REUNIÃO PÚBLICA NO CASQUEIRO SOBRE O ALOJAMENTO DOS MORADORES DESPEJADOS DA SERRA DO MAR

Técnicos vão explicar à população do Jardim Casqueiro, revoltada com a vinda em massa dos despejados para o bairro, a infraestrutura que só agora começa a ser implantada para receber as famílias que serão transferidas dos bairros-cota

O governo do estado de São Paulo por meio das Secretarias da Habitação; Meio Ambiente; Educação; Saúde; Segurança Pública; Transporte; Transportes Metropolitanos; Saneamento e Energia; e o IPT, apresenta hoje, 30 de setembro, para os moradores do Jardim Casqueiro, em Cubatão, as obras de infraestrutura que estão sendo realizadas pelo programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar. A reunião será às 15 horas, Praça dos Emancipadores, s/nº, Bloco Cultural.

Técnicos das secretarias e das instituições envolvidas no programa vão explicar aos moradores do Jardim Casqueiro e demais bairros que receberão as famílias transferidas das áreas de risco e de preservação da Serra do Mar, quais são as obras de infraestrutura que só agora começam a ser feitas, como a construção e reforma de escolas; duplicação do viaduto que liga o Jardim Casqueiro ao centro de Cubatão; coleta e tratamento de esgoto no Jardim Casqueiro que passará de zero para 100%; reforma do pronto socorro e construção de duas unidades de saúde; novas linhas de ônibus para atender a população do Jardim Casqueiro; além de reforço do efetivo da polícia nos bairros com a instalação de uma base comunitária fixa próxima ao Conjunto Rubens Lara.

Serviço:
Local: Praça dos Emancipadores, s/nº - Bloco Cultural - Cubatão
Data: Quarta-feira, dia 30 de setembro, às 15 horas

É interessante que nada disso foi feito antes no Casqueiro. Agora, de súbito, há interesse e dinheiro... Tudo para esvaziar os bairros-cota. Por que tanta pressa?

Governador Serra vai comandar programa de despejo dos bairros-cota de Cubatão

O governador José Serra comandará, pessoalmente, uma ação de largo alcance para agilizar a execução do Programa de Recuperação Ambiental da Serra do Mar. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) considera esse o maior projeto de recuperação ambiental do mundo.

Para articular a investida, o governador chamou ao Palácio dos Bandeirantes nove secretários de Estado e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Camilo. A ideia do governador é lançar uma 'ofensiva de comunicação' para que as famílias da Serra do Mar contempladas pelo programa sejam devidamente informadas a respeito de todos os detalhes.

É intenção do Palácio, também, que as secretarias atuem cada vez mais de forma integrada, para assegurar o cumprimento, sem atrasos, de todas as etapas do programa. Além de participar de forma sintonizada no capítulo das obras, o governo estadual quer aparar todas as arestas políticas que possam, de alguma forma, prejudicar o bom andamento do programa. Desde o início do projeto, Serra procura manter um entendimento de alto nível com o Governo Federal, parceiro do programa, incluído nessa parceria o BID; e com a Prefeitura de Cubatão, comandada atualmente por uma atuante representante do PT, Márcia Rosa.

Calendário

A assessoria do governador preparou um calendário de uma semana até a reunião aberta prevista para a próxima quarta-feira. O calendário se desdobra em três etapas. A primeira, já cumprida, foi a reunião de nove secretários,no Palácio dos Bandeirantes. A segunda, prevista para os próximos dias, um ajuste de propósitos com o município de Cubatão, onde se localiza a área abrangida pelo programa. A terceira etapa será a reunião pública de quarta-feira, quando novas e pormenorizadas informações serão fornecidas aos interessados no programa.

O projeto persegue dois objetivos: o fornecimento de habitações adequadas para as famílias que serão retiradas da Serra do Mar; e um vasto programa de reflorestamento. A primeira fase do projeto habitacional prevê a retirada de 1.840 famílias, que serão transferidas para o Residencial Rubens Lara, no Parque São Luiz, no Jardim Casqueiro. O custo será de R$ 183,2 milhões.

O projeto completo abrange 7.760 famílias. Desse total, 5.350 vivem em áreas de risco geológico. E 2.410 estão em "áreas consolidadas". Ou seja, sem qualquer risco. Essas áreas serão urbanizadas pelo Governo do Estado. O secretário estadual de Habitação, Lair Krãhenbuhl, batizou os conjuntos de Cubatão de "bairros novos".

Haverá prédios de três e de cinco andares, com a possibilidade de abrigar comerciantes no primeiro andar. O secretário de Meio-Ambiente, Francisco Graziano, prevê que em 10 anos toda a área ocupada pelos chamados bairros-cota estará plenamente reflorestada. Há dois anos e oito meses foi dado o pontapé inicial do programa, com o "congelamento" de construções nos bairros-cota da Serra do Mar. Qualquer novo imóvel seria vetado.

Força-tarefa

A força-tarefa capitaneada pelo governador José Serra inclui seu vice, Alberto Goldman. E nada menos de nove secretarias: Habitação, Saúde, Educação, Meio-Ambiente, Segurança, Casa Civil, Economia, Transportes e Comunicação.

A ofensiva contará, igualmente, com o secretário executivo do Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar, coronel Elizeu Eclair Borges. A Sabesp e a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) também foram chamadas a colaborar. A investida será coordenada, em Cubatão, por Edmur Mesquista. Ele desempenha três papéis: assessor especial do governador José Serra; diretor executivo da Agem (Agência Metropolitana da Baixada Santista); e coordenador institucional do programa da Serra do Mar.

Este bairro vai virar mato?

Um programa em Cubatão vai tirar 20 mil pessoas de uma 'área de reserva ambiental'. Cinco mil famílias serão removidas. A intenção é 'recuperar a Mata Atlântica'. Para onde vão os moradores?

Antero Preciliano de Souza, de 84 anos, é personagem de uma história que está chegando ao fim: a dos bairros-cota, encravados na Serra do Mar, no litoral de São Paulo assim chamados por serem denominados de acordo com a altitude média da área - em metros - em relação ao nível do mar: cota 100, cota 200, cota 400)

Antero deixou Minas Gerais aos 16 anos com os pais e oito irmãos. Trabalhou na lavoura em cidades do interior até ser convidado a participar de um dos mais ousados empreendimentos da construção civil da época. Era o ano de 1945, e o cunhado de Antero agenciava operários para a construção da Rodovia Anchieta, estrada que liga a cidade de São Paulo ao litoral do Estado. “No mesmo dia do fim da Segunda Guerra Mundial, eu disse a meu patrão que ia pegar o primeiro ônibus para Cubatão (no litoral)”, afirma. O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) forneceu material para que Antero construísse um barracão de madeira e se abrigasse até o fim das obras. Cinco filhos, dez netos e 62 anos mais tarde, amontoados de barracões perdidos na mata se transformaram nos bairros Cota e em outros núcleos habitacionais com os nomes de Pinhal do Miranda, Sítio dos Queirozes e Água Fria.

Os núcleos cresceram com a mão-de-obra atraída pelo pólo industrial de Cubatão, onde estão instaladas empresas gigantescas como a siderúrgica Cosipa e uma refinaria da Petrobras. Hoje, abrigam cerca de 30 mil pessoas. Elas vivem dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, uma área de reserva de Mata Atlântica. Os moradores usam a água de nascentes, conseguem energia elétrica fazendo ligações clandestinas e despejam esgoto no Rio Cubatão, que corre ao pé da serra e abastece 80% do consumo de água daquele trecho do litoral paulista. As ocupações irregulares existem há 31 anos, desde que o parque foi criado, e muitas estão em áreas de risco. Um projeto do governo do Estado de São Paulo pretende, finalmente, mudar esse quadro.

O plano é remover do parque 5.200 famílias (cerca de 20 mil pessoas) e reflorestar a área ocupada por elas. O governo vai urbanizar os bairros onde vivem outras 10 mil pessoas que continuarão na serra, mas numa região fora da reserva ambiental. A remoção das 5 mil famílias equivale à construção de uma nova cidade – de acordo com o IBGE, 71% dos municípios brasileiros têm até 20 mil habitantes.

O projeto da Serra do Mar tem dimensões inéditas para programas com fins ambientais. Projetos semelhantes executados no Brasil ainda não haviam removido mais que duas centenas de famílias.

“O projeto do governo de São Paulo é extremamente importante e inovador, especialmente por sua escala. Não há nada parecido no Brasil”, afirma Rui Rocha, secretário-executivo da ONG Floresta Viva, entidade que se dedica a um projeto semelhante na Bahia. “Se o projeto der certo, pode servir de modelo para outras áreas, como as encostas de áreas protegidas no Rio de Janeiro”, afirma Márcia Hirota, diretora da ONG SOS Mata Atlântica.

O Parque Estadual da Serra do Mar é a maior área contínua de Mata Atlântica preservada existente no Brasil. Hoje o país conserva apenas 10% da floresta que originalmente cobria o litoral do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. O parque tem 315.000 hectares espalhados pelo território de 28 municípios paulistas e se estende do litoral sul de São Paulo à divisa com o Estado do Rio de Janeiro.

Em sua primeira etapa, o projeto de remoção das famílias do parque procurou evitar mais ocupações. Desde abril de 2007, novas construções e extensões das antigas – os “puxadinhos” – foram proibidas, e a polícia passou a autuar quem desrespeitasse a lei.

“Não adianta só falar em preservar”, afirma Francisco Graziano Neto, secretário de Meio Ambiente de São Paulo. “O problema ambiental é um problema de polícia.”

O governo do Estado deslocou 76 homens da polícia ambiental para vigiar a área dos bairros Cota por 24 horas. O alvo eram as construções irregulares, mas os policiais descobriram também outros tipos de crime. Em dezembro, flagraram um laboratório de refino de cocaína.

Estancada a ocupação, vem a parte mais delicada: a retirada dos moradores. Há duas semanas, foi concluída a licitação do primeiro conjunto habitacional, com 1.800 moradias, que ficará perto de Cubatão. Segundo o secretário de Habitação, Lair Alberto Krähenbühl, a remoção completa deverá acontecer até 2010. O investimento, de R$ 340 milhões, será rateado entre o governo federal, o governo do Estado de São Paulo e a empresa Ecovias, concessionária da Rodovia dos Imigrantes, outra estrada que liga São Paulo ao litoral. As famílias vão pagar cerca de 15% de sua renda pelas moradias.

A confusão natural da mudança foi amplificada pelo oportunismo político. Candidatos a prefeito e a vereador de Cubatão começaram a aparecer para prometer indenizações aos moradores. O problema é que eles não têm direito à reparação, porque não possuem título de propriedade, afirma o advogado Luiz Arthur Caselli Guimarães Filho, especialista em desapropriações. Muitos moradores não sabem disso. E se queixam da falta de orientação do coordenador do projeto, o ex-coronel da PM Elizeu Eclair Teixeira Borges, que dizem ser rude e autoritário.

“Eu sou firme, mas mal-educado nunca fui”, diz Eclair.

Há um mês, os moradores começaram a se organizar. “Formamos uma comissão com representantes de todos os bairros para falar com o governo. Não queremos políticos no meio”, afirma Evaristo Vieira Neto, presidente de uma associação de moradores local.

Remover os objetivos eleitorais pode ajudar a encontrar uma solução que contemple tanto os interesses dos moradores. Mas a comunidade que criaram estará condenada se nã houver reação ao despejo.

BERTIOGA - Marcadas as datas para retirada de moradores em Guaratuba e Jardim São Rafael

Os dias 29 de setembro e 06 de outubro foram as datas marcadas para o cumprimento das ordens judiciais para a retirada de moradores de Guaratuba e do Jardim São Rafael, em Bertioga. Nos terrenos dos dois bairros vivem quase 400 pessoas, ao todo, divididas em cerca de 80 famílias, segundo estimativas.

As desocupações foram agendadas terça-feira (15), após reuniões entre o Poder Judiciário da cidade e as autoridades envolvidas (polícias Civil e Militar, Sabesp, Elektro, Telefonica, prefeitura e os autores dos processos).

Vale ressaltar, porém, que as decisões de retirada dos residentes de ambas as áreas ainda são liminares, assim, ainda cabem recursos na Justiça, por parte dos envolvidos.

Áreas

O processo de Guaratuba é datado deste ano e tem área total de 5 mil m², localizada nos lotes 05, 06, 07, 08 e 09 da rua SB, no condomínio Costa do Sol. A ação foi movida por José Pique Hernando e outros contra ‘os invasores’. No local, vivem mais de 70 pessoas divididas em 10 famílias.

Já o processo do Jardim São Rafael trata de dois terrenos na avenida Vicente Leporace – um de quase 27 mil m² e outro de 21 mil m². Nesses espaços residem cerca de 300 pessoas distribuídas em 70 residências. As ações, datadas de 2008 foram movidas por Aparecida dos Anjos Righetti da Silva e Sergio Luiz Pereira Soares, ambas tendo como réu Leandro de tal e outros. Ocorre, entretanto, que o aposentado paulistano, Daniel Paes também afirma ser o proprietário de área de 156 mil m² e que parte dela estaria inserida nos dois terrenos a serem reintegrados. Segundo afirmou, semana passada, todo o terreno foi arrematado por ele, em 2003, em leilão realizado pela prefeitura de Bertioga, já que o então proprietário, da família Costábile, não teria pago os valores de IPTU da localidade.

Ações definidas

Nas reuniões ficaram definidos que os autores dos processos fornecerão todos os meios necessários para o cumprimento das medidas judiciais (braçais, tratores, caminhões, vigilância e locais de depósito para guarda de objetos) e que as ações poderão prosseguir nos dias seguintes, caso necessário. Também deverão estar nos locais os funcionários do Serviço Social, da Saúde e do Conselho Tutelar do município, além dos policiais e oficiais de Justiça. Ainda para o cumprimento das medidas, tanto a quadra ‘S’ da rua SB, em Guaratuba, quanto a avenida Vicente Leporace, no Jardim São Rafael, serão interditadas nos dois sentidos no início das operações.

Prefeitura

Essa semana, a prefeitura foi novamente questionada sobre os dois casos e informou que "ambas as situações são recentes e os locais foram ocupados no final do ano passado", e que atualmente "a DOA [Diretoria de Operações Ambientais] tem feito um trabalho de fiscalização ostensiva para evitar a invasão de áreas públicas, particulares ou de preservação ambiental." A prefeitura disse ainda que "o prefeito lamenta que o caso tenha chegado a este ponto, mas ressalta que a Administração não pode ser conivente com essas ocupações." Por fim, acrescentou que "o município está desenvolvendo projetos habitacionais que envolvem verbas federais e estaduais e não pode aceitar que a cidade seja ocupada de forma desordenada".

BERTIOGA - TJ recusa recurso a pedido de defesa do autor de processo da Vila Tupi

Por unanimidade, o relator do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, Álvaro Passos e os desembargadores Élcio Trujillo e Sousa Lima recusaram nesta quarta-feira (16) os agravos de instrumentos impetrados pela defesa do autor-proprietário do processo da reintegração de posse na Vila Tupi, em Bertioga, o advogado Alexandre Dantas Fronzaglia. A contestação, segundo Diego Manoel Patrício, que atua na defesa de alguns moradores do bairro, pedia que fosse retomada a ação da retirada de mais 250 famílias da área de 70 mil m², paralisado mês passado, por decisão do Fórum de Santos. Mas os desembargadores entenderam que a situação de cada morador deveria ser analisada separadamente.

Com essa decisão, os cerca de mil residentes do bairro conquistaram por mais um tempo a segurança de permanecer nos respectivos imóveis, já que a imissão da posse foi suspensa, conforme afirmou Patrício. O TJ-SP informou apenas que os desembargadores "julgaram prejudicado o recurso".

A partir de agora, de acordo com Patrício, cada residente da área deverá solicitar junto à Justiça local, o usucapião (propriedade legal adquirida por posse pacífica de terreno não público, sem conhecimento de que tinha dono e sem oposição manifesta deste. O prazo é de cinco anos em área urbana, vinte em área rural). Para tanto, conforme informou, o morador deverá reunir todos os comprovantes de que mora há anos no bairro. Como exemplo, ele citou pagamentos antigos de contas de luz e água e até contrato de compra e venda do terreno, entre outros.

"A imissão na posse de maneira coletiva acabou. Agora, cada qual vai ter que buscar o seu direito, no sentido de obter a matrícula e regularizar o seu imóvel", disse.

BERTIOGA - Novas reintegrações de posse estão em andamento

Dessa vez, áreas em questão referem-se a terrenos no Jardim São Rafael e no bairro Guaratuba, onde atualmente residem quase 400 pessoas, ao todo Lúcia Bakos Nem bem foi encerrado o impasse sobre a desocupação de cerca de 250 imóveis da Vila Tupi e Bertioga está prestes a enfrentar mais duas reintegrações de posse, por conta de novas decisões judiciais. Dessa vez, as áreas em questão referem-se a terrenos no Jardim São Rafael e no bairro Guaratuba, onde atualmente residem quase 400 pessoas, ao todo, conforme estimativas. As datas para o cumprimento das medidas ainda não foram agendadas, mas já foram marcadas para a próxima terça-feira (15), reuniões de planejamento da execução para a retirada das famílias de ambas as localidades. Para tanto, o Poder Judiciário do município convocou todas as autoridades envolvidas, ou seja, as polícias Civil e Militar (incluindo Bombeiros), a Sabesp, Elektro, Telefonica e a prefeitura, por meio da Promoção Social, Conselho Tutelar e Secretaria da Saúde, além dos autores dos dois processos.

As ações já estavam previstas, conforme adiantado, com exclusividade, pela reportagem do Jornal Costa Norte, em julho último. Na ocasião, em matéria publicada sobre o adiamento da retirada dos moradores da Vila Tupi foi informado que "outros processos de reintegração de posse em diferentes bairros de Bertioga estão em andamento na Justiça". Dessa vez, porém, as decisões judiciais de desocupação ainda são liminares, o que representa que ainda cabem recursos nos processos, em instância superior da Justiça, por parte dos envolvidos.

Jardim São Rafael

O primeiro processo, o do Jardim São Rafael, trata da desocupação de área de quase 27 mil m², localizada na altura dos números 43 a 173 da rua Vicente Leporace, no sentido da avenida Anchieta para a praia. Nesse espaço residem cerca de 300 pessoas distribuídas em 70 residências. A ação, datada de 2008 foi movida por Aparecida dos Anjos Righetti da Silva contra Leandro de tal e outros.

Ao julgar essa liminar, em setembro do ano passado, o juiz de Bertioga, Rodrigo de Moura Jacob entendeu: "tendo em vista a farta documentação juntada concedo a liminar de reintegração de posse, para que os réus e todos os demais ocupantes do local sejam imediatamente retirados da área. Cite-se os réus e demais ocupantes, para, querendo contestar o feito no prazo de 15 dias, com as advertências de praxe".

E, nesta quarta (09), o juiz concedeu novo despacho sobre a reintegração. Ele considerou que o curto tempo concedido à PM "para o planejamento da ordem, já que o efetivo em Bertioga é pequeno, em respeito a todos os envolvidos". Assim decidiu: "suspendo a imissão na posse, deixando claro que a ordem será cumprida num prazo próximo, mas suficiente para a Polícia Militar planejar tudo de forma a não tornar Bertioga ‘praça de guerra’". Por fim, o magistrado decretou que imediatamente fossem comunicadas as autoridades envolvidas para encontro, onde será acertado "o devido planejamento e execução da ordem exarada".

Arremate do terreno

Entretanto, ocorre que o aposentado de São Paulo, Daniel Paes, que tem residência em Bertioga também afirma ser o proprietário de uma área total de 156 mil m² no Jardim São Rafael, compreendida tanto no sentido da avenida Anchieta ao rio Itapanhaú (107 mil m²) quanto do oposto, da Anchieta para a praia (49 mil m²). Segundo afirmou, nesta sexta (11), em entrevista por telefone, todo o terreno foi arrematado por ele, em 2003, durante leilão realizado pela prefeitura de Bertioga, já que o então proprietário, que seria da família Costábile, não teria pago os valores de IPTU da localidade. "Aí apareceu a Aparecida, e mais o Adiel [Pereira] e o [Ricardo] Lerch. Ela reivindicava a área de frente para a praia e eles a área maior, da Anchieta até o rio Itapanhaú.

Daniel afirmou estar tranqüilo quanto a decisão final do processo, porque a arrematação seria sagrada. "A jurisprudência do STF é de quem tem o título registrado do imóvel e, no caso deles só há documento de compra de direito de posse. Eles sequer entraram com pedido de usocapião", disse e completou: "A posse eu ainda não tenho, porque ela só será dada após o processo ser julgado em última instância."

Mais versões

Por outro lado, o procurador de Aparecida (a autora do processo), Stéfano Giuseppe Lukesic informou, também por telefone, na sexta (11), que o Daniel arrematou o terreno, mas não se reintegrou na posse da área, o que daria a propriedade do terreno à Aparecida. "Quando ele se reintegrar, nós vamos ver as medidas cabíveis necessárias. Por enquanto, a proprietária da área é Aparecida e outros", afirmou. O procurador de Aparecida também informou que Adiel Pereira e Ricardo Lerch figuram no processo como invasores.

Já Adiel contou que os 156 mil m² inicialmente pertenciam à Henrique Alliere Costábile, que vendeu parte (49 mil m²) para Sofia Barreiro Soares e outros. Desses 49 mil m², Sofia teria vendido cerca de 27 mil m² para Aparecida. Mas, no início de 2003, Henrique teria vendido o remanescente (105 mil m²) para o Adiel, Ricardo Lerch e para Antonio Martins Ferreira, por meio de contrato de compra e venda. "Na época, já tínhamos conhecimento de que os impostos estavam atrasados e em nome de Joaquim Pedro Cardim, que era o dono antes do Henrique Costábile". Então, no final de 2003, segundo Adiel, ele, Lerch e Antonio souberam que o terreno iria a leilão, por falta de pagamento de IPTU. "O Henrique entrou no processo e pediu o embargo do leilão e não conseguiu. Comparecemos e avisamos ao leiloeiro que ali era um único terreno, mas com duas transcrições diferentes no registro de imóveis de Santos, mas mesmo assim, o leilão prosseguiu e o Daniel Paes adquiriu o arremate do terreno", afirmou. Adiel ainda afirmou que a parte de seu terreno, a do Ricardo e a do Antonio não estão concentrados na área invadida.

A Assessoria de Imprensa da prefeitura de Bertioga também foi procurada para detalhar o assunto, mas nenhum funcionário foi localizado nesta sexta-feira (11).

Guaratuba

Já o outro processo, de Guaratuba, é datado deste ano e tem área localizada nos lotes 05, 06, 07, 08 e 09 da rua SB, no condomínio Costa do Sol. A ação foi movida por José Pique Hernando e outros contra ‘os invasores’. Nesse local, vivem mais de 80 pessoas divididas em 15 famílias. Da mesma forma que na decisão do processo do Jardim São Rafael, o juiz Jacob, em 06 de julho deste ano, deferiu a liminar de reintegração de posse. Nesta quinta (10), o magistrado também decidiu marcar reunião para o próximo dia 15, com as autoridades envolvidas para o planejamento da ação de desocupação.

Vila Tupi

Até então, a Vila Tupi era a maior reintegração de posse já registrada no município. Cerca de mil pessoas residem em 250 imóveis do espaço total de 70 mil m², que ainda pode ser desalojado. Entretanto, por conta de nova decisão judicial, o processo foi paralisado e, apenas uma área comercial de 1.386 m² foi desocupada, no final do mês passado.