| A retirada das cerca de 70 residências do Jardim São Rafael, em Bertioga, agendada para a próxima terça-feira (06), por conta de decisão liminar de reintegração de posse, tenta ser revertida pelos moradores do bairro. |
Segundo o técnico em eletrônica, Jailton Adilson dos Santos, de 23 anos, que é o presidente da Associação dos Moradores da Portelinha do Jardim São Rafael, e o mecânico, Alexandre Antonio de Souza, 40, um recurso foi impetrado na Justiça, no último dia 08. Eles também afirmaram que existem mais de 450 pessoas residindo no local, sendo 60 delas crianças. Estimativas extraoficiais dão conta de que cerca de 300 pessoas moram na área, distribuídas em 70 casas.
O processo trata de dois terrenos na avenida Vicente Leporace – um de quase 27 mil m² e outro de 21 mil m². As ações, datadas de 2008 foram movidas por Aparecida dos Anjos Righetti da Silva e Sergio Luiz Pereira Soares, ambas tendo como réu Leandro de tal e outros. Ocorre, entretanto, que o aposentado paulistano, Daniel Paes também afirma ser o proprietário de área de 156 mil m² e que parte dela estaria inserida nos dois terrenos que serão reintegrados. Segundo afirmou, em entrevista, todo o terreno foi arrematado por ele, em 2003, em leilão realizado pela prefeitura de Bertioga, já que o então proprietário, da família Costábile, não teria pago os valores de IPTU da localidade.
Alegações
A alegação à Justiça, por parte dos moradores do Jardim São Rafael seria de que muitos têm documentos que comprovariam residir no espaço há mais de um ano. Recentemente, a prefeitura lamentou a situação, mas informou que "os locais foram ocupados no final do ano passado".
"Tem uma moradora lá que está há sete anos. Outro comprovante que temos é a multa pelo desmatamento, dada pela Polícia Florestal Estadual, há mais de um ano", garantiu Jailton. Ele afirmou também que a área está com pagamento irregular de IPTU, o que facilitaria para a prefeitura regularizar o terreno, já que o leilão de 2003 teria sido suspenso. "Tem mais de R$ 2 milhões em impostos sem pagar, desde 1985. Puxei pela matrícula do terreno na prefeitura e vi que consta a falta desse pagamento", disse. Consultada a respeito, a Assessoria da prefeitura informou apenas que "não há informações sobre o leilão".
Jailton afirmou ainda que todos os moradores inscreveram-se em programas habitacionais na cidade, como PAR e CDHU, porém, teriam ficado em lista de espera. "Estamos na confiança de receber uma notícia boa. Todos lá têm suas casas de alvenaria, com muito esforço. E hoje, se sair, como é que se divide esse prejuízo?", completou Alexandre, que disse morar na área com a esposa e dois filhos.
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