Justiça suspende, parcialmente, reintegração de posse na Vila Tupi

O que parecia impossível hoje é uma realidade para os moradores da Vila Tupi, em Bertioga. Prestes a registrar a maior reintegração de posse no Município, mais de 250 famílias poderiam ter um destino diferente senão fosse a revogação, parcial, da decisão judicial sobre a reintegração de posse prevista para o dia 24 de agosto, que desabrigaria mais de mil pessoas. O prefeito Orlandini fez questão de reunir mais de 800 pessoas para "dar a boa notícia" na tarde desta quarta-feira (19).

De forma bastante curiosa, a decisão só foi tomadapós os moradores, organizados, demostrarem disposião de resistir ao despejo, já montado pela Polícia Militar, sob a chefia do Capitaão PM Rocha, e pelas demais autoridades. O clima era de confronto e o alívio só veio no dia 18 de agosto, quando o juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Santos, Joel Birello Mandelli, revogou a decisão e repensou a reintegração de posse da área de 70 mil m². Com a nova decisão nesta segunda-feira (24), a partir das 7 horas, apenas 1.386 m² deverão ser desocupados. No local em questão não há nenhuma residência, apenas comércio, em frente a Avenida Anchieta.

Mesmo com a ação já transitada e julgada, a população afetada não havia perdido a esperança. Desde o dia 10 de julho, quando foram notificados sobre a operação,o marcada inicialmente para o dia 27 de julho, o pânico se instaurou na região. O prefeito, percebendo a possibilidade de conflito violento, de imediato cancelou todos os compromissos agendados para dedicar-se a achar uma solução legal negociada, junto aos moradores em pé de guerra, para o caso, que já se arrastava há mais de 25 anos na Justiça.

“O primeiro passo, é pedir para o juiz mais prazo, para dar tempo de trabalhar uma ação'', disse o prefeito na época.

Na mesma semana, a Prefeitura encaminhou um ofício ao Judiciário, informando todas as dificuldades do Município em suportar uma reintegração do porte da Vila Tupi. Além disso, o próprio prefeito fez questão de ressaltar que no local moravam muitas famílias, que foram enganadas e que elas estavam dispostas a pagar para o proprietário, mas era preciso haver cautela.

“Não podemos tomar qualquer decisão, sem antes entender esse processo que é tão complexo”.

Como se vê, a mobilização e o temor de uma resistência tornaram até as autoridades municipais, geralmente coniventes com a grilagem que campeia em Bertioga, bem "razoáveis". Mas o terreno vale muito dinheiro e a Justiça insistia em entregá-lo ao proprietário. Com a negativa do Judiciário em relação ao prazo, o prefeito recorreu a Polícia Militar e encaminhou ofício para a corporação. No documento, o Chefe do Executivo expôs toda a preocupação em relação "à segurança dos moradores com a reintegração de posse" (leia-se "resistência armada ao despejo por parte da população"). A Polícia Militar, por sua vez, "entendeu as razões do prefeito" e decidiu somar aos apelos do administrador (ou seja, botou o galho dentro) e também pediu mais prazo para o Judiciário, alegando a "falta de planejamento", visto que "o prazo com que a corporação foi notificada teria sido insuficiente para planejar a ação".

Desta vez, o prefeito somou forças e conseguiu êxito. A Justiça decidiu adiar para o dia 24 de agosto, mas essa decisão só saiu na tarde do dia 24 de julho, era mais um mês de prazo, começava uma nova fase.

Idas e vindas

Nessa nova fase, a primeira etapa foi tentar negociar com o advogado dos proprietários o pagamento, por parte dos moradores, daquela área. Foi em vão. Irredutível, o advogado dos proprietários (que está de olho no dinheiro do terreno) disse que "não faria acordo com os moradores". Após a negativa na negociação, começaram as idas e vindas para evitr uma insurreição. Sempre com o apoio da Associação dos Moradores da Vila Tupi, da Câmara Municipal e dos advogados de alguns moradores, Orlandini, apavorado, fez reuniões, conversou com advogados especialistas na área de regularização fundiária, conseguiu apoio da Secretaria Estadual de Habitação e fez diversas reuniões, para mergulhar no processo que levava mais de 25 anos.

Questionando, um morador botou o prefeito na parede durante uma reunião no gabinete: “E se tivermos que sair, prefeito?”

“Não estou pensando nisso, porque tenho certeza que vocês não irão sair.”, disse o prefeito no dia 3 de agosto, em uma reunião com os moradores no Gabinete da Prefeitura (o que ele já sabia?).

Já no dia 18 de agosto, pelo juiz Mandelli, diante da pressão continuada da burguesia local para evitar um confronto de conseqüências imprevisíveis para uma região já socilamente explosiva, "reavaliou" o processo e "retificou" a decisão, que parecia impossível de ser revertida: "...foi retificada a área de imissão de posse do imóvel localizado à Avenida Anchieta, conhecida como Vila Tupi, designada para o dia 24 de agosto, sendo reduzida para a medida de 1.386 m²" (Nada como um pouco de pressão!).

Comemoração

“Agora posso dormir em paz”: essa foi a frase mais dita pelos moradores na manhã desta quarta-feira (19), na Vila Tupi, por volta das 8 horas, quando uma queima de fogos foi feita no local, para comemorar a vitória.

O caso de despejo da Vila Tupi sensibilizou toda a população de Bertioga, que passa de 44 mil pessoas. Cada decisão favorável era comemorada de forma coletiva, mas o sofrimento daquelas famílias era especial. Todos imaginam, mas somente eles sentiam na pele a incerteza de perder uma casa própria construída e melhorada ao longo de toda uma geração.

Próximos passos

De acordo com os moradores, o objetivo é continuar a luta e buscar uma decisão definitiva para a Vila Tupi. O caso continua pendente, pois o proprietário deverá recorrer da decisão do Juiz Mandelli ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A Prefeitura de Bertioga, após o susto que tomou, entrou como parte interessada no processo, e deverá entrar com uma ação coletiva para beneficiar todos os moradores do local. 'A Vila Tupi será um exemplo para Bertioga', disse o prefeito.

Concordamos com isto, mas não no sentido usado por Orlandini. Ficou provado que só a resistência a todo custo, pelos meios que forem necessários, faz recuar os especuladores e o Estado. Aprendamos esta lição, válida para a Vila Tupi, para Bertioga e para todas as áreas na mesma situação.

BERTIOGA - Imóveis comerciais da Vila Tupi são demolidos

Cumprimento da ordem judicial se deu, por volta das 8h de segunda-feira (24), em nove estabelecimentos, alguns já sem funcionamento

Em minutos foi ao chão um imóvel comercial de Bertioga, que até pouco tempo abrigava uma igreja evangélica, na Vila Tupi. Ele foi o primeiro de mais sete, localizados às margens da avenida Anchieta, centro, a ser demolido por uma retroescavadeira, na manhã de segunda-feira (24), por conta do cumprimento judicial de reintegração de posse em área de 1386m². Apenas a estrutura de concreto de um galpão, ao lado da então igreja ainda permanece no local. Outras 250 residências do bairro fazem parte do mesmo processo. Assim, cerca de mil pessoas ainda correm o risco de serem desalojadas.

Iniciado em 1984, o referido processo tratava da desocupação de área total de 70 mil m², mas uma nova decisão judicial, dada no último dia 17, fez com que grande parte da reintegração fosse paralisada temporariamente.

O cumprimento da ordem se deu por volta das 8h, ao todo, em nove estabelecimentos comerciais (barbeiro, trailler de lanches, agência de turismo, imobiliária, lava-rápido, escritório de contabilidade, loja de biquínis, um galpão e uma igreja evangélica), alguns já sem funcionamento. A rua Carvalho Santana, até então ilegal e que cruzava os comércios derrubados também deixou de fazer parte da reintegração, por causa de outra decisão judicial, dada dia 21.

Futuro da área

Presente no local, o advogado do autor do processo, Alexandre Dantas Fronzaglia afirmou que já havia recorrido das novas decisões judiciais e que pretendia apenas cercar a área, até que seus clientes definam o que será feito do espaço. "Vou murar e aguardar a decisão dos proprietários para saber o que eles vão fazer com a área. Estamos tomando a posse hoje e vamos analisar, com calma, o que vai ser possível fazer aqui. É uma área retaliada, mas nós vamos aguardar a definição melhor do Tribunal para o restante da área", afirmou. Ele também disse acreditar que a Justiça irá conceder aos seus clientes a posse total da área, que é de 70 mil m².

Sem acordo

Em relação a uma nova negociação de compra do terreno, por parte das 250 famílias da Vila Tupi, Fronzaglia afirmou que seus clientes não o autorizaram a firmar tal proposta. Em entrevista ao Jornal Costa Norte, porém, uma das proprietárias da área afirmou que a decisão sobre um acordo com os residentes do bairro dependeria somente dele. "O que ele fizer, está feito", garantiu Jandira Pereira de Oliveira Freitas, esposa do falecido autor do processo, Clauer Trench de Freitas, na época. "O que meus clientes querem é serem indenizados. A melhor fórmula seria a prefeitura assumir o passivo, porque ela incentivou a invasão, conforme documentos", rebateu Fronzaglia, que ainda assegurou: "O melhor para os meus clientes, no momento, é retomar o imóvel, que tem um valor de mercado superior a R$ 20 milhões. Nós não vamos aceitar propostas com valores inferiores ao valor de mercado."

Sem garantias

Nesse sentido, o advogado considerou a fragilidade na garantia de pagamentos pela venda do terreno. "Nem todos os moradores fariam o pagamento à vista ou teriam garantias para oferecer aos proprietários, de pagamentos contínuos e permanentes, e a Justiça em Bertioga está muito atolada de processos, ou seja, se nós fizéssemos acordos individuais e tivéssemos que entrar com uma ação individual contra cada um deles posteriormente seria novamente uma disputa de 20 anos e nós não queremos mais. Estamos cansados de brigar, queremos o imóvel de volta", finalizou.

Constrangimento

"É um constrangimento. Tudo o que você faz é sangue, suor, energia. A gente está vendo [a derrubada de] um comércio e a sensação é que poderia estar acontecendo o mesmo há poucos metros do que a gente está vendo. A Justiça está cumprindo aquilo que é de lei e a gente tem que respeitar", considerou o presidente da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), Luiz Bluhu, ao presenciar a primeira demolição. Ele também informou que a associação está se municiando dos recursos legais para buscar uma solução para o caso, junto com a prefeitura, o que inclui a efetivação de todos os moradores como sócios da entidade.

O prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini também passou pela reintegração de posse e lembrou que a prefeitura passou a fazer parte no processo, por meio de um mandado de segurança, impetrado junto ao TJ (Tribunal de Justiça), pedindo a oficialização de ruas e a concessão de serviços públicos no bairro. "Acredito que a prefeitura, agora, tenha instrumentos, ferramentas para fazer uma ação mais coletiva. A própria Secretaria de Estado da Habitação, a CDHU, eles já estão dispostos a participar de uma regularização desse local, desse problema que a gente tem em Bertioga", disse.

Ao término da reintegração, o capitão PM, Fincatti, responsável pela corporação na cidade fez um balanço da operação. "Graças a Deus, tudo correu tranquilamente. Foi cumprida a decisão judicial, o autor já está na posse do terreno e, tranquilo, terminado", concluiu.

Contratação de advogados

Ainda para cuidar da Vila Tupi, a prefeitura contratou, pelo valor de R$ 50 mil, o escritório de advocacia ‘Manesco, Ramires, Peres, Azevedo Marques Sociedade de Advogados’, com sede na capital, conforme publicado no BOM (Boletim Oficial do Município) de sábado passado (22). Questionada, a Assessoria de Imprensa da prefeitura informou que até então, o caso estava com o advogado do município, Marcelo Turra, que impetrou o tal mandado de segurança no TJ-SP pela prefeitura e que "a necessidade da contratação se deu por conta da defasagem de procuradores que atuam na prefeitura". Atualmente, das 10 vagas existentes, apenas três estariam preenchidas e os profissionais seriam responsáveis por mais de 30 mil processos de execução fiscal, além de outros no contencioso e na área trabalhista.

DESPEJO VIOLENTO NO BAIRRO DE CAPÃO REDONDO, SÃO PAULO, SP

Policiais militares paulistas efetuaram no dia 24/08/2009, uma violenta reintegração de posse no Capão Redondo, zona sul de São Paulo. No começo da manhã, moradores resistiram e atearam fogo em barracos e em um veículo. Os focos de incêndio já foram controlados.

O terreno pertence à Viação Campo Limpo e estava ocupado desde 26 de agosto de 2007, segundo Felícia Mendes Dias, 51, coordenadora do Fórum de Moradia e Meio Ambiente de São Paulo. Ela afirma que o local estava vazio havia cinco anos e que os sem-teto não encontravam o proprietário para uma possível negociação.

De acordo com Dias, a saída deveria ocorrer pacificamente, mas a polícia agiu com truculência. Já a Polícia Militar informou que foi obrigada a usar bombas de efeito moral e balas de borracha para conter os moradores, que reagiram à operação.

Uma pessoa ficou ferida, atingida por bala de borracha. Outros dois moradores foram detidos por lançar rojões contra os PMs, informou o coronel Augusto Botelho, comandante da operação.

Tratores estão no local para destruir as construções. Com a retirada das famílias, muitos móveis permanecem nas ruas e caminhões de mudança circulam na região.

Moradores resistem à reintegração

A PM informou que o proprietário do terreno ofereceu mudança para os moradores, mas que muitos rejeitaram, pois teriam ir para albergues que não acolhem famílias completas; e optaram por providenciar o transporte. Alguns, no entanto, reclamam que não têm como retirar os pertences do local.

Segundo avaliação da polícia, cerca de 800 famílias - ou 2.000 pessoas - viviam no local. No total, cerca de 250 PMs do 37º Batalhão, da tropa de choque, da Força Tática e da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas) estão no local, além do helicóptero Águia, da PM.A reintegração foi concluída ainda no dia 24. Tratores estão no local para destruir as construções.

Em nota, o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) informou que as famílias pretendem realizar uma ocupação em praça pública após a reintegração. O grupo reivindica atendimento emergencial pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).


Assalto e atropelamento

Dois repórteres fotográficos foram assaltados na comunidade no início da manhã, antes da confusão entre moradores e PMs. Segundo relatos passados à polícia, eles foram rendidos por cinco homens armados e tiveram os equipamentos e dinheiro roubados.

Por volta das 11h, um policial militar que acompanhava os trabalhos foi atropelado por uma moto nas imediações do terreno. Com uma fratura na perna, ele foi levado ao hospital da corporação.

A reintegração de posse suspendeu nesta segunda-feira as aulas para cerca de 4.500 alunos de quatro escolas municipais.

Moradores montaram barricadas durante reintegração de posse na zona sul de SP
Segundo a Secretaria Municipal da Educação, a medida foi solicitada pela Polícia Militar e publicada no "Diário Oficial" do último sábado. As aulas devem permanecer suspensas na terça (25) nas Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) George Savala Gomes e Dolores Duran e nas Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) Maria Rita de Cássia Pinheiro Simões e Iracema Marques.

O terreno alvo da reintegração de posse fica na rua Ana Aslan.

Reintegração

No começo da manhã, os moradores do terreno - que pertence à Viação Campo Limpo - resistiram à reintegração de posse e queimaram barracos e um carro. A polícia afirma que precisou usar bombas de efeito moral e balas de borracha para conter os manifestantes.


Morador diz ter perdido R$ 3.000 em móveis durante reintegração de posse em SP

O autônomo Ricardo Gonçalves, 28, diz não ter para onde ir após ser despejado de seu barraco na ocupação dos sem teto do Parque Novo Engenho, região de Capão Redondo, zona sul de São Paulo.

"Vou ficar aqui sentado na calçada", diz Gonçalves, que afirma ter perdido R$ 3.000 em móveis durante a reintegração de posse do terreno em que morava havia dois anos.

Segundo Gonçalves, a tropa de choque destruiu seu barraco enquanto entrava no terreno. A Polícia Militar nega que tenha destruído casa de moradores e afirma que empregou apenas a força "estritamente necessária" para a reintegração.

Separado e pai de dois filhos - que vivem em Minas Gerais com a mãe dele - o autônomo vivia sozinho no barraco.

"Graças a Deus que meus filhos estão lá com a avó. Eu não sei o que faria se eles estivessem aqui na rua comigo", afirma Gonçalves.

Ele diz ter perdido um estante, uma TV, um guarda-roupas, uma cama, um tanque de lavar roupa e um fogão.

"Além de toda a mão de obra e material que eu gastei para construir o barraco", afirmou o autônomo.

Questionado sobre o que vai fazer agora, Gonçalves responde que não sabe.

"Se você vier aqui amanhã neste mesmo horário [por volta das 13h30] eu vou estar aqui na rua", diz.

A reintegração no terreno pertencente à Viação Campo Limpo começou por volta das 6h. De acordo com o coronel Augusto Botelho, comandante da operação, os moradores resistiram e atearam fogo em barracos, montaram barricadas e atiraram objetos contra os policiais, que revidaram com bombas de efeito moral e balas de borracha. Um morador ficou ferido.

Cerca de 150 moradores despejados do Parque Novo Engenho, região de Capão Redondo, zona sul de São Paulo, estão desde então acampados em algumas ruas ao lado do terreno, informou a Polícia Militar. Naquele dia, moradores resistiram e atearam fogo em barracos e em um veículo. A operação de reintegração de posse terminou com três pessoas detidas, e ao menos um morador e um policial militar ferido.

Segundo o tenente-coronel Carlos de Carvalho Junior, os moradores que decidiram ficar na região afirmaram não ter para onde ir. A Polícia Militar informou que continuará no local para garantir que não ocorram novos tumultos. De acordo com o oficial, a situação no local na noite de hoje é tranquila e não houve novos tumultos.

O terreno estava ocupado desde agosto de 2007, segundo Felícia Mendes Dias, 51, coordenadora do Fórum de Moradia e Meio Ambiente de São Paulo. Ela afirma que o local estava vazio havia cinco anos e que os sem-teto não encontravam o proprietário para uma possível negociação.

De acordo com Dias, a saída deveria ocorrer pacificamente, mas a polícia agiu com truculência. Já a Polícia Militar informou que foi obrigada a usar bombas de efeito moral e balas de borracha para conter os moradores, que reagiram à operação. Muitos moradores reclamaram que perderam tudo o que tinham.

Em nota, a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) informou que um diretor da entidade chegou a pedir na Justiça o adiamento da reintegração, sem sucesso.

Segundo o órgão, os moradores despejados integram o FLM (Frente de Luta pela Moradia), que foi orientada a fazer uma lista com as famílias "mais necessitadas para o atendimento emergencial".

"A reintegração não cessará a negociação que a Cohab estabeleceu com a FLM. A Companhia prepara neste momento um plano de atendimento que inclui os programas da Secretaria Municipal de Assistência Social e carta de crédito da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano para as que tiverem renda. Trata-se de uma verba para a compra da casa própria, financiada com subsídio pelo Estado", informou a Cohab.



Posse de terreno na zona sul de SP é devolvida a proprietário após reintegração

A Polícia Militar afirma que terminou sua missão de apoiar os oficiais de Justiça na ação de reintegração de posse de um terreno no Parque Novo Engenho, região de Capão Redondo, zona sul de São Paulo, e que a posse do terreno já foi devolvida à empresa proprietária, a Viação Campo Limpo. Cerca de 2.000 pessoas que moravam em 800 barracos no local foram despejadas.

Segundo a PM, a situação no local era tranquila na manhã de 25/8. Nenhum incidente foi registrado, e o contingente de policiais nas imediações do terreno - ontem de 250 - foi reduzido. Segundo um dos comandantes da operação, o coronel Carlos Carvalho Jr., cerca de 80 policiais devem continuar por lá até o final da tarde desta terça, quando a PM deve sair definitivamente do local.

Cerca de cem pessoas ainda acampam com seus pertences na rua Ana Aslan, em frente ao terreno. Segundo Carvalho, a PM não pode impedir que algumas pessoas continuem acampadas por ali nos próximos dias.

"A polícia não pode interferir no direito de ir e vir das pessoas. Se quiserem ficar lá, não podemos fazer nada", diz.

Durante a madrugada, os bombeiros combateram novos focos de incêndio que destruíam os destroços dos barracos no terreno. Ainda segundo Carvalho, todos estavam controlados pela manhã.

Sem aulas

As aulas em quatro colégios municipais da região permanecem suspensas nesta terça. No total, 4.500 alunos das Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) George Savala Gomes e Dolores Duran e das Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) Maria Rita de Cássia Pinheiro Simões e Iracema Marques estão sem aulas.

Segundo a Secretaria Municipal da Educação, a medida foi solicitada pela Polícia Militar e publicada no "Diário Oficial" do último sábado. As aulas devem ser retomadas normalmente nesta quarta-feira.

O terreno estava ocupado desde agosto de 2007, segundo Felícia Mendes Dias, 51, coordenadora do Fórum de Moradia e Meio Ambiente de São Paulo. Ela afirma que o local estava vazio havia cinco anos e que os sem-teto não encontravam o proprietário para uma possível negociação.

De acordo com Dias, a saída deveria ocorrer pacificamente, mas a polícia agiu com truculência. Já a Polícia Militar informou que foi obrigada a usar bombas de efeito moral e balas de borracha para conter os moradores, que reagiram à operação.

Negociação

Em nota, a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) informou que um diretor da entidade chegou a pedir na Justiça o adiamento da reintegração, sem sucesso.

Segundo o órgão, os moradores despejados integram a FLM (Frente de Luta pela Moradia), que foi orientada a fazer uma lista com as famílias "mais necessitadas para o atendimento emergencial".

"A reintegração não cessará a negociação que a Cohab estabeleceu com a FLM. A Companhia prepara neste momento um plano de atendimento que inclui os programas da Secretaria Municipal de Assistência Social e carta de crédito da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano para as que tiverem renda. Trata-se de uma verba para a compra da casa própria, financiada com subsídio pelo Estado", informou a Cohab.

Anistia Internacional pede que pessoas protestem contra reintegração na zona sul de

Em comunicado com data desta quarta-feira (27), a organização não-governamental de direitos humanos Anistia Internacional pede a seus ativistas e simpatizantes que escrevam às autoridades brasileiras protestando contra a reintegração de posse de um terreno no Capão Redondo, zona sul de São Paulo, e pedindo que algo seja feito para ajudar 500 famílias que ficaram sem-teto após a desocupação.

"Mais de 500 famílias, incluindo idosos e bebês com um mês de idade, têm apenas um pedaço de plástico para se cobrir", diz o comunicado.

Segundo a nota, não havia representantes das autoridades municipais e estaduais, a polícia não tentou negociar com as famílias, e o despejo foi feito condições climáticas adversas. A AI ressalta ainda que a reintegração foi feita com balas de borracha, gás lacrimogêneo, helicópteros e tratores para dispersar as famílias e limpar a área. "Cenas de pânico ocorreram quando moradores tentavam ajudar crianças e idosos a escapar de maneira segura de incêndios", diz o comunicado.

A ONG pede que as pessoas escrevam imediatamente ao prefeito de São Paulo Gilberto Kassab e ao secretário especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi expressando preocupação por 800 famílias terem perdido suas casas e 500 - entre elas 200 crianças - estarem sem lugar para morar e pedindo às autoridades municipais que providenciem abrigo, comida, água e assistência médica aos desabrigados.

O comunicado pede ainda que as pessoas "demonstrem preocupação a respeito da violência policial em desocupações" e clamem para que todos os despejos sejam suspensos e para que as autoridades brasileiras desenvolvam planos habitacionais.

O terreno estava ocupado desde agosto de 2007, segundo Felícia Mendes Dias, 51, coordenadora do Fórum de Moradia e Meio Ambiente de São Paulo. Ela afirma que o local estava vazio havia cinco anos e que os sem-teto não encontravam o proprietário para uma possível negociação.

De acordo com Dias, a saída deveria ocorrer pacificamente, mas a polícia agiu com truculência. Já a Polícia Militar informou que foi obrigada a usar bombas de efeito moral e balas de borracha para conter os moradores, que reagiram à operação.

Vila Tupi - Moradores comemoram a decisão

Logo após o anúncio exclusivo feito pela rádio Praia FM, por volta das 17h de terça (dia 18/8), sobre a nova decisão judicial, pode-se ouvir diversos fogos de artifício que foram soltos na Vila Tupi. Pela manhã do dia seguinte (19), por volta das 7h, houve nova queima de fogos, mas dessa vez, ainda maior, por conta da chegada do prefeito Orlandini ao bairro, que vinha direto de uma viagem de Brasília.

"Acho que é uma vitória, de muitas pessoas, principalmente da comunidade aqui, que entendeu que a gente precisava de um caminho só. O que demorou para acontecer nesses anos todos foi tomar um só caminho. Eu diria até que não foram nem caminhos errados, mas vários caminhos que não levaram a lugar nenhum. A comunidade confiou e chegamos hoje nesse momento", avaliou Orlandini.

Mesmo consciente de que o processo ainda não tem total parecer favorável aos atuais moradores, a inspetora de alunos, Luiza Aparecida Jorge Santana, de 44 anos, comemorou.

"Vamos dormir em paz, pelo menos uns dias, porque essa foi só a primeira etapa, não é uma vitória total. É a primeira barreira que foi derrubada, agora virão outras menores, mas, com certeza, a gente vai conseguir ultrapassar todas", disse.

Noções do futuro

Da mesma forma, as irmãs Claudete, 60, e Elizete Monteiro, 50, festejaram. Elas contaram que moram há mais de 20 anos no bairro, mas compraram os imóveis já sabendo que a área era de posseiros.

"Agora pretendemos regularizar a situação de nossas casas. Nada como pagar os nossos impostos", concluíram.

O motorista Miguel Vieira Barbosa, 49, por sua vez, previu:

"Tenho algumas noções do que vai ocorrer. Acredito que possa surgir alguma lei que tire isso daqui do proprietário; que os programas que a cidade tem ajude; ou que a gente entre em negociação direta com o proprietário. Acho que esse é o meio mais fácil e rápido".

Reintegração de posse na Vila Tupi tem área reduzida

A reintegração de posse na Vila Tupi, em Bertioga, agendada para ocorrer na manhã da próxima segunda-feira (24), foi reduzida em 2% da área total, no último dia 17, por conta de nova decisão judicial no processo. Agora, apenas 1.386 m² dos 5 mil m² totais do terreno comercial, localizado em frente à avenida Anchieta deverá ser desalojado, ao invés dos 70 mil m² previstos anteriormente e que incluía 250 residências.
O espaço da desocupação, conforme a prefeitura, abriga nove estabelecimentos (no sentido centro da cidade: barbeiro, trailler de lanches, agência de turismo, imobiliária, lava-rápido, escritório de contabilidade, loja de biquínis, um galpão e uma igreja evangélica), alguns já sem funcionamento.
Na nova decisão da Justiça, porém, ainda cabe recurso, tanto por parte dos afetados –nesse caso, as famílias Salci e Titato, responsáveis, até então, pelos 1.386 m² –, quanto para Clauer Trench de Freitas e outros, que são os autores do processo, iniciado em 1984.

Em primeira mão

A notícia, dada em primeira mão, por meio da rádio Praia FM – 106,1, na tarde de terça-feira (18), foi comemorada pelos cerca de mil moradores do bairro, que realizaram grande quantidade de queima de fogos de artifício. Como a reintegração, em parte, foi paralisada temporariamente, eles afirmaram que pretendem continuar residindo no local e, com a ajuda da prefeitura ir ao encontro de medidas legais que garanta a permanência deles nos respectivos imóveis, de forma definitiva.

No mesmo dia (18), o prefeito Mauro Orlandini (DEM) informou que a prefeitura ingressou com um mandado de segurança (pedido para resguardar direito líquido e certo, que seja negado) junto ao TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, para passar a fazer parte do processo e tratar da oficialização de ruas e da concessão de serviços públicos no bairro, como água, luz e esgoto. O advogado do município Marcelo Turra é quem foi o responsável pelo pedido no Tribunal. Mais detalhes foram solicitados para a Assessoria de Imprensa da prefeitura, mas não foram informados.

"Tem que dar continuidade, está dado o espaço, agora, os passos para frente também terão que existir e, com o pé no chão", disse Orlandini, durante entrevista ao vivo à Praia FM, na terça (18). O prefeito, na ocasião, encontrava-se em Brasília (DF).

Reunião na prefeitura

Na quarta-feira (19), também foi promovida uma reunião com os moradores da Vila Tupi no Paço Municipal. Entre os que marcaram presença estava o prefeito Orlandini, os nove vereadores da cidade, o presidente da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), Luiz Bhuhu, a PM (Polícia Militar), e alguns dos advogados que atuam no processo.

Depois de agradecer o apoio e a confiança de todos os envolvidos no caso, Orlandini afirmou que o município prosseguirá na busca para "transformar a Vila Tupi em um modelo, um exemplo" para outros bairros irregulares de Bertioga. O mesmo anúncio já havia sido feito pelo prefeito em várias oportunidades. No encontro, entretanto, não foi explicado quais serão os próximos passos que deverão ser tomados pela prefeitura e pelos moradores da área.

Decisão judicial

Na decisão de redução da área de reintegração de posse, dada na segunda-feira (17), o juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos (onde o processo foi aberto, já que na época, Bertioga era distrito santista), considerou vários fatores, entre eles, os agravos de instrumento (tipo de recurso feito a uma Instância superior da Justiça) ingressados no TJ-SP, por meio dos advogados Diego Manoel Patrício e Alexandre Carlos de Andrade, entre outros, e que receberam pareceres favoráveis para a permanência das famílias na Vila Tupi.

Antes, alguns defensores jurídicos de famílias do bairro relataram que já haviam tentado agravos de instrumento e ações de embargos de terceiros (opção processual posta à disposição de quem, não sendo parte no processo, tiver interesse ou for prejudicado por ele), junto à Justiça, mas tais pedidos foram negados.

Após descrever grande parte do processo, o magistrado Mandelli ressaltou que, em 2001, quando expedida a precatória para a reintegração de posse, constatou-se que "inúmeros outros invasores, de boa ou má-fé, acabaram se alojando no interior do imóvel" de 70 mil m². Estes (outros invasores) não teriam sido citados no processo e, devido ao grande número de famílias que lá se alojaram "é inegável, causa ou causará, grave problema social".

Conclusão

A partir daí, o juiz avaliou: "As liminares concedidas [no TJ-SP] sinalizam no sentido da necessidade de análise individualizada da situação ou das posses de cada um dos ocupantes. Isso inviabiliza a imissão dos autores em toda a área. Por si, já exclui a possibilidade de execução da sentença contra todos os ocupantes, que ingressaram ou não com embargos de terceiro, posto que não foram partes do processo reivindicatório". E, assegurando o direito de defesa a todos os envolvidos, decretou: "Determino que a imissão dos autores na posse recaia somente na parcela ocupada pelos réus ou seus sucessores", ou seja, na área de 1386m², frente para a avenida Anchieta.

O processo

Vale ressaltar que, conforme informou o juiz de Bertioga, Rodrigo de Moura Jacob, em reportagem ao Jornal Costa Norte, em julho, não havia mais qualquer possibilidade de recurso no que dizia respeito a reintegração de posse marcada para a Vila Tupi. Entretanto, a partir do recente entendimento do TJ-SP (um deles datado de 10 de agosto), de que terceiros não teriam sido citados no processo, estes, conforme determina a lei, deverão agora ser ouvidos pela Justiça, assim como os autores, antes da conclusão do processo.

Comitê panfleta Bertioga

Ativistas e simpatizantes do Comitê de Defesa dos Moradores das Comunidades da Baixada Santista efetuaram na manhã de ontem uma panfletagem e colagem de cartazes nas áreas de moradia ameaçadas pela especulação imobiliária em Bertioga. O material distribuído e afixado conclama as comunidades de Vila Tupi, Jardim Paulista e Recanto dos Pássaros a resistir ao despejo e à intimidação pelos meios que forem necessários, mantendo sua plena autonomia face ao Estado, ao empresariado, adobogados, igrejas, ONGs e outros "muy amigos" que tentam manipulá-los. A ação de esclarecimento encontrou ampla simpatia da população abordada e se encerrou sem problemas.

MTST: ações junto com a Frente Nacional de Movimentos Urbanos

MTST realiza ações em todo Brasil junto com a Frente Nacional de Movimentos Urbanos


05 de Agosto foi nosso dia de LUTA! Unidos diversos movimentos de todo Brasil pela Frente Nacional de Movimentos Urbanos, sem-tetos, desempregados, trabalhadores e trabalhadoras sindicalizados, todos numa única luta! Por emprego, moradia e principalmente dignidade, hoje nos levantamos! Denunciando os descasos dos governantes e mostrando que o povo organizado pode fazer valer seus direitos!

O MTST mais todos os movimentos que compõe a Frente de Movimentos Urbanos organizam e fazem levantar lutadores em sete Estados Brasileiros simultaneamente.

Viva o Povo que Luta! Até à vitória!

São Paulo

- Marcha do MTST na avenida Dr. Arnaldo até o MASP com mais de 1000 sem-tetos; no MASP encontrará o Ato Unificado das Centrais Sindicais.
Concentração – 10 hs. no Metrô Sumaré

- Bloqueio pelo MTST da rodovia Anchieta em São Bernardo do Campo – 10 hs.

- Bloqueio pelo MUST da rodovia Dutra em São José dos Campos.

- Marcha do MTST até a Prefeitura de Guarulhos.
Concentração – 11 hs. na Comunidade Anita Garibaldi.

- Ato-denúncia do MTST em frente a empresa de latifundiário em Campinas.

Minas Gerais

- Marcha de ocupações urbanas no centro de Belo Horizonte (Fórum de Moradia e Brigadas Populares).
Contato: Lacerda – (31) 97084830

Bahia

- Ação do Movimento Sem-Teto da Bahia por moradia e trabalho.
Contato: Ana – (71) 88393681

Amazonas

- Bloqueio pelo MTST de avenidas no Centro de Manaus com ocupações de sem-teto.
Contato: Julio César – (92) 81430429

Roraima

- Bloqueio pelo MTST de rodovia federal em Boa Vista.
Contato: Maria Ferraz – (95) 81187574

Pará

- Ação dos movimentos populares por moradia e trabalho.
Contato: Regininha – (91) 82528913

Ceará

- Ato-denúncia do MCP contra a especulação imobiliária.
Contato: Sérgio – (85) 91533007

Coletivo de Comunicação do MTST – mtst@riseup.net

NÃO EXISTE SAÍDA FORA DA AUTODEFESA!!!

NÃO PENSE que fazendo abaixo-assinados, cartas implorando por piedade ou se humilhando para os assassinos e ladrões que atacam a classe trabalhadora você vai convencê-los de alguma coisa. Eles só se curvam para o deus dinheiro. Vivem da nossa desgraça todo dia e se confiarmos na "boa vontade" deles, eles agilizam entre quatro paredes os documentos, leis e sentenças dos seus amigos juízes dando ordem para os jagunços fardados tomarem tudo o que conseguimos com sacrifício e anos de privações !!!
NÃO PENSE que orações ou promessas de governantes, vereadores, advogados, sindicalistas, vão barrar os mercenários quando estes cercarem a tua casa, o bairro, a tua vizinhança...Não está nos planos deles recuar e o máximo que vai conseguir confiando nos teus inimigos é acordar com o barulho das botas marchando, das bombas de gás e dos tiros; com os vermes vindo com helicóptero e cavalaria para te pisotear e fuzilar, e respirando fumaça tóxica das armas deles.
NÃO ACREDITE que os políticos ou partidos de "oposição" vão se importar com você. No máximo estão explorando tua fé para as próximas eleições, para depois de eleitos fazerem a mesma coisa. Todos eles são farinha do mesmo saco e se falam em "defender os explorados" é pra nos usar e depois defender os patrões dos explorados.
NÃO ACREDITE que você escolheu este resultado. Quando os pilantras nos procuram a cada 4 ou 2 anos pedindo voto, não é porque votar faz a diferença. Voto nenhum faz diferença em nada. Antes dos resultados das urnas, antes até das candidaturas, a elite, o mercado, os patrões nacionais e do exterior já definiram o vencedor. Não só quando bancam as campanhas. Os candidatos só entram nesse jogo para ganhar grana e a música que estiver tocando eles têm que dançar depois de eleitos. E quem paga a orquestra escolhe a música (no caso, não somos nós). Abrir mão da nossa própria capacidade de transformar as coisas e achar que um messias político vai mudar tudo é no mínimo perder o controle da própria vida. Mas eles precisam encher a nossa cabeça com a história de cidadania, de voto, porque a farsa eleitoral é a desculpa que têm pra depois dizer que roubam com o nosso apoio. É como a conversa do assaltante que diz que a culpa é da vítima.
ESTÁ NA LEI? E o que é a lei? A lei é a arma dos parasitas, exploradores e tiranos para apoiar seus interesses e prejudicar suas vítimas. As leis são regras escritas pelos exploradores para os explorados seguirem. A lei não nos garante contra nada, mas garante os patrões e governantes contra nós. A lei não foi feita para termos moradia, terra ou recursos para viver. No máximo a lei diz que se você não tiver dinheiro, que morra de fome, que fique sem casa para morar...Ou seja, a lei só garante o poder de quem tem dinheiro e tiro e cacetada em quem não concordar.
CONFIAR NAS AUTORIDADES? As autoridades do município, do estado ou do país estão de acordo com relação ao resultado final e ao que vão fazer conosco. Pode chegar ao poder quem for: um operário, um negro ou um travesti, a função dos governos é fazer nossa vida ser um inferno, roubar ao máximo e o restante é conversa fiada, oportunismo e mentira de gente que não está nem aí para nossos problemas ou necessidades.
A única solução é RESISTÊNCIA, UNIÃO, DESOBEDIÊNCIA E ORGANIZAÇÃO. A resistência não tem como ser pacífica. Os carrascos não vão se comover ao ver idosos, gestantes ou crianças. Até porque a profissão deles é destruir gente na nossa situação todo dia. A única coisa que fazem é obedecer os vermes de colarinho branco. Eles não pensam, são pagos somente para matar ou serem mortos. Quando o comandante mandar atirar, eles vão atirar. Aqueles entre nós que falarem em "não resistir" ou "resistir pacificamente" devem ser postos pra correr, debaixo de pancada se possível for. Porque são eles que desarmam, que nos querem como ovelhas, amaciados para ser triturados depois. São eles que seguram os trabalhadores para os patrões e governantes baterem. Não é á toa que a maioria faz parte de sindicato, ONG, igreja, associação disto ou daquilo. São grupos bancados pelos poderosos, de rabo preso com políticos e partidos, e que se fingem de humildes na hora de manipular.
SOMENTE UMA COISA AMEAÇA DE VERDADE OS DONOS DO PODER: A NOSSA ORGANIZAÇÃO E UNIÃO CONTRA OS ATAQUES DELES. No mundo inteiro (Grécia, França, Coréia do Sul, México, Argentina, etc.), gente como nós, trabalhadores empregados ou desempregados resistem e vencem os exploradores. Por todo o Brasil, os trabalhadores resistem e se defendem contra os despejos e os massacres (Paraisópolis, Bela Vista e Cidade Tiradentes em São Paulo...Morro Azul, Morro da Providência no Rio). Em Minas, Pará e Pernambuco os trabalhadores rurais dão o troco aos jagunços e permanecem nas terras que tentaram lhes roubar. Em Roraima os indígenas resistem ao extermínio bloqueando estradas e ocupando prédios do governo.

Sugestões de resistência para as comunidades ameaçadas:

1) Dormir, só com um olho aberto. Não temos para onde ir e este é o único lugar que temos, então o jeito é vigiar a comunidade 24 horas por dia. Vão tentar cortar luz, água e tudo para forçar a saída. Gente estranha tirando foto, contando,pintando e pondo adesivo nas casas tem que ser corrida. São eles que entregam para as autoridades e policiais como e quando as casas devem ser derrubadas. Em São Paulo passaram o cerol neles, e o governo não se atreveu a entrar na favela..
2) A comunidade tem que ficar unida. Nada de dividir, isso enfraquece e ajuda o inimigo, que depois tenta pegar um por um. Quem negociar separado é traíra e merece ser expulso. Uma coisa que tentarão fazer é expulsar 3 hoje, 4 amanhã, 10 depois de amanhã, para separar a comunidade. Se encostarem na casa de um, a comunidade inteira tem que ir pra cima. Se eles virem isso, recuam. Estão acostumados a todo mundo ser carneiro...
3) Não devemos permitir que nossas casas sejam marcadas, cadastradas e registradas. E onde isso já rolou, podemos apagar ou trocar as marcações pra confundir o governo na hora do despejo. Não terão como saber quem fez.
4) Uma comunidade sozinha é fácil de despejar. Temos que nos unir agora com o pessoal das outras comunidades ameaçadas pra resistir juntos. Podemos usar o poder da comunicação (e-mail, Orkut, MSN, Twitter, mensagem de texto de celular) para facilitar o trabalho. Isto serve pra divulgar o que rola. A imprensa deles nada falará.
6) Mesmo quem não mora em lugar já ameaçado hoje pode e deve ajudar. Amanhã eles vão atacar outros lugares, e vai ser a sua vez de precisar de ajuda. Hoje é uma comunidade, amanhã é a sua.
5) Se as autoridades quiserem conversar, tem que ser na frente de todo mundo. E a gente tem que estar sempre reunido, senão eles compram ou botam medo em quem tiver na frente. Não confiemos na lei dos ricos e em suas instituições corruptas!
6) Temos o direito de defender nossas famílias e as nossas casas pelos meios necessários. Bandidos são eles, que fazem da nossa vida um inferno, roubam a gente todo dia, acham pouco e agora querem nos tomar as casas. Eles vão vir com violência pra nos tirar, mas nós podemos nos armar com o que tivermos e reagir.
7) Políticos, sindicalistas, partidos, chefes de associações, padres, pastores, vereadores, imprensa, advogados, juízes e promotores estão juntos contra nós. Manipulam, difamam, mentem, perseguem. Confiar neles é suicídio. A luta dos moradores quem faz são os próprios moradores.
Somos muitos! Comecemos vigiando, e fazendo barreiras nos acessos pra impedir os meganhas, espiões e capangas dos políticos de entrar em nossas comunidades. Pregos, cacos de vidro e grandes fogueiras com pneus, gasolina e óleo incendiados atrapalham helicópteros e viaturas. Rojões e bombas podem dar o alerta. Bolas de gude atrapalham os cavalos. Juntemos paus,pedras e o que mais pudermos.

O despejo está próximo! A hora de lutar é agora! Depois será tarde demais! Vamos nos juntar e reagir! Não somos baratas para sermos pisados e enxotados para onde os canalhas quiserem! Resistência já, e até a vitória!

ALERTA GERAL!!!!

Magnatas, políticos, empresa, governos e empresa organizam ofensiva na guerra contra os bairros de periferia e os trabalhadores mais empobrecidos.
Todo mundo deve ter ouvido falar nas operações de guerra urbana patrocinadas pelos governos e pela elite contra os trabalhadores, principalmente os desempregados, os trabalhadores informais e os moradores dos bairros de periferia em todo o país. É uma ofensiva que tem se desenvolvido há anos e agora, com os problemas econômicos, a ambição dos ricos aumenta e eles aumentam os ataques, querendo tirar tudo de nós, as casas, o sustento e o máximo que puderem!
E para quê? Atacam, espancam, violentam massacram os ambulantes pra garantir os interesses do grande comércio ou porque tiram muito pouco deles através de suborno ou ameaças. Querem todo mundo pagando impostos para bancar as contas de mensaleiros, deputados, senadores, vereadores, banqueiros, etc. Em diversas regiões rurais, são os trabalhadores agrários, reduzidos à escravidão que são atacados, expulsos à força de suas terras, através de fraude ou do terror policial e militar. Sem ter como sobreviver, tentam retomar as terras e são chamados de "invasores" pela imprensa (prostituta paga pelos governantes e elites para publicar o que eles querem)...e a maioria compra essa mentira. E as terras se transformam em verdadeiros elefantes brancos ou em lavoura onde se produz alimento caro, quando produzem, através de trabalho escravo (escravidão assalaraiada ou tradicional) para encher o bolso de fazendeiro e usineiro.
Nas cidades não é diferente: a revoada de especulação imobiliária em tudo que é bairro faz bairros inteiros desaparecerem do mapa, vizinhanças destruídas, casas e sonhos tratorizados. As desculpas são diversas. Falam que é pra ajudar a população ameaçada pelas enchentes - quando no máximo jogam todo mundo em albergues ou escolas e depois no olho da rua, onde estarão à mercê dos assassinos fardados e outros canalhas de prefeituras fazendo pingue-pongue com as pessoas, de cidade em cidade. Falam que é para remover porque a área é de "interesse público".Quando falam isto é porque é de interesse dos ricaços, tem algum deles de olho gordo, pra construir terminal portuário, shopping, ou estrada para as mercadorias deles escoarem.
A televisão e os jornais, que são deles, falam que vai ser tudo para o "bem do povo" ou do “meio ambiente”. Na verdade, o que querem é lucrar com a nossa desgraça, mandar os pobres sabe-se lá pra onde, destruir o meio ambiente (o que já estão fazendo em diversos locais com muita mala preta para o IBAMA) e gerar "empregos" que a população daqui não vai ter.
Os que são definitivamente expulsos e não têm onde cair mortos, sem ter condição de ter um barraco depois, aqueles que estão no desemprego mais crônico, os que já se deram conta que não terão piedade por parte do deus a que chamam de mercado vão viver na rua. E podendo ou não viver de ocupações mais precárias ainda ou de esmola. Quando vão para os grandes bairros, onde gente rica gasta e desfila, são chamados de "criminosos" e atraem para si todo o ódio dos parasitas sociais. Os mesmos parasitas com sua conversa de "todos são iguais perante a lei", "todos são livres", "cada um ganha pelo esforço" são desmentidos todo dia quando estes moradores que não foram convidados dormem em suas calçadas e na frente de suas enfeitadas lojas. Em nome da "segurança" das mercadorias e do dinheiro que está nesses locais, prefeituras, governos, magnatas, imprensa, matadores de aluguel, jagunços fardados...toda a escória se une para mandá-los para bem longe - quando não para serem enterrados em terrenos baldios ou esquecidos em manicômios - e deste modo a escória pode dormir melhor,porque sem ver o resultado do que faz todo dia tem a desculpa de que está "melhor dos mundos". Um "paraíso" cercado por meganhas, muralhas, pedágios...distanciando-os da miséria que os alimenta.
É deste modo em todo o país: o terror contra os moradores de rua em São Paulo, massacrados desde 2005 ou expulsos à cacetadas por ordem do atual governador e do prefeito da capital. É igualmente deste modo no Rio de Janeiro, onde o governador, e os prefeitos, com apoio total do companheiro deles (Lula), lançam a operação "Choque de Ordem", atacando e perseguindo camelôs, escorraçando a chamada "população de rua", destruindo bairros inteiros (que os invasores chamam de "invasões"), atacando favelas e cortiços com os assassinos uniformizados, derrubando casas e cercando as favelas com muralhas, isolando milhares de moradores, considerados seres sub-humanos.No Pará os ladrões não só querem tomar as terras dos indígenas (com apoio do exército), como a governadora Ana Júlia (do PT e amiguíssima do seu "companheiro" presidente) promove a operação "Paz no Campo", onde trabalhadores rurais, pessoas que dependem unicamente dos seus sítios e chácaras são expulsos, torturados, assassinados pelos capangas fardados, com apoio de pistoleiros encapuzados, da PF e dos militares. No Sul do país é a mesma coisa e em Mato Grosso os fazendeiros organizam grupos de extermínio contra indígenas e trabalhadores rurais (a polícia participa destes grupos). Isto sem contar o "toque de recolher" para menores de idade em diversas cidades do interior do país, como se todo mundo até os 18 anos fosse criminoso.
Isto tudo sem incluir as humilhações, demissões, baixas de salário, cortes de água e luz permanentes...o terror e a miséria impostos aos trabalhadores do país e do restante do mundo.
NA BAIXADA SANTISTA NÃO É DIFERENTE !!!

É um ataque planejado há muito tempo contra a população trabalhadora e empobrecida da região. E não são somente os prefeitos, os governadores e o presidente apóiam este ataque. Também tem empresários nacionais e estrangeiros. Eles querem transformar tudo em porto, em indústria, em pátio de cargas,em aeroporto, em estrada, em edifício e casa de luxo pra gente rica.
Entra prefeito, sai prefeito é a mesma coisa. Quem confiou nas promessas destes picaretas hoje observa os resultados: os recém-eleitos prefeitos mantém as operações de guerra contra os trabalhadores e até aceleram-nas, com mais violência. Márcia Rosa em Cubatão iniciou seu mandato atacando os ambulantes com guarda municipal e polícia. Antonieta no Guarujá iniciou seu mandato atacando os moradores de rua e mandando derrubar casas nas comunidades da Vila Zilda. Na Praia Grande o novo prefeito iniciou o ano aterrorizando a cidade e incentivando operações contra os bairros mais sacrificados.
Os monstros que poluem, guerreiam contra nós em nome do "meio ambiente". Os ladrões e invasores que avançam sobre mata nativa para construir casa de veraneio ou expandir porto falam em atacar as comunidades.

A maioria de nós não mora onde está porque gosta. Desempregados, ganhando pouco, muitos não têm nem como pagar aluguel, imagine comprar casa. Fomos jogados bem longe, para bairros afastados dos centros, que ficam para os ricos. Ocupamos terrenos abandonados, sem água, luz, condução, e aqui fizemos nossas casas e construímos comunidades onde todos se conhecem e dividem alegrias e problemas (que são muitos!). Estes são nossos lares, nossos bairros e vizinhanças. Não são de luxo porque nos faltam condições, mas são nossos. Aqui os políticos e patrões só aparecem pra pedir voto. Pro resto, mandam a polícia! As melhorias que pedimos nunca chegam. E nas mansões e prédios chiques deles, só entramos a trabalho, e isso quando deixam a gente entrar.
Com essa situação, a única saída é defender nossas comunidades, nossos tetos, se não quisermos ser jogados na rua. Não está nos planos de quem ameaça nos expulsar transferir o bairro inteiro para um lugar melhor ou melhorar nossas condições de vida. Os “conjuntos habitacionais” que prometem são verdadeiros caixotes, muito precários, onde será obrigatório o pagamento de uma taxa para poder morar. A maioria vai vender e voltar para as favelas. O número de despejados e de vagas nos conjuntos que os políticos prometem também não bate...No caso da Vila Tupi (Bertioga) e dos bairros Cota (Cubatão) os conjuntos prometidos não existem e os salafrários querem para ontem a expulsão dos moradores. E na quadrilha de salafrários também estão os juízes e promotores, gente que ganha mais de 20.000 para brincar de deus e ferrar a vida dos outros, sempre dando causa ganha para os governantes, patrões e seus capangas.

AINDA A VILA TUPI

Muitas informações nos tem chegado sobre a situação em Bertioga. Tem gente dizendo que a tentativa de acordo efetuada em 2003 falhou devido à intervenção do então vereador Eduardo Pereira junto à comunidade. Por trás dele estaria o atual prefeito Mauro Orlandini (DEM). A intervenção teria consistido em colocar os moradores contra o então prefeito Lairton, e sugerir que a população do local entrasse com usucapião em massa. Ou seja, segundo o boato, o acordo que estava a um passo de ser fechado foi impedido devido a velha e boa rixa de gangues políticas. Mas isto pode ser duvidoso, porque foi divulgado por anti-Orlandinistas...
O Google obtive dá informações sobre uma Jandira Pereira de Oliveira Freitas, que no mínimo, uma homônima da proprietária do local (não cremos haver mais de uma pessoa lher com esse nome, nessa ordem, no Estado. Talvez valesse apelar a ela diretamente

Jandira Pereira de Oliveira Freitas
Contato
Av 29, 1944
Centro - Barretos - SP
Tel: (17) 3322-6562

Quanto ao falecido marido dela, Clauer Trench de Freitas, o autor do processo em 1984, este sim não deve possuir nenhum homônimo. Parece que foi um cientista ou engenheiro acadêmico, com doutorado e tudo o mais.
Já o advogado, Alexandre Dantas Fronzaglia, outro que deve ser nominalmente único, aparenta estar realmente interessado na ação, principalmente após eu verificar que o sujeito possui 20 mil ações na Aracruz e 14 mil na Sadia. É, portanto, um investidor, e não duvidamos que ele esteja se aproveitando da valorização do terreno pelo qual se mobiliza. O cara tem 47 anos e nasceu em Jundiaí. Vive na Capital paulista. Está advogando também para a empresa de marketing da filha do ex-presidente do Corinthians. Entraram com uma ação contra o clube e estão pedindo 50 milhões. O homem parece gostar de altos valores. Tendo 47 anos, suponho não ter sido ele o advogado do início do processo, embora não seja impossível ser um advogado já com 22 anos de idade

BERTIOGA - Permanece impasse no caso de reintegração de posse da Vila Tupi

A praticamente 15 dias da data agendada para a reintegração de posse das cerca de 250casas da Vila Tupi, em Bertioga, ainda não há definição de um acordo favorável, por parte da prefeitura com os autores do processo ou qualquer outra medida legal que garanta a permanência definitiva dos quase mil moradores que lá residem. Junto ao Fórum da cidade, nos últimos dias, nenhum despacho a mais sobre o caso foi proferido pelo juiz Rodrigo de Moura Jacob. a prefeitura, a Assessoria afirmou não ter novidades e, nesta quinta-feira (06), policiais do 21º BPM/I estiveram fazendo inspeção no bairro, no intuito de que seja cumprida a ordem judicial. O comandante do 21º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior), major Messina e o capitão Valter Rocha, coordenador de Operações do Batalhão, estiveram no bairro para fazer uma inspeção do local, no intuito de que seja cumprida a ordem judicial.
A retirada das famílias da área de 70 mil m², localizada em área nobre do município – entre a avenida Anchieta e quase até a rodovia Rio-Santos (SP-55) –, faz parte de processo datado de 1984 e a recente decisão judicial deve ser cumprida no dia 24 de agosto. Anteriormente, a reintegração estava marcada para acontecer em 27 de julho, mas por questões de segurança, foi adiada, pelo juiz Rodrigo Jacob.
Ao saberem da decisão da Justiça, os moradores reiteraram estar dispostos a pagar – muitos deles novamente – pelas respectivas áreas. Porém, o advogado do autor da causa, Alexandre Dantas Fronzaglia havia dito que como em anos atrás, tentou, sem sucesso, negociar com os residentes, agora, seus clientes só negociariam diretamente com a prefeitura. A esposa do falecido autor do processo, Jandira Pereira de Oliveira Freitas afirmou, em entrevista, por telefone, ao Jornal Costa Norte, na semana passada, que a decisão sobre um acordo ou não para a venda da área dependeria exclusivamente do advogado Fronzaglia. Desde 2001, a área se trata de Zeis-1 (Zona Especial de Interesse Social). Também na semana passada, advogados de alguns residentes conquistaram liminares na Justiça para mantê-los no local. As decisões, entretanto, têm validade apenas até o julgamento do mérito do pedido, que segundo o TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, ocorre num prazo de 20 a 30 dias.

A semana

Diante da situação, a prefeitura reuniu, semana retrasada, os moradores, explicou a situação e garantiu que estudaria medidas variadas para evitar os despejos. Na ocasião, uma nova reunião pública também foi anunciada pela prefeitura para às 16h da última segunda-feira (03), no Paço Municipal, o que não ocorreu, segundo afirmou a própria Assessoria de Imprensa da prefeitura. Por telefone, nesta sexta (07), a Assessoria apenas informou não ter novidades sobre o caso e que "a prefeitura não vai se pronunciar sobre a Vila Tupi essa semana."

Por outro lado, o presidente da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), Luiz Fernando Bluhu, contou que ele e mais um grupo de moradores do bairro se reuniram com o prefeito Mauro Orlandini (DEM) na manhã de segunda (03), por cerca de 40 minutos, mas nada de concreto foi anunciado. "Na última reunião [dia 03], o prefeito tinha nos informado que até o 15 ele iria nos dar um posicionamento, positivo ou negativo. O prefeito também afirmou que no mesmo dia participaria de uma reunião em São Paulo, mas não quis comentar com quem exatamente. Depois, ele foi para Brasília, onde deveria ter contato com outras pessoas", detalhou Bluhu.

Nova reunião

O presidente da associação disse ainda que um novo encontro entre o prefeito, ele e um grupo de residentes da Vila Tupi deve acontecer na manhã da próxima segunda-feira (16).

CUBATÃO - Prefeitura busca remoção de famílias em risco do Grotão

Pedido foi feito por meio de ofício ao governador paulista e pede que moradores sejam levados para imóveis da CDHU da Reportagem A prefeita de Cubatão, Márcia Rosa (PT) enviou, nesta segunda-feira (03), um ofício ao Gabinete da Casa Civil do Governo do Estado solicitando ao governador José Serra (PSDB) a imediata remoção de três famílias do Grotão, que se encontram em área de risco extremo, além de apontar a necessidade de transferência de outras 41 famílias que estão, também, sob risco não menos intenso. Além disso, a prefeitura reiterou os pedidos ainda não atendidos pela Secretaria de Estado da Habitação de informações sobre o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, que irá afetar as vidas de milhares de cubatenses.

As três famílias que necessitam de remoção urgente moram no Caminho Diamante Negro, uma das áreas com mais alto grau de risco de deslizamentos, e estão dispostas a aceitar a transferência para qualquer unidade já pronta da CDHU, em virtude dos riscos a que estão expostas. No documento, a prefeita destacou ainda que, segundo relatório da Defesa Civil de Cubatão, outras 41 moradias estão em situação de risco intenso, necessitando, portanto, ter, também, prioridade no cronograma das remoções previstas no programa.

Argumentos

Em sua argumentação, a prefeita justifica a urgência dessas remoções frente as demais: "Apesar de termos clara a necessidade de erradicação total da ocupação denominada Grotão, face à situação de risco em que se encontra, solicitamos a remoção imediata das famílias [...] acima nomeadas, juntamente com as demais 41 relacionadas no referido relatório [relatório técnico informativo da Comdec] para as unidades habitacionais disponíveis...". Em seguida, o documento reitera e enfatiza a importância de o governador destacar no Programa da Serra do Mar a necessidade de precedência, "dada a situação de intenso grau de risco" da totalidade dos moradores do Grotão na ordem de remoção e alocação prevista no projeto.

Necessidades

Na seqüência, a prefeita reforça a necessidade de obter as informações, parâmetros técnicos e documentos anteriormente pedidos à Secretaria de Habitação para que a prefeitura possa "avaliar eventuais impactos e proceder ao planejamento de ações necessárias à solução ou, ao menos, a redução dos mesmos" e solicita a planta com áreas afetadas pelo programa, contendo: Limites e tombamento do Parque pelo Condephaat; faixa de domínio da via Anchieta, linhas de transmissão e dutovias. E, ainda, a relação das famílias alvo de remanejamento, remoção e fixação, bem como o cadastro socioeconômico contendo renda familiar, vínculo de trabalho e número de membros; projeto urbanístico básico, detalhando o sistema viário (traçado, transposições e retornos), saneamento e rede já existente, drenagem já implantada e obras previstas, além de cópias do contrato com o BID e com o PAC.

Salvador: Polícia destrói ocupação do Movimento Sem Teto

http://passapalavra.info/?p=9615

Em Salvador [Bahia], a repressão policial aos movimentos sociais se intensifica. No dia 07 de agosto, uma ocupação ligada ao MSTB – Movimento dos Sem Teto da Bahia – foi destruída com o apoio de um forte aparato policial. Agora o Movimento precisa de apoio para reorganizar a ocupação e manter a luta.


Ocupação

Por volta das 8 horas da manhã do dia 7 de agosto foi realizada uma tentativa de expulsão dos moradores da Ocupação Quilombo do Paraíso, iniciada no dia 19 de julho e localizada nas imediações do canteiro de obras do Hospital do Subúrbio, bairro de Periperi – Colinas III, Subúrbio Ferroviário de Salvador (Bahia). Escoltados por um forte aparato policial, cerca de 20 homens executaram a ação, identificados apenas com coletes pretos onde se lia “fiscalização”.

Pouco tempo depois de chegarem ao local, os agentes deram início à destruição dos cerca de 450 barracos existentes, utilizando-se de machados, facões e galões de gasolina, para queimar as habitações e tentar inviabilizar a reconstrução.

Entretanto, tudo indica que a ação foi promovida de maneira arbitrária e ilegal, pois lideranças do MSTB (Movimento dos Sem Teto da Bahia), ao questionarem a ação aos representantes da Polícia Militar – que garantiam a destruição dos barracos – os mesmos não informaram quais eram os responsáveis por solicitar a presença deles, muitos menos apresentaram o mandado judicial que permitiria legalmente tal ação. A única resposta dada foi um fuzil apontado para uma das lideranças.

Apesar da inexistência de números oficiais, já que não houve nenhuma declaração do Governo do Estado ou do comando da polícia, havia no local um número suficiente de agentes que enchiam um ônibus do Batalhão de Choque, além de seis viaturas/camburões da PM, divididos entre a RONDESP e a Caatinga, as duas subunidades mais violentas da polícia baiana, chegando a aproximadamente 60 homens. A ação foi rápida e realizada sem qualquer diálogo com a comunidade ou com o Movimento.

Durante todo o tempo, a comunidade resistiu de forma pacífica e buscou garantir, em vão, que suas residências não fossem destruídas e queimadas. Os moradores fizeram um cordão humano tentando isolar a área que concentrava a maior quantidade de materiais utilizados na construção dos barracos e buscavam, a todo custo, apagar o incêndio que já atingia parte da ocupação. Todos os barracos, entretanto, foram destruídos.

Mesmo com a ação violenta, a comunidade ainda pretende resistir no local. Durante a tarde do mesmo dia, muitos barracos já haviam sido novamente levantados e, nos próximos dias, eles continuarão a ser reconstruídos. Além disso, está sendo buscada intermediação junto à SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – para garantir a integridade física dos ocupantes e o direto à moradia daqueles que lá resistem.

Breve Histórico da Ocupação

Cerca de 50 famílias deram início, de maneira espontânea, à ocupação Quilombo do Paraíso no dia 19 de julho. Em seguida, no dia 20 de julho, o MSTB (Movimento dos Sem Teto da Bahia) foi convidado a orientar a ocupação e, com o passar dos dias, novas famílias foram se juntando.

O terreno estava completamente vazio e pertencia à EMBASA (Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A), hoje privatizada, apesar de ser o governo ainda seu maior acionista. Os ocupantes construíram a ocupação, após preparar o terreno, usando de materiais encontrados no local, madeiras principalmente.Ocupação MSTB03

Desde o início, a partir de diálogos com a gerência da APA (Área de Proteção Ambiental) local, foram executadas ações para garantir a minimização de possíveis impactos ambientais. Algumas famílias aceitaram se transferir para outros locais no mesmo terreno, para que o impacto ambiental fosse reduzido.

Antes e, principalmente após a ação da polícia, mais militantes e grupos de assessoria estão se dirigindo à ocupação, para ajudar na resistência e na organização das mais diversas atividades. Quanto mais pessoas estiverem juntas ao Movimento neste momento, mais forte fica essa luta.

Informações:

Pedro Cardoso – (71) 8808-6718 (Coordenador Estadual do MSTB)

“Malhado” – (71) 8716-2658 (Coordenador Local do MSTB)

Fabrício Moreira – (71) 8889-1036 (assessor da CJP – Comissão de Justiça e Paz)

IMINENTE DESPEJO DE BAIRROS INTEIROS EM BERTIOGA

O futuro dos moradores da Vila Tupi, em Bertioga, é sombrio. 250 famílias, que residem no local há 30 anos, estão ameaçadas por uma ordem judicial de reintegração de posse concedida a especuladores imobiliários de alto coturno, com amplo apoio dos políticos locais, notórios por sua participação na grilagem de terras públicas. No dia 24 de agosto de 2009, a ordem será cumprida, e os moradores, que investiram tudo o que tinham em suas moradias e comércios, não sabem o que fazer.
O prefeito Mauro Orlandini (DEM) tem se reunido com os habitantes do loteamento ¬- formado irregularmente numa época em que a região era um matagal sem valorização alguma -¬ para “definir uma alternativa”, diz ele. O processo judicial, datado de 1984, teve afinal sentença definitiva e a reintegração de posse foi marcada para a manhã do próximo dia 24. Assim, firmar ou não um acordo para a venda dos 70 mil m² aos atuais moradores da Vila Tupi, em Bertioga, depende da decisão de Alexandre Dantas Fronzaglia, advogado dos donos da área. Foi o que afirmou a esposa do falecido autor do processo, e proprietária legal do bairro, Jandira Pereira de Oliveira Freitas, de 68 anos. Em entrevista por telefone, ela garantiu: "O que ele fizer, está feito".
No local, situado entre a avenida Anchieta e quase até a rodovia Rio-Santos (SP-55), residem cerca de 250 famílias. Ao serem informados da decisão judicial, que não cabe mais recursos - segundo detalhou o juiz de Bertioga, Rodrigo de Moura Jacob - os moradores afirmaram estar dispostos a pagar – muitos deles novamente – pelas respectivas áreas. O advogado do autor da causa informou, porém, que como em anos atrás, tentou, sem sucesso, negociar com os residentes, agora, seu cliente só negociaria diretamente com a prefeitura. Desde 2001, a área se trata de Zeis-1 (Zona Especial de Interesse Social). Diante da situação, a prefeitura de Bertioga afirma estar estudando medidas variadas para evitar que as famílias sejam despejadas e adquiram legalmente os imóveis. Novos contatos com Fronzaglia também devem ser feitos, no intuito de se chegar a um acordo amigável.

Nas mãos do advogado

Dona Jandira contou que após a morte de seu marido, Clauer Trench de Freitas, em 2004, decidiu colocar a questão nas mãos do seu advogado. "Também passei por uma série de médicos, estou meio debilitada de saúde. Então, dei na mão do doutor Alexandre. O que ele resolver, se ele fizer acordo com vocês, está feito, a gente vai aceitar. Se não fizer, a gente também vai aceitar. Isso aí já deu muita dor de cabeça, viu?", afirmou ela, ao lembrar uma invasão, em 2003, em área do terreno que já havia ocorrido o despejo de um morador. Questionada sobre a possibilidade de uma negociação de venda apenas da área residencial, onde está concentrado o maior número de famílias, ela reiterou: "O que o doutor Alexandre resolver, está resolvido. Se a gente dá os poderes para um advogado, a gente não pode se intrometer, não é mesmo?".

Área comercial

Perguntada ainda se a área comercial poderia vir a ficar para o advogado Fronzaglia, dona Jandira afirmou que toda a área da Vila Tupi pertence a ela e a outros dois familiares. A hipótese foi aventada essa semana pelo prefeito Mauro Orlandini (DEM), em reunião com os moradores da Vila Tupi . Segundo a prefeitura, nesse espaço residem 14 famílias. "Eu comecei a ponderar com ele [Fronzaglia] a necessidade que nós tínhamos de fazer uma tratativa para buscar uma solução, mas ele se mostrou irredutível, até que a gente entendeu que o negócio dele era a área da frente, que tem um valor comercial. [...] Parece até que ele já tinha negociado aquela área, o tanto que ele estava obcecado por aquela área da frente", disse Orlandini, durante o encontro desta segunda (27), no Paço Municipal (vide página 05), ao relatar a conversa que teve com o advogado.
A proprietária lembrou também da tentativa de um acordo com os moradores do local, em meados de 2003. "Foi fechado um acordo, estava quase para resolver tudo, não sei o que deu na cabeça desse povo, que não aceitou mais. A gente tinha dado até o preço por m², estava uma coisa bonitinha", disse e completou opinando: "Eu acredito que se o doutor Alexandre achar que é um número válido [de proposta para a venda da área], ele aceita, sabe. Mas eu não posso falar se ele aceita ou não. É que ele que tem que resolver."

Recurso

Essa semana, os advogados Diego Manoel Patrício e Olielson Novais Noronha, ambos com escritório em Bertioga, conquistaram na Justiça uma liminar para manter, temporariamente, sete das 250 famílias morando na Vila Tupi. Na decisão, datada do dia 24 último, que suspende provisoriamente a reintegração de posse para essas famílias, o desembargador Álvaro Passos, do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado, considerou: "Defiro, por ora a liminar para, nos termos do artigo 1052, do CPC [Código de Processo Civil], suspender a ordem de imissão na posse tão somente em relação aos imóveis que ocupam." A liminar, entretanto, segundo o TJ, é válida apenas até o julgamento do mérito do pedido, que geralmente ocorre no prazo de 20 a 30 dias, e a partir da decisão de três desembargadores do Tribunal.

Orlandini conversa com moradores

Uma reunião agendada para a 03/08 deveria trazer novidades positivas para a permanência das cerca de 250 famílias na Vila Tupi, em Bertioga. Assim disse esperar o prefeito, Mauro Orlandini (DEM), em encontro com os interessados, aos 27/07, no Paço Municipal. Mas, a praticamente 15 dias da data agendada para a reintegração de posse das cerca de 250 casas, ainda não há definição de um acordo favorável, por parte da prefeitura com os autores do processo ou qualquer outra medida legal que garanta a permanência definitiva dos quase mil moradores que lá residem. Junto ao Fórum da cidade, nos últimos dias, nenhum despacho a mais sobre o caso foi proferido pelo juiz Rodrigo de Moura Jacob. Na prefeitura, a Assessoria afirmou não ter novidades e, nesta quinta-feira, 06/8, o comandante do 21º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior), major Messina e o capitão Valter Rocha, coordenador de Operações do Batalhão, estiveram no bairro para fazer uma inspeção do local, no intuito de que seja cumprida a ordem judicial.
Como o processo já foi julgado em última instância e o advogado do ganhador da causa afirma não querer negociar com os moradores, o prefeito reiterou que "espera embasamento nas legislações da União e do Estado, além de uma tratativa com o proprietário da área a fim de encontrar uma solução". Em 28/7, Orlandini esteve em reunião na CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), ligada a Secretaria de Estado da Habitação, e obteve apoio jurídico no estudo da situação.

Ideias

"Entendo que a gente pode marcar uma reunião para daqui uma semana, para gente levantar todas as ideias. Quem tiver uma sugestão, opinião, traga. Essa é a razão dessa reunião", afirmou o prefeito, na ocasião, depois de falar sobre sua busca de ajuda junto ao Estado.
Cerca de 500 pessoas, segundo estimativa da PM (Polícia Militar), estiveram presentes, além do presidente da Câmara, vereador Toninho Rodrigues (DEM), o major PM do 21º BPM/I, José Antonio Sanches Milat, o tenente PM, Eduardo, responsável pela corporação na cidade, e o presidente da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), Luiz Fernando Bluhu.
Depois de detalhar a situação jurídica da área do bairro, Orlandini informou as conversas que teve com o advogado do autor da causa – Alexandre Dantas Fronzaglia –, e que não se chegou a um entendimento, e citou supostos detalhes no processo que poderiam ser favoráveis ao cancelamento da decisão judicial.
"Eu estou há 30 anos em Bertioga. Conheço essa história desde 1984, quando fui administrador e Bertioga ainda pertencia a Santos. Venho acompanhando, mas agora, tive que entender os detalhes e foi o que fiz. Parei tudo essa semana e quero buscar todos os elementos que me forem possíveis. Tem coisas que são muito claras no processo, tem coisas que não são tão claras assim, e agora cabe a gente clarear, buscar soluções", disse.

Exemplo

O prefeito também declarou que o caso da Vila Tupi deverá servir de exemplo para a cidade. "Durante a campanha toda, nós falamos das dificuldades que era resolver essa questão. Mas a Vila Tupi é a que mais está fácil de resolver, se tiver boa vontade, paciência, cabeça no lugar, se houver um caminho único. E digo mais, a Vila Tupi será o modelo para corrigir muitos bairros de Bertioga que estão errados. Temos que ter um caminho só, quem tiver solução traga, ela vai ser avaliada. O caminho que for decidido por vocês será tomado. Eu serei parceiro na decisão de vocês", concluiu.
A reunião foi encerrada após os moradores questionarem o prefeito sobre a área, o processo em si, serviços advocatícios sugeridos e qual a ajuda disponível, por parte dos governos – municipal, estadual e federal – e da iniciativa privada.

IPTU

Uma das perguntas, inclusive, questionou a situação sobre o pagamento de IPTU da área. Segundo o prefeito, nada foi pago, entretanto, porque a prefeitura, até então, não cobrou o referido imposto. "A prefeitura nunca lançou imposto daquela área. Uma das coisas que a gente pode fazer é também lançar o IPTU. Agora, eu devo fazer? Com qual valor? Valor alto? Vai sobrar para vocês. É uma ação dentro de uma série de outras ações, e o que eu não posso é começar a tomar ações isoladas", afirmou. Por fim, Orlandini deixou claro que se for firmado um acordo, a prefeitura irá regularizar a área junto ao Cartório de Notas do município.

ENTREVISTA COM O PREFEITO DE BERTIOGA SOBRE A VILA TUPI

Aos 31/07/2009, o prefeito Orlandini conversou com a imprensa o sobre o caso. Acompanhe os questionamentos feitos pela reportagem do Jornal Costa Norte:

Jornal Costa Norte: Levando em conta que o senhor frisou, durante a reunião, que restam 28 dias para que seja cumprida a decisão judicial, até o momento, ainda não há nada de concreto?
Prefeito Orlandini: "É isso. Acho que a única coisa de concreto é a gente ter conseguido a ação adiada. Tempos poucos dias para procurar recursos, maneiras para fazer com que o pessoal tenha um acompanhamento, para buscar uma solução que seja compatível com todo mundo".

Jornal Costa Norte: E qual seriam esses recursos?
Prefeito Orlandini: "Estamos dando uma revisada, por exemplo, no que cabe judicialmente dentro do processo. Tem um outro pessoal vendo a parte urbanística junto ao Estado, a CDHU. A gente tem essas ações paralelas. Vamos imaginar que um dos caminhos possa ser um acordo, como eles já tinham feito no passado. Então, como é que seria esse acordo, o pagamento, por quanto tempo, o valor? E, se precisar de uma instituição financeira, porque não buscar? Eu quero e espero, que dentro de uma semana, a gente busque alternativas, e chegue aqui no dia 03, com conclusões ou algumas definições, para que, de forma democrática, todos possam participar da decisão do que fazer".

Jornal Costa Norte: Segundo o juiz, a única opção seria o proprietário vender a área e desapropriar ou os moradores saírem. Como anda a negociação com o advogado do ganhador da causa?
Prefeito Orlandini: "Ele não demonstrou nenhum interesse no sentido de ter uma tratativa, uma negociação. Como ele mesmo falou: estava ganhando de 4 a 1, nos 44 [minutos] do segundo tempo, ele podia se achar. Mas agora não. Temos um tempo, embora curto, para buscar outras alternativas, não só essa."

Jornal Costa Norte: O senhor já entrou em contato com ele, depois dessa segunda decisão da Justiça, de adiamento (da reintegração de posse)? Há o entendimento dele, de uma nova negociação, que pode ser fechada ou continua tudo como estava, até então?
Prefeito Orlandini: "Eu diria que continua como estava, porque eu fiz questão de ter primeiro um contato com a comunidade. Pedi para que eles viessem, até nem imaginava que tantas pessoas viessem aqui. Acho que é um sintoma de confiança, de carinho, de entendimento que a gente está lutando para fazer o melhor para a comunidade."

Jornal Costa Norte: O que o senhor está tentando propor lá na Secretaria [de Estado da Habitação]?
Prefeito Orlandini: Hoje tem o Cidade Legal, o próprio Estatuto da Cidade, são ferramentas jurídicas que possamos estar lançando mão junto com a Secretaria de Estado da Habitação, o CDHU. São parceiros que podemos ter para mais opções de soluções para o caso.

Jornal Costa Norte: Mas para isso não exigiria todo um trâmite legal, por parte do município, como aprovação no Orçamento e da Câmara. Dentro desses 28 dias, o senhor acha que tem tempo hábil para tudo isso?
Prefeito Orlandini: "Não tenho nenhuma ilusão de que em 28 dias tudo estará pronto, resolvido. Mas o caminho, a decisão, o esqueleto desse assunto, não tenho a menor dúvida de que estará resolvido. E vamos continuar com a parceria com a Câmara de Vereadores. Tudo que for necessário fazer, em termos de parceria com a Câmara, a gente pode contar".

Jornal Costa Norte: A gente sabe que existem outros processos na Justiça, bem semelhantes e de áreas até maiores no município. Há possibilidade de a prefeitura estar desapropriando a área, indenizando os proprietários e doando [os terrenos] aos moradores da Vila Tupi?
Prefeito Orlandini: "Não, não tem. Acho que é um caminho extremamente perigoso. Seria uma situação muito simplista, ilegal e com conseqüências danosas, para toda a nossa sociedade, não só para a prefeitura. Não acredito que a gente vá nem cogitar isso".
A próxima reunião com os moradores da Vila Tupi e o prefeito deve ocorrer às 16h de segunda-feira (03), também no Paço Municipal.