Prefeitura de Cubatão : Moradores 'debaterão futuro dos núcleos da Serra do Mar'

Informe oficial da Prefeitura de Cubatão

"Comissão da Cidade será indicada para tratar dessas questões

Para que toda a população tenha a oportunidade de se manifestar sobre o assunto, a Administração Municipal de Cubatão promove nos próximos dias diversas reuniões nos núcleos envolvidos no Programa Estadual de Recuperação Socio-Ambiental da Serra do Mar, quando serão escolhidos os representantes dessas localidades, que formarão a Comissão da Cidade, junto com membros da Prefeitura e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Cubatão)".

"Essa comissão, conforme o decreto 9.424 assinado em 29 de setembro pela prefeita Marcia Rosa, será formada por 17 pessoas indicadas pela Prefeitura, um da OAB-Cubatão e 18 representantes das áreas afetadas, a serem escolhidos em assembléias públicas pela população, sendo: 3 representantes da Cota 95/100, 2 do Grotão, 3 da Cota 200, 1 do Pinhal do Miranda, 2 da Cota 400/500, 1 da Mantiqueira, 2 da Água Fria, 2 dos Pilões e 2 do Jardim Casqueiro".

O grupo deverá assessorar a prefeita na tomada de decisões sobre diversos temas:

1) redução ou erradicação de situações de risco geológico e geotécnico existentes nos bairros Cota 95/100, Grotão, Pinhal do Miranda, Cotas 200, 400 e 500, Mantiqueira, assim como dos setores de encosta em Água Fria e Pilões;
2) recuperação ambiental das áreas de risco geológico, da área tombada pela resolução Condephaat 40/85, de áreas de preservação permanente, assim como dos núcleos Água Fria e Pilões;
3) urbanização, por meio da implantação de novos planos e projetos habitacionais no Jardim Casqueiro e áreas próximas.

Além disso, a Comissão da Cidade deverá:

A) mobilizar a comunidade para discussões sobre os problemas das áreas, divulgando as informações corretas sobre as causas e conseqüências e as possibilidades do Poder Público e da comunidade para sua solução;
B) alertar a comunidade sobre ações proibidas na área, tais como novas construções e ocupações, reformas, ampliações e como proceder em caso de obra de segurança;
C) acompanhar e fiscalizar a elaboração e implantação dos planos e projetos habitacionais e de regularização fundiária das áreas afetadas, intermediando assuntos de interesse da comunidade relacionados com o tema;
D) manifestar-se sobre a lista das famílias a serem removidas para lotes ou unidades habitacionais, e os critérios de prioridade estabelecidos entre a Prefeitura e a comunidade;
E) dirimir situações conflitantes com relação aos planos e projetos específicos para essas áreas;
F) acompanhar a aplicação dos recursos financeiros destinados a projetos e obras em áreas municipais;
G) emitir parecer prévio sobre concessões de Direito Real de Uso no âmbito de planos e projetos de regularização fundiária, acompanhando permanentemente a gestão dos respectivos planos e projetos, com relatórios anuais;
H) aprovar o regimento interno dessa mesma comissão.

Reuniões – Estão programados os seguintes encontros:

Cota 200 – dia 9 (sexta-feira), às 19 horas, na UME Acre;
Cotas 400 e 500 – dia 10 (sábado), às 19 horas, na Escola Estadual Rural;
Mantiqueira – dia 10 (sábado), às 16 horas, no Centro Comunitário da Igreja;
Cota 95/100, Grotão e Pinhal do Miranda – dia 11 (domingo), às 10 horas, na UME Alagoas;
Pilões e Água Fria – dia 11 (domingo), às 10 horas, na Sociedade de Melhoramentos da Água Fria.
Jardim Casqueiro – dia 13 (terça-feira), às 19 horas, na Sociedade de Melhoramentos do Casqueiro (Someca)."

Como se pode ver, a Prefeitura do PT está na maracutaia do despejo até o pescoço. E usa o melhor método social-democrata de desmobilizar a população por meio de "audiências públicas" devidamente manipuladas.

BERTIOGA - Moradores do Jardim São Rafael tentam reverter decisão judicial

A retirada das cerca de 70 residências do Jardim São Rafael, em Bertioga, agendada para a próxima terça-feira (06), por conta de decisão liminar de reintegração de posse, tenta ser revertida pelos moradores do bairro.

Segundo o técnico em eletrônica, Jailton Adilson dos Santos, de 23 anos, que é o presidente da Associação dos Moradores da Portelinha do Jardim São Rafael, e o mecânico, Alexandre Antonio de Souza, 40, um recurso foi impetrado na Justiça, no último dia 08. Eles também afirmaram que existem mais de 450 pessoas residindo no local, sendo 60 delas crianças. Estimativas extraoficiais dão conta de que cerca de 300 pessoas moram na área, distribuídas em 70 casas.

O processo trata de dois terrenos na avenida Vicente Leporace – um de quase 27 mil m² e outro de 21 mil m². As ações, datadas de 2008 foram movidas por Aparecida dos Anjos Righetti da Silva e Sergio Luiz Pereira Soares, ambas tendo como réu Leandro de tal e outros. Ocorre, entretanto, que o aposentado paulistano, Daniel Paes também afirma ser o proprietário de área de 156 mil m² e que parte dela estaria inserida nos dois terrenos que serão reintegrados. Segundo afirmou, em entrevista, todo o terreno foi arrematado por ele, em 2003, em leilão realizado pela prefeitura de Bertioga, já que o então proprietário, da família Costábile, não teria pago os valores de IPTU da localidade.

Alegações

A alegação à Justiça, por parte dos moradores do Jardim São Rafael seria de que muitos têm documentos que comprovariam residir no espaço há mais de um ano. Recentemente, a prefeitura lamentou a situação, mas informou que "os locais foram ocupados no final do ano passado".

"Tem uma moradora lá que está há sete anos. Outro comprovante que temos é a multa pelo desmatamento, dada pela Polícia Florestal Estadual, há mais de um ano", garantiu Jailton. Ele afirmou também que a área está com pagamento irregular de IPTU, o que facilitaria para a prefeitura regularizar o terreno, já que o leilão de 2003 teria sido suspenso. "Tem mais de R$ 2 milhões em impostos sem pagar, desde 1985. Puxei pela matrícula do terreno na prefeitura e vi que consta a falta desse pagamento", disse. Consultada a respeito, a Assessoria da prefeitura informou apenas que "não há informações sobre o leilão".

Jailton afirmou ainda que todos os moradores inscreveram-se em programas habitacionais na cidade, como PAR e CDHU, porém, teriam ficado em lista de espera. "Estamos na confiança de receber uma notícia boa. Todos lá têm suas casas de alvenaria, com muito esforço. E hoje, se sair, como é que se divide esse prejuízo?", completou Alexandre, que disse morar na área com a esposa e dois filhos.

NOVOS DESPEJOS EM BERTIOGA

Como o nosso comitê avisou, o inimigo de classe não dorme. Atacou ao amanhecer e despejou 70 pessoas de um bairro popular na região de Guaratuba, município de Bertioga, no Litoral Norte Paulista. A pequena ocupação não teve meios de defesa contra as forças combinadas do Judiciário (com oficiais de Justiça e mandados de despejo), da Prefeitura Municipal (que enviou tratores para demolir as casas) e da Polícia Militar (que garantiu que qualquer tentativa de reação fosse silenciada no ato). Leiam os detalhes abaixo:

BERTIOGA - Barracos em Guaratuba são demolidos

Reintegração de posse foi cumprida de forma tranquila, segundo afirmou o major PM Rivaldo Pereira, coordenador operacional do 21ºBPM/I

Conforme determinado pela Justiça, cerca de 10 barracos localizados na rua SB do condomínio Costa do Sol, em Guaratuba, município de Bertioga, foram demolidos na manhã desta terça-feira (29), em razão de processo de reintegração de posse. No local, viviam mais de 70 pessoas há cerca de 10 anos. Uma nova reintegração de posse está prevista para acontecer na próxima terça-feira (06), no Jardim São Rafael, onde residem atualmente 300 pessoas.

Muitos dos moradores de Guaratuba alegaram não ter para onde ir, por isso, disseram que ficariam alojados, provisoriamente, no campo de futebol do bairro. As famílias também se recusaram a deixar seus filhos junto ao Conselho Tutelar do município. Alguns disseram, inclusive, que parte da área seria de preservação ambiental e que apenas dois barracos estariam em área particular invadida.

O processo é datado deste ano e tem área total de 5 mil m², localizada nos lotes 05, 06, 07, 08 e 09. A ação foi movida por José Pique Hernando e outros contra ‘os invasores’.

Presença inesperada

A operação, segundo o major PM Rivaldo Pereira, coordenador operacional do 21ºBPM/I (Batalhão da Polícia Militar do Interior), foi iniciada por volta das 7h e foi tranqüila, com exceção de uma presença inesperada. "Nós tivemos praticamente 1h de impasse, porque chegamos aqui e havia um topógrafo fazendo nova demarcação do terreno, uma coisa meio estranha. Nós aguardamos, ele demarcou o terreno e demos a segurança que o oficial de justiça necessitava [para o cumprimento da reintegração]. Acho que ele era contratado de uma das partes. Com exceção desse pequeno impasse, nós não tivemos problemas, foi tranqüila", afirmou. Além da PM e do Conselho Tutelar, funcionários da Ação Social, Polícia Civil e da Elektro e Sabesp, assim como uma ambulância, estiveram dispostos na área.

Para onde ir

Preocupado com a situação e revoltado com a derrubada de seu barraco e a destruição de um pequeno jardim, o ajudante geral desempregado, Edson Carlo da Silva, de 34 anos, afirmou que não soube com antecedência da reintegração e que não tinha para onde ir. Ele disse morar há oito anos no local, com a mulher, dois filhos e um enteado. "Eu não sabia de nada disso. Tô operado e doente. Desde 2001 nunca apareceu ninguém aqui. Porque no começo, eles não vieram e falaram pra gente que não podia fazer barraco aqui? Depois que estamos eles vêm nos tirar! Por enquanto, a gente vai ficar no campo de futebol, na quadra A, porque lá tem cobertura. É a única opção, não tenho para onde ir", contou.

Área verde

Da mesma forma, Américo Romualdo da Silva Filho, 45, afirmou não ter outra moradia e corre o risco de perder o emprego. Ele é casado, tem sete filhos e disse morar há nove anos no bairro. "As minhas coisas estão aqui no meio da rua. Por enquanto, eu não tenho onde morar, estou na rua. Também não posso trabalhar e vou perder o emprego, porque vou ter três dias de falta", disse e, completou: "Aqui é área verde, mas como esses dois barracos da frente estão irregulares, em terreno que tem dono, eles estão tirando todo mundo. Eu vou ter que fazer um outro barraco nesse mato ai, em qualquer lugar. Área verde é de todos nós, eu não posso é arrancar uma árvore dessa, eu não posso matar um animal, só que aqui é área verde. Se eles chegam e dizem que não pode fazer, a gente não faz, agora, depois que está há nove anos feito, eles vêm derrubar, aí está tudo errado."

Já Marcos Ferreira Souza, que disse morar há 10 anos na área e tem um filho pequeno informou que teria um local temporário para residir. "Liguei para o meu patrão e ele tem um depósito para eu guardar as minhas coisas. Vou ficar uns dias lá até chegar o meu salário e tentar alugar uma casa, que está chegando a Temporada e fica mais difícil, né?! Eles também disseram que as nossas crianças iriam para o Conselho Tutelar, mas eu trabalho e quero cuidar do meu filho", alegou.

Destino do terreno

Também presente na operação, o advogado do autor do processo, Aparecido Wilson disse que o terreno agora deverá ser cercado para evitar novas invasões, mas não sabe qual a destinação exata do espaço. "Ele [o autor do processo] tem planos de construir, mas é uma decisão dele". Perguntado sobre a possibilidade da venda da área para as famílias até então residentes, Wilson preferiu não opinar. "Eu não sei, isso é uma coisa que só ele poderia responder, porque é um assunto que nunca foi discutido entre eu e ele".

Mas a sanha imobiliária da burguesia não pára por aí. Nosso Comitê chama todos os militantes do movimento popular a divulgar como puderem esta arbitrariedade e a auxiliar os moradores a resistir pelos meios que forem necessários. Nós o faremos! Morte aos destruidores de lares proletários!

Moradores de Cubatão cobram governo sobre Serra do Mar

Reunião pública organizada pelo governo do estado de São Paulo para apresentar as obras de infraestrutura e de serviços do programa Socioambiental da Serra do Mar tornou-se um momento de cobrança de diálogo e transparência por parte dos moradores afetados pelo projeto.

Aproximadamente 300 moradores dos bairros-Cota e do Jardim Casqueiro, em Cubatão (SP) cobraram diálogo, participação, transparência e respeito à história social das famílias envolvidas no Programa Socioambiental da Serra do Mar, projeto do governo do estado de remoção das ocupações e recuperação ambiental das áreas que ficam às margens das rodovias Anchieta e Imigrantes.

O projeto, que teve início em 2007, no governo de José Serra, prevê a retirada de 5 mil famílias das 7.500 existentes nos bairros Cota (95/100, 200, 400, 500) Pinhal do Miranda e Água Fria-Pilões, sendo que boa parte delas – cerca de 3.500 – serão assentadas no Jardim Casqueiro e Bolsão 7 e 9.

Os moradores cobraram do coronel Elizeu Ecleir Teixeira Borges, coordenador executivo do programa, a paralisação das obras em execução no conjunto habitacional Rubens Lara, que contará 1.184 moradias, até que se realize uma audiência pública com os moradores de Cubatão e um processo mais democrático de discussão sobre as intervenções de infraestrutura e serviços.

As cobranças dizem respeito ao cumprimento da Lei Orgânica Municipal, Plano Diretor e Estatuto da Cidade, que preveem discussões públicas e Estudo de Impacto de Vizinhança em obras de grande porte como os conjuntos habitacionais em construção.

Segundo a vice-presidente da Sociedade de Melhoramentos do Bairro Casqueiro (Someca), Simone Tenório, em nenhum momento desde o início do programa os moradores do bairro foram ouvidos. Por isso cobram uma audiência pública que atenda as exigências legais.

“Já fizemos esse pedido na justiça. Agora entramos com a segunda liminar, num questionamento da aprovação do projeto, pois uma obra desse tamanho foi aprovada pelo Clermont (Castor, ex-prefeito) em poucas horas, no dia 30 de outubro (de 2008) sem respeitar nenhum trâmite legal, depois de saber que perdeu as eleições. Temos dados que mostram que há coisa errada nesta aprovação”.

Em 18 de setembro, a Someca fechou a entrada principal do canteiro de obras do conjunto residencial Rubens Lara como forma de pressionar o governo estadual a iniciar um processo permanente de diálogo e para cobrar infraestrutura e ampliação dos equipamentos de saúde, educação e segurança no Jardim Casqueiro e Parque São Luiz. Para Simone, a obra vai mexer com toda a cidade e o estado não pensa nas pessoas.

“Nossa preocupação se resume em discutir de verdade um projeto que vai mudar nossas vidas, duplicar o número de moradores dentro do bairro. O governador não está vendo isso como também está desconsiderando toda a história social de quem mora há décadas na Serra do Mar. Vão simplesmente destruir os bairros-Cota que fazem parte de nossa história”.

Segundo o coronel Ecleir, desde o início dos trabalhos ocorrem reuniões com a comunidade.

“Eu tenho registrado em meus documentos mais de 100 reuniões com as comunidades que vão ser afetadas”.

Questionado, ele informou que a audiência sobre as obras do conjunto habitacional ocorreu em São Paulo, em 2008.

A reunião pública que aconteceu ontem, dia 30 de setembro, no centro cultural do Paço Municipal de Cubatão, não tinha caráter legal, mas segundo os moradores estava sendo preparada para ser uma audiência pública. Durou cerca de três horas. Depois de uma rápida explanação por parte dos representantes do estado, os moradores expuseram preocupações, expectativas e questionamentos em relação ao programa.

O governo do estado marcou duas novas reuniões na igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Fabril, nos dias 14 e 21 de outubro, para atingir os moradores das encostas da serra.

REUNIÃO PÚBLICA NO CASQUEIRO SOBRE O ALOJAMENTO DOS MORADORES DESPEJADOS DA SERRA DO MAR

Técnicos vão explicar à população do Jardim Casqueiro, revoltada com a vinda em massa dos despejados para o bairro, a infraestrutura que só agora começa a ser implantada para receber as famílias que serão transferidas dos bairros-cota

O governo do estado de São Paulo por meio das Secretarias da Habitação; Meio Ambiente; Educação; Saúde; Segurança Pública; Transporte; Transportes Metropolitanos; Saneamento e Energia; e o IPT, apresenta hoje, 30 de setembro, para os moradores do Jardim Casqueiro, em Cubatão, as obras de infraestrutura que estão sendo realizadas pelo programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar. A reunião será às 15 horas, Praça dos Emancipadores, s/nº, Bloco Cultural.

Técnicos das secretarias e das instituições envolvidas no programa vão explicar aos moradores do Jardim Casqueiro e demais bairros que receberão as famílias transferidas das áreas de risco e de preservação da Serra do Mar, quais são as obras de infraestrutura que só agora começam a ser feitas, como a construção e reforma de escolas; duplicação do viaduto que liga o Jardim Casqueiro ao centro de Cubatão; coleta e tratamento de esgoto no Jardim Casqueiro que passará de zero para 100%; reforma do pronto socorro e construção de duas unidades de saúde; novas linhas de ônibus para atender a população do Jardim Casqueiro; além de reforço do efetivo da polícia nos bairros com a instalação de uma base comunitária fixa próxima ao Conjunto Rubens Lara.

Serviço:
Local: Praça dos Emancipadores, s/nº - Bloco Cultural - Cubatão
Data: Quarta-feira, dia 30 de setembro, às 15 horas

É interessante que nada disso foi feito antes no Casqueiro. Agora, de súbito, há interesse e dinheiro... Tudo para esvaziar os bairros-cota. Por que tanta pressa?

Governador Serra vai comandar programa de despejo dos bairros-cota de Cubatão

O governador José Serra comandará, pessoalmente, uma ação de largo alcance para agilizar a execução do Programa de Recuperação Ambiental da Serra do Mar. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) considera esse o maior projeto de recuperação ambiental do mundo.

Para articular a investida, o governador chamou ao Palácio dos Bandeirantes nove secretários de Estado e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Camilo. A ideia do governador é lançar uma 'ofensiva de comunicação' para que as famílias da Serra do Mar contempladas pelo programa sejam devidamente informadas a respeito de todos os detalhes.

É intenção do Palácio, também, que as secretarias atuem cada vez mais de forma integrada, para assegurar o cumprimento, sem atrasos, de todas as etapas do programa. Além de participar de forma sintonizada no capítulo das obras, o governo estadual quer aparar todas as arestas políticas que possam, de alguma forma, prejudicar o bom andamento do programa. Desde o início do projeto, Serra procura manter um entendimento de alto nível com o Governo Federal, parceiro do programa, incluído nessa parceria o BID; e com a Prefeitura de Cubatão, comandada atualmente por uma atuante representante do PT, Márcia Rosa.

Calendário

A assessoria do governador preparou um calendário de uma semana até a reunião aberta prevista para a próxima quarta-feira. O calendário se desdobra em três etapas. A primeira, já cumprida, foi a reunião de nove secretários,no Palácio dos Bandeirantes. A segunda, prevista para os próximos dias, um ajuste de propósitos com o município de Cubatão, onde se localiza a área abrangida pelo programa. A terceira etapa será a reunião pública de quarta-feira, quando novas e pormenorizadas informações serão fornecidas aos interessados no programa.

O projeto persegue dois objetivos: o fornecimento de habitações adequadas para as famílias que serão retiradas da Serra do Mar; e um vasto programa de reflorestamento. A primeira fase do projeto habitacional prevê a retirada de 1.840 famílias, que serão transferidas para o Residencial Rubens Lara, no Parque São Luiz, no Jardim Casqueiro. O custo será de R$ 183,2 milhões.

O projeto completo abrange 7.760 famílias. Desse total, 5.350 vivem em áreas de risco geológico. E 2.410 estão em "áreas consolidadas". Ou seja, sem qualquer risco. Essas áreas serão urbanizadas pelo Governo do Estado. O secretário estadual de Habitação, Lair Krãhenbuhl, batizou os conjuntos de Cubatão de "bairros novos".

Haverá prédios de três e de cinco andares, com a possibilidade de abrigar comerciantes no primeiro andar. O secretário de Meio-Ambiente, Francisco Graziano, prevê que em 10 anos toda a área ocupada pelos chamados bairros-cota estará plenamente reflorestada. Há dois anos e oito meses foi dado o pontapé inicial do programa, com o "congelamento" de construções nos bairros-cota da Serra do Mar. Qualquer novo imóvel seria vetado.

Força-tarefa

A força-tarefa capitaneada pelo governador José Serra inclui seu vice, Alberto Goldman. E nada menos de nove secretarias: Habitação, Saúde, Educação, Meio-Ambiente, Segurança, Casa Civil, Economia, Transportes e Comunicação.

A ofensiva contará, igualmente, com o secretário executivo do Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar, coronel Elizeu Eclair Borges. A Sabesp e a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) também foram chamadas a colaborar. A investida será coordenada, em Cubatão, por Edmur Mesquista. Ele desempenha três papéis: assessor especial do governador José Serra; diretor executivo da Agem (Agência Metropolitana da Baixada Santista); e coordenador institucional do programa da Serra do Mar.

Este bairro vai virar mato?

Um programa em Cubatão vai tirar 20 mil pessoas de uma 'área de reserva ambiental'. Cinco mil famílias serão removidas. A intenção é 'recuperar a Mata Atlântica'. Para onde vão os moradores?

Antero Preciliano de Souza, de 84 anos, é personagem de uma história que está chegando ao fim: a dos bairros-cota, encravados na Serra do Mar, no litoral de São Paulo assim chamados por serem denominados de acordo com a altitude média da área - em metros - em relação ao nível do mar: cota 100, cota 200, cota 400)

Antero deixou Minas Gerais aos 16 anos com os pais e oito irmãos. Trabalhou na lavoura em cidades do interior até ser convidado a participar de um dos mais ousados empreendimentos da construção civil da época. Era o ano de 1945, e o cunhado de Antero agenciava operários para a construção da Rodovia Anchieta, estrada que liga a cidade de São Paulo ao litoral do Estado. “No mesmo dia do fim da Segunda Guerra Mundial, eu disse a meu patrão que ia pegar o primeiro ônibus para Cubatão (no litoral)”, afirma. O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) forneceu material para que Antero construísse um barracão de madeira e se abrigasse até o fim das obras. Cinco filhos, dez netos e 62 anos mais tarde, amontoados de barracões perdidos na mata se transformaram nos bairros Cota e em outros núcleos habitacionais com os nomes de Pinhal do Miranda, Sítio dos Queirozes e Água Fria.

Os núcleos cresceram com a mão-de-obra atraída pelo pólo industrial de Cubatão, onde estão instaladas empresas gigantescas como a siderúrgica Cosipa e uma refinaria da Petrobras. Hoje, abrigam cerca de 30 mil pessoas. Elas vivem dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, uma área de reserva de Mata Atlântica. Os moradores usam a água de nascentes, conseguem energia elétrica fazendo ligações clandestinas e despejam esgoto no Rio Cubatão, que corre ao pé da serra e abastece 80% do consumo de água daquele trecho do litoral paulista. As ocupações irregulares existem há 31 anos, desde que o parque foi criado, e muitas estão em áreas de risco. Um projeto do governo do Estado de São Paulo pretende, finalmente, mudar esse quadro.

O plano é remover do parque 5.200 famílias (cerca de 20 mil pessoas) e reflorestar a área ocupada por elas. O governo vai urbanizar os bairros onde vivem outras 10 mil pessoas que continuarão na serra, mas numa região fora da reserva ambiental. A remoção das 5 mil famílias equivale à construção de uma nova cidade – de acordo com o IBGE, 71% dos municípios brasileiros têm até 20 mil habitantes.

O projeto da Serra do Mar tem dimensões inéditas para programas com fins ambientais. Projetos semelhantes executados no Brasil ainda não haviam removido mais que duas centenas de famílias.

“O projeto do governo de São Paulo é extremamente importante e inovador, especialmente por sua escala. Não há nada parecido no Brasil”, afirma Rui Rocha, secretário-executivo da ONG Floresta Viva, entidade que se dedica a um projeto semelhante na Bahia. “Se o projeto der certo, pode servir de modelo para outras áreas, como as encostas de áreas protegidas no Rio de Janeiro”, afirma Márcia Hirota, diretora da ONG SOS Mata Atlântica.

O Parque Estadual da Serra do Mar é a maior área contínua de Mata Atlântica preservada existente no Brasil. Hoje o país conserva apenas 10% da floresta que originalmente cobria o litoral do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. O parque tem 315.000 hectares espalhados pelo território de 28 municípios paulistas e se estende do litoral sul de São Paulo à divisa com o Estado do Rio de Janeiro.

Em sua primeira etapa, o projeto de remoção das famílias do parque procurou evitar mais ocupações. Desde abril de 2007, novas construções e extensões das antigas – os “puxadinhos” – foram proibidas, e a polícia passou a autuar quem desrespeitasse a lei.

“Não adianta só falar em preservar”, afirma Francisco Graziano Neto, secretário de Meio Ambiente de São Paulo. “O problema ambiental é um problema de polícia.”

O governo do Estado deslocou 76 homens da polícia ambiental para vigiar a área dos bairros Cota por 24 horas. O alvo eram as construções irregulares, mas os policiais descobriram também outros tipos de crime. Em dezembro, flagraram um laboratório de refino de cocaína.

Estancada a ocupação, vem a parte mais delicada: a retirada dos moradores. Há duas semanas, foi concluída a licitação do primeiro conjunto habitacional, com 1.800 moradias, que ficará perto de Cubatão. Segundo o secretário de Habitação, Lair Alberto Krähenbühl, a remoção completa deverá acontecer até 2010. O investimento, de R$ 340 milhões, será rateado entre o governo federal, o governo do Estado de São Paulo e a empresa Ecovias, concessionária da Rodovia dos Imigrantes, outra estrada que liga São Paulo ao litoral. As famílias vão pagar cerca de 15% de sua renda pelas moradias.

A confusão natural da mudança foi amplificada pelo oportunismo político. Candidatos a prefeito e a vereador de Cubatão começaram a aparecer para prometer indenizações aos moradores. O problema é que eles não têm direito à reparação, porque não possuem título de propriedade, afirma o advogado Luiz Arthur Caselli Guimarães Filho, especialista em desapropriações. Muitos moradores não sabem disso. E se queixam da falta de orientação do coordenador do projeto, o ex-coronel da PM Elizeu Eclair Teixeira Borges, que dizem ser rude e autoritário.

“Eu sou firme, mas mal-educado nunca fui”, diz Eclair.

Há um mês, os moradores começaram a se organizar. “Formamos uma comissão com representantes de todos os bairros para falar com o governo. Não queremos políticos no meio”, afirma Evaristo Vieira Neto, presidente de uma associação de moradores local.

Remover os objetivos eleitorais pode ajudar a encontrar uma solução que contemple tanto os interesses dos moradores. Mas a comunidade que criaram estará condenada se nã houver reação ao despejo.

BERTIOGA - Marcadas as datas para retirada de moradores em Guaratuba e Jardim São Rafael

Os dias 29 de setembro e 06 de outubro foram as datas marcadas para o cumprimento das ordens judiciais para a retirada de moradores de Guaratuba e do Jardim São Rafael, em Bertioga. Nos terrenos dos dois bairros vivem quase 400 pessoas, ao todo, divididas em cerca de 80 famílias, segundo estimativas.

As desocupações foram agendadas terça-feira (15), após reuniões entre o Poder Judiciário da cidade e as autoridades envolvidas (polícias Civil e Militar, Sabesp, Elektro, Telefonica, prefeitura e os autores dos processos).

Vale ressaltar, porém, que as decisões de retirada dos residentes de ambas as áreas ainda são liminares, assim, ainda cabem recursos na Justiça, por parte dos envolvidos.

Áreas

O processo de Guaratuba é datado deste ano e tem área total de 5 mil m², localizada nos lotes 05, 06, 07, 08 e 09 da rua SB, no condomínio Costa do Sol. A ação foi movida por José Pique Hernando e outros contra ‘os invasores’. No local, vivem mais de 70 pessoas divididas em 10 famílias.

Já o processo do Jardim São Rafael trata de dois terrenos na avenida Vicente Leporace – um de quase 27 mil m² e outro de 21 mil m². Nesses espaços residem cerca de 300 pessoas distribuídas em 70 residências. As ações, datadas de 2008 foram movidas por Aparecida dos Anjos Righetti da Silva e Sergio Luiz Pereira Soares, ambas tendo como réu Leandro de tal e outros. Ocorre, entretanto, que o aposentado paulistano, Daniel Paes também afirma ser o proprietário de área de 156 mil m² e que parte dela estaria inserida nos dois terrenos a serem reintegrados. Segundo afirmou, semana passada, todo o terreno foi arrematado por ele, em 2003, em leilão realizado pela prefeitura de Bertioga, já que o então proprietário, da família Costábile, não teria pago os valores de IPTU da localidade.

Ações definidas

Nas reuniões ficaram definidos que os autores dos processos fornecerão todos os meios necessários para o cumprimento das medidas judiciais (braçais, tratores, caminhões, vigilância e locais de depósito para guarda de objetos) e que as ações poderão prosseguir nos dias seguintes, caso necessário. Também deverão estar nos locais os funcionários do Serviço Social, da Saúde e do Conselho Tutelar do município, além dos policiais e oficiais de Justiça. Ainda para o cumprimento das medidas, tanto a quadra ‘S’ da rua SB, em Guaratuba, quanto a avenida Vicente Leporace, no Jardim São Rafael, serão interditadas nos dois sentidos no início das operações.

Prefeitura

Essa semana, a prefeitura foi novamente questionada sobre os dois casos e informou que "ambas as situações são recentes e os locais foram ocupados no final do ano passado", e que atualmente "a DOA [Diretoria de Operações Ambientais] tem feito um trabalho de fiscalização ostensiva para evitar a invasão de áreas públicas, particulares ou de preservação ambiental." A prefeitura disse ainda que "o prefeito lamenta que o caso tenha chegado a este ponto, mas ressalta que a Administração não pode ser conivente com essas ocupações." Por fim, acrescentou que "o município está desenvolvendo projetos habitacionais que envolvem verbas federais e estaduais e não pode aceitar que a cidade seja ocupada de forma desordenada".

BERTIOGA - TJ recusa recurso a pedido de defesa do autor de processo da Vila Tupi

Por unanimidade, o relator do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, Álvaro Passos e os desembargadores Élcio Trujillo e Sousa Lima recusaram nesta quarta-feira (16) os agravos de instrumentos impetrados pela defesa do autor-proprietário do processo da reintegração de posse na Vila Tupi, em Bertioga, o advogado Alexandre Dantas Fronzaglia. A contestação, segundo Diego Manoel Patrício, que atua na defesa de alguns moradores do bairro, pedia que fosse retomada a ação da retirada de mais 250 famílias da área de 70 mil m², paralisado mês passado, por decisão do Fórum de Santos. Mas os desembargadores entenderam que a situação de cada morador deveria ser analisada separadamente.

Com essa decisão, os cerca de mil residentes do bairro conquistaram por mais um tempo a segurança de permanecer nos respectivos imóveis, já que a imissão da posse foi suspensa, conforme afirmou Patrício. O TJ-SP informou apenas que os desembargadores "julgaram prejudicado o recurso".

A partir de agora, de acordo com Patrício, cada residente da área deverá solicitar junto à Justiça local, o usucapião (propriedade legal adquirida por posse pacífica de terreno não público, sem conhecimento de que tinha dono e sem oposição manifesta deste. O prazo é de cinco anos em área urbana, vinte em área rural). Para tanto, conforme informou, o morador deverá reunir todos os comprovantes de que mora há anos no bairro. Como exemplo, ele citou pagamentos antigos de contas de luz e água e até contrato de compra e venda do terreno, entre outros.

"A imissão na posse de maneira coletiva acabou. Agora, cada qual vai ter que buscar o seu direito, no sentido de obter a matrícula e regularizar o seu imóvel", disse.

BERTIOGA - Novas reintegrações de posse estão em andamento

Dessa vez, áreas em questão referem-se a terrenos no Jardim São Rafael e no bairro Guaratuba, onde atualmente residem quase 400 pessoas, ao todo Lúcia Bakos Nem bem foi encerrado o impasse sobre a desocupação de cerca de 250 imóveis da Vila Tupi e Bertioga está prestes a enfrentar mais duas reintegrações de posse, por conta de novas decisões judiciais. Dessa vez, as áreas em questão referem-se a terrenos no Jardim São Rafael e no bairro Guaratuba, onde atualmente residem quase 400 pessoas, ao todo, conforme estimativas. As datas para o cumprimento das medidas ainda não foram agendadas, mas já foram marcadas para a próxima terça-feira (15), reuniões de planejamento da execução para a retirada das famílias de ambas as localidades. Para tanto, o Poder Judiciário do município convocou todas as autoridades envolvidas, ou seja, as polícias Civil e Militar (incluindo Bombeiros), a Sabesp, Elektro, Telefonica e a prefeitura, por meio da Promoção Social, Conselho Tutelar e Secretaria da Saúde, além dos autores dos dois processos.

As ações já estavam previstas, conforme adiantado, com exclusividade, pela reportagem do Jornal Costa Norte, em julho último. Na ocasião, em matéria publicada sobre o adiamento da retirada dos moradores da Vila Tupi foi informado que "outros processos de reintegração de posse em diferentes bairros de Bertioga estão em andamento na Justiça". Dessa vez, porém, as decisões judiciais de desocupação ainda são liminares, o que representa que ainda cabem recursos nos processos, em instância superior da Justiça, por parte dos envolvidos.

Jardim São Rafael

O primeiro processo, o do Jardim São Rafael, trata da desocupação de área de quase 27 mil m², localizada na altura dos números 43 a 173 da rua Vicente Leporace, no sentido da avenida Anchieta para a praia. Nesse espaço residem cerca de 300 pessoas distribuídas em 70 residências. A ação, datada de 2008 foi movida por Aparecida dos Anjos Righetti da Silva contra Leandro de tal e outros.

Ao julgar essa liminar, em setembro do ano passado, o juiz de Bertioga, Rodrigo de Moura Jacob entendeu: "tendo em vista a farta documentação juntada concedo a liminar de reintegração de posse, para que os réus e todos os demais ocupantes do local sejam imediatamente retirados da área. Cite-se os réus e demais ocupantes, para, querendo contestar o feito no prazo de 15 dias, com as advertências de praxe".

E, nesta quarta (09), o juiz concedeu novo despacho sobre a reintegração. Ele considerou que o curto tempo concedido à PM "para o planejamento da ordem, já que o efetivo em Bertioga é pequeno, em respeito a todos os envolvidos". Assim decidiu: "suspendo a imissão na posse, deixando claro que a ordem será cumprida num prazo próximo, mas suficiente para a Polícia Militar planejar tudo de forma a não tornar Bertioga ‘praça de guerra’". Por fim, o magistrado decretou que imediatamente fossem comunicadas as autoridades envolvidas para encontro, onde será acertado "o devido planejamento e execução da ordem exarada".

Arremate do terreno

Entretanto, ocorre que o aposentado de São Paulo, Daniel Paes, que tem residência em Bertioga também afirma ser o proprietário de uma área total de 156 mil m² no Jardim São Rafael, compreendida tanto no sentido da avenida Anchieta ao rio Itapanhaú (107 mil m²) quanto do oposto, da Anchieta para a praia (49 mil m²). Segundo afirmou, nesta sexta (11), em entrevista por telefone, todo o terreno foi arrematado por ele, em 2003, durante leilão realizado pela prefeitura de Bertioga, já que o então proprietário, que seria da família Costábile, não teria pago os valores de IPTU da localidade. "Aí apareceu a Aparecida, e mais o Adiel [Pereira] e o [Ricardo] Lerch. Ela reivindicava a área de frente para a praia e eles a área maior, da Anchieta até o rio Itapanhaú.

Daniel afirmou estar tranqüilo quanto a decisão final do processo, porque a arrematação seria sagrada. "A jurisprudência do STF é de quem tem o título registrado do imóvel e, no caso deles só há documento de compra de direito de posse. Eles sequer entraram com pedido de usocapião", disse e completou: "A posse eu ainda não tenho, porque ela só será dada após o processo ser julgado em última instância."

Mais versões

Por outro lado, o procurador de Aparecida (a autora do processo), Stéfano Giuseppe Lukesic informou, também por telefone, na sexta (11), que o Daniel arrematou o terreno, mas não se reintegrou na posse da área, o que daria a propriedade do terreno à Aparecida. "Quando ele se reintegrar, nós vamos ver as medidas cabíveis necessárias. Por enquanto, a proprietária da área é Aparecida e outros", afirmou. O procurador de Aparecida também informou que Adiel Pereira e Ricardo Lerch figuram no processo como invasores.

Já Adiel contou que os 156 mil m² inicialmente pertenciam à Henrique Alliere Costábile, que vendeu parte (49 mil m²) para Sofia Barreiro Soares e outros. Desses 49 mil m², Sofia teria vendido cerca de 27 mil m² para Aparecida. Mas, no início de 2003, Henrique teria vendido o remanescente (105 mil m²) para o Adiel, Ricardo Lerch e para Antonio Martins Ferreira, por meio de contrato de compra e venda. "Na época, já tínhamos conhecimento de que os impostos estavam atrasados e em nome de Joaquim Pedro Cardim, que era o dono antes do Henrique Costábile". Então, no final de 2003, segundo Adiel, ele, Lerch e Antonio souberam que o terreno iria a leilão, por falta de pagamento de IPTU. "O Henrique entrou no processo e pediu o embargo do leilão e não conseguiu. Comparecemos e avisamos ao leiloeiro que ali era um único terreno, mas com duas transcrições diferentes no registro de imóveis de Santos, mas mesmo assim, o leilão prosseguiu e o Daniel Paes adquiriu o arremate do terreno", afirmou. Adiel ainda afirmou que a parte de seu terreno, a do Ricardo e a do Antonio não estão concentrados na área invadida.

A Assessoria de Imprensa da prefeitura de Bertioga também foi procurada para detalhar o assunto, mas nenhum funcionário foi localizado nesta sexta-feira (11).

Guaratuba

Já o outro processo, de Guaratuba, é datado deste ano e tem área localizada nos lotes 05, 06, 07, 08 e 09 da rua SB, no condomínio Costa do Sol. A ação foi movida por José Pique Hernando e outros contra ‘os invasores’. Nesse local, vivem mais de 80 pessoas divididas em 15 famílias. Da mesma forma que na decisão do processo do Jardim São Rafael, o juiz Jacob, em 06 de julho deste ano, deferiu a liminar de reintegração de posse. Nesta quinta (10), o magistrado também decidiu marcar reunião para o próximo dia 15, com as autoridades envolvidas para o planejamento da ação de desocupação.

Vila Tupi

Até então, a Vila Tupi era a maior reintegração de posse já registrada no município. Cerca de mil pessoas residem em 250 imóveis do espaço total de 70 mil m², que ainda pode ser desalojado. Entretanto, por conta de nova decisão judicial, o processo foi paralisado e, apenas uma área comercial de 1.386 m² foi desocupada, no final do mês passado.

Justiça suspende, parcialmente, reintegração de posse na Vila Tupi

O que parecia impossível hoje é uma realidade para os moradores da Vila Tupi, em Bertioga. Prestes a registrar a maior reintegração de posse no Município, mais de 250 famílias poderiam ter um destino diferente senão fosse a revogação, parcial, da decisão judicial sobre a reintegração de posse prevista para o dia 24 de agosto, que desabrigaria mais de mil pessoas. O prefeito Orlandini fez questão de reunir mais de 800 pessoas para "dar a boa notícia" na tarde desta quarta-feira (19).

De forma bastante curiosa, a decisão só foi tomadapós os moradores, organizados, demostrarem disposião de resistir ao despejo, já montado pela Polícia Militar, sob a chefia do Capitaão PM Rocha, e pelas demais autoridades. O clima era de confronto e o alívio só veio no dia 18 de agosto, quando o juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Santos, Joel Birello Mandelli, revogou a decisão e repensou a reintegração de posse da área de 70 mil m². Com a nova decisão nesta segunda-feira (24), a partir das 7 horas, apenas 1.386 m² deverão ser desocupados. No local em questão não há nenhuma residência, apenas comércio, em frente a Avenida Anchieta.

Mesmo com a ação já transitada e julgada, a população afetada não havia perdido a esperança. Desde o dia 10 de julho, quando foram notificados sobre a operação,o marcada inicialmente para o dia 27 de julho, o pânico se instaurou na região. O prefeito, percebendo a possibilidade de conflito violento, de imediato cancelou todos os compromissos agendados para dedicar-se a achar uma solução legal negociada, junto aos moradores em pé de guerra, para o caso, que já se arrastava há mais de 25 anos na Justiça.

“O primeiro passo, é pedir para o juiz mais prazo, para dar tempo de trabalhar uma ação'', disse o prefeito na época.

Na mesma semana, a Prefeitura encaminhou um ofício ao Judiciário, informando todas as dificuldades do Município em suportar uma reintegração do porte da Vila Tupi. Além disso, o próprio prefeito fez questão de ressaltar que no local moravam muitas famílias, que foram enganadas e que elas estavam dispostas a pagar para o proprietário, mas era preciso haver cautela.

“Não podemos tomar qualquer decisão, sem antes entender esse processo que é tão complexo”.

Como se vê, a mobilização e o temor de uma resistência tornaram até as autoridades municipais, geralmente coniventes com a grilagem que campeia em Bertioga, bem "razoáveis". Mas o terreno vale muito dinheiro e a Justiça insistia em entregá-lo ao proprietário. Com a negativa do Judiciário em relação ao prazo, o prefeito recorreu a Polícia Militar e encaminhou ofício para a corporação. No documento, o Chefe do Executivo expôs toda a preocupação em relação "à segurança dos moradores com a reintegração de posse" (leia-se "resistência armada ao despejo por parte da população"). A Polícia Militar, por sua vez, "entendeu as razões do prefeito" e decidiu somar aos apelos do administrador (ou seja, botou o galho dentro) e também pediu mais prazo para o Judiciário, alegando a "falta de planejamento", visto que "o prazo com que a corporação foi notificada teria sido insuficiente para planejar a ação".

Desta vez, o prefeito somou forças e conseguiu êxito. A Justiça decidiu adiar para o dia 24 de agosto, mas essa decisão só saiu na tarde do dia 24 de julho, era mais um mês de prazo, começava uma nova fase.

Idas e vindas

Nessa nova fase, a primeira etapa foi tentar negociar com o advogado dos proprietários o pagamento, por parte dos moradores, daquela área. Foi em vão. Irredutível, o advogado dos proprietários (que está de olho no dinheiro do terreno) disse que "não faria acordo com os moradores". Após a negativa na negociação, começaram as idas e vindas para evitr uma insurreição. Sempre com o apoio da Associação dos Moradores da Vila Tupi, da Câmara Municipal e dos advogados de alguns moradores, Orlandini, apavorado, fez reuniões, conversou com advogados especialistas na área de regularização fundiária, conseguiu apoio da Secretaria Estadual de Habitação e fez diversas reuniões, para mergulhar no processo que levava mais de 25 anos.

Questionando, um morador botou o prefeito na parede durante uma reunião no gabinete: “E se tivermos que sair, prefeito?”

“Não estou pensando nisso, porque tenho certeza que vocês não irão sair.”, disse o prefeito no dia 3 de agosto, em uma reunião com os moradores no Gabinete da Prefeitura (o que ele já sabia?).

Já no dia 18 de agosto, pelo juiz Mandelli, diante da pressão continuada da burguesia local para evitar um confronto de conseqüências imprevisíveis para uma região já socilamente explosiva, "reavaliou" o processo e "retificou" a decisão, que parecia impossível de ser revertida: "...foi retificada a área de imissão de posse do imóvel localizado à Avenida Anchieta, conhecida como Vila Tupi, designada para o dia 24 de agosto, sendo reduzida para a medida de 1.386 m²" (Nada como um pouco de pressão!).

Comemoração

“Agora posso dormir em paz”: essa foi a frase mais dita pelos moradores na manhã desta quarta-feira (19), na Vila Tupi, por volta das 8 horas, quando uma queima de fogos foi feita no local, para comemorar a vitória.

O caso de despejo da Vila Tupi sensibilizou toda a população de Bertioga, que passa de 44 mil pessoas. Cada decisão favorável era comemorada de forma coletiva, mas o sofrimento daquelas famílias era especial. Todos imaginam, mas somente eles sentiam na pele a incerteza de perder uma casa própria construída e melhorada ao longo de toda uma geração.

Próximos passos

De acordo com os moradores, o objetivo é continuar a luta e buscar uma decisão definitiva para a Vila Tupi. O caso continua pendente, pois o proprietário deverá recorrer da decisão do Juiz Mandelli ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A Prefeitura de Bertioga, após o susto que tomou, entrou como parte interessada no processo, e deverá entrar com uma ação coletiva para beneficiar todos os moradores do local. 'A Vila Tupi será um exemplo para Bertioga', disse o prefeito.

Concordamos com isto, mas não no sentido usado por Orlandini. Ficou provado que só a resistência a todo custo, pelos meios que forem necessários, faz recuar os especuladores e o Estado. Aprendamos esta lição, válida para a Vila Tupi, para Bertioga e para todas as áreas na mesma situação.

BERTIOGA - Imóveis comerciais da Vila Tupi são demolidos

Cumprimento da ordem judicial se deu, por volta das 8h de segunda-feira (24), em nove estabelecimentos, alguns já sem funcionamento

Em minutos foi ao chão um imóvel comercial de Bertioga, que até pouco tempo abrigava uma igreja evangélica, na Vila Tupi. Ele foi o primeiro de mais sete, localizados às margens da avenida Anchieta, centro, a ser demolido por uma retroescavadeira, na manhã de segunda-feira (24), por conta do cumprimento judicial de reintegração de posse em área de 1386m². Apenas a estrutura de concreto de um galpão, ao lado da então igreja ainda permanece no local. Outras 250 residências do bairro fazem parte do mesmo processo. Assim, cerca de mil pessoas ainda correm o risco de serem desalojadas.

Iniciado em 1984, o referido processo tratava da desocupação de área total de 70 mil m², mas uma nova decisão judicial, dada no último dia 17, fez com que grande parte da reintegração fosse paralisada temporariamente.

O cumprimento da ordem se deu por volta das 8h, ao todo, em nove estabelecimentos comerciais (barbeiro, trailler de lanches, agência de turismo, imobiliária, lava-rápido, escritório de contabilidade, loja de biquínis, um galpão e uma igreja evangélica), alguns já sem funcionamento. A rua Carvalho Santana, até então ilegal e que cruzava os comércios derrubados também deixou de fazer parte da reintegração, por causa de outra decisão judicial, dada dia 21.

Futuro da área

Presente no local, o advogado do autor do processo, Alexandre Dantas Fronzaglia afirmou que já havia recorrido das novas decisões judiciais e que pretendia apenas cercar a área, até que seus clientes definam o que será feito do espaço. "Vou murar e aguardar a decisão dos proprietários para saber o que eles vão fazer com a área. Estamos tomando a posse hoje e vamos analisar, com calma, o que vai ser possível fazer aqui. É uma área retaliada, mas nós vamos aguardar a definição melhor do Tribunal para o restante da área", afirmou. Ele também disse acreditar que a Justiça irá conceder aos seus clientes a posse total da área, que é de 70 mil m².

Sem acordo

Em relação a uma nova negociação de compra do terreno, por parte das 250 famílias da Vila Tupi, Fronzaglia afirmou que seus clientes não o autorizaram a firmar tal proposta. Em entrevista ao Jornal Costa Norte, porém, uma das proprietárias da área afirmou que a decisão sobre um acordo com os residentes do bairro dependeria somente dele. "O que ele fizer, está feito", garantiu Jandira Pereira de Oliveira Freitas, esposa do falecido autor do processo, Clauer Trench de Freitas, na época. "O que meus clientes querem é serem indenizados. A melhor fórmula seria a prefeitura assumir o passivo, porque ela incentivou a invasão, conforme documentos", rebateu Fronzaglia, que ainda assegurou: "O melhor para os meus clientes, no momento, é retomar o imóvel, que tem um valor de mercado superior a R$ 20 milhões. Nós não vamos aceitar propostas com valores inferiores ao valor de mercado."

Sem garantias

Nesse sentido, o advogado considerou a fragilidade na garantia de pagamentos pela venda do terreno. "Nem todos os moradores fariam o pagamento à vista ou teriam garantias para oferecer aos proprietários, de pagamentos contínuos e permanentes, e a Justiça em Bertioga está muito atolada de processos, ou seja, se nós fizéssemos acordos individuais e tivéssemos que entrar com uma ação individual contra cada um deles posteriormente seria novamente uma disputa de 20 anos e nós não queremos mais. Estamos cansados de brigar, queremos o imóvel de volta", finalizou.

Constrangimento

"É um constrangimento. Tudo o que você faz é sangue, suor, energia. A gente está vendo [a derrubada de] um comércio e a sensação é que poderia estar acontecendo o mesmo há poucos metros do que a gente está vendo. A Justiça está cumprindo aquilo que é de lei e a gente tem que respeitar", considerou o presidente da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), Luiz Bluhu, ao presenciar a primeira demolição. Ele também informou que a associação está se municiando dos recursos legais para buscar uma solução para o caso, junto com a prefeitura, o que inclui a efetivação de todos os moradores como sócios da entidade.

O prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini também passou pela reintegração de posse e lembrou que a prefeitura passou a fazer parte no processo, por meio de um mandado de segurança, impetrado junto ao TJ (Tribunal de Justiça), pedindo a oficialização de ruas e a concessão de serviços públicos no bairro. "Acredito que a prefeitura, agora, tenha instrumentos, ferramentas para fazer uma ação mais coletiva. A própria Secretaria de Estado da Habitação, a CDHU, eles já estão dispostos a participar de uma regularização desse local, desse problema que a gente tem em Bertioga", disse.

Ao término da reintegração, o capitão PM, Fincatti, responsável pela corporação na cidade fez um balanço da operação. "Graças a Deus, tudo correu tranquilamente. Foi cumprida a decisão judicial, o autor já está na posse do terreno e, tranquilo, terminado", concluiu.

Contratação de advogados

Ainda para cuidar da Vila Tupi, a prefeitura contratou, pelo valor de R$ 50 mil, o escritório de advocacia ‘Manesco, Ramires, Peres, Azevedo Marques Sociedade de Advogados’, com sede na capital, conforme publicado no BOM (Boletim Oficial do Município) de sábado passado (22). Questionada, a Assessoria de Imprensa da prefeitura informou que até então, o caso estava com o advogado do município, Marcelo Turra, que impetrou o tal mandado de segurança no TJ-SP pela prefeitura e que "a necessidade da contratação se deu por conta da defasagem de procuradores que atuam na prefeitura". Atualmente, das 10 vagas existentes, apenas três estariam preenchidas e os profissionais seriam responsáveis por mais de 30 mil processos de execução fiscal, além de outros no contencioso e na área trabalhista.

DESPEJO VIOLENTO NO BAIRRO DE CAPÃO REDONDO, SÃO PAULO, SP

Policiais militares paulistas efetuaram no dia 24/08/2009, uma violenta reintegração de posse no Capão Redondo, zona sul de São Paulo. No começo da manhã, moradores resistiram e atearam fogo em barracos e em um veículo. Os focos de incêndio já foram controlados.

O terreno pertence à Viação Campo Limpo e estava ocupado desde 26 de agosto de 2007, segundo Felícia Mendes Dias, 51, coordenadora do Fórum de Moradia e Meio Ambiente de São Paulo. Ela afirma que o local estava vazio havia cinco anos e que os sem-teto não encontravam o proprietário para uma possível negociação.

De acordo com Dias, a saída deveria ocorrer pacificamente, mas a polícia agiu com truculência. Já a Polícia Militar informou que foi obrigada a usar bombas de efeito moral e balas de borracha para conter os moradores, que reagiram à operação.

Uma pessoa ficou ferida, atingida por bala de borracha. Outros dois moradores foram detidos por lançar rojões contra os PMs, informou o coronel Augusto Botelho, comandante da operação.

Tratores estão no local para destruir as construções. Com a retirada das famílias, muitos móveis permanecem nas ruas e caminhões de mudança circulam na região.

Moradores resistem à reintegração

A PM informou que o proprietário do terreno ofereceu mudança para os moradores, mas que muitos rejeitaram, pois teriam ir para albergues que não acolhem famílias completas; e optaram por providenciar o transporte. Alguns, no entanto, reclamam que não têm como retirar os pertences do local.

Segundo avaliação da polícia, cerca de 800 famílias - ou 2.000 pessoas - viviam no local. No total, cerca de 250 PMs do 37º Batalhão, da tropa de choque, da Força Tática e da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas) estão no local, além do helicóptero Águia, da PM.A reintegração foi concluída ainda no dia 24. Tratores estão no local para destruir as construções.

Em nota, o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) informou que as famílias pretendem realizar uma ocupação em praça pública após a reintegração. O grupo reivindica atendimento emergencial pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).


Assalto e atropelamento

Dois repórteres fotográficos foram assaltados na comunidade no início da manhã, antes da confusão entre moradores e PMs. Segundo relatos passados à polícia, eles foram rendidos por cinco homens armados e tiveram os equipamentos e dinheiro roubados.

Por volta das 11h, um policial militar que acompanhava os trabalhos foi atropelado por uma moto nas imediações do terreno. Com uma fratura na perna, ele foi levado ao hospital da corporação.

A reintegração de posse suspendeu nesta segunda-feira as aulas para cerca de 4.500 alunos de quatro escolas municipais.

Moradores montaram barricadas durante reintegração de posse na zona sul de SP
Segundo a Secretaria Municipal da Educação, a medida foi solicitada pela Polícia Militar e publicada no "Diário Oficial" do último sábado. As aulas devem permanecer suspensas na terça (25) nas Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) George Savala Gomes e Dolores Duran e nas Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) Maria Rita de Cássia Pinheiro Simões e Iracema Marques.

O terreno alvo da reintegração de posse fica na rua Ana Aslan.

Reintegração

No começo da manhã, os moradores do terreno - que pertence à Viação Campo Limpo - resistiram à reintegração de posse e queimaram barracos e um carro. A polícia afirma que precisou usar bombas de efeito moral e balas de borracha para conter os manifestantes.


Morador diz ter perdido R$ 3.000 em móveis durante reintegração de posse em SP

O autônomo Ricardo Gonçalves, 28, diz não ter para onde ir após ser despejado de seu barraco na ocupação dos sem teto do Parque Novo Engenho, região de Capão Redondo, zona sul de São Paulo.

"Vou ficar aqui sentado na calçada", diz Gonçalves, que afirma ter perdido R$ 3.000 em móveis durante a reintegração de posse do terreno em que morava havia dois anos.

Segundo Gonçalves, a tropa de choque destruiu seu barraco enquanto entrava no terreno. A Polícia Militar nega que tenha destruído casa de moradores e afirma que empregou apenas a força "estritamente necessária" para a reintegração.

Separado e pai de dois filhos - que vivem em Minas Gerais com a mãe dele - o autônomo vivia sozinho no barraco.

"Graças a Deus que meus filhos estão lá com a avó. Eu não sei o que faria se eles estivessem aqui na rua comigo", afirma Gonçalves.

Ele diz ter perdido um estante, uma TV, um guarda-roupas, uma cama, um tanque de lavar roupa e um fogão.

"Além de toda a mão de obra e material que eu gastei para construir o barraco", afirmou o autônomo.

Questionado sobre o que vai fazer agora, Gonçalves responde que não sabe.

"Se você vier aqui amanhã neste mesmo horário [por volta das 13h30] eu vou estar aqui na rua", diz.

A reintegração no terreno pertencente à Viação Campo Limpo começou por volta das 6h. De acordo com o coronel Augusto Botelho, comandante da operação, os moradores resistiram e atearam fogo em barracos, montaram barricadas e atiraram objetos contra os policiais, que revidaram com bombas de efeito moral e balas de borracha. Um morador ficou ferido.

Cerca de 150 moradores despejados do Parque Novo Engenho, região de Capão Redondo, zona sul de São Paulo, estão desde então acampados em algumas ruas ao lado do terreno, informou a Polícia Militar. Naquele dia, moradores resistiram e atearam fogo em barracos e em um veículo. A operação de reintegração de posse terminou com três pessoas detidas, e ao menos um morador e um policial militar ferido.

Segundo o tenente-coronel Carlos de Carvalho Junior, os moradores que decidiram ficar na região afirmaram não ter para onde ir. A Polícia Militar informou que continuará no local para garantir que não ocorram novos tumultos. De acordo com o oficial, a situação no local na noite de hoje é tranquila e não houve novos tumultos.

O terreno estava ocupado desde agosto de 2007, segundo Felícia Mendes Dias, 51, coordenadora do Fórum de Moradia e Meio Ambiente de São Paulo. Ela afirma que o local estava vazio havia cinco anos e que os sem-teto não encontravam o proprietário para uma possível negociação.

De acordo com Dias, a saída deveria ocorrer pacificamente, mas a polícia agiu com truculência. Já a Polícia Militar informou que foi obrigada a usar bombas de efeito moral e balas de borracha para conter os moradores, que reagiram à operação. Muitos moradores reclamaram que perderam tudo o que tinham.

Em nota, a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) informou que um diretor da entidade chegou a pedir na Justiça o adiamento da reintegração, sem sucesso.

Segundo o órgão, os moradores despejados integram o FLM (Frente de Luta pela Moradia), que foi orientada a fazer uma lista com as famílias "mais necessitadas para o atendimento emergencial".

"A reintegração não cessará a negociação que a Cohab estabeleceu com a FLM. A Companhia prepara neste momento um plano de atendimento que inclui os programas da Secretaria Municipal de Assistência Social e carta de crédito da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano para as que tiverem renda. Trata-se de uma verba para a compra da casa própria, financiada com subsídio pelo Estado", informou a Cohab.



Posse de terreno na zona sul de SP é devolvida a proprietário após reintegração

A Polícia Militar afirma que terminou sua missão de apoiar os oficiais de Justiça na ação de reintegração de posse de um terreno no Parque Novo Engenho, região de Capão Redondo, zona sul de São Paulo, e que a posse do terreno já foi devolvida à empresa proprietária, a Viação Campo Limpo. Cerca de 2.000 pessoas que moravam em 800 barracos no local foram despejadas.

Segundo a PM, a situação no local era tranquila na manhã de 25/8. Nenhum incidente foi registrado, e o contingente de policiais nas imediações do terreno - ontem de 250 - foi reduzido. Segundo um dos comandantes da operação, o coronel Carlos Carvalho Jr., cerca de 80 policiais devem continuar por lá até o final da tarde desta terça, quando a PM deve sair definitivamente do local.

Cerca de cem pessoas ainda acampam com seus pertences na rua Ana Aslan, em frente ao terreno. Segundo Carvalho, a PM não pode impedir que algumas pessoas continuem acampadas por ali nos próximos dias.

"A polícia não pode interferir no direito de ir e vir das pessoas. Se quiserem ficar lá, não podemos fazer nada", diz.

Durante a madrugada, os bombeiros combateram novos focos de incêndio que destruíam os destroços dos barracos no terreno. Ainda segundo Carvalho, todos estavam controlados pela manhã.

Sem aulas

As aulas em quatro colégios municipais da região permanecem suspensas nesta terça. No total, 4.500 alunos das Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) George Savala Gomes e Dolores Duran e das Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) Maria Rita de Cássia Pinheiro Simões e Iracema Marques estão sem aulas.

Segundo a Secretaria Municipal da Educação, a medida foi solicitada pela Polícia Militar e publicada no "Diário Oficial" do último sábado. As aulas devem ser retomadas normalmente nesta quarta-feira.

O terreno estava ocupado desde agosto de 2007, segundo Felícia Mendes Dias, 51, coordenadora do Fórum de Moradia e Meio Ambiente de São Paulo. Ela afirma que o local estava vazio havia cinco anos e que os sem-teto não encontravam o proprietário para uma possível negociação.

De acordo com Dias, a saída deveria ocorrer pacificamente, mas a polícia agiu com truculência. Já a Polícia Militar informou que foi obrigada a usar bombas de efeito moral e balas de borracha para conter os moradores, que reagiram à operação.

Negociação

Em nota, a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) informou que um diretor da entidade chegou a pedir na Justiça o adiamento da reintegração, sem sucesso.

Segundo o órgão, os moradores despejados integram a FLM (Frente de Luta pela Moradia), que foi orientada a fazer uma lista com as famílias "mais necessitadas para o atendimento emergencial".

"A reintegração não cessará a negociação que a Cohab estabeleceu com a FLM. A Companhia prepara neste momento um plano de atendimento que inclui os programas da Secretaria Municipal de Assistência Social e carta de crédito da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano para as que tiverem renda. Trata-se de uma verba para a compra da casa própria, financiada com subsídio pelo Estado", informou a Cohab.

Anistia Internacional pede que pessoas protestem contra reintegração na zona sul de

Em comunicado com data desta quarta-feira (27), a organização não-governamental de direitos humanos Anistia Internacional pede a seus ativistas e simpatizantes que escrevam às autoridades brasileiras protestando contra a reintegração de posse de um terreno no Capão Redondo, zona sul de São Paulo, e pedindo que algo seja feito para ajudar 500 famílias que ficaram sem-teto após a desocupação.

"Mais de 500 famílias, incluindo idosos e bebês com um mês de idade, têm apenas um pedaço de plástico para se cobrir", diz o comunicado.

Segundo a nota, não havia representantes das autoridades municipais e estaduais, a polícia não tentou negociar com as famílias, e o despejo foi feito condições climáticas adversas. A AI ressalta ainda que a reintegração foi feita com balas de borracha, gás lacrimogêneo, helicópteros e tratores para dispersar as famílias e limpar a área. "Cenas de pânico ocorreram quando moradores tentavam ajudar crianças e idosos a escapar de maneira segura de incêndios", diz o comunicado.

A ONG pede que as pessoas escrevam imediatamente ao prefeito de São Paulo Gilberto Kassab e ao secretário especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi expressando preocupação por 800 famílias terem perdido suas casas e 500 - entre elas 200 crianças - estarem sem lugar para morar e pedindo às autoridades municipais que providenciem abrigo, comida, água e assistência médica aos desabrigados.

O comunicado pede ainda que as pessoas "demonstrem preocupação a respeito da violência policial em desocupações" e clamem para que todos os despejos sejam suspensos e para que as autoridades brasileiras desenvolvam planos habitacionais.

O terreno estava ocupado desde agosto de 2007, segundo Felícia Mendes Dias, 51, coordenadora do Fórum de Moradia e Meio Ambiente de São Paulo. Ela afirma que o local estava vazio havia cinco anos e que os sem-teto não encontravam o proprietário para uma possível negociação.

De acordo com Dias, a saída deveria ocorrer pacificamente, mas a polícia agiu com truculência. Já a Polícia Militar informou que foi obrigada a usar bombas de efeito moral e balas de borracha para conter os moradores, que reagiram à operação.

Vila Tupi - Moradores comemoram a decisão

Logo após o anúncio exclusivo feito pela rádio Praia FM, por volta das 17h de terça (dia 18/8), sobre a nova decisão judicial, pode-se ouvir diversos fogos de artifício que foram soltos na Vila Tupi. Pela manhã do dia seguinte (19), por volta das 7h, houve nova queima de fogos, mas dessa vez, ainda maior, por conta da chegada do prefeito Orlandini ao bairro, que vinha direto de uma viagem de Brasília.

"Acho que é uma vitória, de muitas pessoas, principalmente da comunidade aqui, que entendeu que a gente precisava de um caminho só. O que demorou para acontecer nesses anos todos foi tomar um só caminho. Eu diria até que não foram nem caminhos errados, mas vários caminhos que não levaram a lugar nenhum. A comunidade confiou e chegamos hoje nesse momento", avaliou Orlandini.

Mesmo consciente de que o processo ainda não tem total parecer favorável aos atuais moradores, a inspetora de alunos, Luiza Aparecida Jorge Santana, de 44 anos, comemorou.

"Vamos dormir em paz, pelo menos uns dias, porque essa foi só a primeira etapa, não é uma vitória total. É a primeira barreira que foi derrubada, agora virão outras menores, mas, com certeza, a gente vai conseguir ultrapassar todas", disse.

Noções do futuro

Da mesma forma, as irmãs Claudete, 60, e Elizete Monteiro, 50, festejaram. Elas contaram que moram há mais de 20 anos no bairro, mas compraram os imóveis já sabendo que a área era de posseiros.

"Agora pretendemos regularizar a situação de nossas casas. Nada como pagar os nossos impostos", concluíram.

O motorista Miguel Vieira Barbosa, 49, por sua vez, previu:

"Tenho algumas noções do que vai ocorrer. Acredito que possa surgir alguma lei que tire isso daqui do proprietário; que os programas que a cidade tem ajude; ou que a gente entre em negociação direta com o proprietário. Acho que esse é o meio mais fácil e rápido".

Reintegração de posse na Vila Tupi tem área reduzida

A reintegração de posse na Vila Tupi, em Bertioga, agendada para ocorrer na manhã da próxima segunda-feira (24), foi reduzida em 2% da área total, no último dia 17, por conta de nova decisão judicial no processo. Agora, apenas 1.386 m² dos 5 mil m² totais do terreno comercial, localizado em frente à avenida Anchieta deverá ser desalojado, ao invés dos 70 mil m² previstos anteriormente e que incluía 250 residências.
O espaço da desocupação, conforme a prefeitura, abriga nove estabelecimentos (no sentido centro da cidade: barbeiro, trailler de lanches, agência de turismo, imobiliária, lava-rápido, escritório de contabilidade, loja de biquínis, um galpão e uma igreja evangélica), alguns já sem funcionamento.
Na nova decisão da Justiça, porém, ainda cabe recurso, tanto por parte dos afetados –nesse caso, as famílias Salci e Titato, responsáveis, até então, pelos 1.386 m² –, quanto para Clauer Trench de Freitas e outros, que são os autores do processo, iniciado em 1984.

Em primeira mão

A notícia, dada em primeira mão, por meio da rádio Praia FM – 106,1, na tarde de terça-feira (18), foi comemorada pelos cerca de mil moradores do bairro, que realizaram grande quantidade de queima de fogos de artifício. Como a reintegração, em parte, foi paralisada temporariamente, eles afirmaram que pretendem continuar residindo no local e, com a ajuda da prefeitura ir ao encontro de medidas legais que garanta a permanência deles nos respectivos imóveis, de forma definitiva.

No mesmo dia (18), o prefeito Mauro Orlandini (DEM) informou que a prefeitura ingressou com um mandado de segurança (pedido para resguardar direito líquido e certo, que seja negado) junto ao TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, para passar a fazer parte do processo e tratar da oficialização de ruas e da concessão de serviços públicos no bairro, como água, luz e esgoto. O advogado do município Marcelo Turra é quem foi o responsável pelo pedido no Tribunal. Mais detalhes foram solicitados para a Assessoria de Imprensa da prefeitura, mas não foram informados.

"Tem que dar continuidade, está dado o espaço, agora, os passos para frente também terão que existir e, com o pé no chão", disse Orlandini, durante entrevista ao vivo à Praia FM, na terça (18). O prefeito, na ocasião, encontrava-se em Brasília (DF).

Reunião na prefeitura

Na quarta-feira (19), também foi promovida uma reunião com os moradores da Vila Tupi no Paço Municipal. Entre os que marcaram presença estava o prefeito Orlandini, os nove vereadores da cidade, o presidente da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), Luiz Bhuhu, a PM (Polícia Militar), e alguns dos advogados que atuam no processo.

Depois de agradecer o apoio e a confiança de todos os envolvidos no caso, Orlandini afirmou que o município prosseguirá na busca para "transformar a Vila Tupi em um modelo, um exemplo" para outros bairros irregulares de Bertioga. O mesmo anúncio já havia sido feito pelo prefeito em várias oportunidades. No encontro, entretanto, não foi explicado quais serão os próximos passos que deverão ser tomados pela prefeitura e pelos moradores da área.

Decisão judicial

Na decisão de redução da área de reintegração de posse, dada na segunda-feira (17), o juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos (onde o processo foi aberto, já que na época, Bertioga era distrito santista), considerou vários fatores, entre eles, os agravos de instrumento (tipo de recurso feito a uma Instância superior da Justiça) ingressados no TJ-SP, por meio dos advogados Diego Manoel Patrício e Alexandre Carlos de Andrade, entre outros, e que receberam pareceres favoráveis para a permanência das famílias na Vila Tupi.

Antes, alguns defensores jurídicos de famílias do bairro relataram que já haviam tentado agravos de instrumento e ações de embargos de terceiros (opção processual posta à disposição de quem, não sendo parte no processo, tiver interesse ou for prejudicado por ele), junto à Justiça, mas tais pedidos foram negados.

Após descrever grande parte do processo, o magistrado Mandelli ressaltou que, em 2001, quando expedida a precatória para a reintegração de posse, constatou-se que "inúmeros outros invasores, de boa ou má-fé, acabaram se alojando no interior do imóvel" de 70 mil m². Estes (outros invasores) não teriam sido citados no processo e, devido ao grande número de famílias que lá se alojaram "é inegável, causa ou causará, grave problema social".

Conclusão

A partir daí, o juiz avaliou: "As liminares concedidas [no TJ-SP] sinalizam no sentido da necessidade de análise individualizada da situação ou das posses de cada um dos ocupantes. Isso inviabiliza a imissão dos autores em toda a área. Por si, já exclui a possibilidade de execução da sentença contra todos os ocupantes, que ingressaram ou não com embargos de terceiro, posto que não foram partes do processo reivindicatório". E, assegurando o direito de defesa a todos os envolvidos, decretou: "Determino que a imissão dos autores na posse recaia somente na parcela ocupada pelos réus ou seus sucessores", ou seja, na área de 1386m², frente para a avenida Anchieta.

O processo

Vale ressaltar que, conforme informou o juiz de Bertioga, Rodrigo de Moura Jacob, em reportagem ao Jornal Costa Norte, em julho, não havia mais qualquer possibilidade de recurso no que dizia respeito a reintegração de posse marcada para a Vila Tupi. Entretanto, a partir do recente entendimento do TJ-SP (um deles datado de 10 de agosto), de que terceiros não teriam sido citados no processo, estes, conforme determina a lei, deverão agora ser ouvidos pela Justiça, assim como os autores, antes da conclusão do processo.

Comitê panfleta Bertioga

Ativistas e simpatizantes do Comitê de Defesa dos Moradores das Comunidades da Baixada Santista efetuaram na manhã de ontem uma panfletagem e colagem de cartazes nas áreas de moradia ameaçadas pela especulação imobiliária em Bertioga. O material distribuído e afixado conclama as comunidades de Vila Tupi, Jardim Paulista e Recanto dos Pássaros a resistir ao despejo e à intimidação pelos meios que forem necessários, mantendo sua plena autonomia face ao Estado, ao empresariado, adobogados, igrejas, ONGs e outros "muy amigos" que tentam manipulá-los. A ação de esclarecimento encontrou ampla simpatia da população abordada e se encerrou sem problemas.

MTST: ações junto com a Frente Nacional de Movimentos Urbanos

MTST realiza ações em todo Brasil junto com a Frente Nacional de Movimentos Urbanos


05 de Agosto foi nosso dia de LUTA! Unidos diversos movimentos de todo Brasil pela Frente Nacional de Movimentos Urbanos, sem-tetos, desempregados, trabalhadores e trabalhadoras sindicalizados, todos numa única luta! Por emprego, moradia e principalmente dignidade, hoje nos levantamos! Denunciando os descasos dos governantes e mostrando que o povo organizado pode fazer valer seus direitos!

O MTST mais todos os movimentos que compõe a Frente de Movimentos Urbanos organizam e fazem levantar lutadores em sete Estados Brasileiros simultaneamente.

Viva o Povo que Luta! Até à vitória!

São Paulo

- Marcha do MTST na avenida Dr. Arnaldo até o MASP com mais de 1000 sem-tetos; no MASP encontrará o Ato Unificado das Centrais Sindicais.
Concentração – 10 hs. no Metrô Sumaré

- Bloqueio pelo MTST da rodovia Anchieta em São Bernardo do Campo – 10 hs.

- Bloqueio pelo MUST da rodovia Dutra em São José dos Campos.

- Marcha do MTST até a Prefeitura de Guarulhos.
Concentração – 11 hs. na Comunidade Anita Garibaldi.

- Ato-denúncia do MTST em frente a empresa de latifundiário em Campinas.

Minas Gerais

- Marcha de ocupações urbanas no centro de Belo Horizonte (Fórum de Moradia e Brigadas Populares).
Contato: Lacerda – (31) 97084830

Bahia

- Ação do Movimento Sem-Teto da Bahia por moradia e trabalho.
Contato: Ana – (71) 88393681

Amazonas

- Bloqueio pelo MTST de avenidas no Centro de Manaus com ocupações de sem-teto.
Contato: Julio César – (92) 81430429

Roraima

- Bloqueio pelo MTST de rodovia federal em Boa Vista.
Contato: Maria Ferraz – (95) 81187574

Pará

- Ação dos movimentos populares por moradia e trabalho.
Contato: Regininha – (91) 82528913

Ceará

- Ato-denúncia do MCP contra a especulação imobiliária.
Contato: Sérgio – (85) 91533007

Coletivo de Comunicação do MTST – mtst@riseup.net

NÃO EXISTE SAÍDA FORA DA AUTODEFESA!!!

NÃO PENSE que fazendo abaixo-assinados, cartas implorando por piedade ou se humilhando para os assassinos e ladrões que atacam a classe trabalhadora você vai convencê-los de alguma coisa. Eles só se curvam para o deus dinheiro. Vivem da nossa desgraça todo dia e se confiarmos na "boa vontade" deles, eles agilizam entre quatro paredes os documentos, leis e sentenças dos seus amigos juízes dando ordem para os jagunços fardados tomarem tudo o que conseguimos com sacrifício e anos de privações !!!
NÃO PENSE que orações ou promessas de governantes, vereadores, advogados, sindicalistas, vão barrar os mercenários quando estes cercarem a tua casa, o bairro, a tua vizinhança...Não está nos planos deles recuar e o máximo que vai conseguir confiando nos teus inimigos é acordar com o barulho das botas marchando, das bombas de gás e dos tiros; com os vermes vindo com helicóptero e cavalaria para te pisotear e fuzilar, e respirando fumaça tóxica das armas deles.
NÃO ACREDITE que os políticos ou partidos de "oposição" vão se importar com você. No máximo estão explorando tua fé para as próximas eleições, para depois de eleitos fazerem a mesma coisa. Todos eles são farinha do mesmo saco e se falam em "defender os explorados" é pra nos usar e depois defender os patrões dos explorados.
NÃO ACREDITE que você escolheu este resultado. Quando os pilantras nos procuram a cada 4 ou 2 anos pedindo voto, não é porque votar faz a diferença. Voto nenhum faz diferença em nada. Antes dos resultados das urnas, antes até das candidaturas, a elite, o mercado, os patrões nacionais e do exterior já definiram o vencedor. Não só quando bancam as campanhas. Os candidatos só entram nesse jogo para ganhar grana e a música que estiver tocando eles têm que dançar depois de eleitos. E quem paga a orquestra escolhe a música (no caso, não somos nós). Abrir mão da nossa própria capacidade de transformar as coisas e achar que um messias político vai mudar tudo é no mínimo perder o controle da própria vida. Mas eles precisam encher a nossa cabeça com a história de cidadania, de voto, porque a farsa eleitoral é a desculpa que têm pra depois dizer que roubam com o nosso apoio. É como a conversa do assaltante que diz que a culpa é da vítima.
ESTÁ NA LEI? E o que é a lei? A lei é a arma dos parasitas, exploradores e tiranos para apoiar seus interesses e prejudicar suas vítimas. As leis são regras escritas pelos exploradores para os explorados seguirem. A lei não nos garante contra nada, mas garante os patrões e governantes contra nós. A lei não foi feita para termos moradia, terra ou recursos para viver. No máximo a lei diz que se você não tiver dinheiro, que morra de fome, que fique sem casa para morar...Ou seja, a lei só garante o poder de quem tem dinheiro e tiro e cacetada em quem não concordar.
CONFIAR NAS AUTORIDADES? As autoridades do município, do estado ou do país estão de acordo com relação ao resultado final e ao que vão fazer conosco. Pode chegar ao poder quem for: um operário, um negro ou um travesti, a função dos governos é fazer nossa vida ser um inferno, roubar ao máximo e o restante é conversa fiada, oportunismo e mentira de gente que não está nem aí para nossos problemas ou necessidades.
A única solução é RESISTÊNCIA, UNIÃO, DESOBEDIÊNCIA E ORGANIZAÇÃO. A resistência não tem como ser pacífica. Os carrascos não vão se comover ao ver idosos, gestantes ou crianças. Até porque a profissão deles é destruir gente na nossa situação todo dia. A única coisa que fazem é obedecer os vermes de colarinho branco. Eles não pensam, são pagos somente para matar ou serem mortos. Quando o comandante mandar atirar, eles vão atirar. Aqueles entre nós que falarem em "não resistir" ou "resistir pacificamente" devem ser postos pra correr, debaixo de pancada se possível for. Porque são eles que desarmam, que nos querem como ovelhas, amaciados para ser triturados depois. São eles que seguram os trabalhadores para os patrões e governantes baterem. Não é á toa que a maioria faz parte de sindicato, ONG, igreja, associação disto ou daquilo. São grupos bancados pelos poderosos, de rabo preso com políticos e partidos, e que se fingem de humildes na hora de manipular.
SOMENTE UMA COISA AMEAÇA DE VERDADE OS DONOS DO PODER: A NOSSA ORGANIZAÇÃO E UNIÃO CONTRA OS ATAQUES DELES. No mundo inteiro (Grécia, França, Coréia do Sul, México, Argentina, etc.), gente como nós, trabalhadores empregados ou desempregados resistem e vencem os exploradores. Por todo o Brasil, os trabalhadores resistem e se defendem contra os despejos e os massacres (Paraisópolis, Bela Vista e Cidade Tiradentes em São Paulo...Morro Azul, Morro da Providência no Rio). Em Minas, Pará e Pernambuco os trabalhadores rurais dão o troco aos jagunços e permanecem nas terras que tentaram lhes roubar. Em Roraima os indígenas resistem ao extermínio bloqueando estradas e ocupando prédios do governo.

Sugestões de resistência para as comunidades ameaçadas:

1) Dormir, só com um olho aberto. Não temos para onde ir e este é o único lugar que temos, então o jeito é vigiar a comunidade 24 horas por dia. Vão tentar cortar luz, água e tudo para forçar a saída. Gente estranha tirando foto, contando,pintando e pondo adesivo nas casas tem que ser corrida. São eles que entregam para as autoridades e policiais como e quando as casas devem ser derrubadas. Em São Paulo passaram o cerol neles, e o governo não se atreveu a entrar na favela..
2) A comunidade tem que ficar unida. Nada de dividir, isso enfraquece e ajuda o inimigo, que depois tenta pegar um por um. Quem negociar separado é traíra e merece ser expulso. Uma coisa que tentarão fazer é expulsar 3 hoje, 4 amanhã, 10 depois de amanhã, para separar a comunidade. Se encostarem na casa de um, a comunidade inteira tem que ir pra cima. Se eles virem isso, recuam. Estão acostumados a todo mundo ser carneiro...
3) Não devemos permitir que nossas casas sejam marcadas, cadastradas e registradas. E onde isso já rolou, podemos apagar ou trocar as marcações pra confundir o governo na hora do despejo. Não terão como saber quem fez.
4) Uma comunidade sozinha é fácil de despejar. Temos que nos unir agora com o pessoal das outras comunidades ameaçadas pra resistir juntos. Podemos usar o poder da comunicação (e-mail, Orkut, MSN, Twitter, mensagem de texto de celular) para facilitar o trabalho. Isto serve pra divulgar o que rola. A imprensa deles nada falará.
6) Mesmo quem não mora em lugar já ameaçado hoje pode e deve ajudar. Amanhã eles vão atacar outros lugares, e vai ser a sua vez de precisar de ajuda. Hoje é uma comunidade, amanhã é a sua.
5) Se as autoridades quiserem conversar, tem que ser na frente de todo mundo. E a gente tem que estar sempre reunido, senão eles compram ou botam medo em quem tiver na frente. Não confiemos na lei dos ricos e em suas instituições corruptas!
6) Temos o direito de defender nossas famílias e as nossas casas pelos meios necessários. Bandidos são eles, que fazem da nossa vida um inferno, roubam a gente todo dia, acham pouco e agora querem nos tomar as casas. Eles vão vir com violência pra nos tirar, mas nós podemos nos armar com o que tivermos e reagir.
7) Políticos, sindicalistas, partidos, chefes de associações, padres, pastores, vereadores, imprensa, advogados, juízes e promotores estão juntos contra nós. Manipulam, difamam, mentem, perseguem. Confiar neles é suicídio. A luta dos moradores quem faz são os próprios moradores.
Somos muitos! Comecemos vigiando, e fazendo barreiras nos acessos pra impedir os meganhas, espiões e capangas dos políticos de entrar em nossas comunidades. Pregos, cacos de vidro e grandes fogueiras com pneus, gasolina e óleo incendiados atrapalham helicópteros e viaturas. Rojões e bombas podem dar o alerta. Bolas de gude atrapalham os cavalos. Juntemos paus,pedras e o que mais pudermos.

O despejo está próximo! A hora de lutar é agora! Depois será tarde demais! Vamos nos juntar e reagir! Não somos baratas para sermos pisados e enxotados para onde os canalhas quiserem! Resistência já, e até a vitória!

ALERTA GERAL!!!!

Magnatas, políticos, empresa, governos e empresa organizam ofensiva na guerra contra os bairros de periferia e os trabalhadores mais empobrecidos.
Todo mundo deve ter ouvido falar nas operações de guerra urbana patrocinadas pelos governos e pela elite contra os trabalhadores, principalmente os desempregados, os trabalhadores informais e os moradores dos bairros de periferia em todo o país. É uma ofensiva que tem se desenvolvido há anos e agora, com os problemas econômicos, a ambição dos ricos aumenta e eles aumentam os ataques, querendo tirar tudo de nós, as casas, o sustento e o máximo que puderem!
E para quê? Atacam, espancam, violentam massacram os ambulantes pra garantir os interesses do grande comércio ou porque tiram muito pouco deles através de suborno ou ameaças. Querem todo mundo pagando impostos para bancar as contas de mensaleiros, deputados, senadores, vereadores, banqueiros, etc. Em diversas regiões rurais, são os trabalhadores agrários, reduzidos à escravidão que são atacados, expulsos à força de suas terras, através de fraude ou do terror policial e militar. Sem ter como sobreviver, tentam retomar as terras e são chamados de "invasores" pela imprensa (prostituta paga pelos governantes e elites para publicar o que eles querem)...e a maioria compra essa mentira. E as terras se transformam em verdadeiros elefantes brancos ou em lavoura onde se produz alimento caro, quando produzem, através de trabalho escravo (escravidão assalaraiada ou tradicional) para encher o bolso de fazendeiro e usineiro.
Nas cidades não é diferente: a revoada de especulação imobiliária em tudo que é bairro faz bairros inteiros desaparecerem do mapa, vizinhanças destruídas, casas e sonhos tratorizados. As desculpas são diversas. Falam que é pra ajudar a população ameaçada pelas enchentes - quando no máximo jogam todo mundo em albergues ou escolas e depois no olho da rua, onde estarão à mercê dos assassinos fardados e outros canalhas de prefeituras fazendo pingue-pongue com as pessoas, de cidade em cidade. Falam que é para remover porque a área é de "interesse público".Quando falam isto é porque é de interesse dos ricaços, tem algum deles de olho gordo, pra construir terminal portuário, shopping, ou estrada para as mercadorias deles escoarem.
A televisão e os jornais, que são deles, falam que vai ser tudo para o "bem do povo" ou do “meio ambiente”. Na verdade, o que querem é lucrar com a nossa desgraça, mandar os pobres sabe-se lá pra onde, destruir o meio ambiente (o que já estão fazendo em diversos locais com muita mala preta para o IBAMA) e gerar "empregos" que a população daqui não vai ter.
Os que são definitivamente expulsos e não têm onde cair mortos, sem ter condição de ter um barraco depois, aqueles que estão no desemprego mais crônico, os que já se deram conta que não terão piedade por parte do deus a que chamam de mercado vão viver na rua. E podendo ou não viver de ocupações mais precárias ainda ou de esmola. Quando vão para os grandes bairros, onde gente rica gasta e desfila, são chamados de "criminosos" e atraem para si todo o ódio dos parasitas sociais. Os mesmos parasitas com sua conversa de "todos são iguais perante a lei", "todos são livres", "cada um ganha pelo esforço" são desmentidos todo dia quando estes moradores que não foram convidados dormem em suas calçadas e na frente de suas enfeitadas lojas. Em nome da "segurança" das mercadorias e do dinheiro que está nesses locais, prefeituras, governos, magnatas, imprensa, matadores de aluguel, jagunços fardados...toda a escória se une para mandá-los para bem longe - quando não para serem enterrados em terrenos baldios ou esquecidos em manicômios - e deste modo a escória pode dormir melhor,porque sem ver o resultado do que faz todo dia tem a desculpa de que está "melhor dos mundos". Um "paraíso" cercado por meganhas, muralhas, pedágios...distanciando-os da miséria que os alimenta.
É deste modo em todo o país: o terror contra os moradores de rua em São Paulo, massacrados desde 2005 ou expulsos à cacetadas por ordem do atual governador e do prefeito da capital. É igualmente deste modo no Rio de Janeiro, onde o governador, e os prefeitos, com apoio total do companheiro deles (Lula), lançam a operação "Choque de Ordem", atacando e perseguindo camelôs, escorraçando a chamada "população de rua", destruindo bairros inteiros (que os invasores chamam de "invasões"), atacando favelas e cortiços com os assassinos uniformizados, derrubando casas e cercando as favelas com muralhas, isolando milhares de moradores, considerados seres sub-humanos.No Pará os ladrões não só querem tomar as terras dos indígenas (com apoio do exército), como a governadora Ana Júlia (do PT e amiguíssima do seu "companheiro" presidente) promove a operação "Paz no Campo", onde trabalhadores rurais, pessoas que dependem unicamente dos seus sítios e chácaras são expulsos, torturados, assassinados pelos capangas fardados, com apoio de pistoleiros encapuzados, da PF e dos militares. No Sul do país é a mesma coisa e em Mato Grosso os fazendeiros organizam grupos de extermínio contra indígenas e trabalhadores rurais (a polícia participa destes grupos). Isto sem contar o "toque de recolher" para menores de idade em diversas cidades do interior do país, como se todo mundo até os 18 anos fosse criminoso.
Isto tudo sem incluir as humilhações, demissões, baixas de salário, cortes de água e luz permanentes...o terror e a miséria impostos aos trabalhadores do país e do restante do mundo.
NA BAIXADA SANTISTA NÃO É DIFERENTE !!!

É um ataque planejado há muito tempo contra a população trabalhadora e empobrecida da região. E não são somente os prefeitos, os governadores e o presidente apóiam este ataque. Também tem empresários nacionais e estrangeiros. Eles querem transformar tudo em porto, em indústria, em pátio de cargas,em aeroporto, em estrada, em edifício e casa de luxo pra gente rica.
Entra prefeito, sai prefeito é a mesma coisa. Quem confiou nas promessas destes picaretas hoje observa os resultados: os recém-eleitos prefeitos mantém as operações de guerra contra os trabalhadores e até aceleram-nas, com mais violência. Márcia Rosa em Cubatão iniciou seu mandato atacando os ambulantes com guarda municipal e polícia. Antonieta no Guarujá iniciou seu mandato atacando os moradores de rua e mandando derrubar casas nas comunidades da Vila Zilda. Na Praia Grande o novo prefeito iniciou o ano aterrorizando a cidade e incentivando operações contra os bairros mais sacrificados.
Os monstros que poluem, guerreiam contra nós em nome do "meio ambiente". Os ladrões e invasores que avançam sobre mata nativa para construir casa de veraneio ou expandir porto falam em atacar as comunidades.

A maioria de nós não mora onde está porque gosta. Desempregados, ganhando pouco, muitos não têm nem como pagar aluguel, imagine comprar casa. Fomos jogados bem longe, para bairros afastados dos centros, que ficam para os ricos. Ocupamos terrenos abandonados, sem água, luz, condução, e aqui fizemos nossas casas e construímos comunidades onde todos se conhecem e dividem alegrias e problemas (que são muitos!). Estes são nossos lares, nossos bairros e vizinhanças. Não são de luxo porque nos faltam condições, mas são nossos. Aqui os políticos e patrões só aparecem pra pedir voto. Pro resto, mandam a polícia! As melhorias que pedimos nunca chegam. E nas mansões e prédios chiques deles, só entramos a trabalho, e isso quando deixam a gente entrar.
Com essa situação, a única saída é defender nossas comunidades, nossos tetos, se não quisermos ser jogados na rua. Não está nos planos de quem ameaça nos expulsar transferir o bairro inteiro para um lugar melhor ou melhorar nossas condições de vida. Os “conjuntos habitacionais” que prometem são verdadeiros caixotes, muito precários, onde será obrigatório o pagamento de uma taxa para poder morar. A maioria vai vender e voltar para as favelas. O número de despejados e de vagas nos conjuntos que os políticos prometem também não bate...No caso da Vila Tupi (Bertioga) e dos bairros Cota (Cubatão) os conjuntos prometidos não existem e os salafrários querem para ontem a expulsão dos moradores. E na quadrilha de salafrários também estão os juízes e promotores, gente que ganha mais de 20.000 para brincar de deus e ferrar a vida dos outros, sempre dando causa ganha para os governantes, patrões e seus capangas.