MAIS ENROLAÇÃO EM BERTIOGA

O prefeito de Bertioga se reuniu na segunda-feira (27), com cerca de 400 moradores da Vila Tupi para falar sobre o desfecho da ação de reintegração de posse, adiada para o dia 24 de agosto. O prefeito fez questão de ressaltar que a municipalidade irá lançar mãos das ferramentas necessárias para achar a melhor solução para o problema, que aflige os moradores há 25 anos. A reunião foi realizada na Prefeitura de Bertioga.

Na última sexta-feira (24), com o apelo do prefeito e a solicitação da Polícia Militar sobre o cumprimento da ordem judicial, o juiz de Bertioga, Rodrigo de Moura Jacob, atendeu aos pedidos e somados as questões de segurança, adiou a ação de reintegração de posse. A ação tramita desde 1984, e envolve mais de 250 residências em uma área com 70 mil m².

Como o processo está transitado e julgado, o prefeito espera embasamento nas legislações da União e do Estado, além de uma tratativa com o proprietário da área a fim de encontrar uma solução. Nesta terça-feira (28), o chefe do Executivo estará na Secretaria Estadual de Habitação em busca de apoio do governo do Estado. A próxima reunião com os moradores está marcada para a primeira quinzena de agosto.

O caso de reintegração envolveu vários setores do Município, por isso, o Chefe do Executivo cancelou todos os compromissos da última semana para se dedicar, exclusivamente, ao processo que envolve mais de mil pessoas.

No comunicado enviado ao juiz, na sexta-feira (24), o prefeito reforçou sua preocupação, principalmente, com as pessoas e a segurança pública. A mesma preocupação foi declarada pela Polícia Militar, acionada pelo judiciário para cumprir a ação, na segunda-feira (27).

A partir de agora, a municipalidade buscará ferramentas importantes nos governos Federal e Estadual para propor a regularização da área. O adiamento da ação propiciará lançar mão de ferramentas como o Estatuto da Cidade e o Programa Cidade legal.

Participaram da reunião, o presidente da Câmara Antônio Rodrigues Filho, o major José Antônio Sanches Milat e o presidente da Associação de Moradores da Vila Tupi, Luiz Fernando Bluhu.

Bertioga - Reintegração de posse da Vila Tupi tem data adiada

A ordem judicial foi oficializada na tarde desta sexta (24), por meio de um ofício enviado pelo comandante do 21º atalhão da PM do Interior. Por questões de segurança, o juiz de Bertioga, Rodrigo de Moura Jacob adiou, na tarde desta sexta-feira (24), a reintegração de posse das mais de mil pessoas, moradoras de cerca de 250 casas da Vila Tupi, que estava marcada para a próxima segunda-feira (27).

A nova data foi agendada para a manhã do dia 24 de agosto. Com a decisão, a Associação dos Moradores locais e a prefeitura pretendem firmar um acordo com a defesa do ganhador da causa – o advogado Alexandre Dantas Fronzaglia –, para que as famílias comprem os respectivos terrenos. Entretanto, antes da decisão desta sexta (24), o advogado informou, em entrevista por telefone, na quinta (23), que se reuniu com o prefeito Mauro Orlandini (DEM), na quarta (22), e que o encontro "não foi frutífero". Até então, ele dizia que negociaria a área somente com a prefeitura.

O pedido para o adiamento da retirada dos moradores, segundo o juiz Jacob foi aventado na quarta-feira (22), após reunião no Fórum sobre a logística da reintegração de posse, mas foi oficializado na sexta (24), por meio de um ofício enviado pelo comandante do 21º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior), o tenente coronel Edinaldo Cirino dos Santos. No documento, o PM cita a falta de tempo hábil para o planejamento e execução da ação policial, o prejuízo nas atividades normais de policiamento repressivo na região atendida pelo Batalhão, as condições climáticas previstas para a data da reintegração e a pouca estrutura dos serviços disponíveis no município para atender a situação.

“Hoje [sexta, dia 24], por volta das 15h, o major [Milá] veio falar comigo que o prefeito entrou em contato com ele, explicando a situação, o caos que iria ocorrer na cidade e o policial [tenente coronel Edinaldo Cirino dos Santos] fez um ofício explicando que na segunda [dia 27], a situação seria muito grave”, disse o juiz.

Além disso, o magistrado detalhou que na quinta-feira (23), representantes de um banco situado próximo à área informaram a impossibilidade do fechamento da agência, por questões técnicas.

“Como é a única agência na cidade, a autorização teria que vir da matriz, lá de Londres, e se a agência não fosse fechada, inclusive, iria ter a passagem de carro forte, o que iria agravar ainda mais a situação”, considerou e completou: “Tendo em vista a segurança da população, o policial me pediu um prazo de 30 dias e entendi razoável. Entrei em contato com o juiz de Santos [Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível], e ele, muito ponderadamente, também achou que, por falta de segurança, era bom adiar. Mas que fique bem claro que a ordem será cumprida, é uma decisão que não cabe mais recurso, por isso, ela será cumprida agora no dia 24 de agosto”.

O magistrado ainda considerou que a nova data deverá beneficiar até o próprio autor da ação.

“Nesse prazo de um mês, talvez, o povo tenha tempo até para arrumar algum outro lugar”.

MAIS OXIGÊNIO

Consultado a respeito da nova decisão judicial, o presidente da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), Luiz Fernando Bluhu comemorou: “Só é mais oxigênio para que possamos, nesse período, buscar um acordo, porque todos estão dispostos a comprar os terrenos.”

Também nesta sexta (24), ele enviou um ofício, por fax, ao advogado do ganhador da causa, apelando por uma negociação (vide página 02). No documento, é citado, inclusive, que um morador da Vila Tupi teria morrido, em função do desespero da situação. A prefeitura também informou, nesta sexta (24), que desde o começo da semana, o prefeito Orlandini desmarcou todos os compromissos para cuidar exclusivamente do caso.

“Agora podemos respirar aliviados, porque teremos tempo para buscar uma solução”, afirmou. O prefeito disse ainda que irá buscar ferramentas importantes junto aos governos federal e estadual para propor a regularização da área. “Somente o tempo nos propiciará lançar mão de ferramentas importantes, como o Estatuto da Cidade e o Cidade Legal, bem como o bom convívio que temos com a Secretaria de Estado da Habitação, a CDHU e agentes financeiros, como a Caixa Econômica Federal”, disse Orlandini.

REUNIÃO ANTECIPADA

Até antes do adiamento do despejo, a prefeitura havia informado que uma reunião com o advogado Fronzaglia estava agendada para esta sexta-feira (24). Em entrevista por telefone, na noite de quinta (23), o advogado afirmou, porém, que o encontro já havia ocorrido. Ele contou que esteve em Bertioga na quarta (22), para participar da reunião no Fórum (sobre as medidas a serem tomadas no dia da reintegração de posse), mas pouco antes, se encontrou com Orlandini.

“Não vou participar de reunião na sexta-feira [dia 24]. Eu já me reuni ontem [dia 22] com o prefeito, a reunião foi antecipada. Conversamos por uns 40 minutos, antes de irmos para a reunião no Fórum, junto com o presidente da Câmara [vereador Toninho Rodrigues], e essa reunião não foi frutífera. Sai de lá com um pedido do prefeito para eu dar um prazo, nada mais de concreto”.

Fronzaglia, na ocasião, ainda reiterou que daria tempo aos moradores desocuparem os imóveis, na segunda (27).

“Como já havia dito, não queremos nada de ninguém. Vou dar um prazo para os moradores retirarem o que quiserem das casas [como louças, portas, telhas]. Queremos somente o terreno, o restante, os moradores podem levar. O despejo será feito de forma gradativa”. Já questionado sobre a destinação futura da área, o advogado apenas afirmou: “Havendo o despejo das famílias, vamos estudar um projeto junto com a prefeitura, de acordo com o Plano Diretor da cidade.”

ENTENDA O CASO

Iniciado em 1984, por meio da Justiça, em Santos (na época, Bertioga ainda não possuía Fórum), o processo de discussão da posse trata de uma área de 70 mil m², compreendida entre a avenida Anchieta e a rodovia Rio-Santos (SP-55). A ação foi movida por Clauer Trench de Freitas e outros contra Antonio Freire de Carvalho e outros. Com o passar dos anos, o terreno passou a abrigar um número maior de famílias que afirmam ter comprado lotes no local. A sentença de primeiro grau ocorreu em 1996 e a decisão final em meados do ano 2001, mas somente agora, em 2009, é que foi confirmada a primeira decisão judicial que ordena a retirada dos moradores.

As famílias alegam não ter para onde ir e se dizem dispostas a pagar muitas delas novamente – pelas respectivas áreas, mas, em entrevista na semana passada, o advogado Fronzaglia afirmou que como em anos atrás, tentou, sem sucesso, negociar com os moradores, agora, seu cliente só negociaria diretamente com a prefeitura. Ao município caberia, então, desapropriar a área, indenizando o proprietário com pagamento e, consequentemente, fornecer o terreno dividido aos 250 moradores. Desde 2001, a área se trata de Zeis-1 (Zona Especial de Interesse Social).

VALOR DA ÁREA

Conforme informações de imobiliárias da cidade, a área em questão é considerada nobre por estar localizada na região central. Assim, o preço total dos 70 mil m² estaria estimado em quase R$ 20 milhões. O advogado lembrou também, na semana passada, que na área particular foram abertas ruas e disponibilizados serviços públicos, como o fornecimento de água e luz, entre outros.Vale ressaltar que outros processos de reintegração de posse em diferentes bairros de Bertioga estão em andamento na Justiça.

BERTIOGA - Cerca de 250 famílias da Vila Tupi podem ser despejadas

Iniciado em 1984, processo de reintegração de posse é referente área de 70 mil m², compreendida entre a avenida Anchieta e a rodovia Rio-Santos

A partir das 9h do próximo dia 27 de julho, Bertioga poderá registrar a maior reintegração de posse já ocorrida no município. Mais de mil pessoas, entre crianças, idosos e adultos, residentes de 250 casas na Vila Tupi deverão ser despejadas, por ordem judicial.

Iniciado em 1984, por meio da Justiça, em Santos (na época, Bertioga ainda não possuía Fórum), o processo de discussão da posse da área total de 70 mil m², compreendida entre a avenida Anchieta e a rodovia Rio-Santos (SP-55) foi movido por Clauer Trench de Freitas e outros contra Antonio Freire de Carvalho e outros. Com o passar dos anos, o terreno passou a abrigar um número maior de famílias que afirmam ter comprado lotes no local. O julgamento da ação ocorreu em meados do ano 2001, mas somente agora, em 2009, é que foi confirmada a primeira decisão judicial que ordena a retirada dos moradores.

Como todas as alternativas de recursos aplicáveis em instâncias superiores da Justiça foram esgotadas, a prefeitura, segundo a direção da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), irá se reunir com o advogado do autor da causa – o advogado Alexandre Dantas Fronzaglia –, na próxima semana, no intuito de buscar uma solução para o caso. Por meio de nota, nesta sexta-feira, a prefeitura também informou que "o prefeito Mauro Orlandini (DEM) está cuidando pessoalmente do caso". As famílias alegam não ter para onde ir e se dizem dispostas a pagar – muitas delas novamente – pelas respectivas áreas, mas o referido advogado afirma que como em anos atrás, tentou, sem sucesso, negociar com os moradores, seu cliente agora só negocia diretamente com a prefeitura. Ao município caberia, então, desapropriar a área, indenizando financeiramente o proprietário e, consequentemente, fornecer o terreno, já dividido, aos 250 moradores. Desde 2001, a área é caracterizada como Zeis-1 (Zona Especial de Interesse Social), o que permite aprovação de loteamentos com medidas menores.

Valores estimados

Conforme informações de imobiliárias da cidade, a área em questão é considerada nobre por estar localizada na região central da cidade. Desta forma, a estimativa é que o m² de um terreno residencial no local tenha preço de mercado em torno de R$ 250, enquanto o m² de terreno comercial custaria mais que o dobro: R$ 600. Levando em consideração que 5 mil m² da área é comercial, segundo informou o advogado do autor da causa, o preço total dos 70 mil m² estaria estimado em quase R$ 20 milhões.

Providências do juiz

Diante do caos social que Bertioga poderá vir a enfrentar, a partir de 27 de julho, o juiz da cidade, Rodrigo de Moura Jacob informou nesta quarta-feira (15) as providências tomadas. "O que eu podia fazer para ajudar a cidade é comunicar o Conselho Tutelar, a Polícia, para que tudo ocorra da forma mais pacífica possível, comuniquei pessoalmente o prefeito, respondi um ofício que ele mandou e avisei a Promoção Social, se caso precisar. Agora, o resto é impossível, não tem como suspender uma ordem que é do Tribunal [de Justiça] com trâmite em julgado. Dei prazo de quase um mês, que eu achei razoável e, o mais importante: as pessoas que estão lá, há muito tempo, já sabem, salvo engano, desde 2001, elas já tinham noção do que iria acontecer", disse Jacob.

Duas soluções

Por outro lado, o magistrado lembrou: "O dono da área, segundo o advogado dele disse, está disposto até a fazer um acordo, se pagarem para ele quanto vale a área, quem nem faço ideia quanto vale. Se até lá for feito um acordo, é uma questão fora do Judiciário, porque aqui acabou", explicou o juiz, que ainda completou: "Só tem duas soluções: ou cumpre ou faz um acordo, que depende do proprietário que ganhou a ação".

AMVITUPI divulga informe

O presidente da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), Luiz Fernando Bluhu informou ter conversado, por telefone, nesta quinta-feira (16) com o prefeito Orlandini, que participava da ‘Marcha dos Prefeitos’, em Brasília (DF) e, por meio de um comunicado, informou aos moradores que "na continuidade da busca de uma solução, a prefeitura do município estará reunindo-se na próxima semana com o Dr. Alexandre Dantas Fronzaglia na tratativa da questão oficializada sobre todos nós. Pedimos a calma, a confiança de todos no aguardo de uma solução."

O presidente da AMVITUPI ainda detalhou que assim que a entidade foi avisada sobre a reintegração de posse, buscou ajuda do município. "Fomos informados no dia 08 de julho, no dia 10 estivemos sendo atendidos pelo prefeito Orlandini e, no dia 13, a prefeitura encaminhou um ofício ao juiz, que acabou tendo essa resposta".

Oficio

No documento, a prefeitura pediu a suspensão da retirada dos moradores da Vila Tupi, por se tratar de grande número de famílias e por conta da falta de estrutura do município em atender a ordem judicial, entre outros. A solicitação foi negada pelo juiz, que entendeu que a ação "já transitou em julgado há tempos e jamais o município firmou acordo com o autor da ação". Outra consideração do magistrado foi o fato de o autor da ação não poder ser prejudicado pela falta de estrutura do município. Questionado sobre o que espera da situação no bairro, o presidente da AMVITUPI disse: "Eu tenho que ter confiança para que haja a melhor solução do caso."

Advogado do autor da ação diz que só negocia com a prefeitura

Em contato por telefone, na quinta (16), a defesa do ganhador da causa, o advogado Fronzaglia afirmou que "a negociação, hoje, é com a prefeitura". "Tudo depende do preço que eles vão ofertar", disse. Isto porque, segundo ele, há quatro anos, até se aventou um acordo com os residentes, mas não houve adesão geral e também queriam pagar pouco pela área.

Ele também afirmou que, visando a regularização, em 2001, a prefeitura decretou a área como de interesse social. "Essa ação começou em 1984, com uma pequena invasão, próximo a avenida Anchieta. Mas a prefeitura, inclusive, abriu ruas em terreno particular, colocou água, luz, por lá passa caminhão de lixo, Correios, tudo isso é concessão de serviço público. A prefeitura teria que indenizar os proprietários", considerou.

Nada dos outros

Por fim, questionado sobre a reintegração de posse propriamente dita, ele garantiu: "Eu não quero ficar com nada que é dos outros. Não vou chegar lá com uma retroescavadeira e derrubar tudo, mas vamos fazer cumprir [a reintegração], ela vai ocorrer, devagar, aos poucos".

Moradores afirmam querer pagar os terrenos

Preocupados com o desfecho do quadro, muitos dos moradores da Vila Tupi afirmam querer regularizar a situação do imóvel que residem, mesmo tendo que pagar tudo novamente. É o caso do eletricista Benedito Inácio de Lima, de 71 anos. Há 21 anos no bairro, ele mora numa casa junto da esposa, o filho e a nora. "Na época, paguei CR$ 35 milhões [na moeda da época], hoje, vale uns R$ 80 mil. Mas se tivesse que pagar de novo, eu pagaria por causa do que construí. Também não tenho condições financeiras de sair daqui, mas eu não quero de graça, eu pago outra vez. Eu não quero perder o que eu construí aqui, só isso", afirmou.

Para onde?

Dizendo que há 282 lotes cadastrados pela prefeitura e que somente de crianças existem umas 400 no local, o motorista de caminhão José Benedito de lima, 61 anos, que reside na área desde 1988, questionou: "Qual o espaço físico que será oferecido para essas pessoas? Para onde elas vão? Que eles façam uma interferência política e social para que isso tome um rumo de acordo."

Medida cautelar

Já Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi, que é advogado de algumas famílias afetadas garantiu que 10 residentes conseguiram na Justiça medida cautelar de manutenção de posse, o que asseguraria essas famílias na área. Ainda segundo Farnezi, outros dois moradores também teriam o usucapião do local.

Bairros condenados de Cubatão ainda ocupam Serra do mar

Ao longo de 20 km da Anchieta, não houve nenhuma retirada, dois anos após anúncio de programa estadual

Dois anos após o governo estadual lançar um ambicioso programa para remover 5.350 famílias de áreas de risco da Serra do Mar, nenhum barraco foi desocupado. Ao longo de 20 quilômetros da Via Anchieta, há cerca de 15 mil pessoas que ainda moram em habitações precárias nos bairros-cota, como são chamadas as ocupações acima do nível do mar. O "Programa de Revitalização da Serra do Mar", orçado em mais de R$ 700 milhões, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi anunciado em junho de 2007.

O atraso nas remoções, segundo o governo, ocorreu após a Justiça suspender por sete meses, entre dezembro e junho, as licitações para a construção de 1.800 moradias no Jardim Casqueiro, em Cubatão. Nos conjuntos serão realocadas as famílias em áreas com maior risco de deslizamentos. A Secretaria de Estado da Habitação também argumenta ter de definir outros conjuntos no litoral, semiprontos e financiados pela Caixa Econômica Federal, para onde outra parte dos moradores será transferida.

"Houve um hiato por causa do problema jurídico. As primeiras remoções devem ocorrer agora no início de 2010", afirmou ao Estado o secretário de Estado da Habitação, Lair Krähenbühl.

A previsão dada pelo secretário há exatos dois anos era de que até o fim de 2009 as famílias seriam transferidas.

"Houve o congelamento das áreas, mas a meta de retirar todos os barracos talvez não deva ser cumprida ainda nesta gestão, como havíamos programado", admitiu Xico Graziano, titular do Meio Ambiente.

Para centenas de moradores das invasões, a situação não evoluiu desde a demarcação dos imóveis, em 2007. As chuvas são ameaças constantes, principalmente para as cerca de 700 famílias que moram nas encostas à beira da rodovia. No dia 18 de março, por exemplo, um deslizamento engoliu três casas no Grotão, uma área de risco na Cota 95/100. Nas últimas duas décadas, dez pessoas morreram em deslizamentos na serra. Atropelamentos de pedestres na Anchieta também são frequentes, segundo lideranças comunitárias.

"Moramos em um bairro condenado, que não pode receber melhorias, mas ninguém sabe para onde e quando vamos sair. Vieram aqui e falaram que o bairro iria sumir em um ano. Agora, nem recebemos notícia. Estou aqui há 25 anos e foram várias as promessas de remoção. Agora nem quero mais sair", afirma o comerciante Roseno de Abreu, de 55 anos, morador da Cota 400.

A ocupação, prevista para sumir meio século depois da construção dos primeiros barracos, foi erguida por migrantes que trabalharam nas obras da Via Anchieta, no fim dos anos 50.

FLAGELO

Nos quatro bairros-cota e em três favelas da serra já quase próximas do mangue, entre o km 48 e o km 28 da Anchieta, moram 7.660 famílias (cerca de 30 mil pessoas). Desse total, 2.310 famílias vão ficar em áreas que serão urbanizadas nas Cotas 200 e 95/100. A situação de flagelo das pessoas que se aglomeraram nas invasões ao lado da estrada inclui também inundações constantes de córregos carregados de lixo e a presença de cobras e aranhas. Lotações para Cubatão e Santos, onde os jovens estudam e a maior parte dos homens trabalha, são poucas e costumam passar de hora em hora.

A "vantagem" é o custo zero com água, energia e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nas Cotas 400 e 500, por exemplo, um emaranhado de canos busca em cachoeiras dentro do Parque Estadual da Serra do Mar a água gratuita usada pela população. A energia elétrica também vem de "gatos" arrastados para dentro de vielas, que percorrem 3 quilômetros até a área urbanizada de Cubatão mais próxima.

"Se for para sair daqui e ter de pagar água e luz, eu quero ficar. Não vou sair para ter custo extra", diz o aposentado José Tavares da Silva, de 51 anos, que há 22 anos mora com a mulher e os 13 filhos em uma casa de quatro cômodos na Cota 95.

Apesar de morar ao lado de um córrego contaminado com lixo, Silva não quer sair.

"Só saio se me derem dinheiro para eu voltar para João Pessoa", resumiu. A vizinha, a dona de casa Andrea da Silva, de 29 anos, com quatro filhos, também diz que não sai se tiver de pagar luz. "Fora a prestação cara da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), não tenho R$ 100 por mês para fazer financiamento", reclama.

Já quem afirma querer sair para os conjuntos habitacionais diz não ter informações sobre a remoção.

"Aqui tudo é longe. Ônibus para Cubatão é raro. Eu queria ir para os apartamentos, mas ninguém nunca mais tocou no assunto. Com certeza vou ficar aqui mais vários anos", lamenta a doméstica Maria Helena dos Santos, de 32 anos, moradora da Cota 500.