BERTIOGA - Urbanização de Vic.Carvalho II será readequada

CDHU e prefeitura tranqüilizam a comunidade e garantem que mudanças serão benéficas ao bairro Considerado modelo pela Secretaria de Estado da Habitação, o projeto que prevê a construção de unidades populares e toda urbanização do Jardim Vicente de Carvalho II, em Bertioga deverá ser readequado, sem prejuízo aos moradores. Uma das alterações é a necessidade de se construir pelo menos duas caixas dissipadoras (piscinões) para evitar problemas de alagamento e evitar o despejo de detritos e materiais que possam poluir o rio Itapanhaú e os manguezais. O assunto foi discutido em reunião na terça (10), entre representantes da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Habitação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o prefeito Mauro Orlandini, em seu gabinete.

Em entrevista à TV Costa Norte, na quinta (11), o gerente-regional da CDHU na Baixada Santista, José Marcelo Ferreira de Marques explicou que os estudos para essa obra como todas as alterações necessárias farão parte do projeto global que deverá ser licitado até o início do segundo semestre. Lançado oficialmente em maio de 2008, o projeto foi orçado, na época, em R$ 29,6 milhões, dos quais R$ 11 milhões repassados pelo governo federal por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o restante em contrapartida do governo estadual.

A Administração Municipal desapropriou uma área superior a 200 mil m² destinada para construção das unidades populares e promoveu, na época, o cadastro social. Inicialmente estavam previstas 283 casas para as famílias residentes em Áreas de Preservação Permanente (manguezal) e áreas e risco e mais 218 unidades para atender a demanda pública.

Segundo Marques, todas as famílias que vivem no mangue serão beneficiadas com casas ou sobrados a serem construídos, bem como os que residem em áreas irregulares que terão seus imóveis legalizados e acessos viabilizados durante o processo de urbanização de todo o loteamento que inclui colocação de guias e sarjetas, rede de drenagem, pavimentação, redes de água e esgoto, de eletrificação e paisagismo.

Etapas

Para não perder os recursos do PAC, a CDHU iniciou, ainda no ano passado, as obras de guias e sarjetas na parte regularizada do loteamento, explicou o gerente-regional da CDHU. O próximo passo é a licitação do projeto completo, que deverá ocorrer até julho deste ano, para contratação dos próximos serviços. Na segunda fase serão analisados os casos das famílias que residem em áreas irregulares e, numa terceira etapa, a construção das unidades populares para retirada das famílias das áreas de preservação e a consequente recuperação do manguezal.

Ele não soube informar o número de residências a serem construídas no total, uma vez que o projeto está sendo readequado. Mas frisou que ninguém será prejudicado. Da mesma forma, o secretário municipal do Meio Ambiente, Manoel Prieto Alvarez, o Manolo fez questão de salientar: "Os moradores podem ficar tranqüilos. As mudanças serão para melhorar o projeto." O secretário ainda explicou a necessidade de construir as caixas dissipadoras que, "além de funcionarem como piscinões, terão a função principal de reter o material e evitar a poluição dos nossos rios."

Para a construção desses piscinões, a prefeitura deverá estudar áreas onde não existem edificações para decretá-las de Utilidade Pública repassando ao Estado para execução das obras. Manolo acredita que todas as obras estarão concluídas dentro de, no máximo, quatro anos. Em sua opinião, o projeto modelo em Vicente de Carvalho II servirá de exemplo para todo o Litoral Paulista.

Todavia, depois d que ocorreu no Jardim São Rafael e em Guaratuba, todo cuidado com o poder estatal e a burguesia por detrás dele é pouco...

Mil famílias são despejadas de ocupação e acampam na rua

Na última quarta-feira a tropa de choque de Serra reprimiu e arrancou as famílias que ocupavam um terreno na zona Leste de São Paulo

Nesta semana, a polícia selvagem de Serra desocupou terreno ocupado por famílias de sem-teto. Durante todo o dia a polícia cercou o terreno e ameaçou os ocupantes.

Sem nenhuma alternativa, ficaram na rua. Montaram os barracos nas ruas de suas antigas casas. As famílias fazem parte das organizações populares Moradia Terra de Nossa Gente (MMTNG) e Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana (MSTRU), ligados à Frente de Luta por Moradia (FLM).

De forma truculenta, a polícia sequer deixou que fossem retirados os móveis das famílias do local.

Quase que como um deboche, foi oferecido um depósito para que as famílias deixem seus pertences, com o valor do aluguel de R$ 50 diários. E ainda será necessário pedido judicial para depois reaver o que é deles.

As cerca de mil famílias estavam vivendo na ocupação Alto Alegre, distrito de Vila Prudente, Zona Leste da Capital. A Justiça burguesa estava ameaçando o despejo desde o dia 14 de outubro.

Foi realizada uma reunião com uma comissão da ocupação e o governo garantiu a prorrogação do prazo até que, pelo menos, fosse garantido o atendimento emergencial.

De maneira abrupta o acordo foi rompido e na madrugada do dia 21 as famílias foram agredidas da tropa de choque.

A ocupação ocorreu no dia 13 de abril de 2009 no terreno com 280 mil metros quadrados.

Como uma imensa parcela da população, as famílias se unificam nas péssimas condições de vida. São ex-moradores de rua, de despejos por falta de condições de pagar aluguel, despejos de áreas de manancial ou de ocupações não regularizadas.

Segundo o coordenador da Frente de Luta por Moradia, Osmar Borges: “Há um caso de uma família inteira que morava dentro de um caminhão velho, abandonado, nas proximidades do acampamento. A cada dia a coordenação recebia novos pedidos de famílias para integrar a ocupação, rodeada por favelas, tamanha é a situação de pobreza que enfrentam na região.”

O terreno é propriedade particular é resultado de grilagem de terra e o proprietário responde processo por crime ambiental por ter desmatado toda a área e ainda possui dívida de mais de R$ 2 milhões com BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

O criminoso governo municipal nas mãos do DEM marcou o cadastro de todas as famílias para o atendimento emergencial de moradia, o que foi adiado e a única coisa que cumpriram foi a violenta retirada dos ocupantes.

É necessário todo o apoio a estas famílias para reocuparem a área e garantirem o direito a moradia.

Os bairros-cota de Cubatão e o alegado 'programa de recuperação sócio-ambiental da Serra do Mar'

Em Cubatão, município a 57 quilômetros da capital, o número de casas e barracos que ocupam a encosta e o sopé da Serra do Mar, área conhecida como bairros-cota, aumentou 63% nos últimos cinco anos. Hoje as comunidades da Serra do Mar abrigam 30 mil pessoas. Nos bairros-cota de Cubatão, o número de barracos subiu mais de 60% de 2002 a 2007, segundo cadastramento da CDHU.

Segundo cadastro concluído no fim de 2007 pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), há 7.694 moradias nas áreas de Água Fria, Pilões (ambas ao longo do Rio Cubatão, pé da serra), Cota 95/100, Cota 200, Cota 400 e Cota 500, ao longo da via Anchieta. Cada cota indica a altitude em relação ao nível do mar. O cadastro é parte do programa de recuperação sócio-ambiental do Parque Estadual da Serra do Mar.

Como há quatro moradores por casa, em média, os barracos da região abrigam hoje cerca de 30 mil pessoas. “Nos domicílios, há também cerca de 5% a mais de famílias co-habitantes. É mais preciso falar em domicílios do que em número de pessoas”, diz o arquiteto Luís Augusto Kehl, da CDHU.

Em 2002, ano do último censo da prefeitura local e da entrega da segunda pista da Imigrantes, eram 4.711 barracos nas áreas ocupadas da Serra do Mar, unidade de conservação em que nada se pode tirar, exceto para estudos científicos.

A maior favela

A ocupação da Serra do Mar começou nos anos 1940, em acampamentos de operários que iniciaram a construção da via Anchieta. A população se adensou a cada nova estrada.

“Cubatão é a área mais complexa de ocupação do parque. No sistema Anchieta-Imigrante, as casas ficam ao largo da rodovia”, explica Rubens Lara, diretor da Agência Metropolitana da Baixada Santista. “Agora, as obras estão congeladas e isso está sendo respeitado. Só famílias cadastradas terão direito à moradia.”

Quando lançou o programa de recuperação, há um ano, o governo estadual afirmou que um dos objetivos era frear o que poderia se tornar a maior favela do Brasil, o que ocorreria se todos os núcleos populacionais se interligassem. A meta é a remoção de cerca de 70% das moradias da serra.

O restante ficará em áreas que serão urbanizadas, nas Cotas 200 e 95. Serão retiradas todas as 2.430 casas do pé da serra. O governo diz que planeja entregar, em Cubatão, 3.820 unidades habitacionais no segundo semestre de 2009, que deveriam ter sido licitadas até março. As moradias — apartamentos ou sobrados — são exclusivas para o atendimento da população da serra e se juntarão a outras 800 unidades reservadas em outras cidades da Baixada Santista.

Ajuda da polícia

O Secretário estadual da Habitação, Lair Krähenbühl, evita dimensionar o crescimento populacional desta década. Para ele, a CDHU chegou a locais não desbravados em censos anteriores e, portanto, registrou moradias antigas que ficaram à margem de outras contagens.

“Pesquisamos barraco por barraco. Em alguns lugares, o censo só conseguiu entrar porque estava a polícia junto”, diz o secretário. “Foi um equívoco deixarem as coisas acontecerem no passado. Isso começou a se agravar desde 1970.”

Em setembro, a Justiça condenou estado e prefeitura a desocuparem as cotas e fixou prazo de um ano para a remoção de todas moradias da serra. Em meio à vegetação de Mata Atlântica, as famílias da região vivem de forma precária, com “gatos” de luz e água, desviada de cachoeiras, e sob risco de deslizamentos. Não há tratamento de esgoto, os serviços básicos são limitados e a coleta de lixo é feita em caçambas.

‘Se sair, vendo e volto para cá’

Quando chegou a Cubatão, em 1998, o pernambucano José Carlos Ramos, de 39 anos, dividiu apartamento com o irmão. Para fugir do aluguel e das contas a pagar, subiu a serra. Morador da Cota 95/100, comprou na época um barraco de madeira por R$ 2.200. Há quatro anos, vendeu a habitação para erguer uma casa de alvenaria em uma área do Parque Estadual da Serra do Mar que já havia sido desocupada nos anos 1990.

“Se me tirassem daqui, venderia o apartamento lá e voltaria para comprar um barraco aqui outra vez”, diz José Carlos, que trabalha como motorista na Cosipa de Cubatão e hoje dá abrigo a um conterrâneo recém-chegado.

José Carlos faz parte do grupo que ocupou a serra mais recentemente, atraído pela informalidade de não pagar imposto ao município nem arcar com o consumo de luz e água, retirada de cachoeiras da serra. Filha de um trabalhador que ajudou a construir a Rodovia Anchieta, cujos acampamentos deram origem às cotas, Ivani de Souza Domingos, de 45 anos, está no grupo dos mais antigos. E resistentes também.

O sobrado que construía na Cota 400 para abrigar o marido e os dois filhos foi “congelado”. Desde abril, estão proibidas novas obras na serra, embora existam lojas de material de construção nos bairros-cota.

“Falam que a gente está no terreno do vizinho, que agora quer de volta. Mas não foi isso que falaram quando meu pai chegou. Deram até tijolinho.”

Para conscientizar a população, foram realizadas cerca de 50 reuniões com a comunidade no ano passado, processo que segue em 2008 e, aos poucos, conquista a confiança de parte das cotas.

“Quero sair. Acho que seria melhor para a minha família”, diz Vanessa dos Santos, de 27 anos, que mora na Cota 200.

“Eu sairia. Trabalho em Cubatão e o transporte é caótico aqui, na beira da pista. Não tenho nem a opção da bicicleta”, afirma o operador Edson Rodrigues, de 27 anos.

Época eleitoral preocupa gestor

A entrada do ano eleitoral ligou o sinal de alerta para os coordenadores do programa de recuperação da Serra do Mar.

“Ao longo da história, houve incentivo de ocupações em troca de apoio, voto. Isso é um problema”, afirma Rubens Lara, presidente da Agência Metropolitana da Baixada Santista e coordenador do programa. “Candidatos que têm base de sustentação lá ou outros que querem fazer média podem falar ‘não saia, fique aí, estamos fazendo melhoria.’ Por isso, trabalhamos muito com conversas e o congelamento (de casas), até agora, é um sucesso.”

Diretor da Fundação S.O.S Mata Atlântica, Mário Mantovani quer o fim dos seis comércios de material de construção das cotas e alerta para o caráter “devastador” das eleições.

“Candidato a candidato a qualquer coisa bota uma família nesse morro na época de eleição ou doa carro com material de construção para essas famílias. Essa é a época mais perversa para a serra”, diz.

Atualmente, dois dos 11 vereadores locais moram nas cotas, região em que estão cerca de 25% dos habitantes de Cubatão. A cidade tem cerca de 120 mil pessoas, segundo dados de 2007 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Severino Ferreira da Silva, o Bill, de 55 anos, já está em campanha para vereador. Uma das lideranças da Cota 200, Bill mora na encosta da serra desde 1979 e é dono de uma loja de material de construção.

“O governo coloca a gente como invasor que chegou ontem. Chegamos há 50 anos”, discursa.

O Ministério Público acompanha o programa de recuperação da serra com atenção especial aos políticos locais.

“Perto das cotas, há uma favela que nasceu a partir de uma promessa de um candidato”, diz a promotora Liliane Ferreira. Secretário municipal de Obras, Raul Borin Júnior admite o problema. E apóia a investida estadual. “É um projeto imprescindível, que envolve também regularização fundiária.”

Remoções superam oferta de moradias

• Total de moradias na encosta e na base da Serra do Mar (incluindo região chamada Sítio dos Queirozes): 7.835

• Remoções previstas: 5.405(o restante vai permanecer em área que será urbanizada)

• Oferta em Cubatão de unidades habitacionais:3.820

• Oferta de moradias em outras cidades da Baixada:800

• Déficit não equacionado (moradias que vão faltar) : 785

Total do investimento: R$ 338 milhões (71% do Estado, o resto de outras fontes)

Como se pode ver, a conta não fecha. Tudo isso é amor à Natureza 50 anos atrasado, ou temor de um bairro proletário montado numa via economicamente estratégica?

BERTIOGA - Retirada de moradores no Jardim São Rafael ocorre de forma implacável

Mas acordo com a PM, nenhum incidente grave de resistência foi registrado durante a operação, encerrada por volta das 12h de terça (06) Lúcia Bakos Devido à típica calmaria de Bertioga, quem passou pelo cruzamento das avenidas Vicente Leporace e Anchieta, no Jardim São Rafael, durante a manhã de terça-feira (06), assustou-se com a quantidade de policiais e viaturas dispostos no local. Era a reintegração de posse em cerca de 70 imóveis, agendada por decisão liminar da Justiça. Nenhuma incidência grave, porém, foi registrada durante a operação encerrada por volta das 12h. Muitos moradores apenas alegavam não ter para onde ir, tanto que funcionários da Secretaria da Habitação disseram ter efetuado 77 registros de cadastros habitacionais. Atualmente, segundo a prefeitura, Bertioga tem, ao todo, ... pessoas inscritas em projetos habitacionais variados. A estimativa é que, por meio desses programas sejam construídas ... residências na cidade, até ...

Logo no início da ação, o major PM Rivaldo Pereira, coordenador operacional do 21ºBPM/I (Batalhão da Polícia Militar do Interior) informou que 90% dos moradores já tinham saído da área, o que ajudou a completar a operação sem grandes complicações. Entretanto, muitos permaneceram no local e presenciaram a derrubada das casas.

Foi o caso de Jesilda de Souza Santos, de 41 anos. "Morava há oito meses aqui, vim da Bahia, eu, meu marido e dois filhos. Quando as pessoas estavam invadindo, entrei no meio. Gastei mais de R$ 5 mil e a única coisa que tirei foram as telhas da casa. Não arrumei lugar ainda para ficar, vou tentar alugar uma casa. Fiz inscrição há quatro anos e não consegui ainda. É triste, dá vontade de chorar, mas eu não vou chorar", disse.

Críticas

Um de seus filhos, o porteiro Eduardo Marinho, 26, também acompanhava tudo de perto e criticou: "Na Rio-Santos, tem a Vila Militar, que foi feita há muitos anos e está interditada, com mais de 100 casas. Tem também no Indaiá e na Vista Linda. Para quê construir mal feito? Só em Bertioga tem mais de 500 casas interditadas, enquanto temos aqui 180 pessoas que poderia ser resolvido o caso delas. Isso que é o pior de Bertioga."

Sentada em um banquinho na calçada, ao lado de uma cadela e com uma lâmpada na mão estava a desempregada Nilza Mário da Conceição, 30, que disse ter duas filhas, uma de 10 e outra de sete anos. Ainda ao seu lado havia um recipiente com pertences e entre eles seis filhotes de cachorro. "Vi o povo invadindo e também invadi, porque estava separada do meu marido e tinha que sair da casa dele. Fiz um empréstimo para construir. Não tenho para onde ir, estou desempregada e não dá para pagar aluguel. Tem também meu irmão que está aqui e tem quatro filhos. Minha casa era bem simples, não tinha muita coisa não", resumiu ela, depois de contar que não iria ficar com os filhotes de cachorro. "Vou ver se alguém quer, umas pessoas disseram que iriam ficar com eles".

Esperança

Kelly Regiane Pedroso, 27, afirmou que morava na área há mais de um ano, junto do pai de 77 anos, um filho de cinco anos e um bebê de 10 meses. Ela detalhou como ocorreu a invasão. "A gente viu o terreno abandonado, sem dono, puxaram as papeladas e descobriram que a mulher tinha mais de R$ 100 mil de impostos atrasados. Nós nos unimos, fizemos um mutirão e começou um a ajudar o outro, quem não tinha bloco o outro emprestava. Ficamos um ano e dois meses e o advogado deu esperança para gente. Falou que se completasse um ano, ninguém mais tirava a gente daqui e se tirasse, iriam dar uma área para a gente poder construir", contou.

"O pai do meu bebê arrumou uma casinha de aluguel. Por enquanto vamos ficar lá e ele vai me ajudar a pagar, porque a renda do meu pai é de um salário mínimo e a gente ainda está pagando o material que compramos para construir", finalizou.

Fiscalização

Também presente, o diretor de Operações Ambientais do município, Bolívar Barbante Júnior afirmou que uma das funções do setor é evitar novas invasões, o que estaria sendo feito. "Estamos mantendo essa fiscalização já faz um tempo, inclusive, alguns barracos foram demolidos pela própria prefeitura, no início", lembrou e reafirmou: "Atualmente, as invasões estão congeladas, estamos com um patrulhamento ostensivo o tempo todo e tem ainda a fiscalização aérea."

O processo

O processo trata de dois terrenos na avenida Vicente Leporace – um de quase 27 mil m² e outro de 21 mil m². As ações, datadas de 2008 foram movidas por Aparecida dos Anjos Righetti da Silva e Sergio Luiz Pereira Soares, ambas tendo como réu Leandro de tal e outros.

De acordo com Roberto Guerra, que é advogado do proprietário Sergio Luiz Pereira Soares, apenas uma casa não foi demolida na área de seu cliente, já que o morador há tempos atua como caseiro. "Agora, a gente vai contratar uma empresa para fazer a segurança na área", afirmou. Um representante da proprietária Aparecida dos Anjos Righetti da Silva também esteve no local, mas não quis se pronunciar.

Prefeitura de Cubatão : Moradores 'debaterão futuro dos núcleos da Serra do Mar'

Informe oficial da Prefeitura de Cubatão

"Comissão da Cidade será indicada para tratar dessas questões

Para que toda a população tenha a oportunidade de se manifestar sobre o assunto, a Administração Municipal de Cubatão promove nos próximos dias diversas reuniões nos núcleos envolvidos no Programa Estadual de Recuperação Socio-Ambiental da Serra do Mar, quando serão escolhidos os representantes dessas localidades, que formarão a Comissão da Cidade, junto com membros da Prefeitura e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Cubatão)".

"Essa comissão, conforme o decreto 9.424 assinado em 29 de setembro pela prefeita Marcia Rosa, será formada por 17 pessoas indicadas pela Prefeitura, um da OAB-Cubatão e 18 representantes das áreas afetadas, a serem escolhidos em assembléias públicas pela população, sendo: 3 representantes da Cota 95/100, 2 do Grotão, 3 da Cota 200, 1 do Pinhal do Miranda, 2 da Cota 400/500, 1 da Mantiqueira, 2 da Água Fria, 2 dos Pilões e 2 do Jardim Casqueiro".

O grupo deverá assessorar a prefeita na tomada de decisões sobre diversos temas:

1) redução ou erradicação de situações de risco geológico e geotécnico existentes nos bairros Cota 95/100, Grotão, Pinhal do Miranda, Cotas 200, 400 e 500, Mantiqueira, assim como dos setores de encosta em Água Fria e Pilões;
2) recuperação ambiental das áreas de risco geológico, da área tombada pela resolução Condephaat 40/85, de áreas de preservação permanente, assim como dos núcleos Água Fria e Pilões;
3) urbanização, por meio da implantação de novos planos e projetos habitacionais no Jardim Casqueiro e áreas próximas.

Além disso, a Comissão da Cidade deverá:

A) mobilizar a comunidade para discussões sobre os problemas das áreas, divulgando as informações corretas sobre as causas e conseqüências e as possibilidades do Poder Público e da comunidade para sua solução;
B) alertar a comunidade sobre ações proibidas na área, tais como novas construções e ocupações, reformas, ampliações e como proceder em caso de obra de segurança;
C) acompanhar e fiscalizar a elaboração e implantação dos planos e projetos habitacionais e de regularização fundiária das áreas afetadas, intermediando assuntos de interesse da comunidade relacionados com o tema;
D) manifestar-se sobre a lista das famílias a serem removidas para lotes ou unidades habitacionais, e os critérios de prioridade estabelecidos entre a Prefeitura e a comunidade;
E) dirimir situações conflitantes com relação aos planos e projetos específicos para essas áreas;
F) acompanhar a aplicação dos recursos financeiros destinados a projetos e obras em áreas municipais;
G) emitir parecer prévio sobre concessões de Direito Real de Uso no âmbito de planos e projetos de regularização fundiária, acompanhando permanentemente a gestão dos respectivos planos e projetos, com relatórios anuais;
H) aprovar o regimento interno dessa mesma comissão.

Reuniões – Estão programados os seguintes encontros:

Cota 200 – dia 9 (sexta-feira), às 19 horas, na UME Acre;
Cotas 400 e 500 – dia 10 (sábado), às 19 horas, na Escola Estadual Rural;
Mantiqueira – dia 10 (sábado), às 16 horas, no Centro Comunitário da Igreja;
Cota 95/100, Grotão e Pinhal do Miranda – dia 11 (domingo), às 10 horas, na UME Alagoas;
Pilões e Água Fria – dia 11 (domingo), às 10 horas, na Sociedade de Melhoramentos da Água Fria.
Jardim Casqueiro – dia 13 (terça-feira), às 19 horas, na Sociedade de Melhoramentos do Casqueiro (Someca)."

Como se pode ver, a Prefeitura do PT está na maracutaia do despejo até o pescoço. E usa o melhor método social-democrata de desmobilizar a população por meio de "audiências públicas" devidamente manipuladas.

BERTIOGA - Moradores do Jardim São Rafael tentam reverter decisão judicial

A retirada das cerca de 70 residências do Jardim São Rafael, em Bertioga, agendada para a próxima terça-feira (06), por conta de decisão liminar de reintegração de posse, tenta ser revertida pelos moradores do bairro.

Segundo o técnico em eletrônica, Jailton Adilson dos Santos, de 23 anos, que é o presidente da Associação dos Moradores da Portelinha do Jardim São Rafael, e o mecânico, Alexandre Antonio de Souza, 40, um recurso foi impetrado na Justiça, no último dia 08. Eles também afirmaram que existem mais de 450 pessoas residindo no local, sendo 60 delas crianças. Estimativas extraoficiais dão conta de que cerca de 300 pessoas moram na área, distribuídas em 70 casas.

O processo trata de dois terrenos na avenida Vicente Leporace – um de quase 27 mil m² e outro de 21 mil m². As ações, datadas de 2008 foram movidas por Aparecida dos Anjos Righetti da Silva e Sergio Luiz Pereira Soares, ambas tendo como réu Leandro de tal e outros. Ocorre, entretanto, que o aposentado paulistano, Daniel Paes também afirma ser o proprietário de área de 156 mil m² e que parte dela estaria inserida nos dois terrenos que serão reintegrados. Segundo afirmou, em entrevista, todo o terreno foi arrematado por ele, em 2003, em leilão realizado pela prefeitura de Bertioga, já que o então proprietário, da família Costábile, não teria pago os valores de IPTU da localidade.

Alegações

A alegação à Justiça, por parte dos moradores do Jardim São Rafael seria de que muitos têm documentos que comprovariam residir no espaço há mais de um ano. Recentemente, a prefeitura lamentou a situação, mas informou que "os locais foram ocupados no final do ano passado".

"Tem uma moradora lá que está há sete anos. Outro comprovante que temos é a multa pelo desmatamento, dada pela Polícia Florestal Estadual, há mais de um ano", garantiu Jailton. Ele afirmou também que a área está com pagamento irregular de IPTU, o que facilitaria para a prefeitura regularizar o terreno, já que o leilão de 2003 teria sido suspenso. "Tem mais de R$ 2 milhões em impostos sem pagar, desde 1985. Puxei pela matrícula do terreno na prefeitura e vi que consta a falta desse pagamento", disse. Consultada a respeito, a Assessoria da prefeitura informou apenas que "não há informações sobre o leilão".

Jailton afirmou ainda que todos os moradores inscreveram-se em programas habitacionais na cidade, como PAR e CDHU, porém, teriam ficado em lista de espera. "Estamos na confiança de receber uma notícia boa. Todos lá têm suas casas de alvenaria, com muito esforço. E hoje, se sair, como é que se divide esse prejuízo?", completou Alexandre, que disse morar na área com a esposa e dois filhos.

NOVOS DESPEJOS EM BERTIOGA

Como o nosso comitê avisou, o inimigo de classe não dorme. Atacou ao amanhecer e despejou 70 pessoas de um bairro popular na região de Guaratuba, município de Bertioga, no Litoral Norte Paulista. A pequena ocupação não teve meios de defesa contra as forças combinadas do Judiciário (com oficiais de Justiça e mandados de despejo), da Prefeitura Municipal (que enviou tratores para demolir as casas) e da Polícia Militar (que garantiu que qualquer tentativa de reação fosse silenciada no ato). Leiam os detalhes abaixo:

BERTIOGA - Barracos em Guaratuba são demolidos

Reintegração de posse foi cumprida de forma tranquila, segundo afirmou o major PM Rivaldo Pereira, coordenador operacional do 21ºBPM/I

Conforme determinado pela Justiça, cerca de 10 barracos localizados na rua SB do condomínio Costa do Sol, em Guaratuba, município de Bertioga, foram demolidos na manhã desta terça-feira (29), em razão de processo de reintegração de posse. No local, viviam mais de 70 pessoas há cerca de 10 anos. Uma nova reintegração de posse está prevista para acontecer na próxima terça-feira (06), no Jardim São Rafael, onde residem atualmente 300 pessoas.

Muitos dos moradores de Guaratuba alegaram não ter para onde ir, por isso, disseram que ficariam alojados, provisoriamente, no campo de futebol do bairro. As famílias também se recusaram a deixar seus filhos junto ao Conselho Tutelar do município. Alguns disseram, inclusive, que parte da área seria de preservação ambiental e que apenas dois barracos estariam em área particular invadida.

O processo é datado deste ano e tem área total de 5 mil m², localizada nos lotes 05, 06, 07, 08 e 09. A ação foi movida por José Pique Hernando e outros contra ‘os invasores’.

Presença inesperada

A operação, segundo o major PM Rivaldo Pereira, coordenador operacional do 21ºBPM/I (Batalhão da Polícia Militar do Interior), foi iniciada por volta das 7h e foi tranqüila, com exceção de uma presença inesperada. "Nós tivemos praticamente 1h de impasse, porque chegamos aqui e havia um topógrafo fazendo nova demarcação do terreno, uma coisa meio estranha. Nós aguardamos, ele demarcou o terreno e demos a segurança que o oficial de justiça necessitava [para o cumprimento da reintegração]. Acho que ele era contratado de uma das partes. Com exceção desse pequeno impasse, nós não tivemos problemas, foi tranqüila", afirmou. Além da PM e do Conselho Tutelar, funcionários da Ação Social, Polícia Civil e da Elektro e Sabesp, assim como uma ambulância, estiveram dispostos na área.

Para onde ir

Preocupado com a situação e revoltado com a derrubada de seu barraco e a destruição de um pequeno jardim, o ajudante geral desempregado, Edson Carlo da Silva, de 34 anos, afirmou que não soube com antecedência da reintegração e que não tinha para onde ir. Ele disse morar há oito anos no local, com a mulher, dois filhos e um enteado. "Eu não sabia de nada disso. Tô operado e doente. Desde 2001 nunca apareceu ninguém aqui. Porque no começo, eles não vieram e falaram pra gente que não podia fazer barraco aqui? Depois que estamos eles vêm nos tirar! Por enquanto, a gente vai ficar no campo de futebol, na quadra A, porque lá tem cobertura. É a única opção, não tenho para onde ir", contou.

Área verde

Da mesma forma, Américo Romualdo da Silva Filho, 45, afirmou não ter outra moradia e corre o risco de perder o emprego. Ele é casado, tem sete filhos e disse morar há nove anos no bairro. "As minhas coisas estão aqui no meio da rua. Por enquanto, eu não tenho onde morar, estou na rua. Também não posso trabalhar e vou perder o emprego, porque vou ter três dias de falta", disse e, completou: "Aqui é área verde, mas como esses dois barracos da frente estão irregulares, em terreno que tem dono, eles estão tirando todo mundo. Eu vou ter que fazer um outro barraco nesse mato ai, em qualquer lugar. Área verde é de todos nós, eu não posso é arrancar uma árvore dessa, eu não posso matar um animal, só que aqui é área verde. Se eles chegam e dizem que não pode fazer, a gente não faz, agora, depois que está há nove anos feito, eles vêm derrubar, aí está tudo errado."

Já Marcos Ferreira Souza, que disse morar há 10 anos na área e tem um filho pequeno informou que teria um local temporário para residir. "Liguei para o meu patrão e ele tem um depósito para eu guardar as minhas coisas. Vou ficar uns dias lá até chegar o meu salário e tentar alugar uma casa, que está chegando a Temporada e fica mais difícil, né?! Eles também disseram que as nossas crianças iriam para o Conselho Tutelar, mas eu trabalho e quero cuidar do meu filho", alegou.

Destino do terreno

Também presente na operação, o advogado do autor do processo, Aparecido Wilson disse que o terreno agora deverá ser cercado para evitar novas invasões, mas não sabe qual a destinação exata do espaço. "Ele [o autor do processo] tem planos de construir, mas é uma decisão dele". Perguntado sobre a possibilidade da venda da área para as famílias até então residentes, Wilson preferiu não opinar. "Eu não sei, isso é uma coisa que só ele poderia responder, porque é um assunto que nunca foi discutido entre eu e ele".

Mas a sanha imobiliária da burguesia não pára por aí. Nosso Comitê chama todos os militantes do movimento popular a divulgar como puderem esta arbitrariedade e a auxiliar os moradores a resistir pelos meios que forem necessários. Nós o faremos! Morte aos destruidores de lares proletários!

Moradores de Cubatão cobram governo sobre Serra do Mar

Reunião pública organizada pelo governo do estado de São Paulo para apresentar as obras de infraestrutura e de serviços do programa Socioambiental da Serra do Mar tornou-se um momento de cobrança de diálogo e transparência por parte dos moradores afetados pelo projeto.

Aproximadamente 300 moradores dos bairros-Cota e do Jardim Casqueiro, em Cubatão (SP) cobraram diálogo, participação, transparência e respeito à história social das famílias envolvidas no Programa Socioambiental da Serra do Mar, projeto do governo do estado de remoção das ocupações e recuperação ambiental das áreas que ficam às margens das rodovias Anchieta e Imigrantes.

O projeto, que teve início em 2007, no governo de José Serra, prevê a retirada de 5 mil famílias das 7.500 existentes nos bairros Cota (95/100, 200, 400, 500) Pinhal do Miranda e Água Fria-Pilões, sendo que boa parte delas – cerca de 3.500 – serão assentadas no Jardim Casqueiro e Bolsão 7 e 9.

Os moradores cobraram do coronel Elizeu Ecleir Teixeira Borges, coordenador executivo do programa, a paralisação das obras em execução no conjunto habitacional Rubens Lara, que contará 1.184 moradias, até que se realize uma audiência pública com os moradores de Cubatão e um processo mais democrático de discussão sobre as intervenções de infraestrutura e serviços.

As cobranças dizem respeito ao cumprimento da Lei Orgânica Municipal, Plano Diretor e Estatuto da Cidade, que preveem discussões públicas e Estudo de Impacto de Vizinhança em obras de grande porte como os conjuntos habitacionais em construção.

Segundo a vice-presidente da Sociedade de Melhoramentos do Bairro Casqueiro (Someca), Simone Tenório, em nenhum momento desde o início do programa os moradores do bairro foram ouvidos. Por isso cobram uma audiência pública que atenda as exigências legais.

“Já fizemos esse pedido na justiça. Agora entramos com a segunda liminar, num questionamento da aprovação do projeto, pois uma obra desse tamanho foi aprovada pelo Clermont (Castor, ex-prefeito) em poucas horas, no dia 30 de outubro (de 2008) sem respeitar nenhum trâmite legal, depois de saber que perdeu as eleições. Temos dados que mostram que há coisa errada nesta aprovação”.

Em 18 de setembro, a Someca fechou a entrada principal do canteiro de obras do conjunto residencial Rubens Lara como forma de pressionar o governo estadual a iniciar um processo permanente de diálogo e para cobrar infraestrutura e ampliação dos equipamentos de saúde, educação e segurança no Jardim Casqueiro e Parque São Luiz. Para Simone, a obra vai mexer com toda a cidade e o estado não pensa nas pessoas.

“Nossa preocupação se resume em discutir de verdade um projeto que vai mudar nossas vidas, duplicar o número de moradores dentro do bairro. O governador não está vendo isso como também está desconsiderando toda a história social de quem mora há décadas na Serra do Mar. Vão simplesmente destruir os bairros-Cota que fazem parte de nossa história”.

Segundo o coronel Ecleir, desde o início dos trabalhos ocorrem reuniões com a comunidade.

“Eu tenho registrado em meus documentos mais de 100 reuniões com as comunidades que vão ser afetadas”.

Questionado, ele informou que a audiência sobre as obras do conjunto habitacional ocorreu em São Paulo, em 2008.

A reunião pública que aconteceu ontem, dia 30 de setembro, no centro cultural do Paço Municipal de Cubatão, não tinha caráter legal, mas segundo os moradores estava sendo preparada para ser uma audiência pública. Durou cerca de três horas. Depois de uma rápida explanação por parte dos representantes do estado, os moradores expuseram preocupações, expectativas e questionamentos em relação ao programa.

O governo do estado marcou duas novas reuniões na igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Fabril, nos dias 14 e 21 de outubro, para atingir os moradores das encostas da serra.