Prefeitura informou que negocia a desocupação para retomada das obras e mantém vigilância 24h nos empreendimentos Rosangela Falato Famílias que residem em áreas de risco e que não estão cadastradas em programas habitacionais de Bertioga, junto com moradores de rua (carrinheiros) invadiram 22 das 23 casas do Jardim Vista Linda, que fazem parte de convênio entre a CEF (Caixa Econômica Federal) e prefeitura para implantação do Programa de Subsídio Habitacional de Interesse Social, o PSH no bairro. As obras das habitações estão paralisadas desde o ano passado. O programa na cidade visa atender, no total, 200 famílias de baixa renda. |
A invasão dos imóveis localizados entre as ruas Nicolau Miguel Obeidi e avenida Marginal se intensificou de segunda (04) para terça-feira (05), o que levou a prefeitura a manter vigilância da Guarda Municipal 24h no local e iniciar negociação para que as famílias deixassem os imóveis para que as obras possam ser retomadas. Segundo a responsável pelo setor de projetos da Secretaria de Habitação, Daniela Teixeira, até esta sexta-feira (08) as famílias já tinham deixado o local e apenas quatro imóveis estariam sendo ocupados por carrinheiros.
Após a denúncia da invasão, a equipe da Secretaria de Habitação, acompanhada pelas Guardas Municipal e Ambiental, esteve na área terça-feira (05) para avaliar a situação e conversar com os ocupantes. Daniela Teixeira explicou que as famílias teriam de sair dos imóveis para que a obra pudesse ter continuidade. No mesmo dia, a equipe começou a fazer o relatório para futuro cadastro, mas somente dos invasores que residem no Jardim Vista Linda e orientou os demais a se cadastrarem em outros programas habitacionais como o ‘Minha Casa, Minha Vida’, do governo federal, cujas inscrições - para famílias com renda de até três salários mínimos – estão sendo feitas na Secretaria de Habitação, no Paço Municipal.
Qualidade
Chefe de Gabinete e secretário interino de Habitação, Gustavo Melo informou que as obras foram paralisadas no ano passado porque a empresa contratada, a CPF Engenharia e Participações Ltda. alegou não estar recebendo da prefeitura pelo trabalho realizado depois das medições na obra feitas pela CEF. Gustavo disse que em contato com a Caixa, a prefeitura foi informada que "estaria ocorrendo divergência técnica em relação à qualidade do material utilizado". Segundo Melo, em vistoria feita pelo prefeito Mauro Orlandini e uma equipe técnica foi constatado que "obra deixa a desejar e o prefeito pediu melhorias."
Sobre a invasão, Gustavo afirmou que acionou o Departamento Jurídico do município para estudar medidas legais visando a desocupação, mas que, ao mesmo tempo, a prefeitura continuaria conversando com os ocupantes para desocuparem os imóveis. Para evitar mais problemas, foi solicitado plantão da Guarda Municipal 24h no local e também nas áreas de outros empreendimentos do PSH, como no Rio da Praia, onde estão sendo concluídas 14 unidades, e no Indaiá, que tem mais 56. Em relação à Vista Linda, o projeto inicial que previa a construção de 98 unidades deverá ser reduzido, uma vez que a área não comportaria todas essas casas e a proposta é fazer um projeto que atenda melhor a população, explicou Melo.
Responsabilidade
De acordo com a Assessoria de Imprensa da CEF, a responsabilidade pela construção dos imóveis é da prefeitura que realizou a licitação e contratação da empresa. A Caixa fica responsável pela análise socioeconômica das famílias cadastradas pela prefeitura. Após a obra pronta, a CEF analisa se elas atendem aos requisitos do programa e providencia o contrato com os novos proprietários. Pelo convênio, a CEF repassa cerca de R$ 6 mil pela cesta básica de materiais de construção. O restante do valor é complementado pela Administração, que também fornece a área e as obras de infra-estrutura.
A CPF venceu licitação no valor de R$ 2.514.407,85 para a construção de 200 unidades construídas pelo sistema embrião. São unidades de 25 m², com sala e cozinha conjugadas, um quarto, banheiro e área externa. A área total é de cerca de 94 m² e os imóveis podem ser ampliados em até 43 m². Dessas 200 unidades, 32 foram entregues em Boracéia. As 14 do Rio da Praia e 56 do Indaiá estão em fase de conclusão. Em Vista Linda, as obras foram iniciadas em 22 de abril do ano passado. Das 98 casas previstas, foram erguidas apenas 23.
Pelo que é meu
Em função da paralisação das obras, em 2008, portas, janelas e até os tanques das áreas externas foram roubados como explicou Joel Francisco Lima, um dos beneficiados com o projeto.
"Como moro aqui perto venho ver a minha casa todos os dias. Quando vi muita gente fui lá avisar que na minha casa ninguém ia entrar. Estou brigando pelo que é meu", disse Joel que afirmou precisar do imóvel por estar sendo despejado do local onde mora. Entre os invasores, Maria Aparecida de Oliveira, de 76 anos, moradora na rua 10, da Chácara Vista Linda, disse que não tinha mais condições de morar com o marido em um barraco que enche de água quando chove. "Eu vi que o pessoal veio pra cá e falava que era só chegar aqui, que a gente ia ser cadastrado e eles iam passar a casa pra gente". José Carlos Jesus disse que deixou sua casa onde morava em Guaratuba porque não tem como pagar aluguel.
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