Estado paga para morador abandonar CDHU nova

Léo Arcoverde

A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) pagou R$ 1.000 em novembro de 2008 para 45 famílias deixarem um conjunto habitacional no Itaim Paulista (zona leste de SP) para terminar a construção do condomínio, com a promessa de que elas voltariam para o local logo após a conclusão da obra. Os prédios ficaram prontos em novembro do ano passado, mas os imóveis permanecem desocupados.

As famílias moraram e trabalharam no local, em regime de mutirão, entre janeiro de 2004 e novembro de 2008, quando uma construtora contratada pelo governo José Serra (PSDB) iniciou os trabalhos de conclusão do empreendimento, orçados em R$ 1,3 milhão –o conjunto habitacional custou R$ 6,5 milhões.

Móveis da maioria das famílias foram deixados nos apartamentos. Os ex-moradores reclamam do ritmo da obra, tocada sempre com, no máximo, sete pedreiros e nenhum maquinário, já que, de acordo com eles, os cinco prédios, totalizando cem apartamentos, estavam praticamente prontos quando foram esvaziados.

Órgão espera fazer entrega nesta semana

A CDHU (Companhia Habitacional de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) admitiu que o conjunto com 160 apartamentos está pronto há três meses, mas que sua entrega depende da emissão do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Segundo o órgão, a expectativa é a de que o documento –que já teria sido aprovado– seja emitido até o fim desta semana, para que, a partir daí, possa agendar a entrega das chaves.

Questionada sobre a demora para a entrega do empreendimento, a CDHU confirmou que teve de rescindir contrato com a associação comunitária para quem repassou recursos durante parte da execução do projeto porque a entidade “não estava cumprindo com o estabelecido”. O órgão negou que as unidades atenderão a desabrigados de enchentes do Jardim Romano (zona leste).

Procurado às 17h38 de sexta-feira, o Corpo de Bombeiros disse que, em virtude do horário, não tinha como levantar a situação do AVCB referente ao conjunto habitacional.

A CDHU ofereceu apartamentos no bairro Itaim Paulista (foto abaixo), na Capital, para os moradores das Cotas no Programa Serra do Mar

Estado estuda compensação moratória a moradores dos bairros Cota

Por Adilson

A Comissão Especial com a presença dos vereadores Francisco Leite da Silva (Bigode/PP), Severino Tarcício da Silva (Doda/PDT), Geraldo Guedes (PR) e Maria Aparecida de Souza Pieruzzi (Nêga Pieruzi/PT), que acompanha e fiscaliza todo o processo de remoção dos moradores dos bairros Cota, se reuniu nesta quarta-feira (10) com líderes comunitários, o Diretor Executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM), Edmur Mesquita e o Tenente Anderson Casado, no anfiteatro da Câmara Municipal de Cubatão. A pauta da reunião foi a de tirar as dúvidas e resolver questões dos moradores que terão que deixar o local em breve.O anfiteatro ficou lotado e quatro ônibus trouxeram moradores das Cotas para acompanhar a discussão.

O O ex-deputado e Assessor Especial do Governador José Serra para tratar de assuntos políticos na Baixada Santista, Edmur Mesquita, respondeu por quase duas horas as perguntas dos moradores. O Diretor da AGEM disse que haverá em breve, um debate técnico de medidas compensatórias a população que tem residência naqueles bairros: “O Estado está buscando elaborar com estudos jurídicos e técnicos para dar aos moradores uma medida compensatória, ou seja, pagar 1/3 ou ¼ dos valores imobiliários do mercado. Isto está em fase de estudo e na próxima reunião, vamos tratar disso” afirmou.

O presidente da CEV, vereador Bigode (PP), fez duras críticas a administração municipal que foi convidada através de ofício protocolado no gabinete da Chefe do Executivo no dia 29/12 às 13h44, a participar da reunião e não enviou nenhum representante: “As vezes, a prefeita esbraveja com o Governador do Estado e quando tem a chance de uma discussão séria, ela não se faz presente e não envia ninguém. Isto é lamentável” disse.

Edmur Mesquita finalizou sua participação na reunião, reconhecendo que houve falhas na comunicação entre o Estado e os moradores que serão removidos: “Em alguns momentos cometemos falhas, ouve ruído na Comunicação, mas estamos reparando esses erros. A Audiência entre a prefeita e o governador ficou definido que seis secretários representam o município de Cubatão e o governador nomeou seis pessoas da sua confiança representando o Estado”.

Segundo o Diretor da AGEM o Programa Serra do Mar que planeja a remoção dos moradores dos bairros Cota, na primeira fase serão construídos 3.200 apartamentos através do CDHU, ficando cerca de 1.900 para a fase final, totalizando 5.350 residências.

Também compareceram a reunião, os vereadores Paulo Tito e Adeíldo Heliodoro (Dinho), ambos do PT.

FONTE: DIVISÃO LEGISLATIVA
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CUBATÃO - Prefeitura e Câmara prometem agilizar solução para vítimas do incêndio na Vila dos Pescadores

Moradores receberão bolsa-moradia de R$ 400 por um ano, renovável, e bolsa-auxílio de R$ 5 mil, em duas parcelas Uma força-tarefa conjunta da prefeitura de Cubatão e Câmara foi formada para agilizar as providências no auxílio às famílias prejudicadas com o incêndio ocorrido nesta terça-feira (10) na Vila dos Pescadores. Não houve vítimas e, no total, segundo informou a prefeitura, 16 barracos foram destruídos já que outras cinco moradias foram demolidas pelos moradores e bombeiros para evitar que o fogo se alastrasse. A causa do incêndio teria sido um curto-circuito. Em quatro anos, este foi o quinto incêndio registrado na Vila (um em 2006; dois em 2007, um em 2008).

O fogo teria iniciado por volta das 12h30. Sete guarnições do Corpo de Bombeiros, com 36 homens, foram deslocadas para o local e, com a ajuda da população, Defesa Civil e Sabesp, conseguiram em menos de 1h extinguir as chamas.

Além de visitar o local do sinistro na manhã desta quinta-feira (12), ao retornar da viagem a Brasília (DF) - onde solucionou os entraves que dificultavam a implantação do projeto de urbanização destinado a solucionar definitivamente esse problema social -, a prefeita de Cubatão,

Projetos de lei

Márcia Rosa (PT) se reuniu na prefeitura com um grupo de moradores, e assinou dois projetos de lei, para concessão de bolsa-moradia de R$ 400 mensais por um ano, renovável, e bolsa-auxílio de R$ 5 mil em duas parcelas (imediata e em março). A documentação foi entregue à Câmara, que também agilizou os procedimentos internos para que as votações desses projetos acontecessem nesta sexta-feira (13). Além disso, diversos auxílios do empresariado estão sendo oferecidos aos desabrigados.

"Ao saber, em Brasília, da situação da Vila dos Pescadores, pedi que o secretário de Negócios Jurídicos preparasse projeto de lei nos mesmos valores e ao secretário de Finanças que verificasse a possibilidade de atualizar esse valor. Conseguimos chegar ao valor de R$ 400 mensais para as famílias que tiveram perda total no incêndio", afirmou a prefeita esclarecendo que o projeto enviado à Câmara prevê esse valor por um ano, renovável conforme a necessidade que for constatada até lá, além de se estabelecer uma bolsa-auxílio única de R$ 5 mil por família, a ser paga em duas parcelas iguais, uma imediata - sendo a lei aprovada e publicada neste sábado (14), estima-se que a liberação das verbas ocorrerá na próxima segunda (16) ou terça-feira (17) e os restantes R$ 2,5 mil em março.

Mais ajuda

A prefeita informou ainda que a CPFL já se comprometeu a entregar uma geladeira para cada família; a Cosipa ofereceu roupas e calçados, entregues já na manhã desta quinta-feira (12) às famílias; e o Ciesp/delegacia de Cubatão entregaria nesta sexta (13) à Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social) conjuntos de lençóis e toalhas de banho a serem repassados a essas famílias.

Perdas

Segundo a titular da Semas, Erenita Maria Barbosa, o cadastramento inicial apontou 17 famílias com perda total e 13 com perdas parciais, embora novas verificações no local possam alterar esses números.

Na quinta (12), a prefeita esteve conversando com os moradores atingidos pela tragédia e avaliando a extensão dos estragos. Ela adiantou então que até o final deste ano a urbanização da Vila dos Pescadores deverá ter seu início.

BERTIOGA - Vicente de Carvalho II recebe investimento de R$ 76 milhões

A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) abriu licitação para contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia no bairro Vicente de Carvalho II, em Bertioga. No projeto está prevista a construção de 400 unidades habitacionais, a reforma de 172 unidades já existentes e a implantação de infraestrutura e urbanismo em 1.253 casas.

De acordo com a CDHU, o investimento total é de R$ 76 milhões, sendo R$ 65 milhões provenientes do Governo do Estado e R$ 11 milhões do Federal, por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Como contrapartida municipal, a prefeitura deverá doar o terreno para a construção de 400 moradias e se comprometer a construir equipamentos sociais como creches, escolas e centros comunitários.

O projeto está dividido em duas fases distintas. Na primeira, que está em andamento, a CDHU está implantando a infraestrutura urbana necessária para a consolidação de 500 moradias localizadas em loteamentos regularizados. São obras de redes de água e esgoto e sistema de drenagem, além de guias, sarjetas e pavimentação de ruas. A previsão de entrega, segundo a CDHU, é para o final deste ano.

2ª fase

Na segunda fase, serão construídas 400 casas destinadas à remoção de famílias que vivem em área de preservação, como o mangue, além de obras de urbanização. O cronograma e o prazo de conclusão dessa fase serão definidos após o resultado da licitação, mas a previsão é de que as obras estejam prontas em 16 meses, a partir da data de assinatura do contrato.

Conforme consta no edital de licitação, a empresa vencedora deverá executar sistema de gás, além de cabeamento para telefone, interfone e TV a cabo.

Melhorias no bairro

Os moradores já notaram a melhoria do bairro com a execução da primeira fase do projeto. De acordo com Alzenir Alves da Silva, que mora há 15 anos na rua Um, as obras já valorizaram muito o bairro. "Antes dessas obras, em dias de chuva, não conseguíamos andar nem mesmo a pé", lembrou a moradora, afirmando que os proprietários não podiam nem mesmo executar as calçadas. "Hoje, o bairro está mais organizado", afirma.

O presidente da Sociedade de Melhoramentos do Vicente de Carvalho II, Edvaldo Pereira Alves informou que os técnicos da CDHU fazem visitas constantes ao bairro e realizam reuniões com os moradores para explicar em que consiste o projeto, mas, principalmente, para orientar que os moradores já instalados para que não permitam a invasão de novas áreas. "Foi feito um cadastramento pela CDHU, que colocou código nas casas, para evitar novas invasões. Esse bairro vai ficar muito bonito", opinou Alves.

Comércio

Os comerciantes foram outros que sentiram a melhoria no bairro, por meio de aumento no faturamento. Para Leonária Ferreira, comerciante no local há seis anos, o movimento melhorou principalmente pela facilidade de acesso. "Muitas pessoas de outros bairros frequentam meu comércio", comemorou.