotes ou unidades habitacionais, e os critérios de prioridade estabelecidos entre a Prefeitura e a comunidade;
E) dirimir situações conflitantes com relação aos planos e projetos específicos para essas áreas;
F) acompanhar a aplicação dos recursos financeiros destinados a projetos e obras em áreas municipais;
G) emitir parecer prévio sobre concessões de Direito Real de Uso no âmbito de planos e projetos de regularização fundiária, acompanhando permanentemente a gestão dos respectivos planos e projetos, com relatórios anuais;
H) aprovar o regimento interno dessa mesma comissão.

Reuniões – Estão programados os seguintes encontros:

Cota 200 – dia 9 (sexta-feira), às 19 horas, na UME Acre;
Cotas 400 e 500 – dia 10 (sábado), às 19 horas, na Escola Estadual Rural;
Mantiqueira – dia 10 (sábado), às 16 horas, no Centro Comunitário da Igreja;
Cota 95/100, Grotão e Pinhal do Miranda – dia 11 (domingo), às 10 horas, na UME Alagoas;
Pilões e Água Fria – dia 11 (domingo), às 10 horas, na Sociedade de Melhoramentos da Água Fria.
Jardim Casqueiro – dia 13 (terça-feira), às 19 horas, na Sociedade de Melhoramentos do Casqueiro (Someca)."

Como se pode ver, a Prefeitura do PT está na maracutaia do despejo até o pescoço. E usa o melhor método social-democrata de desmobilizar a população por meio de "audiências públicas" devidamente manipuladas.