BAIXADA SANTISTA URGENTE

Luta por moradia

2010-09-27T16:59:00.000-07:00

“Não à política de despejo dos governos; moradia digna para todos os trabalhadores”

Nesta semana em que diversas rodovias foram paralisadas pela Resistência Urbana da qual faz parte o Movimento dos Trabalhadores sem-teto, o Causa Operária entrevista Guilherme Simões, membro da coordenação estadual de São Paulo do MTST

Causa Operária – Nesta última semana o MTST organizou uma jornada de lutas em todo o País. Você pode comentar as principais reivindicações?

Guilherme Simões - Primeiro é preciso dizer que a jornada nacional contra os despejos não foi feita só pelo MTST, mas pela Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos, presente em 11 estados do Brasil além do DF. Nossas principais reivindicações nessa jornada (que faz parte de uma campanha permanente, denominada “Minha Casa, Minha Luta”) são pela imediata interrupção da política de despejos levada a cabo pelos governos; pela garantia de moradia digna para todos os trabalhadores; pelo fim à repressão e criminalização da pobreza; por uma política nacional de desapropriações e de combate à especulação imobiliária; por uma política de construção de moradias populares com subsídio integral, com qualidade habitacional e com a gestão direta dos empreendimentos e finalmente por uma reforma urbana popular.

Causa Operária – Há um aumento dos despejos? Qual o motivo?

Guilherme Simões - A principal causa do processo de despejos em curso no Brasil é o crescimento da especulação imobiliária que é uma forma de enriquecer empresários da construção civil e proprietários de grandes latifúndios urbanos. Para esses setores é necessário que haja uma política na qual o estado não permita a concentração de trabalhadores morando em áreas que podem ser valorizadas. O auge dessa submissão do estado aos interesses da burguesia será a Copa de 2014 e as olimpíadas de 2016, eventos que exigem obras faraônicas que farão a alegria das construtoras e a tragédia para a classe trabalhadora sob a forma de milhares de despejos.

Causa Operária – A repressão às ocupações aumentou no último período? A que vocês atribuem este aumento da perseguição aos movimentos populares?

Guilherme Simões - A criminalização é uma tendência não só para os movimentos populares, mas para todas as organizações da classe trabalhadora. Estamos diante de um momento delicado, no qual apesar de não estarmos na plenitude de nossas forças viemos crescendo e nos tornando, de alguma forma, uma ameaça para a especulação imobiliária que é um setor importante do capitalismo brasileiro. Reprimir movimentos de luta por moradia que tem uma perspectiva revolucionária (assim como o movimento sindical classista) significa dar um recado aos trabalhadores, mas por outro lado revela-se a fragilidade de um momento anterior, no qual os trabalhadores estavam quase que irremediavelmente estagnados pela “vitória da esperança contra o medo”. Fazer ocupações, assim como promover greves, etc, é abrir uma fenda numa conjuntura que é desfavorável.

Causa Operária - Há casos de companheiros presos e assassinatos na luta por moradia? Pode relatar?

Guilherme Simões - Há um caso emblemático que é o do Gegê em São Paulo, preso e condenado pela justiça. Mas também existem outros casos, muito pouco conhecidos como aconteceu recentemente no Rio de Janeiro na ocupação Serra do Sol do MTST, na qual os companheiros Pepé e Oséas foram brutalmente assassinados na tentativa de inibir a organização e a luta dos trabalhadores sem-teto.

Causa Operária - A questão da habitação é muito grave no Brasil. A especulação dos bancos no setor de habitação e a especulação imobiliária pelas grandes construtoras é imensa. Quais as medidas adotadas pelo movimento para se opor a isso?

Guilherme Simões - Não há outra forma de combater a burguesia que não lutar diretamente contra ela e contra seus representantes (o Estado), por isso fazemos ocupações de grandes terrenos utilizados pela especulação, organizamos e colocamos em luta milhares de famílias e procuramos estar próximos à grandes rodovias, utilizadas pelo capital para circulação. Não aceitamos nos submeter ao estado e a instrumentos institucionais que prejudicaram e até destruíram movimentos importantes na luta por moradia.

Causa Operária – Qual a principal crítica ao programa do governo Lula com relação a habitação?

Guilherme Simões - O Minha Casa Minha Vida é uma política clara! Socorre os empresários da construção civil ameaçados pela crise internacional. Só nessa primeira fase foram cerca de 34 bilhões colocados à disposição das construtoras; 18 milhões de famílias cadastradas para um milhão de casas, sendo que somente 400 mil são destinadas à famílias com renda de 0 a 3 salários. Isto significa que esse projeto não passa de enganação, pois mais de 17 milhões de famílias não terão acesso à moradia. Além disso, as construtoras priorizam construções para a classe média que trazem mais lucro. O MCMV trará grande frustração para os trabalhadores e isso poderá servir para desmistificar o governo Lula.

Causa Operária – Após algumas horas da ocupação do Ministério das Cidades, uma comissão do movimento foi recebida pelo governo. Como foi a negociação e em quais pontos o governo cedeu a pressão da ocupação e das rodovias paradas?

Guilherme Simões - Nessa negociação levamos as pautas de diversos movimentos e estados, sendo que o Ministério das Cidades foi obrigado a intervir nas negociações a nível estadual e municipal seja para evitar despejos, como no caso das ocupações Dandara, Camilo Torres e Irmã Dorothy de Belo Horizonte, seja para acelerar a assinatura de contratos de construção de moradias, como da ocupação Zumbi dos Palmares em Sumaré/SP ou mesmo para liberar áreas federais para construção como em Brasília, na ocupação Bela Vista. Bloquear rodovias tem sido um meio de luta ofensivo, que mostra a perspectiva de ação direta e de enfrentamento dos Movimentos populares contra o estado e o capital.

Causa Operária – Quais as perspectivas para o próximo período?

Guilherme Simões - Como disse, o MCMV trará frustração e o próximo governo não terá o arsenal que Lula teve. Faremos mais ocupações com a perspectiva de organizar mais trabalhadores nas periferias metropolitanas e tornar-se referência de luta. A tendência dos movimentos populares mais combativos como os da Resistência Urbana é de crescer. Consideramos também fundamental a aliança estratégica com o movimento sindical.

Causa Operária - Nesta mesma semana ocorreu um debate protesto dos candidatos à Presidência da República do PCO, PSTU e PCB contra a proscrição da esquerda nas eleições. Em sua opinião, é possível uma relação no sentido de aglutinação das forças da esquerda e do aprofundamento das lutas dos movimentos populares?

Guilherme Simões - Não só é possível como fundamental. Se construirmos a unidade teremos um desafio imenso pela frente, entretanto sem ela o fracasso é certo.

Causa Operária – No debate foi apontada a questão da tentativa da burguesia de tirar a esquerda nas eleições como um atentado contra todo o povo e um sinal de que a direita prepara uma ofensiva com o aumento da repressão a luta pela terra, a luta dos estudantes entre outros. Qual a sua opinião sobre esta análise e o impacto desta política da direita na luta por moradia?

Guilherme Simões - A burguesia vive um momento no qual já não pode resolver conflitos por meio do consenso. Esse ciclo se encerra com o governo Lula. Agora os ataques tendem a crescer na medida em que nossas lutas se tornam constantes. Nossa resposta só pode ser a unidade e a ofensiva. O tempo de adotarmos uma postura defensiva está acabando. Trata-se agora de juntar forças e atacar com ocupações urbanas e rurais; greves; mobilização estudantil e todos os meios que dispusermos.

Causa Operária – Gostaria de fazer alguma consideração final?

Guilherme Simões - Obrigado pelo espaço que o PCO dispõe para a luta dos movimentos populares. Essa iniciativa demonstra um esforço pela construção de unidade entre os setores organizados da classe trabalhadora. Esperamos contar sempre com esse espaço e continuar fazendo lutas que possam justificá-lo.

Quatro rodovias fechadas por sem-teto

2010-09-24T21:04:00.000-07:00

Nesta quarta-feira, dia 22, manifestações do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) interditaram quatro rodovias de São Paulo para chamar a atenção para a questão do descaso do governo com a moradia.

O eixo do protesto é contra despejos e remoções para as obras da Copa de 2014. Foram ocupadas e paradas Régis Bittencourt, Rodoanel, Anhanguera e Raposo Tavares.

Milhares de pessoas participam da manifestação. Foi interditada a rodovia Anhanguera na altura de Campinas. O protesto é parte de uma mobilização nacional.

O protesto iniciou por volta das 10h e parou totalmente a rodovia. Com a repressão policial, uma parte foi liberada.

Estas manifestações são expressão de uma mudança na situação política que tende a se aprofundar no próximo período com o aumento da crise no regime.

São Paulo: sem-teto realizam protesto contra governo estadual

2010-09-22T19:02:00.000-07:00

Um grupo de sem-teto ocupou nessa quarta-feira, 22, a Rodovia Régis Bittencourt, bloqueando os dois sentidos da via, segundo informou a Polícia Rodoviária Federal.

Os manifestantes bloquearam a via ateando fogo em pilhas de pneus, localizadas na altura do km 269, na região de Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo.

Os sem-teto são um dos setores mais atacados pelos governos burgueses. Em São Paulo tanto o governo como a prefeitura, ambos do DEM e PSDB, não realizaram nenhuma política que de fato atenda as demandas dessa parcela explorada da população, pelo contrário. A quantidade de pessoas sem casa só vem aumentando. Não existe nenhuma política de moradia, apenas ataques. São, nesse sentido, cúmplices dos petistas que tanto atacam

A manifestação é mais uma demonstração de que a população não está disposta a aturar os ataques dos governos burgueses. Trata-se de uma manifestação contra os governos da burguesia, contra o poder dos patrões, que em São Paulo levam adiante uma política de extermínio da população trabalhadora.

PHAI – Praia Grande – Condomínio Abaeté

2010-03-13T09:10:00.000-08:00

Inscrições Abertas

A Secretaria da Habitação do Estado – SH e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, em conjunto com a Secretaria de Gestão Pública, comunicam aos servidores públicos municipais ativos lotados nos órgãos da administração direta e indireta dos poderes executivo e legislativo, que trabalhem no município de Praia Grande, que estão abertas as inscrições para seleção de beneficiários interessados em adquirir imóveis residenciais novos, desde que cumpridas as condições deste Edital, do empreendimento habitacional:
Praia Grande/SP – Condomínio Abaeté, localizado na Rua Hebert de Souza, 79 – Jardim Real – Praia Grande- SP, constituído de 160 apartamentos de 2 dormitórios.

O Programa Habitacional de Integração tem por objetivo aproximar o local de moradia do servidor público do seu local de trabalho.

Moradores protestam contra enchentes na zonal leste de SP; ônibus e caminhão são incendiados

2010-03-13T08:15:00.000-08:00

da Folha Online

Atualizado às 06h42.

Os moradores do Jardim Nazaré, região do Itaim Paulista, na zona leste de São Paulo, incendiaram um ônibus e um caminhão em protesto contra as enchentes que atingiram a região nesta terça-feira (23).

Os manifestantes também queimaram sofás e pedaços de madeira, e fizeram duas barricadas para bloquear a Estrada Dom João Néri, entre os números 2.600 e 3.000.

Um córrego da região transbordou com a chuva que atingiu São Paulo no início da noite de ontem e a água invadiu casas da região gerando o protesto, segundo informações do jornal “Bom Dia São Paulo”, da Rede Globo. Cerca de 250 moradores participaram da manifestação e houve conflito com a polícia.

De acordo com a Polícia Militar, o protesto começou por volta das 23h de ontem e permaneceu até as 3h da madrugada desta quarta-feira (24). Equipes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e um helicóptero Águia VI da PM estiveram no local. Na manhã de hoje, carros da PM permaneciam no local, segundo o “Bom Dia São Paulo”.

As chuvas que atingiram a cidade de São Paulo durante no início da noite desta terça-feira deixaram a zona leste em estado de atenção por quase duas horas, de acordo com o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências), da prefeitura. O Itaim Paulista foi um dos bairros atingidos.

Ainda de acordo com o CGE, durante a madrugada de hoje, a chuva leve que atinge a zona norte e o centro deve ir para a zona leste.

Durante o dia, a previsão é de calor, com máxima de 33º, e fortes chuvas no final da tarde e noite.

E a CDHU quer levar o povo dos Bairros-Cota para o Itaim Paulista...

2010-02-22T08:13:00.000-08:00

Estado paga para morador abandonar CDHU nova

Léo Arcoverde

A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) pagou R$ 1.000 em novembro de 2008 para 45 famílias deixarem um conjunto habitacional no Itaim Paulista (zona leste de SP) para terminar a construção do condomínio, com a promessa de que elas voltariam para o local logo após a conclusão da obra. Os prédios ficaram prontos em novembro do ano passado, mas os imóveis permanecem desocupados.

As famílias moraram e trabalharam no local, em regime de mutirão, entre janeiro de 2004 e novembro de 2008, quando uma construtora contratada pelo governo José Serra (PSDB) iniciou os trabalhos de conclusão do empreendimento, orçados em R$ 1,3 milhão –o conjunto habitacional custou R$ 6,5 milhões.

Móveis da maioria das famílias foram deixados nos apartamentos. Os ex-moradores reclamam do ritmo da obra, tocada sempre com, no máximo, sete pedreiros e nenhum maquinário, já que, de acordo com eles, os cinco prédios, totalizando cem apartamentos, estavam praticamente prontos quando foram esvaziados.

Órgão espera fazer entrega nesta semana

A CDHU (Companhia Habitacional de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) admitiu que o conjunto com 160 apartamentos está pronto há três meses, mas que sua entrega depende da emissão do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Segundo o órgão, a expectativa é a de que o documento –que já teria sido aprovado– seja emitido até o fim desta semana, para que, a partir daí, possa agendar a entrega das chaves.

Questionada sobre a demora para a entrega do empreendimento, a CDHU confirmou que teve de rescindir contrato com a associação comunitária para quem repassou recursos durante parte da execução do projeto porque a entidade “não estava cumprindo com o estabelecido”. O órgão negou que as unidades atenderão a desabrigados de enchentes do Jardim Romano (zona leste).

Procurado às 17h38 de sexta-feira, o Corpo de Bombeiros disse que, em virtude do horário, não tinha como levantar a situação do AVCB referente ao conjunto habitacional.

A CDHU ofereceu apartamentos no bairro Itaim Paulista (foto abaixo), na Capital, para os moradores das Cotas no Programa Serra do Mar

Estado estuda compensação moratória a moradores dos bairros Cota

2010-02-19T08:08:00.000-08:00

Por Adilson

A Comissão Especial com a presença dos vereadores Francisco Leite da Silva (Bigode/PP), Severino Tarcício da Silva (Doda/PDT), Geraldo Guedes (PR) e Maria Aparecida de Souza Pieruzzi (Nêga Pieruzi/PT), que acompanha e fiscaliza todo o processo de remoção dos moradores dos bairros Cota, se reuniu nesta quarta-feira (10) com líderes comunitários, o Diretor Executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM), Edmur Mesquita e o Tenente Anderson Casado, no anfiteatro da Câmara Municipal de Cubatão. A pauta da reunião foi a de tirar as dúvidas e resolver questões dos moradores que terão que deixar o local em breve.O anfiteatro ficou lotado e quatro ônibus trouxeram moradores das Cotas para acompanhar a discussão.

O O ex-deputado e Assessor Especial do Governador José Serra para tratar de assuntos políticos na Baixada Santista, Edmur Mesquita, respondeu por quase duas horas as perguntas dos moradores. O Diretor da AGEM disse que haverá em breve, um debate técnico de medidas compensatórias a população que tem residência naqueles bairros: “O Estado está buscando elaborar com estudos jurídicos e técnicos para dar aos moradores uma medida compensatória, ou seja, pagar 1/3 ou ¼ dos valores imobiliários do mercado. Isto está em fase de estudo e na próxima reunião, vamos tratar disso” afirmou.

O presidente da CEV, vereador Bigode (PP), fez duras críticas a administração municipal que foi convidada através de ofício protocolado no gabinete da Chefe do Executivo no dia 29/12 às 13h44, a participar da reunião e não enviou nenhum representante: “As vezes, a prefeita esbraveja com o Governador do Estado e quando tem a chance de uma discussão séria, ela não se faz presente e não envia ninguém. Isto é lamentável” disse.

Edmur Mesquita finalizou sua participação na reunião, reconhecendo que houve falhas na comunicação entre o Estado e os moradores que serão removidos: “Em alguns momentos cometemos falhas, ouve ruído na Comunicação, mas estamos reparando esses erros. A Audiência entre a prefeita e o governador ficou definido que seis secretários representam o município de Cubatão e o governador nomeou seis pessoas da sua confiança representando o Estado”.

Segundo o Diretor da AGEM o Programa Serra do Mar que planeja a remoção dos moradores dos bairros Cota, na primeira fase serão construídos 3.200 apartamentos através do CDHU, ficando cerca de 1.900 para a fase final, totalizando 5.350 residências.

Também compareceram a reunião, os vereadores Paulo Tito e Adeíldo Heliodoro (Dinho), ambos do PT.

FONTE: DIVISÃO LEGISLATIVA
Chefe da Divisão – Gláucia Ferreira Gonçalves – Contato: (13) 3362.1009
SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (SALA PATRÍCIA GALVÃO)
Chefe dos Serviços de Comunicação Social: Rozemeri de França Abreu Santos – MTB 27.012. Contato: (013) 3362-1021
Fax: (13) 33621034
E-mail: imprensa@camaracubatao.sp.gov.br
Jornalista: Ademir Quintino – Mtb: 32494 – Contato: (13)3362-1000 ramal: 2034
Fotógrafa – Lilian Rosa – Contato: (13) 7803-7493 ID: 55*7*75262 / (013) 9784-9710

CUBATÃO - Prefeitura e Câmara prometem agilizar solução para vítimas do incêndio na Vila dos Pescadores

2010-02-13T18:59:00.000-08:00

Moradores receberão bolsa-moradia de R$ 400 por um ano, renovável, e bolsa-auxílio de R$ 5 mil, em duas parcelas

Uma força-tarefa conjunta da prefeitura de Cubatão e Câmara foi formada para agilizar as providências no auxílio às famílias prejudicadas com o incêndio ocorrido nesta terça-feira (10) na Vila dos Pescadores. Não houve vítimas e, no total, segundo informou a prefeitura, 16 barracos foram destruídos já que outras cinco moradias foram demolidas pelos moradores e bombeiros para evitar que o fogo se alastrasse. A causa do incêndio teria sido um curto-circuito. Em quatro anos, este foi o quinto incêndio registrado na Vila (um em 2006; dois em 2007, um em 2008).

O fogo teria iniciado por volta das 12h30. Sete guarnições do Corpo de Bombeiros, com 36 homens, foram deslocadas para o local e, com a ajuda da população, Defesa Civil e Sabesp, conseguiram em menos de 1h extinguir as chamas.

Além de visitar o local do sinistro na manhã desta quinta-feira (12), ao retornar da viagem a Brasília (DF) - onde solucionou os entraves que dificultavam a implantação do projeto de urbanização destinado a solucionar definitivamente esse problema social -, a prefeita de Cubatão,

Projetos de lei

Márcia Rosa (PT) se reuniu na prefeitura com um grupo de moradores, e assinou dois projetos de lei, para concessão de bolsa-moradia de R$ 400 mensais por um ano, renovável, e bolsa-auxílio de R$ 5 mil em duas parcelas (imediata e em março). A documentação foi entregue à Câmara, que também agilizou os procedimentos internos para que as votações desses projetos acontecessem nesta sexta-feira (13). Além disso, diversos auxílios do empresariado estão sendo oferecidos aos desabrigados.

"Ao saber, em Brasília, da situação da Vila dos Pescadores, pedi que o secretário de Negócios Jurídicos preparasse projeto de lei nos mesmos valores e ao secretário de Finanças que verificasse a possibilidade de atualizar esse valor. Conseguimos chegar ao valor de R$ 400 mensais para as famílias que tiveram perda total no incêndio", afirmou a prefeita esclarecendo que o projeto enviado à Câmara prevê esse valor por um ano, renovável conforme a necessidade que for constatada até lá, além de se estabelecer uma bolsa-auxílio única de R$ 5 mil por família, a ser paga em duas parcelas iguais, uma imediata - sendo a lei aprovada e publicada neste sábado (14), estima-se que a liberação das verbas ocorrerá na próxima segunda (16) ou terça-feira (17) e os restantes R$ 2,5 mil em março.

Mais ajuda

A prefeita informou ainda que a CPFL já se comprometeu a entregar uma geladeira para cada família; a Cosipa ofereceu roupas e calçados, entregues já na manhã desta quinta-feira (12) às famílias; e o Ciesp/delegacia de Cubatão entregaria nesta sexta (13) à Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social) conjuntos de lençóis e toalhas de banho a serem repassados a essas famílias.

Perdas

Segundo a titular da Semas, Erenita Maria Barbosa, o cadastramento inicial apontou 17 famílias com perda total e 13 com perdas parciais, embora novas verificações no local possam alterar esses números.

Na quinta (12), a prefeita esteve conversando com os moradores atingidos pela tragédia e avaliando a extensão dos estragos. Ela adiantou então que até o final deste ano a urbanização da Vila dos Pescadores deverá ter seu início.

BERTIOGA - Vicente de Carvalho II recebe investimento de R$ 76 milhões

2010-02-06T18:38:00.000-08:00

A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) abriu licitação para contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia no bairro Vicente de Carvalho II, em Bertioga. No projeto está prevista a construção de 400 unidades habitacionais, a reforma de 172 unidades já existentes e a implantação de infraestrutura e urbanismo em 1.253 casas.

De acordo com a CDHU, o investimento total é de R$ 76 milhões, sendo R$ 65 milhões provenientes do Governo do Estado e R$ 11 milhões do Federal, por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Como contrapartida municipal, a prefeitura deverá doar o terreno para a construção de 400 moradias e se comprometer a construir equipamentos sociais como creches, escolas e centros comunitários.

O projeto está dividido em duas fases distintas. Na primeira, que está em andamento, a CDHU está implantando a infraestrutura urbana necessária para a consolidação de 500 moradias localizadas em loteamentos regularizados. São obras de redes de água e esgoto e sistema de drenagem, além de guias, sarjetas e pavimentação de ruas. A previsão de entrega, segundo a CDHU, é para o final deste ano.

2ª fase

Na segunda fase, serão construídas 400 casas destinadas à remoção de famílias que vivem em área de preservação, como o mangue, além de obras de urbanização. O cronograma e o prazo de conclusão dessa fase serão definidos após o resultado da licitação, mas a previsão é de que as obras estejam prontas em 16 meses, a partir da data de assinatura do contrato.

Conforme consta no edital de licitação, a empresa vencedora deverá executar sistema de gás, além de cabeamento para telefone, interfone e TV a cabo.

Melhorias no bairro

Os moradores já notaram a melhoria do bairro com a execução da primeira fase do projeto. De acordo com Alzenir Alves da Silva, que mora há 15 anos na rua Um, as obras já valorizaram muito o bairro. "Antes dessas obras, em dias de chuva, não conseguíamos andar nem mesmo a pé", lembrou a moradora, afirmando que os proprietários não podiam nem mesmo executar as calçadas. "Hoje, o bairro está mais organizado", afirma.

O presidente da Sociedade de Melhoramentos do Vicente de Carvalho II, Edvaldo Pereira Alves informou que os técnicos da CDHU fazem visitas constantes ao bairro e realizam reuniões com os moradores para explicar em que consiste o projeto, mas, principalmente, para orientar que os moradores já instalados para que não permitam a invasão de novas áreas. "Foi feito um cadastramento pela CDHU, que colocou código nas casas, para evitar novas invasões. Esse bairro vai ficar muito bonito", opinou Alves.

Comércio

Os comerciantes foram outros que sentiram a melhoria no bairro, por meio de aumento no faturamento. Para Leonária Ferreira, comerciante no local há seis anos, o movimento melhorou principalmente pela facilidade de acesso. "Muitas pessoas de outros bairros frequentam meu comércio", comemorou.

CUBATÃO - Rio Pilões transborda e desabriga seis famílias

2010-01-16T19:02:00.000-08:00

Um relatório de ocorrências da Comdec (Comissão Municipal de Defesa Civil) de Cubatão concluído no início da tarde desta sexta-feira (15) registrou as diversas solicitações de munícipes durante toda a madrugada e início de manhã. As fortes chuvas que atingiram a Baixada Santista na madrugada trouxeram transtornos aos moradores de Cubatão.

Por volta de 3h, a munícipe Cristina de Souza, que faz parte do Nudec (Núcleo de Defesa Civil) das áreas de encostas, relatou o transbordamento do rio Pilões, que atingiu 25 famílias. Destas, seis precisaram se abrigar na Sociedade de Melhoramento do bairro.

Às 4h25, outro chamado de um morador da Cota 200 informava que um talude havia deslizado, próximo ao Bar do Naldo, sem atingir moradias.

Outros bairros também registraram ocorrências: na Vila Esperança houve alagamento próximo ao Caminho São Jorge; no Pilões, foram verificados dois escorregamentos de terras, sendo que um destes comprometeu o ‘Caminho 2’. Já na área central do município, na avenida Henry Borden, próximo ao número 815, moradores relataram a queda de uma árvore sobre um carro. Os técnicos da Comdec constataram a queda do vegetal, mas não encontraram o veículo no local.

Medição

Além dos técnicos da Defesa Cilvil, funcionários da Secretaria de Assistência Social foram aos locais das ocorrências para tomar as medidas de atendimento as famílias atingidas. Ainda de acordo com o relatório, o acumulado de chuvas nas últimas 24h chegou a 26,8 mm no Posto Casa 8 e 48mm no posto da Comdec. Na medição do acumulado em 84h, o índice de chuvas está em 62,2mm e 100,8mm, respectivamente.

BERTIOGA - Cidade tem surto de virose com mais de 600 casos em 13 dias

2010-01-16T18:49:00.000-08:00

De acordo com dados da FuABC, Pronto Socorro atendeu em média 50 pessoas por dia, com diarreia e vômito

da Reportagem

A exemplo de outras cidades, Bertioga também passou por um surto de virose nos primeiros dias do ano de 2010, conforme revelou o superintendente da FuABC (Fundação do ABC), o médico Jurandyr José Teixeira das Neves. A empresa é a responsável pelo gerenciamento do Hospital e do PS (Pronto Socorro) do município. Nos últimos dias, em diversas localidades do Litoral e Interior e até na capital paulista foram registrados casos da doença. Exames para detecção das causas dessa virose foram encaminhados para o Instituto Adolpho Lutz, em São Paulo, mas os resultados ainda não foram oficialmente divulgados.

De acordo com levantamento feito pela FuABC, entre os dias 30 de dezembro e 11 de janeiro, foram atendidas 644 pessoas com crises de diarreia e vômito em Bertioga, uma média de 50 pessoas por dia. Este número representa quase 12% do total de atendimentos do PS da cidade no mesmo período. Durante o ano, conforme o superintendente, os atendimentos a pacientes com esses sintomas não ultrapassam 2%, o que revela um aumento de seis vezes, e caracteriza, segundo ele, o surto.

GECA

Segundo Jurandyr, a gastroenterocolite aguda, conhecida nos meios médicos como GECA, tem como sintomas vômito e diarreia e pode ser causada por água ou alimentos contaminados. Ele ainda revelou que a Fundação analisou os casos e em 90% deles os pacientes relataram ter passado um período longo na praia. "Muitos disseram que ficaram o dia inteiro na praia, e eram tanto moradores quanto turistas", disse.

Outro levantamento feito pela FuABC refere-se à região de maior incidência. "Analisamos os bairros de onde vinham esses pacientes para verificar se existia incidência maior em alguma região, tentando identificar a causa", explicou o médico. Conforme detalhou, esse estudo revelou, entretanto, que a incidência se dava igualmente em vários bairros.

Redução de casos

Jurandyr ainda afirmou que, atualmente, o número de pacientes com GECA em Bertioga diminuiu, mas ainda existem casos, principalmente em crianças. Dayane Doria dos Santos, por exemplo, estava com sua filha Júlia Doria Gonçalves, de três anos, aguardando atendimento no PS, na manhã desta quarta-feira (14). "Ontem [dia 13], ela começou com vômito e diarreia e resolvi trazer logo para o Pronto Socorro", contou a mãe.

De acordo com o superintendente, nesta época do ano é comum a incidência de viroses e intoxicação alimentar, devido ao calor. "É recomendável procurar assistência médica o mais rápido possível", alertou.

Guarujá

Desde o início deste ano, cerca de 700 pessoas com sintoma de diarreia foram atendidas nos Prontos-Socorros de Guarujá, medicadas e dispensadas. Nenhuma apresentava gravidade.

A prefeitura, por meio da Secretaria da Saúde e da diretoria do HSA (Hospital Santo Amaro), está compilando dados numéricos sobre atendimentos dos casos de diarreia, nas unidades municipais de saúde e no hospital.

A direção do HSA enviou para a Secretaria da Saúde relatório com registros de casos entre os dias 20 de dezembro e 09 de janeiro. As informações foram encaminhadas pela municipalidade à Secretaria de Estado da Saúde e deverão ser divulgadas juntamente com os resultados dos exames laboratoriais que estão sendo realizados pelo Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, para identificar o que provocou o surto em Guarujá. A previsão é que os resultados estejam disponíveis dentro de aproximadamente 15 dias.

Sabesp

A Sabesp, responsável pelo tratamento de água de todo o Litoral, afirmou essa semana, por meio de nota, que não há qualquer problema com a qualidade da água fornecida à população. A Companhia garantiu que o líquido é potável e atende aos padrões estabelecidos pela portaria 518, do Ministério da Saúde. A empresa disse executar, como atividade rotineira em todo o seu sistema de abastecimento, 147 mil análises por mês.

Na Baixada Santista, conforme a Sabesp, foram realizadas 22,2 mil análises bacteriológicas durante 2009 e a coleta dessa água foi efetuada nas torneiras das moradias de toda a região. Também é realizado controle permanente nas ETA’s (Estações de Tratamento de Água), aonde o monitoramento é realizado de hora em hora, assegurou a Sabesp.

Médico fala sobre sintomas e as formas de prevenção

Em entrevista essa semana à rádio Praia FM - 106,1, o médico sanitarista da Vigilância Epidemiológica de Bertioga, Aloísio Bichir, explicou que esse surto pode ter sido provocado por inúmeros fatores. "Os vírus ou bactérias podem estar em vários locais, como na água contaminada ou nos alimentos. Alguns também são de transmissão respiratória e oral-fecal", afirmou. Para ele, a melhor recomendação em períodos de calor excessivo é a prevenção.

Prevenção

Dr. Bichir ainda alertou para os cuidados com a alimentação. Segundo ele, os alimentos devem ser bem higienizados e acondicionados. Além de estarem protegidos de moscas, devem ser mantidos em ambiente refrigerado. "Alguns alimentos são mais sensíveis, como os que são feitos a base de maionese e ovo, por exemplo. Frutos do mar, como marisco e ostra também podem conter bactérias e vírus, por isso devem ser evitados".

A higiene pessoal é muito importante, conforme também alertou o médico. "Lavar sempre as mãos pode evitar a contaminação".

Tratamento

Para quem já está contaminado, o sanitarista recomenda muita hidratação. Como muitas vezes, a diarreia é seguida de vômito, ele explicou que líquidos devem ser tomados em pequenas doses. "Se o vômito for muito forte, deve-se procurar o pronto atendimento para prescrição de medicamento", disse.

Entre os líquidos indicados para a hidratação estão sucos naturais, água de coco e o soro. "O Sistema de Saúde Pública disponibiliza o pó que deve ser misturado à água. Mas qualquer um pode fazer o soro em casa. A receita é um litro de água, duas colheres de sopa de açúcar e uma colher de chá de sal", detalhou.

Sem alarde

Sobre o surto, o médico confirmou que houve realmente, mas que os casos atualmente já diminuíram. "Não é motivo para as pessoas se alarmarem, mas em caso de diarreia, principalmente em crianças, é preciso procurar um médico", advertiu.

Por fim, o especialista se colocou à disposição para mais informações pelo telefone (13) 3319-8804, na Pediatria do Hospital Municipal de Bertioga, onde ele atende todas as manhãs.

CUBATÃO - Alagamentos

2009-12-04T18:49:00.000-08:00

As fortes chuvas, iniciadas por volta de 20h desta quinta (03), fizeram com que, em 20 minutos, o rio Mogi, que cruza o parque industrial de Cubatão, nas imediações da Usiminas, transbordasse, atingindo 27 famílias (84 pessoas) que residem em uma vila, e provocando danos em empresas próximas. A água invadiu, além das moradias, um trecho de 1.500m², onde estão instaladas oficinas, borracharias, escritórios e demais unidades de apoio a caminhoneiros e transportadoras, danificando móveis e equipamentos elétricos. Segundo a prefeitura, as famílias retornaram às suas casas ainda durante a noite, logo depois que as águas começaram a baixar. Equipes da Defesa Civil mantiveram plantão no local.

CUBATÃO - Estado vai dar auxílio-moradia mensal para famílias em área de risco do Grotão

2009-11-06T18:55:00.000-08:00

Para os excedentes do Bolsão 7, equipes técnicas estaduais e municipais deverão procurar áreas que possam abrigar um prédio de 60 unidades

Num encontro marcado pelo espírito de cooperação entre as equipes e a objetividade no encaminhamento de propostas, realizou-se nesta quinta-feira (05), a 1ª reunião do Grupo de Trabalho, constituído pelo Governo do Estado e prefeitura de Cubatão, com vistas ao equacionamento dos problemas habitacionais do município.

Sob a condução da prefeita Márcia Rosa (PT) e do secretário de Estado da Habitação, Lair Krahenbühl, duas importantes decisões foram tomadas: prioridade para a remoção das famílias que moram em áreas de risco no Grotão, e uma solução negociada para as famílias excedentes do conjunto habitacional do Bolsão 7.

Grotão

Para as famílias do Grotão – cinco das quais se encontram alojadas no centro da cidade, desde a semana passada –, ficou decidido que no final da próxima terça-feira (09), o Estado e a prefeitura assinarão convênio para repasse de recursos ao município, por meio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). O valor, que ainda vai ser definido será destinado a proporcionar a essas famílias um auxílio-moradia mensal, enquanto não for concluído o conjunto habitacional em construção. Quem optar pelo auxílio-moradia poderá se abrigar, inclusive, em casa de parentes. Após a assinatura do convênio, as famílias de áreas de risco, já cadastradas pela Secretaria de Assistência Social, serão chamadas.

"Precisamos do Estado para ajudar essas pessoas. A chuva forte que caiu nos últimos dias nos obrigou a retirar cinco famílias de suas casas, que iam desabar. Elas estão alojadas em hotéis da cidade. Mais de 50 ainda precisam sair do Grotão, o mais rápido possível", disse Márcia Rosa.

Bolsão 7

Para os excedentes do Bolsão 7, durante a próxima semana, as equipes técnicas do Estado e do município deverão procurar áreas que possam abrigar um prédio para até 60 unidades, onde essas famílias serão instaladas em definitivo. Há possibilidade de que esse novo prédio seja erguido no próprio Bolsão 7. E mais: quem assim preferir, também poderá receber uma carta de crédito para comprar seu imóvel em outro local, mesmo fora de Cubatão.

"Nenhum morador vai ficar sem atendimento. Quem não quiser a carta de crédito poderá ir para um apartamento da CDHU que será construído nas imediações, a nossa área técnica já está estudando a viabilidade dessa nova construção", afirmou o secretário estadual. Após reunião com as famílias, a prefeita e o secretário estadual voltarão a se encontrar para definir os detalhes do documento a ser encaminhado à Justiça, oficializando o que tiver sido acordado por todos os envolvidos.

Ação de despejo

A prefeitura ainda ressaltou que o caso do Bolsão 7 teve início em Administração anterior, que assegurou a permanência dessas pessoas no local, sem que tal direito fosse legalizado. Posteriormente, essa mesma Administração, conforme a prefeitura doou o terreno ao CDHU, para implantação de um conjunto habitacional, o que levou a companhia a mover ação de despejo contra esses munícipes.

Hidrômetros

Ainda durante a reunião com a prefeita, o secretário Krahenbühl, esclareceu que somente em Cubatão — de todos os municípios do Estado — as unidades habitacionais já construídas pela CDHU terão hidrômetros individualizados. Nas demais cidades, esses hidrômetros serão implantados apenas nos novos empreendimentos da CDHU.

São Vicente

Krähenbühl também visitou as obras de urbanização da favela México 70, em São Vicente. Em conversa com técnicos da CDHU e lideranças comunitárias, o secretário determinou um levantamento topográfico da área, específico para verificar a possibilidade de obras para o escoamento das águas das chuvas, que ficam empoçadas nas ruas e acabam invadindo as moradias nos meses mais chuvosos. Além disso, autorizou a reforma do EAT (Escritório de Apoio Técnico) da CDHU e a abertura de licitação, em 2010, para a implantação do ‘São Vicente de Cara Nova’, projeto que irá reformar e revitalizar as fachadas das casas com chapisco e pintura em cores diferenciadas.

Programa Cidade Legal chega à Baixada Santista

Representantes da prefeitura de Santos e de mais 11 municípios da região participaram quarta-feira (04), durante todo o dia, do seminário ‘Capacitação Técnica do Programa Cidade Legal’, realizado na Associação Comercial de Santos, no Centro Histórico. Promovido pela Secretaria de Estado da Habitação, o encontro teve como objetivo orientar os participantes sobre a regularização de imóveis por meio do programa em suas cidades.

Na ocasião, o secretário executivo do ‘Cidade Legal’, Silvio Figueiredo, abordou os conceitos e a legislação aplicável, as normas e os procedimentos técnico-administrativos que devem ser observados nas ações municipais de regularização de núcleos habitacionais. Disse ainda sobre a ‘Lei de Emolumentos’, que reduziu em até 90% os valores pagos aos cartórios para o primeiro registro de imóveis de interesse social.

Objetivo

O programa foi criado pelo governo estadual para agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais e deve beneficiar mais de um milhão de famílias em todo o Estado. Os seminários ocorrem em 30 cidades-sede, abrangendo mais de 300 municípios. Também participaram da capacitação representantes de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Iguape, Itanhaém, Itariri, Miracatu, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente.

BERTIOGA - Urbanização de Vic.Carvalho II será readequada

2009-10-30T18:52:00.000-07:00

CDHU e prefeitura tranqüilizam a comunidade e garantem que mudanças serão benéficas ao bairro

Considerado modelo pela Secretaria de Estado da Habitação, o projeto que prevê a construção de unidades populares e toda urbanização do Jardim Vicente de Carvalho II, em Bertioga deverá ser readequado, sem prejuízo aos moradores. Uma das alterações é a necessidade de se construir pelo menos duas caixas dissipadoras (piscinões) para evitar problemas de alagamento e evitar o despejo de detritos e materiais que possam poluir o rio Itapanhaú e os manguezais. O assunto foi discutido em reunião na terça (10), entre representantes da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Habitação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o prefeito Mauro Orlandini, em seu gabinete.

Em entrevista à TV Costa Norte, na quinta (11), o gerente-regional da CDHU na Baixada Santista, José Marcelo Ferreira de Marques explicou que os estudos para essa obra como todas as alterações necessárias farão parte do projeto global que deverá ser licitado até o início do segundo semestre. Lançado oficialmente em maio de 2008, o projeto foi orçado, na época, em R$ 29,6 milhões, dos quais R$ 11 milhões repassados pelo governo federal por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o restante em contrapartida do governo estadual.

A Administração Municipal desapropriou uma área superior a 200 mil m² destinada para construção das unidades populares e promoveu, na época, o cadastro social. Inicialmente estavam previstas 283 casas para as famílias residentes em Áreas de Preservação Permanente (manguezal) e áreas e risco e mais 218 unidades para atender a demanda pública.

Segundo Marques, todas as famílias que vivem no mangue serão beneficiadas com casas ou sobrados a serem construídos, bem como os que residem em áreas irregulares que terão seus imóveis legalizados e acessos viabilizados durante o processo de urbanização de todo o loteamento que inclui colocação de guias e sarjetas, rede de drenagem, pavimentação, redes de água e esgoto, de eletrificação e paisagismo.

Etapas

Para não perder os recursos do PAC, a CDHU iniciou, ainda no ano passado, as obras de guias e sarjetas na parte regularizada do loteamento, explicou o gerente-regional da CDHU. O próximo passo é a licitação do projeto completo, que deverá ocorrer até julho deste ano, para contratação dos próximos serviços. Na segunda fase serão analisados os casos das famílias que residem em áreas irregulares e, numa terceira etapa, a construção das unidades populares para retirada das famílias das áreas de preservação e a consequente recuperação do manguezal.

Ele não soube informar o número de residências a serem construídas no total, uma vez que o projeto está sendo readequado. Mas frisou que ninguém será prejudicado. Da mesma forma, o secretário municipal do Meio Ambiente, Manoel Prieto Alvarez, o Manolo fez questão de salientar: "Os moradores podem ficar tranqüilos. As mudanças serão para melhorar o projeto." O secretário ainda explicou a necessidade de construir as caixas dissipadoras que, "além de funcionarem como piscinões, terão a função principal de reter o material e evitar a poluição dos nossos rios."

Para a construção desses piscinões, a prefeitura deverá estudar áreas onde não existem edificações para decretá-las de Utilidade Pública repassando ao Estado para execução das obras. Manolo acredita que todas as obras estarão concluídas dentro de, no máximo, quatro anos. Em sua opinião, o projeto modelo em Vicente de Carvalho II servirá de exemplo para todo o Litoral Paulista.

Todavia, depois d que ocorreu no Jardim São Rafael e em Guaratuba, todo cuidado com o poder estatal e a burguesia por detrás dele é pouco...

Mil famílias são despejadas de ocupação e acampam na rua

2009-10-24T09:35:00.000-07:00

Na última quarta-feira a tropa de choque de Serra reprimiu e arrancou as famílias que ocupavam um terreno na zona Leste de São Paulo

Nesta semana, a polícia selvagem de Serra desocupou terreno ocupado por famílias de sem-teto. Durante todo o dia a polícia cercou o terreno e ameaçou os ocupantes.

Sem nenhuma alternativa, ficaram na rua. Montaram os barracos nas ruas de suas antigas casas. As famílias fazem parte das organizações populares Moradia Terra de Nossa Gente (MMTNG) e Movimento Sem-Teto pela Reforma Urbana (MSTRU), ligados à Frente de Luta por Moradia (FLM).

De forma truculenta, a polícia sequer deixou que fossem retirados os móveis das famílias do local.

Quase que como um deboche, foi oferecido um depósito para que as famílias deixem seus pertences, com o valor do aluguel de R$ 50 diários. E ainda será necessário pedido judicial para depois reaver o que é deles.

As cerca de mil famílias estavam vivendo na ocupação Alto Alegre, distrito de Vila Prudente, Zona Leste da Capital. A Justiça burguesa estava ameaçando o despejo desde o dia 14 de outubro.

Foi realizada uma reunião com uma comissão da ocupação e o governo garantiu a prorrogação do prazo até que, pelo menos, fosse garantido o atendimento emergencial.

De maneira abrupta o acordo foi rompido e na madrugada do dia 21 as famílias foram agredidas da tropa de choque.

A ocupação ocorreu no dia 13 de abril de 2009 no terreno com 280 mil metros quadrados.

Como uma imensa parcela da população, as famílias se unificam nas péssimas condições de vida. São ex-moradores de rua, de despejos por falta de condições de pagar aluguel, despejos de áreas de manancial ou de ocupações não regularizadas.

Segundo o coordenador da Frente de Luta por Moradia, Osmar Borges: “Há um caso de uma família inteira que morava dentro de um caminhão velho, abandonado, nas proximidades do acampamento. A cada dia a coordenação recebia novos pedidos de famílias para integrar a ocupação, rodeada por favelas, tamanha é a situação de pobreza que enfrentam na região.”

O terreno é propriedade particular é resultado de grilagem de terra e o proprietário responde processo por crime ambiental por ter desmatado toda a área e ainda possui dívida de mais de R$ 2 milhões com BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

O criminoso governo municipal nas mãos do DEM marcou o cadastro de todas as famílias para o atendimento emergencial de moradia, o que foi adiado e a única coisa que cumpriram foi a violenta retirada dos ocupantes.

É necessário todo o apoio a estas famílias para reocuparem a área e garantirem o direito a moradia.

Os bairros-cota de Cubatão e o alegado 'programa de recuperação sócio-ambiental da Serra do Mar'

2009-10-10T23:37:00.000-07:00

Em Cubatão, município a 57 quilômetros da capital, o número de casas e barracos que ocupam a encosta e o sopé da Serra do Mar, área conhecida como bairros-cota, aumentou 63% nos últimos cinco anos. Hoje as comunidades da Serra do Mar abrigam 30 mil pessoas. Nos bairros-cota de Cubatão, o número de barracos subiu mais de 60% de 2002 a 2007, segundo cadastramento da CDHU.

Segundo cadastro concluído no fim de 2007 pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), há 7.694 moradias nas áreas de Água Fria, Pilões (ambas ao longo do Rio Cubatão, pé da serra), Cota 95/100, Cota 200, Cota 400 e Cota 500, ao longo da via Anchieta. Cada cota indica a altitude em relação ao nível do mar. O cadastro é parte do programa de recuperação sócio-ambiental do Parque Estadual da Serra do Mar.

Como há quatro moradores por casa, em média, os barracos da região abrigam hoje cerca de 30 mil pessoas. “Nos domicílios, há também cerca de 5% a mais de famílias co-habitantes. É mais preciso falar em domicílios do que em número de pessoas”, diz o arquiteto Luís Augusto Kehl, da CDHU.

Em 2002, ano do último censo da prefeitura local e da entrega da segunda pista da Imigrantes, eram 4.711 barracos nas áreas ocupadas da Serra do Mar, unidade de conservação em que nada se pode tirar, exceto para estudos científicos.

A maior favela

A ocupação da Serra do Mar começou nos anos 1940, em acampamentos de operários que iniciaram a construção da via Anchieta. A população se adensou a cada nova estrada.

“Cubatão é a área mais complexa de ocupação do parque. No sistema Anchieta-Imigrante, as casas ficam ao largo da rodovia”, explica Rubens Lara, diretor da Agência Metropolitana da Baixada Santista. “Agora, as obras estão congeladas e isso está sendo respeitado. Só famílias cadastradas terão direito à moradia.”

Quando lançou o programa de recuperação, há um ano, o governo estadual afirmou que um dos objetivos era frear o que poderia se tornar a maior favela do Brasil, o que ocorreria se todos os núcleos populacionais se interligassem. A meta é a remoção de cerca de 70% das moradias da serra.

O restante ficará em áreas que serão urbanizadas, nas Cotas 200 e 95. Serão retiradas todas as 2.430 casas do pé da serra. O governo diz que planeja entregar, em Cubatão, 3.820 unidades habitacionais no segundo semestre de 2009, que deveriam ter sido licitadas até março. As moradias — apartamentos ou sobrados — são exclusivas para o atendimento da população da serra e se juntarão a outras 800 unidades reservadas em outras cidades da Baixada Santista.

Ajuda da polícia

O Secretário estadual da Habitação, Lair Krähenbühl, evita dimensionar o crescimento populacional desta década. Para ele, a CDHU chegou a locais não desbravados em censos anteriores e, portanto, registrou moradias antigas que ficaram à margem de outras contagens.

“Pesquisamos barraco por barraco. Em alguns lugares, o censo só conseguiu entrar porque estava a polícia junto”, diz o secretário. “Foi um equívoco deixarem as coisas acontecerem no passado. Isso começou a se agravar desde 1970.”

Em setembro, a Justiça condenou estado e prefeitura a desocuparem as cotas e fixou prazo de um ano para a remoção de todas moradias da serra. Em meio à vegetação de Mata Atlântica, as famílias da região vivem de forma precária, com “gatos” de luz e água, desviada de cachoeiras, e sob risco de deslizamentos. Não há tratamento de esgoto, os serviços básicos são limitados e a coleta de lixo é feita em caçambas.

‘Se sair, vendo e volto para cá’

Quando chegou a Cubatão, em 1998, o pernambucano José Carlos Ramos, de 39 anos, dividiu apartamento com o irmão. Para fugir do aluguel e das contas a pagar, subiu a serra. Morador da Cota 95/100, comprou na época um barraco de madeira por R$ 2.200. Há quatro anos, vendeu a habitação para erguer uma casa de alvenaria em uma área do Parque Estadual da Serra do Mar que já havia sido desocupada nos anos 1990.

“Se me tirassem daqui, venderia o apartamento lá e voltaria para comprar um barraco aqui outra vez”, diz José Carlos, que trabalha como motorista na Cosipa de Cubatão e hoje dá abrigo a um conterrâneo recém-chegado.

José Carlos faz parte do grupo que ocupou a serra mais recentemente, atraído pela informalidade de não pagar imposto ao município nem arcar com o consumo de luz e água, retirada de cachoeiras da serra. Filha de um trabalhador que ajudou a construir a Rodovia Anchieta, cujos acampamentos deram origem às cotas, Ivani de Souza Domingos, de 45 anos, está no grupo dos mais antigos. E resistentes também.

O sobrado que construía na Cota 400 para abrigar o marido e os dois filhos foi “congelado”. Desde abril, estão proibidas novas obras na serra, embora existam lojas de material de construção nos bairros-cota.

“Falam que a gente está no terreno do vizinho, que agora quer de volta. Mas não foi isso que falaram quando meu pai chegou. Deram até tijolinho.”

Para conscientizar a população, foram realizadas cerca de 50 reuniões com a comunidade no ano passado, processo que segue em 2008 e, aos poucos, conquista a confiança de parte das cotas.

“Quero sair. Acho que seria melhor para a minha família”, diz Vanessa dos Santos, de 27 anos, que mora na Cota 200.

“Eu sairia. Trabalho em Cubatão e o transporte é caótico aqui, na beira da pista. Não tenho nem a opção da bicicleta”, afirma o operador Edson Rodrigues, de 27 anos.

Época eleitoral preocupa gestor

A entrada do ano eleitoral ligou o sinal de alerta para os coordenadores do programa de recuperação da Serra do Mar.

“Ao longo da história, houve incentivo de ocupações em troca de apoio, voto. Isso é um problema”, afirma Rubens Lara, presidente da Agência Metropolitana da Baixada Santista e coordenador do programa. “Candidatos que têm base de sustentação lá ou outros que querem fazer média podem falar ‘não saia, fique aí, estamos fazendo melhoria.’ Por isso, trabalhamos muito com conversas e o congelamento (de casas), até agora, é um sucesso.”

Diretor da Fundação S.O.S Mata Atlântica, Mário Mantovani quer o fim dos seis comércios de material de construção das cotas e alerta para o caráter “devastador” das eleições.

“Candidato a candidato a qualquer coisa bota uma família nesse morro na época de eleição ou doa carro com material de construção para essas famílias. Essa é a época mais perversa para a serra”, diz.

Atualmente, dois dos 11 vereadores locais moram nas cotas, região em que estão cerca de 25% dos habitantes de Cubatão. A cidade tem cerca de 120 mil pessoas, segundo dados de 2007 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Severino Ferreira da Silva, o Bill, de 55 anos, já está em campanha para vereador. Uma das lideranças da Cota 200, Bill mora na encosta da serra desde 1979 e é dono de uma loja de material de construção.

“O governo coloca a gente como invasor que chegou ontem. Chegamos há 50 anos”, discursa.

O Ministério Público acompanha o programa de recuperação da serra com atenção especial aos políticos locais.

“Perto das cotas, há uma favela que nasceu a partir de uma promessa de um candidato”, diz a promotora Liliane Ferreira. Secretário municipal de Obras, Raul Borin Júnior admite o problema. E apóia a investida estadual. “É um projeto imprescindível, que envolve também regularização fundiária.”

Remoções superam oferta de moradias

• Total de moradias na encosta e na base da Serra do Mar (incluindo região chamada Sítio dos Queirozes): 7.835

• Remoções previstas: 5.405(o restante vai permanecer em área que será urbanizada)

• Oferta em Cubatão de unidades habitacionais:3.820

• Oferta de moradias em outras cidades da Baixada:800

• Déficit não equacionado (moradias que vão faltar) : 785

Total do investimento: R$ 338 milhões (71% do Estado, o resto de outras fontes)

Como se pode ver, a conta não fecha. Tudo isso é amor à Natureza 50 anos atrasado, ou temor de um bairro proletário montado numa via economicamente estratégica?

BERTIOGA - Retirada de moradores no Jardim São Rafael ocorre de forma implacável

2009-10-09T18:33:00.000-07:00

Mas acordo com a PM, nenhum incidente grave de resistência foi registrado durante a operação, encerrada por volta das 12h de terça (06)

Lúcia Bakos

Devido à típica calmaria de Bertioga, quem passou pelo cruzamento das avenidas Vicente Leporace e Anchieta, no Jardim São Rafael, durante a manhã de terça-feira (06), assustou-se com a quantidade de policiais e viaturas dispostos no local. Era a reintegração de posse em cerca de 70 imóveis, agendada por decisão liminar da Justiça. Nenhuma incidência grave, porém, foi registrada durante a operação encerrada por volta das 12h. Muitos moradores apenas alegavam não ter para onde ir, tanto que funcionários da Secretaria da Habitação disseram ter efetuado 77 registros de cadastros habitacionais. Atualmente, segundo a prefeitura, Bertioga tem, ao todo, ... pessoas inscritas em projetos habitacionais variados. A estimativa é que, por meio desses programas sejam construídas ... residências na cidade, até ...

Logo no início da ação, o major PM Rivaldo Pereira, coordenador operacional do 21ºBPM/I (Batalhão da Polícia Militar do Interior) informou que 90% dos moradores já tinham saído da área, o que ajudou a completar a operação sem grandes complicações. Entretanto, muitos permaneceram no local e presenciaram a derrubada das casas.

Foi o caso de Jesilda de Souza Santos, de 41 anos. "Morava há oito meses aqui, vim da Bahia, eu, meu marido e dois filhos. Quando as pessoas estavam invadindo, entrei no meio. Gastei mais de R$ 5 mil e a única coisa que tirei foram as telhas da casa. Não arrumei lugar ainda para ficar, vou tentar alugar uma casa. Fiz inscrição há quatro anos e não consegui ainda. É triste, dá vontade de chorar, mas eu não vou chorar", disse.

Críticas

Um de seus filhos, o porteiro Eduardo Marinho, 26, também acompanhava tudo de perto e criticou: "Na Rio-Santos, tem a Vila Militar, que foi feita há muitos anos e está interditada, com mais de 100 casas. Tem também no Indaiá e na Vista Linda. Para quê construir mal feito? Só em Bertioga tem mais de 500 casas interditadas, enquanto temos aqui 180 pessoas que poderia ser resolvido o caso delas. Isso que é o pior de Bertioga."

Sentada em um banquinho na calçada, ao lado de uma cadela e com uma lâmpada na mão estava a desempregada Nilza Mário da Conceição, 30, que disse ter duas filhas, uma de 10 e outra de sete anos. Ainda ao seu lado havia um recipiente com pertences e entre eles seis filhotes de cachorro. "Vi o povo invadindo e também invadi, porque estava separada do meu marido e tinha que sair da casa dele. Fiz um empréstimo para construir. Não tenho para onde ir, estou desempregada e não dá para pagar aluguel. Tem também meu irmão que está aqui e tem quatro filhos. Minha casa era bem simples, não tinha muita coisa não", resumiu ela, depois de contar que não iria ficar com os filhotes de cachorro. "Vou ver se alguém quer, umas pessoas disseram que iriam ficar com eles".

Esperança

Kelly Regiane Pedroso, 27, afirmou que morava na área há mais de um ano, junto do pai de 77 anos, um filho de cinco anos e um bebê de 10 meses. Ela detalhou como ocorreu a invasão. "A gente viu o terreno abandonado, sem dono, puxaram as papeladas e descobriram que a mulher tinha mais de R$ 100 mil de impostos atrasados. Nós nos unimos, fizemos um mutirão e começou um a ajudar o outro, quem não tinha bloco o outro emprestava. Ficamos um ano e dois meses e o advogado deu esperança para gente. Falou que se completasse um ano, ninguém mais tirava a gente daqui e se tirasse, iriam dar uma área para a gente poder construir", contou.

"O pai do meu bebê arrumou uma casinha de aluguel. Por enquanto vamos ficar lá e ele vai me ajudar a pagar, porque a renda do meu pai é de um salário mínimo e a gente ainda está pagando o material que compramos para construir", finalizou.

Fiscalização

Também presente, o diretor de Operações Ambientais do município, Bolívar Barbante Júnior afirmou que uma das funções do setor é evitar novas invasões, o que estaria sendo feito. "Estamos mantendo essa fiscalização já faz um tempo, inclusive, alguns barracos foram demolidos pela própria prefeitura, no início", lembrou e reafirmou: "Atualmente, as invasões estão congeladas, estamos com um patrulhamento ostensivo o tempo todo e tem ainda a fiscalização aérea."

O processo

De acordo com Roberto Guerra, que é advogado do proprietário Sergio Luiz Pereira Soares, apenas uma casa não foi demolida na área de seu cliente, já que o morador há tempos atua como caseiro. "Agora, a gente vai contratar uma empresa para fazer a segurança na área", afirmou. Um representante da proprietária Aparecida dos Anjos Righetti da Silva também esteve no local, mas não quis se pronunciar.

Prefeitura de Cubatão : Moradores 'debaterão futuro dos núcleos da Serra do Mar'

2009-10-06T23:49:00.000-07:00

Informe oficial da Prefeitura de Cubatão

"Comissão da Cidade será indicada para tratar dessas questões

Para que toda a população tenha a oportunidade de se manifestar sobre o assunto, a Administração Municipal de Cubatão promove nos próximos dias diversas reuniões nos núcleos envolvidos no Programa Estadual de Recuperação Socio-Ambiental da Serra do Mar, quando serão escolhidos os representantes dessas localidades, que formarão a Comissão da Cidade, junto com membros da Prefeitura e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Cubatão)".

"Essa comissão, conforme o decreto 9.424 assinado em 29 de setembro pela prefeita Marcia Rosa, será formada por 17 pessoas indicadas pela Prefeitura, um da OAB-Cubatão e 18 representantes das áreas afetadas, a serem escolhidos em assembléias públicas pela população, sendo: 3 representantes da Cota 95/100, 2 do Grotão, 3 da Cota 200, 1 do Pinhal do Miranda, 2 da Cota 400/500, 1 da Mantiqueira, 2 da Água Fria, 2 dos Pilões e 2 do Jardim Casqueiro".

O grupo deverá assessorar a prefeita na tomada de decisões sobre diversos temas:

1) redução ou erradicação de situações de risco geológico e geotécnico existentes nos bairros Cota 95/100, Grotão, Pinhal do Miranda, Cotas 200, 400 e 500, Mantiqueira, assim como dos setores de encosta em Água Fria e Pilões;
2) recuperação ambiental das áreas de risco geológico, da área tombada pela resolução Condephaat 40/85, de áreas de preservação permanente, assim como dos núcleos Água Fria e Pilões;
3) urbanização, por meio da implantação de novos planos e projetos habitacionais no Jardim Casqueiro e áreas próximas.

Além disso, a Comissão da Cidade deverá:

A) mobilizar a comunidade para discussões sobre os problemas das áreas, divulgando as informações corretas sobre as causas e conseqüências e as possibilidades do Poder Público e da comunidade para sua solução;
B) alertar a comunidade sobre ações proibidas na área, tais como novas construções e ocupações, reformas, ampliações e como proceder em caso de obra de segurança;
C) acompanhar e fiscalizar a elaboração e implantação dos planos e projetos habitacionais e de regularização fundiária das áreas afetadas, intermediando assuntos de interesse da comunidade relacionados com o tema;
D) manifestar-se sobre a lista das famílias a serem removidas para lotes ou unidades habitacionais, e os critérios de prioridade estabelecidos entre a Prefeitura e a comunidade;
E) dirimir situações conflitantes com relação aos planos e projetos específicos para essas áreas;
F) acompanhar a aplicação dos recursos financeiros destinados a projetos e obras em áreas municipais;
G) emitir parecer prévio sobre concessões de Direito Real de Uso no âmbito de planos e projetos de regularização fundiária, acompanhando permanentemente a gestão dos respectivos planos e projetos, com relatórios anuais;
H) aprovar o regimento interno dessa mesma comissão.

Reuniões – Estão programados os seguintes encontros:

Cota 200 – dia 9 (sexta-feira), às 19 horas, na UME Acre;
Cotas 400 e 500 – dia 10 (sábado), às 19 horas, na Escola Estadual Rural;
Mantiqueira – dia 10 (sábado), às 16 horas, no Centro Comunitário da Igreja;
Cota 95/100, Grotão e Pinhal do Miranda – dia 11 (domingo), às 10 horas, na UME Alagoas;
Pilões e Água Fria – dia 11 (domingo), às 10 horas, na Sociedade de Melhoramentos da Água Fria.
Jardim Casqueiro – dia 13 (terça-feira), às 19 horas, na Sociedade de Melhoramentos do Casqueiro (Someca)."

Como se pode ver, a Prefeitura do PT está na maracutaia do despejo até o pescoço. E usa o melhor método social-democrata de desmobilizar a população por meio de "audiências públicas" devidamente manipuladas.

BERTIOGA - Moradores do Jardim São Rafael tentam reverter decisão judicial

2009-10-05T18:43:00.000-07:00

A retirada das cerca de 70 residências do Jardim São Rafael, em Bertioga, agendada para a próxima terça-feira (06), por conta de decisão liminar de reintegração de posse, tenta ser revertida pelos moradores do bairro.

Segundo o técnico em eletrônica, Jailton Adilson dos Santos, de 23 anos, que é o presidente da Associação dos Moradores da Portelinha do Jardim São Rafael, e o mecânico, Alexandre Antonio de Souza, 40, um recurso foi impetrado na Justiça, no último dia 08. Eles também afirmaram que existem mais de 450 pessoas residindo no local, sendo 60 delas crianças. Estimativas extraoficiais dão conta de que cerca de 300 pessoas moram na área, distribuídas em 70 casas.

O processo trata de dois terrenos na avenida Vicente Leporace – um de quase 27 mil m² e outro de 21 mil m². As ações, datadas de 2008 foram movidas por Aparecida dos Anjos Righetti da Silva e Sergio Luiz Pereira Soares, ambas tendo como réu Leandro de tal e outros. Ocorre, entretanto, que o aposentado paulistano, Daniel Paes também afirma ser o proprietário de área de 156 mil m² e que parte dela estaria inserida nos dois terrenos que serão reintegrados. Segundo afirmou, em entrevista, todo o terreno foi arrematado por ele, em 2003, em leilão realizado pela prefeitura de Bertioga, já que o então proprietário, da família Costábile, não teria pago os valores de IPTU da localidade.

Alegações

A alegação à Justiça, por parte dos moradores do Jardim São Rafael seria de que muitos têm documentos que comprovariam residir no espaço há mais de um ano. Recentemente, a prefeitura lamentou a situação, mas informou que "os locais foram ocupados no final do ano passado".

"Tem uma moradora lá que está há sete anos. Outro comprovante que temos é a multa pelo desmatamento, dada pela Polícia Florestal Estadual, há mais de um ano", garantiu Jailton. Ele afirmou também que a área está com pagamento irregular de IPTU, o que facilitaria para a prefeitura regularizar o terreno, já que o leilão de 2003 teria sido suspenso. "Tem mais de R$ 2 milhões em impostos sem pagar, desde 1985. Puxei pela matrícula do terreno na prefeitura e vi que consta a falta desse pagamento", disse. Consultada a respeito, a Assessoria da prefeitura informou apenas que "não há informações sobre o leilão".

Jailton afirmou ainda que todos os moradores inscreveram-se em programas habitacionais na cidade, como PAR e CDHU, porém, teriam ficado em lista de espera. "Estamos na confiança de receber uma notícia boa. Todos lá têm suas casas de alvenaria, com muito esforço. E hoje, se sair, como é que se divide esse prejuízo?", completou Alexandre, que disse morar na área com a esposa e dois filhos.

NOVOS DESPEJOS EM BERTIOGA

2009-10-04T20:18:00.000-07:00

Como o nosso comitê avisou, o inimigo de classe não dorme. Atacou ao amanhecer e despejou 70 pessoas de um bairro popular na região de Guaratuba, município de Bertioga, no Litoral Norte Paulista. A pequena ocupação não teve meios de defesa contra as forças combinadas do Judiciário (com oficiais de Justiça e mandados de despejo), da Prefeitura Municipal (que enviou tratores para demolir as casas) e da Polícia Militar (que garantiu que qualquer tentativa de reação fosse silenciada no ato). Leiam os detalhes abaixo:

BERTIOGA - Barracos em Guaratuba são demolidos

Reintegração de posse foi cumprida de forma tranquila, segundo afirmou o major PM Rivaldo Pereira, coordenador operacional do 21ºBPM/I

Conforme determinado pela Justiça, cerca de 10 barracos localizados na rua SB do condomínio Costa do Sol, em Guaratuba, município de Bertioga, foram demolidos na manhã desta terça-feira (29), em razão de processo de reintegração de posse. No local, viviam mais de 70 pessoas há cerca de 10 anos. Uma nova reintegração de posse está prevista para acontecer na próxima terça-feira (06), no Jardim São Rafael, onde residem atualmente 300 pessoas.

Muitos dos moradores de Guaratuba alegaram não ter para onde ir, por isso, disseram que ficariam alojados, provisoriamente, no campo de futebol do bairro. As famílias também se recusaram a deixar seus filhos junto ao Conselho Tutelar do município. Alguns disseram, inclusive, que parte da área seria de preservação ambiental e que apenas dois barracos estariam em área particular invadida.

O processo é datado deste ano e tem área total de 5 mil m², localizada nos lotes 05, 06, 07, 08 e 09. A ação foi movida por José Pique Hernando e outros contra ‘os invasores’.

Presença inesperada

A operação, segundo o major PM Rivaldo Pereira, coordenador operacional do 21ºBPM/I (Batalhão da Polícia Militar do Interior), foi iniciada por volta das 7h e foi tranqüila, com exceção de uma presença inesperada. "Nós tivemos praticamente 1h de impasse, porque chegamos aqui e havia um topógrafo fazendo nova demarcação do terreno, uma coisa meio estranha. Nós aguardamos, ele demarcou o terreno e demos a segurança que o oficial de justiça necessitava [para o cumprimento da reintegração]. Acho que ele era contratado de uma das partes. Com exceção desse pequeno impasse, nós não tivemos problemas, foi tranqüila", afirmou. Além da PM e do Conselho Tutelar, funcionários da Ação Social, Polícia Civil e da Elektro e Sabesp, assim como uma ambulância, estiveram dispostos na área.

Para onde ir

Preocupado com a situação e revoltado com a derrubada de seu barraco e a destruição de um pequeno jardim, o ajudante geral desempregado, Edson Carlo da Silva, de 34 anos, afirmou que não soube com antecedência da reintegração e que não tinha para onde ir. Ele disse morar há oito anos no local, com a mulher, dois filhos e um enteado. "Eu não sabia de nada disso. Tô operado e doente. Desde 2001 nunca apareceu ninguém aqui. Porque no começo, eles não vieram e falaram pra gente que não podia fazer barraco aqui? Depois que estamos eles vêm nos tirar! Por enquanto, a gente vai ficar no campo de futebol, na quadra A, porque lá tem cobertura. É a única opção, não tenho para onde ir", contou.

Área verde

Da mesma forma, Américo Romualdo da Silva Filho, 45, afirmou não ter outra moradia e corre o risco de perder o emprego. Ele é casado, tem sete filhos e disse morar há nove anos no bairro. "As minhas coisas estão aqui no meio da rua. Por enquanto, eu não tenho onde morar, estou na rua. Também não posso trabalhar e vou perder o emprego, porque vou ter três dias de falta", disse e, completou: "Aqui é área verde, mas como esses dois barracos da frente estão irregulares, em terreno que tem dono, eles estão tirando todo mundo. Eu vou ter que fazer um outro barraco nesse mato ai, em qualquer lugar. Área verde é de todos nós, eu não posso é arrancar uma árvore dessa, eu não posso matar um animal, só que aqui é área verde. Se eles chegam e dizem que não pode fazer, a gente não faz, agora, depois que está há nove anos feito, eles vêm derrubar, aí está tudo errado."

Já Marcos Ferreira Souza, que disse morar há 10 anos na área e tem um filho pequeno informou que teria um local temporário para residir. "Liguei para o meu patrão e ele tem um depósito para eu guardar as minhas coisas. Vou ficar uns dias lá até chegar o meu salário e tentar alugar uma casa, que está chegando a Temporada e fica mais difícil, né?! Eles também disseram que as nossas crianças iriam para o Conselho Tutelar, mas eu trabalho e quero cuidar do meu filho", alegou.

Destino do terreno

Também presente na operação, o advogado do autor do processo, Aparecido Wilson disse que o terreno agora deverá ser cercado para evitar novas invasões, mas não sabe qual a destinação exata do espaço. "Ele [o autor do processo] tem planos de construir, mas é uma decisão dele". Perguntado sobre a possibilidade da venda da área para as famílias até então residentes, Wilson preferiu não opinar. "Eu não sei, isso é uma coisa que só ele poderia responder, porque é um assunto que nunca foi discutido entre eu e ele".

Mas a sanha imobiliária da burguesia não pára por aí. Nosso Comitê chama todos os militantes do movimento popular a divulgar como puderem esta arbitrariedade e a auxiliar os moradores a resistir pelos meios que forem necessários. Nós o faremos! Morte aos destruidores de lares proletários!

Moradores de Cubatão cobram governo sobre Serra do Mar

2009-10-01T23:46:00.000-07:00

Reunião pública organizada pelo governo do estado de São Paulo para apresentar as obras de infraestrutura e de serviços do programa Socioambiental da Serra do Mar tornou-se um momento de cobrança de diálogo e transparência por parte dos moradores afetados pelo projeto.

Aproximadamente 300 moradores dos bairros-Cota e do Jardim Casqueiro, em Cubatão (SP) cobraram diálogo, participação, transparência e respeito à história social das famílias envolvidas no Programa Socioambiental da Serra do Mar, projeto do governo do estado de remoção das ocupações e recuperação ambiental das áreas que ficam às margens das rodovias Anchieta e Imigrantes.

O projeto, que teve início em 2007, no governo de José Serra, prevê a retirada de 5 mil famílias das 7.500 existentes nos bairros Cota (95/100, 200, 400, 500) Pinhal do Miranda e Água Fria-Pilões, sendo que boa parte delas – cerca de 3.500 – serão assentadas no Jardim Casqueiro e Bolsão 7 e 9.

Os moradores cobraram do coronel Elizeu Ecleir Teixeira Borges, coordenador executivo do programa, a paralisação das obras em execução no conjunto habitacional Rubens Lara, que contará 1.184 moradias, até que se realize uma audiência pública com os moradores de Cubatão e um processo mais democrático de discussão sobre as intervenções de infraestrutura e serviços.

As cobranças dizem respeito ao cumprimento da Lei Orgânica Municipal, Plano Diretor e Estatuto da Cidade, que preveem discussões públicas e Estudo de Impacto de Vizinhança em obras de grande porte como os conjuntos habitacionais em construção.

Segundo a vice-presidente da Sociedade de Melhoramentos do Bairro Casqueiro (Someca), Simone Tenório, em nenhum momento desde o início do programa os moradores do bairro foram ouvidos. Por isso cobram uma audiência pública que atenda as exigências legais.

“Já fizemos esse pedido na justiça. Agora entramos com a segunda liminar, num questionamento da aprovação do projeto, pois uma obra desse tamanho foi aprovada pelo Clermont (Castor, ex-prefeito) em poucas horas, no dia 30 de outubro (de 2008) sem respeitar nenhum trâmite legal, depois de saber que perdeu as eleições. Temos dados que mostram que há coisa errada nesta aprovação”.

Em 18 de setembro, a Someca fechou a entrada principal do canteiro de obras do conjunto residencial Rubens Lara como forma de pressionar o governo estadual a iniciar um processo permanente de diálogo e para cobrar infraestrutura e ampliação dos equipamentos de saúde, educação e segurança no Jardim Casqueiro e Parque São Luiz. Para Simone, a obra vai mexer com toda a cidade e o estado não pensa nas pessoas.

“Nossa preocupação se resume em discutir de verdade um projeto que vai mudar nossas vidas, duplicar o número de moradores dentro do bairro. O governador não está vendo isso como também está desconsiderando toda a história social de quem mora há décadas na Serra do Mar. Vão simplesmente destruir os bairros-Cota que fazem parte de nossa história”.

Segundo o coronel Ecleir, desde o início dos trabalhos ocorrem reuniões com a comunidade.

“Eu tenho registrado em meus documentos mais de 100 reuniões com as comunidades que vão ser afetadas”.

Questionado, ele informou que a audiência sobre as obras do conjunto habitacional ocorreu em São Paulo, em 2008.

A reunião pública que aconteceu ontem, dia 30 de setembro, no centro cultural do Paço Municipal de Cubatão, não tinha caráter legal, mas segundo os moradores estava sendo preparada para ser uma audiência pública. Durou cerca de três horas. Depois de uma rápida explanação por parte dos representantes do estado, os moradores expuseram preocupações, expectativas e questionamentos em relação ao programa.

O governo do estado marcou duas novas reuniões na igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro Fabril, nos dias 14 e 21 de outubro, para atingir os moradores das encostas da serra.

REUNIÃO PÚBLICA NO CASQUEIRO SOBRE O ALOJAMENTO DOS MORADORES DESPEJADOS DA SERRA DO MAR

2009-09-28T23:55:00.000-07:00

Técnicos vão explicar à população do Jardim Casqueiro, revoltada com a vinda em massa dos despejados para o bairro, a infraestrutura que só agora começa a ser implantada para receber as famílias que serão transferidas dos bairros-cota

O governo do estado de São Paulo por meio das Secretarias da Habitação; Meio Ambiente; Educação; Saúde; Segurança Pública; Transporte; Transportes Metropolitanos; Saneamento e Energia; e o IPT, apresenta hoje, 30 de setembro, para os moradores do Jardim Casqueiro, em Cubatão, as obras de infraestrutura que estão sendo realizadas pelo programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar. A reunião será às 15 horas, Praça dos Emancipadores, s/nº, Bloco Cultural.

Técnicos das secretarias e das instituições envolvidas no programa vão explicar aos moradores do Jardim Casqueiro e demais bairros que receberão as famílias transferidas das áreas de risco e de preservação da Serra do Mar, quais são as obras de infraestrutura que só agora começam a ser feitas, como a construção e reforma de escolas; duplicação do viaduto que liga o Jardim Casqueiro ao centro de Cubatão; coleta e tratamento de esgoto no Jardim Casqueiro que passará de zero para 100%; reforma do pronto socorro e construção de duas unidades de saúde; novas linhas de ônibus para atender a população do Jardim Casqueiro; além de reforço do efetivo da polícia nos bairros com a instalação de uma base comunitária fixa próxima ao Conjunto Rubens Lara.

Serviço:
Local: Praça dos Emancipadores, s/nº - Bloco Cultural - Cubatão
Data: Quarta-feira, dia 30 de setembro, às 15 horas

É interessante que nada disso foi feito antes no Casqueiro. Agora, de súbito, há interesse e dinheiro... Tudo para esvaziar os bairros-cota. Por que tanta pressa?

2009-09-25T23:26:00.000-07:00

Governador Serra vai comandar programa de despejo dos bairros-cota de Cubatão

O governador José Serra comandará, pessoalmente, uma ação de largo alcance para agilizar a execução do Programa de Recuperação Ambiental da Serra do Mar. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) considera esse o maior projeto de recuperação ambiental do mundo.

Para articular a investida, o governador chamou ao Palácio dos Bandeirantes nove secretários de Estado e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Camilo. A ideia do governador é lançar uma 'ofensiva de comunicação' para que as famílias da Serra do Mar contempladas pelo programa sejam devidamente informadas a respeito de todos os detalhes.

É intenção do Palácio, também, que as secretarias atuem cada vez mais de forma integrada, para assegurar o cumprimento, sem atrasos, de todas as etapas do programa. Além de participar de forma sintonizada no capítulo das obras, o governo estadual quer aparar todas as arestas políticas que possam, de alguma forma, prejudicar o bom andamento do programa. Desde o início do projeto, Serra procura manter um entendimento de alto nível com o Governo Federal, parceiro do programa, incluído nessa parceria o BID; e com a Prefeitura de Cubatão, comandada atualmente por uma atuante representante do PT, Márcia Rosa.

Calendário

A assessoria do governador preparou um calendário de uma semana até a reunião aberta prevista para a próxima quarta-feira. O calendário se desdobra em três etapas. A primeira, já cumprida, foi a reunião de nove secretários,no Palácio dos Bandeirantes. A segunda, prevista para os próximos dias, um ajuste de propósitos com o município de Cubatão, onde se localiza a área abrangida pelo programa. A terceira etapa será a reunião pública de quarta-feira, quando novas e pormenorizadas informações serão fornecidas aos interessados no programa.

O projeto persegue dois objetivos: o fornecimento de habitações adequadas para as famílias que serão retiradas da Serra do Mar; e um vasto programa de reflorestamento. A primeira fase do projeto habitacional prevê a retirada de 1.840 famílias, que serão transferidas para o Residencial Rubens Lara, no Parque São Luiz, no Jardim Casqueiro. O custo será de R$ 183,2 milhões.

O projeto completo abrange 7.760 famílias. Desse total, 5.350 vivem em áreas de risco geológico. E 2.410 estão em "áreas consolidadas". Ou seja, sem qualquer risco. Essas áreas serão urbanizadas pelo Governo do Estado. O secretário estadual de Habitação, Lair Krãhenbuhl, batizou os conjuntos de Cubatão de "bairros novos".

Haverá prédios de três e de cinco andares, com a possibilidade de abrigar comerciantes no primeiro andar. O secretário de Meio-Ambiente, Francisco Graziano, prevê que em 10 anos toda a área ocupada pelos chamados bairros-cota estará plenamente reflorestada. Há dois anos e oito meses foi dado o pontapé inicial do programa, com o "congelamento" de construções nos bairros-cota da Serra do Mar. Qualquer novo imóvel seria vetado.

Força-tarefa

A força-tarefa capitaneada pelo governador José Serra inclui seu vice, Alberto Goldman. E nada menos de nove secretarias: Habitação, Saúde, Educação, Meio-Ambiente, Segurança, Casa Civil, Economia, Transportes e Comunicação.

A ofensiva contará, igualmente, com o secretário executivo do Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar, coronel Elizeu Eclair Borges. A Sabesp e a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) também foram chamadas a colaborar. A investida será coordenada, em Cubatão, por Edmur Mesquista. Ele desempenha três papéis: assessor especial do governador José Serra; diretor executivo da Agem (Agência Metropolitana da Baixada Santista); e coordenador institucional do programa da Serra do Mar.

Este bairro vai virar mato?

2009-09-23T23:31:00.000-07:00

Um programa em Cubatão vai tirar 20 mil pessoas de uma 'área de reserva ambiental'. Cinco mil famílias serão removidas. A intenção é 'recuperar a Mata Atlântica'. Para onde vão os moradores?

Antero Preciliano de Souza, de 84 anos, é personagem de uma história que está chegando ao fim: a dos bairros-cota, encravados na Serra do Mar, no litoral de São Paulo assim chamados por serem denominados de acordo com a altitude média da área - em metros - em relação ao nível do mar: cota 100, cota 200, cota 400)

Antero deixou Minas Gerais aos 16 anos com os pais e oito irmãos. Trabalhou na lavoura em cidades do interior até ser convidado a participar de um dos mais ousados empreendimentos da construção civil da época. Era o ano de 1945, e o cunhado de Antero agenciava operários para a construção da Rodovia Anchieta, estrada que liga a cidade de São Paulo ao litoral do Estado. “No mesmo dia do fim da Segunda Guerra Mundial, eu disse a meu patrão que ia pegar o primeiro ônibus para Cubatão (no litoral)”, afirma. O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) forneceu material para que Antero construísse um barracão de madeira e se abrigasse até o fim das obras. Cinco filhos, dez netos e 62 anos mais tarde, amontoados de barracões perdidos na mata se transformaram nos bairros Cota e em outros núcleos habitacionais com os nomes de Pinhal do Miranda, Sítio dos Queirozes e Água Fria.

Os núcleos cresceram com a mão-de-obra atraída pelo pólo industrial de Cubatão, onde estão instaladas empresas gigantescas como a siderúrgica Cosipa e uma refinaria da Petrobras. Hoje, abrigam cerca de 30 mil pessoas. Elas vivem dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, uma área de reserva de Mata Atlântica. Os moradores usam a água de nascentes, conseguem energia elétrica fazendo ligações clandestinas e despejam esgoto no Rio Cubatão, que corre ao pé da serra e abastece 80% do consumo de água daquele trecho do litoral paulista. As ocupações irregulares existem há 31 anos, desde que o parque foi criado, e muitas estão em áreas de risco. Um projeto do governo do Estado de São Paulo pretende, finalmente, mudar esse quadro.

O plano é remover do parque 5.200 famílias (cerca de 20 mil pessoas) e reflorestar a área ocupada por elas. O governo vai urbanizar os bairros onde vivem outras 10 mil pessoas que continuarão na serra, mas numa região fora da reserva ambiental. A remoção das 5 mil famílias equivale à construção de uma nova cidade – de acordo com o IBGE, 71% dos municípios brasileiros têm até 20 mil habitantes.

O projeto da Serra do Mar tem dimensões inéditas para programas com fins ambientais. Projetos semelhantes executados no Brasil ainda não haviam removido mais que duas centenas de famílias.

“O projeto do governo de São Paulo é extremamente importante e inovador, especialmente por sua escala. Não há nada parecido no Brasil”, afirma Rui Rocha, secretário-executivo da ONG Floresta Viva, entidade que se dedica a um projeto semelhante na Bahia. “Se o projeto der certo, pode servir de modelo para outras áreas, como as encostas de áreas protegidas no Rio de Janeiro”, afirma Márcia Hirota, diretora da ONG SOS Mata Atlântica.

O Parque Estadual da Serra do Mar é a maior área contínua de Mata Atlântica preservada existente no Brasil. Hoje o país conserva apenas 10% da floresta que originalmente cobria o litoral do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. O parque tem 315.000 hectares espalhados pelo território de 28 municípios paulistas e se estende do litoral sul de São Paulo à divisa com o Estado do Rio de Janeiro.

Em sua primeira etapa, o projeto de remoção das famílias do parque procurou evitar mais ocupações. Desde abril de 2007, novas construções e extensões das antigas – os “puxadinhos” – foram proibidas, e a polícia passou a autuar quem desrespeitasse a lei.

“Não adianta só falar em preservar”, afirma Francisco Graziano Neto, secretário de Meio Ambiente de São Paulo. “O problema ambiental é um problema de polícia.”

O governo do Estado deslocou 76 homens da polícia ambiental para vigiar a área dos bairros Cota por 24 horas. O alvo eram as construções irregulares, mas os policiais descobriram também outros tipos de crime. Em dezembro, flagraram um laboratório de refino de cocaína.

Estancada a ocupação, vem a parte mais delicada: a retirada dos moradores. Há duas semanas, foi concluída a licitação do primeiro conjunto habitacional, com 1.800 moradias, que ficará perto de Cubatão. Segundo o secretário de Habitação, Lair Alberto Krähenbühl, a remoção completa deverá acontecer até 2010. O investimento, de R$ 340 milhões, será rateado entre o governo federal, o governo do Estado de São Paulo e a empresa Ecovias, concessionária da Rodovia dos Imigrantes, outra estrada que liga São Paulo ao litoral. As famílias vão pagar cerca de 15% de sua renda pelas moradias.

A confusão natural da mudança foi amplificada pelo oportunismo político. Candidatos a prefeito e a vereador de Cubatão começaram a aparecer para prometer indenizações aos moradores. O problema é que eles não têm direito à reparação, porque não possuem título de propriedade, afirma o advogado Luiz Arthur Caselli Guimarães Filho, especialista em desapropriações. Muitos moradores não sabem disso. E se queixam da falta de orientação do coordenador do projeto, o ex-coronel da PM Elizeu Eclair Teixeira Borges, que dizem ser rude e autoritário.

“Eu sou firme, mas mal-educado nunca fui”, diz Eclair.

Há um mês, os moradores começaram a se organizar. “Formamos uma comissão com representantes de todos os bairros para falar com o governo. Não queremos políticos no meio”, afirma Evaristo Vieira Neto, presidente de uma associação de moradores local.

Remover os objetivos eleitorais pode ajudar a encontrar uma solução que contemple tanto os interesses dos moradores. Mas a comunidade que criaram estará condenada se nã houver reação ao despejo.

BERTIOGA - Marcadas as datas para retirada de moradores em Guaratuba e Jardim São Rafael

2009-09-18T18:45:00.000-07:00

Os dias 29 de setembro e 06 de outubro foram as datas marcadas para o cumprimento das ordens judiciais para a retirada de moradores de Guaratuba e do Jardim São Rafael, em Bertioga. Nos terrenos dos dois bairros vivem quase 400 pessoas, ao todo, divididas em cerca de 80 famílias, segundo estimativas.

As desocupações foram agendadas terça-feira (15), após reuniões entre o Poder Judiciário da cidade e as autoridades envolvidas (polícias Civil e Militar, Sabesp, Elektro, Telefonica, prefeitura e os autores dos processos).

Vale ressaltar, porém, que as decisões de retirada dos residentes de ambas as áreas ainda são liminares, assim, ainda cabem recursos na Justiça, por parte dos envolvidos.

Áreas

O processo de Guaratuba é datado deste ano e tem área total de 5 mil m², localizada nos lotes 05, 06, 07, 08 e 09 da rua SB, no condomínio Costa do Sol. A ação foi movida por José Pique Hernando e outros contra ‘os invasores’. No local, vivem mais de 70 pessoas divididas em 10 famílias.

Já o processo do Jardim São Rafael trata de dois terrenos na avenida Vicente Leporace – um de quase 27 mil m² e outro de 21 mil m². Nesses espaços residem cerca de 300 pessoas distribuídas em 70 residências. As ações, datadas de 2008 foram movidas por Aparecida dos Anjos Righetti da Silva e Sergio Luiz Pereira Soares, ambas tendo como réu Leandro de tal e outros. Ocorre, entretanto, que o aposentado paulistano, Daniel Paes também afirma ser o proprietário de área de 156 mil m² e que parte dela estaria inserida nos dois terrenos a serem reintegrados. Segundo afirmou, semana passada, todo o terreno foi arrematado por ele, em 2003, em leilão realizado pela prefeitura de Bertioga, já que o então proprietário, da família Costábile, não teria pago os valores de IPTU da localidade.

Ações definidas

Nas reuniões ficaram definidos que os autores dos processos fornecerão todos os meios necessários para o cumprimento das medidas judiciais (braçais, tratores, caminhões, vigilância e locais de depósito para guarda de objetos) e que as ações poderão prosseguir nos dias seguintes, caso necessário. Também deverão estar nos locais os funcionários do Serviço Social, da Saúde e do Conselho Tutelar do município, além dos policiais e oficiais de Justiça. Ainda para o cumprimento das medidas, tanto a quadra ‘S’ da rua SB, em Guaratuba, quanto a avenida Vicente Leporace, no Jardim São Rafael, serão interditadas nos dois sentidos no início das operações.

Prefeitura

Essa semana, a prefeitura foi novamente questionada sobre os dois casos e informou que "ambas as situações são recentes e os locais foram ocupados no final do ano passado", e que atualmente "a DOA [Diretoria de Operações Ambientais] tem feito um trabalho de fiscalização ostensiva para evitar a invasão de áreas públicas, particulares ou de preservação ambiental." A prefeitura disse ainda que "o prefeito lamenta que o caso tenha chegado a este ponto, mas ressalta que a Administração não pode ser conivente com essas ocupações." Por fim, acrescentou que "o município está desenvolvendo projetos habitacionais que envolvem verbas federais e estaduais e não pode aceitar que a cidade seja ocupada de forma desordenada".

BERTIOGA - TJ recusa recurso a pedido de defesa do autor de processo da Vila Tupi

2009-09-18T18:43:00.000-07:00

Por unanimidade, o relator do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, Álvaro Passos e os desembargadores Élcio Trujillo e Sousa Lima recusaram nesta quarta-feira (16) os agravos de instrumentos impetrados pela defesa do autor-proprietário do processo da reintegração de posse na Vila Tupi, em Bertioga, o advogado Alexandre Dantas Fronzaglia. A contestação, segundo Diego Manoel Patrício, que atua na defesa de alguns moradores do bairro, pedia que fosse retomada a ação da retirada de mais 250 famílias da área de 70 mil m², paralisado mês passado, por decisão do Fórum de Santos. Mas os desembargadores entenderam que a situação de cada morador deveria ser analisada separadamente.

Com essa decisão, os cerca de mil residentes do bairro conquistaram por mais um tempo a segurança de permanecer nos respectivos imóveis, já que a imissão da posse foi suspensa, conforme afirmou Patrício. O TJ-SP informou apenas que os desembargadores "julgaram prejudicado o recurso".

A partir de agora, de acordo com Patrício, cada residente da área deverá solicitar junto à Justiça local, o usucapião (propriedade legal adquirida por posse pacífica de terreno não público, sem conhecimento de que tinha dono e sem oposição manifesta deste. O prazo é de cinco anos em área urbana, vinte em área rural). Para tanto, conforme informou, o morador deverá reunir todos os comprovantes de que mora há anos no bairro. Como exemplo, ele citou pagamentos antigos de contas de luz e água e até contrato de compra e venda do terreno, entre outros.

"A imissão na posse de maneira coletiva acabou. Agora, cada qual vai ter que buscar o seu direito, no sentido de obter a matrícula e regularizar o seu imóvel", disse.

BERTIOGA - Novas reintegrações de posse estão em andamento

2009-09-14T18:29:00.000-07:00

Dessa vez, áreas em questão referem-se a terrenos no Jardim São Rafael e no bairro Guaratuba, onde atualmente residem quase 400 pessoas, ao todo

Lúcia Bakos

Nem bem foi encerrado o impasse sobre a desocupação de cerca de 250 imóveis da Vila Tupi e Bertioga está prestes a enfrentar mais duas reintegrações de posse, por conta de novas decisões judiciais. Dessa vez, as áreas em questão referem-se a terrenos no Jardim São Rafael e no bairro Guaratuba, onde atualmente residem quase 400 pessoas, ao todo, conforme estimativas. As datas para o cumprimento das medidas ainda não foram agendadas, mas já foram marcadas para a próxima terça-feira (15), reuniões de planejamento da execução para a retirada das famílias de ambas as localidades. Para tanto, o Poder Judiciário do município convocou todas as autoridades envolvidas, ou seja, as polícias Civil e Militar (incluindo Bombeiros), a Sabesp, Elektro, Telefonica e a prefeitura, por meio da Promoção Social, Conselho Tutelar e Secretaria da Saúde, além dos autores dos dois processos.

As ações já estavam previstas, conforme adiantado, com exclusividade, pela reportagem do Jornal Costa Norte, em julho último. Na ocasião, em matéria publicada sobre o adiamento da retirada dos moradores da Vila Tupi foi informado que "outros processos de reintegração de posse em diferentes bairros de Bertioga estão em andamento na Justiça". Dessa vez, porém, as decisões judiciais de desocupação ainda são liminares, o que representa que ainda cabem recursos nos processos, em instância superior da Justiça, por parte dos envolvidos.

Jardim São Rafael

O primeiro processo, o do Jardim São Rafael, trata da desocupação de área de quase 27 mil m², localizada na altura dos números 43 a 173 da rua Vicente Leporace, no sentido da avenida Anchieta para a praia. Nesse espaço residem cerca de 300 pessoas distribuídas em 70 residências. A ação, datada de 2008 foi movida por Aparecida dos Anjos Righetti da Silva contra Leandro de tal e outros.

Ao julgar essa liminar, em setembro do ano passado, o juiz de Bertioga, Rodrigo de Moura Jacob entendeu: "tendo em vista a farta documentação juntada concedo a liminar de reintegração de posse, para que os réus e todos os demais ocupantes do local sejam imediatamente retirados da área. Cite-se os réus e demais ocupantes, para, querendo contestar o feito no prazo de 15 dias, com as advertências de praxe".

E, nesta quarta (09), o juiz concedeu novo despacho sobre a reintegração. Ele considerou que o curto tempo concedido à PM "para o planejamento da ordem, já que o efetivo em Bertioga é pequeno, em respeito a todos os envolvidos". Assim decidiu: "suspendo a imissão na posse, deixando claro que a ordem será cumprida num prazo próximo, mas suficiente para a Polícia Militar planejar tudo de forma a não tornar Bertioga ‘praça de guerra’". Por fim, o magistrado decretou que imediatamente fossem comunicadas as autoridades envolvidas para encontro, onde será acertado "o devido planejamento e execução da ordem exarada".

Arremate do terreno

Entretanto, ocorre que o aposentado de São Paulo, Daniel Paes, que tem residência em Bertioga também afirma ser o proprietário de uma área total de 156 mil m² no Jardim São Rafael, compreendida tanto no sentido da avenida Anchieta ao rio Itapanhaú (107 mil m²) quanto do oposto, da Anchieta para a praia (49 mil m²). Segundo afirmou, nesta sexta (11), em entrevista por telefone, todo o terreno foi arrematado por ele, em 2003, durante leilão realizado pela prefeitura de Bertioga, já que o então proprietário, que seria da família Costábile, não teria pago os valores de IPTU da localidade. "Aí apareceu a Aparecida, e mais o Adiel [Pereira] e o [Ricardo] Lerch. Ela reivindicava a área de frente para a praia e eles a área maior, da Anchieta até o rio Itapanhaú.

Daniel afirmou estar tranqüilo quanto a decisão final do processo, porque a arrematação seria sagrada. "A jurisprudência do STF é de quem tem o título registrado do imóvel e, no caso deles só há documento de compra de direito de posse. Eles sequer entraram com pedido de usocapião", disse e completou: "A posse eu ainda não tenho, porque ela só será dada após o processo ser julgado em última instância."

Mais versões

Por outro lado, o procurador de Aparecida (a autora do processo), Stéfano Giuseppe Lukesic informou, também por telefone, na sexta (11), que o Daniel arrematou o terreno, mas não se reintegrou na posse da área, o que daria a propriedade do terreno à Aparecida. "Quando ele se reintegrar, nós vamos ver as medidas cabíveis necessárias. Por enquanto, a proprietária da área é Aparecida e outros", afirmou. O procurador de Aparecida também informou que Adiel Pereira e Ricardo Lerch figuram no processo como invasores.

Já Adiel contou que os 156 mil m² inicialmente pertenciam à Henrique Alliere Costábile, que vendeu parte (49 mil m²) para Sofia Barreiro Soares e outros. Desses 49 mil m², Sofia teria vendido cerca de 27 mil m² para Aparecida. Mas, no início de 2003, Henrique teria vendido o remanescente (105 mil m²) para o Adiel, Ricardo Lerch e para Antonio Martins Ferreira, por meio de contrato de compra e venda. "Na época, já tínhamos conhecimento de que os impostos estavam atrasados e em nome de Joaquim Pedro Cardim, que era o dono antes do Henrique Costábile". Então, no final de 2003, segundo Adiel, ele, Lerch e Antonio souberam que o terreno iria a leilão, por falta de pagamento de IPTU. "O Henrique entrou no processo e pediu o embargo do leilão e não conseguiu. Comparecemos e avisamos ao leiloeiro que ali era um único terreno, mas com duas transcrições diferentes no registro de imóveis de Santos, mas mesmo assim, o leilão prosseguiu e o Daniel Paes adquiriu o arremate do terreno", afirmou. Adiel ainda afirmou que a parte de seu terreno, a do Ricardo e a do Antonio não estão concentrados na área invadida.

A Assessoria de Imprensa da prefeitura de Bertioga também foi procurada para detalhar o assunto, mas nenhum funcionário foi localizado nesta sexta-feira (11).

Guaratuba

Já o outro processo, de Guaratuba, é datado deste ano e tem área localizada nos lotes 05, 06, 07, 08 e 09 da rua SB, no condomínio Costa do Sol. A ação foi movida por José Pique Hernando e outros contra ‘os invasores’. Nesse local, vivem mais de 80 pessoas divididas em 15 famílias. Da mesma forma que na decisão do processo do Jardim São Rafael, o juiz Jacob, em 06 de julho deste ano, deferiu a liminar de reintegração de posse. Nesta quinta (10), o magistrado também decidiu marcar reunião para o próximo dia 15, com as autoridades envolvidas para o planejamento da ação de desocupação.

Vila Tupi

Até então, a Vila Tupi era a maior reintegração de posse já registrada no município. Cerca de mil pessoas residem em 250 imóveis do espaço total de 70 mil m², que ainda pode ser desalojado. Entretanto, por conta de nova decisão judicial, o processo foi paralisado e, apenas uma área comercial de 1.386 m² foi desocupada, no final do mês passado.

Justiça suspende, parcialmente, reintegração de posse na Vila Tupi

2009-08-29T18:55:00.000-07:00

O que parecia impossível hoje é uma realidade para os moradores da Vila Tupi, em Bertioga. Prestes a registrar a maior reintegração de posse no Município, mais de 250 famílias poderiam ter um destino diferente senão fosse a revogação, parcial, da decisão judicial sobre a reintegração de posse prevista para o dia 24 de agosto, que desabrigaria mais de mil pessoas. O prefeito Orlandini fez questão de reunir mais de 800 pessoas para "dar a boa notícia" na tarde desta quarta-feira (19).

De forma bastante curiosa, a decisão só foi tomadapós os moradores, organizados, demostrarem disposião de resistir ao despejo, já montado pela Polícia Militar, sob a chefia do Capitaão PM Rocha, e pelas demais autoridades. O clima era de confronto e o alívio só veio no dia 18 de agosto, quando o juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Santos, Joel Birello Mandelli, revogou a decisão e repensou a reintegração de posse da área de 70 mil m². Com a nova decisão nesta segunda-feira (24), a partir das 7 horas, apenas 1.386 m² deverão ser desocupados. No local em questão não há nenhuma residência, apenas comércio, em frente a Avenida Anchieta.

Mesmo com a ação já transitada e julgada, a população afetada não havia perdido a esperança. Desde o dia 10 de julho, quando foram notificados sobre a operação,o marcada inicialmente para o dia 27 de julho, o pânico se instaurou na região. O prefeito, percebendo a possibilidade de conflito violento, de imediato cancelou todos os compromissos agendados para dedicar-se a achar uma solução legal negociada, junto aos moradores em pé de guerra, para o caso, que já se arrastava há mais de 25 anos na Justiça.

“O primeiro passo, é pedir para o juiz mais prazo, para dar tempo de trabalhar uma ação'', disse o prefeito na época.

Na mesma semana, a Prefeitura encaminhou um ofício ao Judiciário, informando todas as dificuldades do Município em suportar uma reintegração do porte da Vila Tupi. Além disso, o próprio prefeito fez questão de ressaltar que no local moravam muitas famílias, que foram enganadas e que elas estavam dispostas a pagar para o proprietário, mas era preciso haver cautela.

“Não podemos tomar qualquer decisão, sem antes entender esse processo que é tão complexo”.

Como se vê, a mobilização e o temor de uma resistência tornaram até as autoridades municipais, geralmente coniventes com a grilagem que campeia em Bertioga, bem "razoáveis". Mas o terreno vale muito dinheiro e a Justiça insistia em entregá-lo ao proprietário. Com a negativa do Judiciário em relação ao prazo, o prefeito recorreu a Polícia Militar e encaminhou ofício para a corporação. No documento, o Chefe do Executivo expôs toda a preocupação em relação "à segurança dos moradores com a reintegração de posse" (leia-se "resistência armada ao despejo por parte da população"). A Polícia Militar, por sua vez, "entendeu as razões do prefeito" e decidiu somar aos apelos do administrador (ou seja, botou o galho dentro) e também pediu mais prazo para o Judiciário, alegando a "falta de planejamento", visto que "o prazo com que a corporação foi notificada teria sido insuficiente para planejar a ação".

Desta vez, o prefeito somou forças e conseguiu êxito. A Justiça decidiu adiar para o dia 24 de agosto, mas essa decisão só saiu na tarde do dia 24 de julho, era mais um mês de prazo, começava uma nova fase.

Idas e vindas

Nessa nova fase, a primeira etapa foi tentar negociar com o advogado dos proprietários o pagamento, por parte dos moradores, daquela área. Foi em vão. Irredutível, o advogado dos proprietários (que está de olho no dinheiro do terreno) disse que "não faria acordo com os moradores". Após a negativa na negociação, começaram as idas e vindas para evitr uma insurreição. Sempre com o apoio da Associação dos Moradores da Vila Tupi, da Câmara Municipal e dos advogados de alguns moradores, Orlandini, apavorado, fez reuniões, conversou com advogados especialistas na área de regularização fundiária, conseguiu apoio da Secretaria Estadual de Habitação e fez diversas reuniões, para mergulhar no processo que levava mais de 25 anos.

Questionando, um morador botou o prefeito na parede durante uma reunião no gabinete: “E se tivermos que sair, prefeito?”

“Não estou pensando nisso, porque tenho certeza que vocês não irão sair.”, disse o prefeito no dia 3 de agosto, em uma reunião com os moradores no Gabinete da Prefeitura (o que ele já sabia?).

Já no dia 18 de agosto, pelo juiz Mandelli, diante da pressão continuada da burguesia local para evitar um confronto de conseqüências imprevisíveis para uma região já socilamente explosiva, "reavaliou" o processo e "retificou" a decisão, que parecia impossível de ser revertida: "...foi retificada a área de imissão de posse do imóvel localizado à Avenida Anchieta, conhecida como Vila Tupi, designada para o dia 24 de agosto, sendo reduzida para a medida de 1.386 m²" (Nada como um pouco de pressão!).

Comemoração

“Agora posso dormir em paz”: essa foi a frase mais dita pelos moradores na manhã desta quarta-feira (19), na Vila Tupi, por volta das 8 horas, quando uma queima de fogos foi feita no local, para comemorar a vitória.

O caso de despejo da Vila Tupi sensibilizou toda a população de Bertioga, que passa de 44 mil pessoas. Cada decisão favorável era comemorada de forma coletiva, mas o sofrimento daquelas famílias era especial. Todos imaginam, mas somente eles sentiam na pele a incerteza de perder uma casa própria construída e melhorada ao longo de toda uma geração.

Próximos passos

De acordo com os moradores, o objetivo é continuar a luta e buscar uma decisão definitiva para a Vila Tupi. O caso continua pendente, pois o proprietário deverá recorrer da decisão do Juiz Mandelli ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A Prefeitura de Bertioga, após o susto que tomou, entrou como parte interessada no processo, e deverá entrar com uma ação coletiva para beneficiar todos os moradores do local. 'A Vila Tupi será um exemplo para Bertioga', disse o prefeito.

Concordamos com isto, mas não no sentido usado por Orlandini. Ficou provado que só a resistência a todo custo, pelos meios que forem necessários, faz recuar os especuladores e o Estado. Aprendamos esta lição, válida para a Vila Tupi, para Bertioga e para todas as áreas na mesma situação.

BERTIOGA - Imóveis comerciais da Vila Tupi são demolidos

2009-08-28T23:21:00.000-07:00

Cumprimento da ordem judicial se deu, por volta das 8h de segunda-feira (24), em nove estabelecimentos, alguns já sem funcionamento

Em minutos foi ao chão um imóvel comercial de Bertioga, que até pouco tempo abrigava uma igreja evangélica, na Vila Tupi. Ele foi o primeiro de mais sete, localizados às margens da avenida Anchieta, centro, a ser demolido por uma retroescavadeira, na manhã de segunda-feira (24), por conta do cumprimento judicial de reintegração de posse em área de 1386m². Apenas a estrutura de concreto de um galpão, ao lado da então igreja ainda permanece no local. Outras 250 residências do bairro fazem parte do mesmo processo. Assim, cerca de mil pessoas ainda correm o risco de serem desalojadas.

Iniciado em 1984, o referido processo tratava da desocupação de área total de 70 mil m², mas uma nova decisão judicial, dada no último dia 17, fez com que grande parte da reintegração fosse paralisada temporariamente.

O cumprimento da ordem se deu por volta das 8h, ao todo, em nove estabelecimentos comerciais (barbeiro, trailler de lanches, agência de turismo, imobiliária, lava-rápido, escritório de contabilidade, loja de biquínis, um galpão e uma igreja evangélica), alguns já sem funcionamento. A rua Carvalho Santana, até então ilegal e que cruzava os comércios derrubados também deixou de fazer parte da reintegração, por causa de outra decisão judicial, dada dia 21.

Futuro da área

Presente no local, o advogado do autor do processo, Alexandre Dantas Fronzaglia afirmou que já havia recorrido das novas decisões judiciais e que pretendia apenas cercar a área, até que seus clientes definam o que será feito do espaço. "Vou murar e aguardar a decisão dos proprietários para saber o que eles vão fazer com a área. Estamos tomando a posse hoje e vamos analisar, com calma, o que vai ser possível fazer aqui. É uma área retaliada, mas nós vamos aguardar a definição melhor do Tribunal para o restante da área", afirmou. Ele também disse acreditar que a Justiça irá conceder aos seus clientes a posse total da área, que é de 70 mil m².

Sem acordo

Em relação a uma nova negociação de compra do terreno, por parte das 250 famílias da Vila Tupi, Fronzaglia afirmou que seus clientes não o autorizaram a firmar tal proposta. Em entrevista ao Jornal Costa Norte, porém, uma das proprietárias da área afirmou que a decisão sobre um acordo com os residentes do bairro dependeria somente dele. "O que ele fizer, está feito", garantiu Jandira Pereira de Oliveira Freitas, esposa do falecido autor do processo, Clauer Trench de Freitas, na época. "O que meus clientes querem é serem indenizados. A melhor fórmula seria a prefeitura assumir o passivo, porque ela incentivou a invasão, conforme documentos", rebateu Fronzaglia, que ainda assegurou: "O melhor para os meus clientes, no momento, é retomar o imóvel, que tem um valor de mercado superior a R$ 20 milhões. Nós não vamos aceitar propostas com valores inferiores ao valor de mercado."

Sem garantias

Nesse sentido, o advogado considerou a fragilidade na garantia de pagamentos pela venda do terreno. "Nem todos os moradores fariam o pagamento à vista ou teriam garantias para oferecer aos proprietários, de pagamentos contínuos e permanentes, e a Justiça em Bertioga está muito atolada de processos, ou seja, se nós fizéssemos acordos individuais e tivéssemos que entrar com uma ação individual contra cada um deles posteriormente seria novamente uma disputa de 20 anos e nós não queremos mais. Estamos cansados de brigar, queremos o imóvel de volta", finalizou.

Constrangimento

"É um constrangimento. Tudo o que você faz é sangue, suor, energia. A gente está vendo [a derrubada de] um comércio e a sensação é que poderia estar acontecendo o mesmo há poucos metros do que a gente está vendo. A Justiça está cumprindo aquilo que é de lei e a gente tem que respeitar", considerou o presidente da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), Luiz Bluhu, ao presenciar a primeira demolição. Ele também informou que a associação está se municiando dos recursos legais para buscar uma solução para o caso, junto com a prefeitura, o que inclui a efetivação de todos os moradores como sócios da entidade.

O prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini também passou pela reintegração de posse e lembrou que a prefeitura passou a fazer parte no processo, por meio de um mandado de segurança, impetrado junto ao TJ (Tribunal de Justiça), pedindo a oficialização de ruas e a concessão de serviços públicos no bairro. "Acredito que a prefeitura, agora, tenha instrumentos, ferramentas para fazer uma ação mais coletiva. A própria Secretaria de Estado da Habitação, a CDHU, eles já estão dispostos a participar de uma regularização desse local, desse problema que a gente tem em Bertioga", disse.

Ao término da reintegração, o capitão PM, Fincatti, responsável pela corporação na cidade fez um balanço da operação. "Graças a Deus, tudo correu tranquilamente. Foi cumprida a decisão judicial, o autor já está na posse do terreno e, tranquilo, terminado", concluiu.

Contratação de advogados

Ainda para cuidar da Vila Tupi, a prefeitura contratou, pelo valor de R$ 50 mil, o escritório de advocacia ‘Manesco, Ramires, Peres, Azevedo Marques Sociedade de Advogados’, com sede na capital, conforme publicado no BOM (Boletim Oficial do Município) de sábado passado (22). Questionada, a Assessoria de Imprensa da prefeitura informou que até então, o caso estava com o advogado do município, Marcelo Turra, que impetrou o tal mandado de segurança no TJ-SP pela prefeitura e que "a necessidade da contratação se deu por conta da defasagem de procuradores que atuam na prefeitura". Atualmente, das 10 vagas existentes, apenas três estariam preenchidas e os profissionais seriam responsáveis por mais de 30 mil processos de execução fiscal, além de outros no contencioso e na área trabalhista.

DESPEJO VIOLENTO NO BAIRRO DE CAPÃO REDONDO, SÃO PAULO, SP

2009-08-25T07:53:00.000-07:00

Policiais militares paulistas efetuaram no dia 24/08/2009, uma violenta reintegração de posse no Capão Redondo, zona sul de São Paulo. No começo da manhã, moradores resistiram e atearam fogo em barracos e em um veículo. Os focos de incêndio já foram controlados.

O terreno pertence à Viação Campo Limpo e estava ocupado desde 26 de agosto de 2007, segundo Felícia Mendes Dias, 51, coordenadora do Fórum de Moradia e Meio Ambiente de São Paulo. Ela afirma que o local estava vazio havia cinco anos e que os sem-teto não encontravam o proprietário para uma possível negociação.

De acordo com Dias, a saída deveria ocorrer pacificamente, mas a polícia agiu com truculência. Já a Polícia Militar informou que foi obrigada a usar bombas de efeito moral e balas de borracha para conter os moradores, que reagiram à operação.

Uma pessoa ficou ferida, atingida por bala de borracha. Outros dois moradores foram detidos por lançar rojões contra os PMs, informou o coronel Augusto Botelho, comandante da operação.

Tratores estão no local para destruir as construções. Com a retirada das famílias, muitos móveis permanecem nas ruas e caminhões de mudança circulam na região.

Moradores resistem à reintegração

A PM informou que o proprietário do terreno ofereceu mudança para os moradores, mas que muitos rejeitaram, pois teriam ir para albergues que não acolhem famílias completas; e optaram por providenciar o transporte. Alguns, no entanto, reclamam que não têm como retirar os pertences do local.

Segundo avaliação da polícia, cerca de 800 famílias - ou 2.000 pessoas - viviam no local. No total, cerca de 250 PMs do 37º Batalhão, da tropa de choque, da Força Tática e da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas) estão no local, além do helicóptero Águia, da PM.A reintegração foi concluída ainda no dia 24. Tratores estão no local para destruir as construções.

Em nota, o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) informou que as famílias pretendem realizar uma ocupação em praça pública após a reintegração. O grupo reivindica atendimento emergencial pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

Assalto e atropelamento

Dois repórteres fotográficos foram assaltados na comunidade no início da manhã, antes da confusão entre moradores e PMs. Segundo relatos passados à polícia, eles foram rendidos por cinco homens armados e tiveram os equipamentos e dinheiro roubados.

Por volta das 11h, um policial militar que acompanhava os trabalhos foi atropelado por uma moto nas imediações do terreno. Com uma fratura na perna, ele foi levado ao hospital da corporação.

A reintegração de posse suspendeu nesta segunda-feira as aulas para cerca de 4.500 alunos de quatro escolas municipais.

Moradores montaram barricadas durante reintegração de posse na zona sul de SP
Segundo a Secretaria Municipal da Educação, a medida foi solicitada pela Polícia Militar e publicada no "Diário Oficial" do último sábado. As aulas devem permanecer suspensas na terça (25) nas Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) George Savala Gomes e Dolores Duran e nas Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) Maria Rita de Cássia Pinheiro Simões e Iracema Marques.

O terreno alvo da reintegração de posse fica na rua Ana Aslan.

Reintegração

No começo da manhã, os moradores do terreno - que pertence à Viação Campo Limpo - resistiram à reintegração de posse e queimaram barracos e um carro. A polícia afirma que precisou usar bombas de efeito moral e balas de borracha para conter os manifestantes.

Morador diz ter perdido R$ 3.000 em móveis durante reintegração de posse em SP

O autônomo Ricardo Gonçalves, 28, diz não ter para onde ir após ser despejado de seu barraco na ocupação dos sem teto do Parque Novo Engenho, região de Capão Redondo, zona sul de São Paulo.

"Vou ficar aqui sentado na calçada", diz Gonçalves, que afirma ter perdido R$ 3.000 em móveis durante a reintegração de posse do terreno em que morava havia dois anos.

Segundo Gonçalves, a tropa de choque destruiu seu barraco enquanto entrava no terreno. A Polícia Militar nega que tenha destruído casa de moradores e afirma que empregou apenas a força "estritamente necessária" para a reintegração.

Separado e pai de dois filhos - que vivem em Minas Gerais com a mãe dele - o autônomo vivia sozinho no barraco.

"Graças a Deus que meus filhos estão lá com a avó. Eu não sei o que faria se eles estivessem aqui na rua comigo", afirma Gonçalves.

Ele diz ter perdido um estante, uma TV, um guarda-roupas, uma cama, um tanque de lavar roupa e um fogão.

"Além de toda a mão de obra e material que eu gastei para construir o barraco", afirmou o autônomo.

Questionado sobre o que vai fazer agora, Gonçalves responde que não sabe.

"Se você vier aqui amanhã neste mesmo horário [por volta das 13h30] eu vou estar aqui na rua", diz.

A reintegração no terreno pertencente à Viação Campo Limpo começou por volta das 6h. De acordo com o coronel Augusto Botelho, comandante da operação, os moradores resistiram e atearam fogo em barracos, montaram barricadas e atiraram objetos contra os policiais, que revidaram com bombas de efeito moral e balas de borracha. Um morador ficou ferido.

Cerca de 150 moradores despejados do Parque Novo Engenho, região de Capão Redondo, zona sul de São Paulo, estão desde então acampados em algumas ruas ao lado do terreno, informou a Polícia Militar. Naquele dia, moradores resistiram e atearam fogo em barracos e em um veículo. A operação de reintegração de posse terminou com três pessoas detidas, e ao menos um morador e um policial militar ferido.

Segundo o tenente-coronel Carlos de Carvalho Junior, os moradores que decidiram ficar na região afirmaram não ter para onde ir. A Polícia Militar informou que continuará no local para garantir que não ocorram novos tumultos. De acordo com o oficial, a situação no local na noite de hoje é tranquila e não houve novos tumultos.

O terreno estava ocupado desde agosto de 2007, segundo Felícia Mendes Dias, 51, coordenadora do Fórum de Moradia e Meio Ambiente de São Paulo. Ela afirma que o local estava vazio havia cinco anos e que os sem-teto não encontravam o proprietário para uma possível negociação.

De acordo com Dias, a saída deveria ocorrer pacificamente, mas a polícia agiu com truculência. Já a Polícia Militar informou que foi obrigada a usar bombas de efeito moral e balas de borracha para conter os moradores, que reagiram à operação. Muitos moradores reclamaram que perderam tudo o que tinham.

Em nota, a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) informou que um diretor da entidade chegou a pedir na Justiça o adiamento da reintegração, sem sucesso.

Segundo o órgão, os moradores despejados integram o FLM (Frente de Luta pela Moradia), que foi orientada a fazer uma lista com as famílias "mais necessitadas para o atendimento emergencial".

"A reintegração não cessará a negociação que a Cohab estabeleceu com a FLM. A Companhia prepara neste momento um plano de atendimento que inclui os programas da Secretaria Municipal de Assistência Social e carta de crédito da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano para as que tiverem renda. Trata-se de uma verba para a compra da casa própria, financiada com subsídio pelo Estado", informou a Cohab.

Posse de terreno na zona sul de SP é devolvida a proprietário após reintegração

A Polícia Militar afirma que terminou sua missão de apoiar os oficiais de Justiça na ação de reintegração de posse de um terreno no Parque Novo Engenho, região de Capão Redondo, zona sul de São Paulo, e que a posse do terreno já foi devolvida à empresa proprietária, a Viação Campo Limpo. Cerca de 2.000 pessoas que moravam em 800 barracos no local foram despejadas.

Segundo a PM, a situação no local era tranquila na manhã de 25/8. Nenhum incidente foi registrado, e o contingente de policiais nas imediações do terreno - ontem de 250 - foi reduzido. Segundo um dos comandantes da operação, o coronel Carlos Carvalho Jr., cerca de 80 policiais devem continuar por lá até o final da tarde desta terça, quando a PM deve sair definitivamente do local.

Cerca de cem pessoas ainda acampam com seus pertences na rua Ana Aslan, em frente ao terreno. Segundo Carvalho, a PM não pode impedir que algumas pessoas continuem acampadas por ali nos próximos dias.

"A polícia não pode interferir no direito de ir e vir das pessoas. Se quiserem ficar lá, não podemos fazer nada", diz.

Durante a madrugada, os bombeiros combateram novos focos de incêndio que destruíam os destroços dos barracos no terreno. Ainda segundo Carvalho, todos estavam controlados pela manhã.

Sem aulas

As aulas em quatro colégios municipais da região permanecem suspensas nesta terça. No total, 4.500 alunos das Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) George Savala Gomes e Dolores Duran e das Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) Maria Rita de Cássia Pinheiro Simões e Iracema Marques estão sem aulas.

Segundo a Secretaria Municipal da Educação, a medida foi solicitada pela Polícia Militar e publicada no "Diário Oficial" do último sábado. As aulas devem ser retomadas normalmente nesta quarta-feira.

O terreno estava ocupado desde agosto de 2007, segundo Felícia Mendes Dias, 51, coordenadora do Fórum de Moradia e Meio Ambiente de São Paulo. Ela afirma que o local estava vazio havia cinco anos e que os sem-teto não encontravam o proprietário para uma possível negociação.

De acordo com Dias, a saída deveria ocorrer pacificamente, mas a polícia agiu com truculência. Já a Polícia Militar informou que foi obrigada a usar bombas de efeito moral e balas de borracha para conter os moradores, que reagiram à operação.

Negociação

Em nota, a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) informou que um diretor da entidade chegou a pedir na Justiça o adiamento da reintegração, sem sucesso.

Segundo o órgão, os moradores despejados integram a FLM (Frente de Luta pela Moradia), que foi orientada a fazer uma lista com as famílias "mais necessitadas para o atendimento emergencial".

"A reintegração não cessará a negociação que a Cohab estabeleceu com a FLM. A Companhia prepara neste momento um plano de atendimento que inclui os programas da Secretaria Municipal de Assistência Social e carta de crédito da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano para as que tiverem renda. Trata-se de uma verba para a compra da casa própria, financiada com subsídio pelo Estado", informou a Cohab.

Anistia Internacional pede que pessoas protestem contra reintegração na zona sul de

Em comunicado com data desta quarta-feira (27), a organização não-governamental de direitos humanos Anistia Internacional pede a seus ativistas e simpatizantes que escrevam às autoridades brasileiras protestando contra a reintegração de posse de um terreno no Capão Redondo, zona sul de São Paulo, e pedindo que algo seja feito para ajudar 500 famílias que ficaram sem-teto após a desocupação.

"Mais de 500 famílias, incluindo idosos e bebês com um mês de idade, têm apenas um pedaço de plástico para se cobrir", diz o comunicado.

Segundo a nota, não havia representantes das autoridades municipais e estaduais, a polícia não tentou negociar com as famílias, e o despejo foi feito condições climáticas adversas. A AI ressalta ainda que a reintegração foi feita com balas de borracha, gás lacrimogêneo, helicópteros e tratores para dispersar as famílias e limpar a área. "Cenas de pânico ocorreram quando moradores tentavam ajudar crianças e idosos a escapar de maneira segura de incêndios", diz o comunicado.

A ONG pede que as pessoas escrevam imediatamente ao prefeito de São Paulo Gilberto Kassab e ao secretário especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi expressando preocupação por 800 famílias terem perdido suas casas e 500 - entre elas 200 crianças - estarem sem lugar para morar e pedindo às autoridades municipais que providenciem abrigo, comida, água e assistência médica aos desabrigados.

O comunicado pede ainda que as pessoas "demonstrem preocupação a respeito da violência policial em desocupações" e clamem para que todos os despejos sejam suspensos e para que as autoridades brasileiras desenvolvam planos habitacionais.

O terreno estava ocupado desde agosto de 2007, segundo Felícia Mendes Dias, 51, coordenadora do Fórum de Moradia e Meio Ambiente de São Paulo. Ela afirma que o local estava vazio havia cinco anos e que os sem-teto não encontravam o proprietário para uma possível negociação.

De acordo com Dias, a saída deveria ocorrer pacificamente, mas a polícia agiu com truculência. Já a Polícia Militar informou que foi obrigada a usar bombas de efeito moral e balas de borracha para conter os moradores, que reagiram à operação.

Vila Tupi - Moradores comemoram a decisão

2009-08-21T07:50:00.000-07:00

Logo após o anúncio exclusivo feito pela rádio Praia FM, por volta das 17h de terça (dia 18/8), sobre a nova decisão judicial, pode-se ouvir diversos fogos de artifício que foram soltos na Vila Tupi. Pela manhã do dia seguinte (19), por volta das 7h, houve nova queima de fogos, mas dessa vez, ainda maior, por conta da chegada do prefeito Orlandini ao bairro, que vinha direto de uma viagem de Brasília.

"Acho que é uma vitória, de muitas pessoas, principalmente da comunidade aqui, que entendeu que a gente precisava de um caminho só. O que demorou para acontecer nesses anos todos foi tomar um só caminho. Eu diria até que não foram nem caminhos errados, mas vários caminhos que não levaram a lugar nenhum. A comunidade confiou e chegamos hoje nesse momento", avaliou Orlandini.

Mesmo consciente de que o processo ainda não tem total parecer favorável aos atuais moradores, a inspetora de alunos, Luiza Aparecida Jorge Santana, de 44 anos, comemorou.

"Vamos dormir em paz, pelo menos uns dias, porque essa foi só a primeira etapa, não é uma vitória total. É a primeira barreira que foi derrubada, agora virão outras menores, mas, com certeza, a gente vai conseguir ultrapassar todas", disse.

Noções do futuro

Da mesma forma, as irmãs Claudete, 60, e Elizete Monteiro, 50, festejaram. Elas contaram que moram há mais de 20 anos no bairro, mas compraram os imóveis já sabendo que a área era de posseiros.

"Agora pretendemos regularizar a situação de nossas casas. Nada como pagar os nossos impostos", concluíram.

O motorista Miguel Vieira Barbosa, 49, por sua vez, previu:

"Tenho algumas noções do que vai ocorrer. Acredito que possa surgir alguma lei que tire isso daqui do proprietário; que os programas que a cidade tem ajude; ou que a gente entre em negociação direta com o proprietário. Acho que esse é o meio mais fácil e rápido".

Reintegração de posse na Vila Tupi tem área reduzida

2009-08-20T05:38:00.000-07:00

A reintegração de posse na Vila Tupi, em Bertioga, agendada para ocorrer na manhã da próxima segunda-feira (24), foi reduzida em 2% da área total, no último dia 17, por conta de nova decisão judicial no processo. Agora, apenas 1.386 m² dos 5 mil m² totais do terreno comercial, localizado em frente à avenida Anchieta deverá ser desalojado, ao invés dos 70 mil m² previstos anteriormente e que incluía 250 residências.
O espaço da desocupação, conforme a prefeitura, abriga nove estabelecimentos (no sentido centro da cidade: barbeiro, trailler de lanches, agência de turismo, imobiliária, lava-rápido, escritório de contabilidade, loja de biquínis, um galpão e uma igreja evangélica), alguns já sem funcionamento.
Na nova decisão da Justiça, porém, ainda cabe recurso, tanto por parte dos afetados –nesse caso, as famílias Salci e Titato, responsáveis, até então, pelos 1.386 m² –, quanto para Clauer Trench de Freitas e outros, que são os autores do processo, iniciado em 1984.

Em primeira mão

A notícia, dada em primeira mão, por meio da rádio Praia FM – 106,1, na tarde de terça-feira (18), foi comemorada pelos cerca de mil moradores do bairro, que realizaram grande quantidade de queima de fogos de artifício. Como a reintegração, em parte, foi paralisada temporariamente, eles afirmaram que pretendem continuar residindo no local e, com a ajuda da prefeitura ir ao encontro de medidas legais que garanta a permanência deles nos respectivos imóveis, de forma definitiva.

No mesmo dia (18), o prefeito Mauro Orlandini (DEM) informou que a prefeitura ingressou com um mandado de segurança (pedido para resguardar direito líquido e certo, que seja negado) junto ao TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, para passar a fazer parte do processo e tratar da oficialização de ruas e da concessão de serviços públicos no bairro, como água, luz e esgoto. O advogado do município Marcelo Turra é quem foi o responsável pelo pedido no Tribunal. Mais detalhes foram solicitados para a Assessoria de Imprensa da prefeitura, mas não foram informados.

"Tem que dar continuidade, está dado o espaço, agora, os passos para frente também terão que existir e, com o pé no chão", disse Orlandini, durante entrevista ao vivo à Praia FM, na terça (18). O prefeito, na ocasião, encontrava-se em Brasília (DF).

Reunião na prefeitura

Na quarta-feira (19), também foi promovida uma reunião com os moradores da Vila Tupi no Paço Municipal. Entre os que marcaram presença estava o prefeito Orlandini, os nove vereadores da cidade, o presidente da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), Luiz Bhuhu, a PM (Polícia Militar), e alguns dos advogados que atuam no processo.

Depois de agradecer o apoio e a confiança de todos os envolvidos no caso, Orlandini afirmou que o município prosseguirá na busca para "transformar a Vila Tupi em um modelo, um exemplo" para outros bairros irregulares de Bertioga. O mesmo anúncio já havia sido feito pelo prefeito em várias oportunidades. No encontro, entretanto, não foi explicado quais serão os próximos passos que deverão ser tomados pela prefeitura e pelos moradores da área.

Decisão judicial

Na decisão de redução da área de reintegração de posse, dada na segunda-feira (17), o juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos (onde o processo foi aberto, já que na época, Bertioga era distrito santista), considerou vários fatores, entre eles, os agravos de instrumento (tipo de recurso feito a uma Instância superior da Justiça) ingressados no TJ-SP, por meio dos advogados Diego Manoel Patrício e Alexandre Carlos de Andrade, entre outros, e que receberam pareceres favoráveis para a permanência das famílias na Vila Tupi.

Antes, alguns defensores jurídicos de famílias do bairro relataram que já haviam tentado agravos de instrumento e ações de embargos de terceiros (opção processual posta à disposição de quem, não sendo parte no processo, tiver interesse ou for prejudicado por ele), junto à Justiça, mas tais pedidos foram negados.

Após descrever grande parte do processo, o magistrado Mandelli ressaltou que, em 2001, quando expedida a precatória para a reintegração de posse, constatou-se que "inúmeros outros invasores, de boa ou má-fé, acabaram se alojando no interior do imóvel" de 70 mil m². Estes (outros invasores) não teriam sido citados no processo e, devido ao grande número de famílias que lá se alojaram "é inegável, causa ou causará, grave problema social".

Conclusão

A partir daí, o juiz avaliou: "As liminares concedidas [no TJ-SP] sinalizam no sentido da necessidade de análise individualizada da situação ou das posses de cada um dos ocupantes. Isso inviabiliza a imissão dos autores em toda a área. Por si, já exclui a possibilidade de execução da sentença contra todos os ocupantes, que ingressaram ou não com embargos de terceiro, posto que não foram partes do processo reivindicatório". E, assegurando o direito de defesa a todos os envolvidos, decretou: "Determino que a imissão dos autores na posse recaia somente na parcela ocupada pelos réus ou seus sucessores", ou seja, na área de 1386m², frente para a avenida Anchieta.

O processo

Vale ressaltar que, conforme informou o juiz de Bertioga, Rodrigo de Moura Jacob, em reportagem ao Jornal Costa Norte, em julho, não havia mais qualquer possibilidade de recurso no que dizia respeito a reintegração de posse marcada para a Vila Tupi. Entretanto, a partir do recente entendimento do TJ-SP (um deles datado de 10 de agosto), de que terceiros não teriam sido citados no processo, estes, conforme determina a lei, deverão agora ser ouvidos pela Justiça, assim como os autores, antes da conclusão do processo.

Comitê panfleta Bertioga

2009-08-16T07:44:00.000-07:00

Ativistas e simpatizantes do Comitê de Defesa dos Moradores das Comunidades da Baixada Santista efetuaram na manhã de ontem uma panfletagem e colagem de cartazes nas áreas de moradia ameaçadas pela especulação imobiliária em Bertioga. O material distribuído e afixado conclama as comunidades de Vila Tupi, Jardim Paulista e Recanto dos Pássaros a resistir ao despejo e à intimidação pelos meios que forem necessários, mantendo sua plena autonomia face ao Estado, ao empresariado, adobogados, igrejas, ONGs e outros "muy amigos" que tentam manipulá-los. A ação de esclarecimento encontrou ampla simpatia da população abordada e se encerrou sem problemas.

MTST: ações junto com a Frente Nacional de Movimentos Urbanos

2009-08-15T19:40:00.000-07:00

MTST realiza ações em todo Brasil junto com a Frente Nacional de Movimentos Urbanos

05 de Agosto foi nosso dia de LUTA! Unidos diversos movimentos de todo Brasil pela Frente Nacional de Movimentos Urbanos, sem-tetos, desempregados, trabalhadores e trabalhadoras sindicalizados, todos numa única luta! Por emprego, moradia e principalmente dignidade, hoje nos levantamos! Denunciando os descasos dos governantes e mostrando que o povo organizado pode fazer valer seus direitos!

O MTST mais todos os movimentos que compõe a Frente de Movimentos Urbanos organizam e fazem levantar lutadores em sete Estados Brasileiros simultaneamente.

Viva o Povo que Luta! Até à vitória!

São Paulo

- Marcha do MTST na avenida Dr. Arnaldo até o MASP com mais de 1000 sem-tetos; no MASP encontrará o Ato Unificado das Centrais Sindicais.
Concentração – 10 hs. no Metrô Sumaré

- Bloqueio pelo MTST da rodovia Anchieta em São Bernardo do Campo – 10 hs.

- Bloqueio pelo MUST da rodovia Dutra em São José dos Campos.

- Marcha do MTST até a Prefeitura de Guarulhos.
Concentração – 11 hs. na Comunidade Anita Garibaldi.

- Ato-denúncia do MTST em frente a empresa de latifundiário em Campinas.

Minas Gerais

- Marcha de ocupações urbanas no centro de Belo Horizonte (Fórum de Moradia e Brigadas Populares).
Contato: Lacerda – (31) 97084830

Bahia

- Ação do Movimento Sem-Teto da Bahia por moradia e trabalho.
Contato: Ana – (71) 88393681

Amazonas

- Bloqueio pelo MTST de avenidas no Centro de Manaus com ocupações de sem-teto.
Contato: Julio César – (92) 81430429

Roraima

- Bloqueio pelo MTST de rodovia federal em Boa Vista.
Contato: Maria Ferraz – (95) 81187574

Pará

- Ação dos movimentos populares por moradia e trabalho.
Contato: Regininha – (91) 82528913

Ceará

- Ato-denúncia do MCP contra a especulação imobiliária.
Contato: Sérgio – (85) 91533007

Coletivo de Comunicação do MTST – mtst@riseup.net

NÃO EXISTE SAÍDA FORA DA AUTODEFESA!!!

2009-08-14T02:24:00.000-07:00

NÃO PENSE que fazendo abaixo-assinados, cartas implorando por piedade ou se humilhando para os assassinos e ladrões que atacam a classe trabalhadora você vai convencê-los de alguma coisa. Eles só se curvam para o deus dinheiro. Vivem da nossa desgraça todo dia e se confiarmos na "boa vontade" deles, eles agilizam entre quatro paredes os documentos, leis e sentenças dos seus amigos juízes dando ordem para os jagunços fardados tomarem tudo o que conseguimos com sacrifício e anos de privações !!!
NÃO PENSE que orações ou promessas de governantes, vereadores, advogados, sindicalistas, vão barrar os mercenários quando estes cercarem a tua casa, o bairro, a tua vizinhança...Não está nos planos deles recuar e o máximo que vai conseguir confiando nos teus inimigos é acordar com o barulho das botas marchando, das bombas de gás e dos tiros; com os vermes vindo com helicóptero e cavalaria para te pisotear e fuzilar, e respirando fumaça tóxica das armas deles.
NÃO ACREDITE que os políticos ou partidos de "oposição" vão se importar com você. No máximo estão explorando tua fé para as próximas eleições, para depois de eleitos fazerem a mesma coisa. Todos eles são farinha do mesmo saco e se falam em "defender os explorados" é pra nos usar e depois defender os patrões dos explorados.
NÃO ACREDITE que você escolheu este resultado. Quando os pilantras nos procuram a cada 4 ou 2 anos pedindo voto, não é porque votar faz a diferença. Voto nenhum faz diferença em nada. Antes dos resultados das urnas, antes até das candidaturas, a elite, o mercado, os patrões nacionais e do exterior já definiram o vencedor. Não só quando bancam as campanhas. Os candidatos só entram nesse jogo para ganhar grana e a música que estiver tocando eles têm que dançar depois de eleitos. E quem paga a orquestra escolhe a música (no caso, não somos nós). Abrir mão da nossa própria capacidade de transformar as coisas e achar que um messias político vai mudar tudo é no mínimo perder o controle da própria vida. Mas eles precisam encher a nossa cabeça com a história de cidadania, de voto, porque a farsa eleitoral é a desculpa que têm pra depois dizer que roubam com o nosso apoio. É como a conversa do assaltante que diz que a culpa é da vítima.
ESTÁ NA LEI? E o que é a lei? A lei é a arma dos parasitas, exploradores e tiranos para apoiar seus interesses e prejudicar suas vítimas. As leis são regras escritas pelos exploradores para os explorados seguirem. A lei não nos garante contra nada, mas garante os patrões e governantes contra nós. A lei não foi feita para termos moradia, terra ou recursos para viver. No máximo a lei diz que se você não tiver dinheiro, que morra de fome, que fique sem casa para morar...Ou seja, a lei só garante o poder de quem tem dinheiro e tiro e cacetada em quem não concordar.
CONFIAR NAS AUTORIDADES? As autoridades do município, do estado ou do país estão de acordo com relação ao resultado final e ao que vão fazer conosco. Pode chegar ao poder quem for: um operário, um negro ou um travesti, a função dos governos é fazer nossa vida ser um inferno, roubar ao máximo e o restante é conversa fiada, oportunismo e mentira de gente que não está nem aí para nossos problemas ou necessidades.
A única solução é RESISTÊNCIA, UNIÃO, DESOBEDIÊNCIA E ORGANIZAÇÃO. A resistência não tem como ser pacífica. Os carrascos não vão se comover ao ver idosos, gestantes ou crianças. Até porque a profissão deles é destruir gente na nossa situação todo dia. A única coisa que fazem é obedecer os vermes de colarinho branco. Eles não pensam, são pagos somente para matar ou serem mortos. Quando o comandante mandar atirar, eles vão atirar. Aqueles entre nós que falarem em "não resistir" ou "resistir pacificamente" devem ser postos pra correr, debaixo de pancada se possível for. Porque são eles que desarmam, que nos querem como ovelhas, amaciados para ser triturados depois. São eles que seguram os trabalhadores para os patrões e governantes baterem. Não é á toa que a maioria faz parte de sindicato, ONG, igreja, associação disto ou daquilo. São grupos bancados pelos poderosos, de rabo preso com políticos e partidos, e que se fingem de humildes na hora de manipular.
SOMENTE UMA COISA AMEAÇA DE VERDADE OS DONOS DO PODER: A NOSSA ORGANIZAÇÃO E UNIÃO CONTRA OS ATAQUES DELES. No mundo inteiro (Grécia, França, Coréia do Sul, México, Argentina, etc.), gente como nós, trabalhadores empregados ou desempregados resistem e vencem os exploradores. Por todo o Brasil, os trabalhadores resistem e se defendem contra os despejos e os massacres (Paraisópolis, Bela Vista e Cidade Tiradentes em São Paulo...Morro Azul, Morro da Providência no Rio). Em Minas, Pará e Pernambuco os trabalhadores rurais dão o troco aos jagunços e permanecem nas terras que tentaram lhes roubar. Em Roraima os indígenas resistem ao extermínio bloqueando estradas e ocupando prédios do governo.

Sugestões de resistência para as comunidades ameaçadas:

1) Dormir, só com um olho aberto. Não temos para onde ir e este é o único lugar que temos, então o jeito é vigiar a comunidade 24 horas por dia. Vão tentar cortar luz, água e tudo para forçar a saída. Gente estranha tirando foto, contando,pintando e pondo adesivo nas casas tem que ser corrida. São eles que entregam para as autoridades e policiais como e quando as casas devem ser derrubadas. Em São Paulo passaram o cerol neles, e o governo não se atreveu a entrar na favela..
2) A comunidade tem que ficar unida. Nada de dividir, isso enfraquece e ajuda o inimigo, que depois tenta pegar um por um. Quem negociar separado é traíra e merece ser expulso. Uma coisa que tentarão fazer é expulsar 3 hoje, 4 amanhã, 10 depois de amanhã, para separar a comunidade. Se encostarem na casa de um, a comunidade inteira tem que ir pra cima. Se eles virem isso, recuam. Estão acostumados a todo mundo ser carneiro...
3) Não devemos permitir que nossas casas sejam marcadas, cadastradas e registradas. E onde isso já rolou, podemos apagar ou trocar as marcações pra confundir o governo na hora do despejo. Não terão como saber quem fez.
4) Uma comunidade sozinha é fácil de despejar. Temos que nos unir agora com o pessoal das outras comunidades ameaçadas pra resistir juntos. Podemos usar o poder da comunicação (e-mail, Orkut, MSN, Twitter, mensagem de texto de celular) para facilitar o trabalho. Isto serve pra divulgar o que rola. A imprensa deles nada falará.
6) Mesmo quem não mora em lugar já ameaçado hoje pode e deve ajudar. Amanhã eles vão atacar outros lugares, e vai ser a sua vez de precisar de ajuda. Hoje é uma comunidade, amanhã é a sua.
5) Se as autoridades quiserem conversar, tem que ser na frente de todo mundo. E a gente tem que estar sempre reunido, senão eles compram ou botam medo em quem tiver na frente. Não confiemos na lei dos ricos e em suas instituições corruptas!
6) Temos o direito de defender nossas famílias e as nossas casas pelos meios necessários. Bandidos são eles, que fazem da nossa vida um inferno, roubam a gente todo dia, acham pouco e agora querem nos tomar as casas. Eles vão vir com violência pra nos tirar, mas nós podemos nos armar com o que tivermos e reagir.
7) Políticos, sindicalistas, partidos, chefes de associações, padres, pastores, vereadores, imprensa, advogados, juízes e promotores estão juntos contra nós. Manipulam, difamam, mentem, perseguem. Confiar neles é suicídio. A luta dos moradores quem faz são os próprios moradores.
Somos muitos! Comecemos vigiando, e fazendo barreiras nos acessos pra impedir os meganhas, espiões e capangas dos políticos de entrar em nossas comunidades. Pregos, cacos de vidro e grandes fogueiras com pneus, gasolina e óleo incendiados atrapalham helicópteros e viaturas. Rojões e bombas podem dar o alerta. Bolas de gude atrapalham os cavalos. Juntemos paus,pedras e o que mais pudermos.

O despejo está próximo! A hora de lutar é agora! Depois será tarde demais! Vamos nos juntar e reagir! Não somos baratas para sermos pisados e enxotados para onde os canalhas quiserem! Resistência já, e até a vitória!

ALERTA GERAL!!!!

2009-08-13T02:22:00.000-07:00

Magnatas, políticos, empresa, governos e empresa organizam ofensiva na guerra contra os bairros de periferia e os trabalhadores mais empobrecidos.
Todo mundo deve ter ouvido falar nas operações de guerra urbana patrocinadas pelos governos e pela elite contra os trabalhadores, principalmente os desempregados, os trabalhadores informais e os moradores dos bairros de periferia em todo o país. É uma ofensiva que tem se desenvolvido há anos e agora, com os problemas econômicos, a ambição dos ricos aumenta e eles aumentam os ataques, querendo tirar tudo de nós, as casas, o sustento e o máximo que puderem!
E para quê? Atacam, espancam, violentam massacram os ambulantes pra garantir os interesses do grande comércio ou porque tiram muito pouco deles através de suborno ou ameaças. Querem todo mundo pagando impostos para bancar as contas de mensaleiros, deputados, senadores, vereadores, banqueiros, etc. Em diversas regiões rurais, são os trabalhadores agrários, reduzidos à escravidão que são atacados, expulsos à força de suas terras, através de fraude ou do terror policial e militar. Sem ter como sobreviver, tentam retomar as terras e são chamados de "invasores" pela imprensa (prostituta paga pelos governantes e elites para publicar o que eles querem)...e a maioria compra essa mentira. E as terras se transformam em verdadeiros elefantes brancos ou em lavoura onde se produz alimento caro, quando produzem, através de trabalho escravo (escravidão assalaraiada ou tradicional) para encher o bolso de fazendeiro e usineiro.
Nas cidades não é diferente: a revoada de especulação imobiliária em tudo que é bairro faz bairros inteiros desaparecerem do mapa, vizinhanças destruídas, casas e sonhos tratorizados. As desculpas são diversas. Falam que é pra ajudar a população ameaçada pelas enchentes - quando no máximo jogam todo mundo em albergues ou escolas e depois no olho da rua, onde estarão à mercê dos assassinos fardados e outros canalhas de prefeituras fazendo pingue-pongue com as pessoas, de cidade em cidade. Falam que é para remover porque a área é de "interesse público".Quando falam isto é porque é de interesse dos ricaços, tem algum deles de olho gordo, pra construir terminal portuário, shopping, ou estrada para as mercadorias deles escoarem.
A televisão e os jornais, que são deles, falam que vai ser tudo para o "bem do povo" ou do “meio ambiente”. Na verdade, o que querem é lucrar com a nossa desgraça, mandar os pobres sabe-se lá pra onde, destruir o meio ambiente (o que já estão fazendo em diversos locais com muita mala preta para o IBAMA) e gerar "empregos" que a população daqui não vai ter.
Os que são definitivamente expulsos e não têm onde cair mortos, sem ter condição de ter um barraco depois, aqueles que estão no desemprego mais crônico, os que já se deram conta que não terão piedade por parte do deus a que chamam de mercado vão viver na rua. E podendo ou não viver de ocupações mais precárias ainda ou de esmola. Quando vão para os grandes bairros, onde gente rica gasta e desfila, são chamados de "criminosos" e atraem para si todo o ódio dos parasitas sociais. Os mesmos parasitas com sua conversa de "todos são iguais perante a lei", "todos são livres", "cada um ganha pelo esforço" são desmentidos todo dia quando estes moradores que não foram convidados dormem em suas calçadas e na frente de suas enfeitadas lojas. Em nome da "segurança" das mercadorias e do dinheiro que está nesses locais, prefeituras, governos, magnatas, imprensa, matadores de aluguel, jagunços fardados...toda a escória se une para mandá-los para bem longe - quando não para serem enterrados em terrenos baldios ou esquecidos em manicômios - e deste modo a escória pode dormir melhor,porque sem ver o resultado do que faz todo dia tem a desculpa de que está "melhor dos mundos". Um "paraíso" cercado por meganhas, muralhas, pedágios...distanciando-os da miséria que os alimenta.
É deste modo em todo o país: o terror contra os moradores de rua em São Paulo, massacrados desde 2005 ou expulsos à cacetadas por ordem do atual governador e do prefeito da capital. É igualmente deste modo no Rio de Janeiro, onde o governador, e os prefeitos, com apoio total do companheiro deles (Lula), lançam a operação "Choque de Ordem", atacando e perseguindo camelôs, escorraçando a chamada "população de rua", destruindo bairros inteiros (que os invasores chamam de "invasões"), atacando favelas e cortiços com os assassinos uniformizados, derrubando casas e cercando as favelas com muralhas, isolando milhares de moradores, considerados seres sub-humanos.No Pará os ladrões não só querem tomar as terras dos indígenas (com apoio do exército), como a governadora Ana Júlia (do PT e amiguíssima do seu "companheiro" presidente) promove a operação "Paz no Campo", onde trabalhadores rurais, pessoas que dependem unicamente dos seus sítios e chácaras são expulsos, torturados, assassinados pelos capangas fardados, com apoio de pistoleiros encapuzados, da PF e dos militares. No Sul do país é a mesma coisa e em Mato Grosso os fazendeiros organizam grupos de extermínio contra indígenas e trabalhadores rurais (a polícia participa destes grupos). Isto sem contar o "toque de recolher" para menores de idade em diversas cidades do interior do país, como se todo mundo até os 18 anos fosse criminoso.
Isto tudo sem incluir as humilhações, demissões, baixas de salário, cortes de água e luz permanentes...o terror e a miséria impostos aos trabalhadores do país e do restante do mundo.
NA BAIXADA SANTISTA NÃO É DIFERENTE !!!

É um ataque planejado há muito tempo contra a população trabalhadora e empobrecida da região. E não são somente os prefeitos, os governadores e o presidente apóiam este ataque. Também tem empresários nacionais e estrangeiros. Eles querem transformar tudo em porto, em indústria, em pátio de cargas,em aeroporto, em estrada, em edifício e casa de luxo pra gente rica.
Entra prefeito, sai prefeito é a mesma coisa. Quem confiou nas promessas destes picaretas hoje observa os resultados: os recém-eleitos prefeitos mantém as operações de guerra contra os trabalhadores e até aceleram-nas, com mais violência. Márcia Rosa em Cubatão iniciou seu mandato atacando os ambulantes com guarda municipal e polícia. Antonieta no Guarujá iniciou seu mandato atacando os moradores de rua e mandando derrubar casas nas comunidades da Vila Zilda. Na Praia Grande o novo prefeito iniciou o ano aterrorizando a cidade e incentivando operações contra os bairros mais sacrificados.
Os monstros que poluem, guerreiam contra nós em nome do "meio ambiente". Os ladrões e invasores que avançam sobre mata nativa para construir casa de veraneio ou expandir porto falam em atacar as comunidades.

A maioria de nós não mora onde está porque gosta. Desempregados, ganhando pouco, muitos não têm nem como pagar aluguel, imagine comprar casa. Fomos jogados bem longe, para bairros afastados dos centros, que ficam para os ricos. Ocupamos terrenos abandonados, sem água, luz, condução, e aqui fizemos nossas casas e construímos comunidades onde todos se conhecem e dividem alegrias e problemas (que são muitos!). Estes são nossos lares, nossos bairros e vizinhanças. Não são de luxo porque nos faltam condições, mas são nossos. Aqui os políticos e patrões só aparecem pra pedir voto. Pro resto, mandam a polícia! As melhorias que pedimos nunca chegam. E nas mansões e prédios chiques deles, só entramos a trabalho, e isso quando deixam a gente entrar.
Com essa situação, a única saída é defender nossas comunidades, nossos tetos, se não quisermos ser jogados na rua. Não está nos planos de quem ameaça nos expulsar transferir o bairro inteiro para um lugar melhor ou melhorar nossas condições de vida. Os “conjuntos habitacionais” que prometem são verdadeiros caixotes, muito precários, onde será obrigatório o pagamento de uma taxa para poder morar. A maioria vai vender e voltar para as favelas. O número de despejados e de vagas nos conjuntos que os políticos prometem também não bate...No caso da Vila Tupi (Bertioga) e dos bairros Cota (Cubatão) os conjuntos prometidos não existem e os salafrários querem para ontem a expulsão dos moradores. E na quadrilha de salafrários também estão os juízes e promotores, gente que ganha mais de 20.000 para brincar de deus e ferrar a vida dos outros, sempre dando causa ganha para os governantes, patrões e seus capangas.

AINDA A VILA TUPI

2009-08-12T02:16:00.000-07:00

Muitas informações nos tem chegado sobre a situação em Bertioga. Tem gente dizendo que a tentativa de acordo efetuada em 2003 falhou devido à intervenção do então vereador Eduardo Pereira junto à comunidade. Por trás dele estaria o atual prefeito Mauro Orlandini (DEM). A intervenção teria consistido em colocar os moradores contra o então prefeito Lairton, e sugerir que a população do local entrasse com usucapião em massa. Ou seja, segundo o boato, o acordo que estava a um passo de ser fechado foi impedido devido a velha e boa rixa de gangues políticas. Mas isto pode ser duvidoso, porque foi divulgado por anti-Orlandinistas...
O Google obtive dá informações sobre uma Jandira Pereira de Oliveira Freitas, que no mínimo, uma homônima da proprietária do local (não cremos haver mais de uma pessoa lher com esse nome, nessa ordem, no Estado. Talvez valesse apelar a ela diretamente

Jandira Pereira de Oliveira Freitas
Contato
Av 29, 1944
Centro - Barretos - SP
Tel: (17) 3322-6562

Quanto ao falecido marido dela, Clauer Trench de Freitas, o autor do processo em 1984, este sim não deve possuir nenhum homônimo. Parece que foi um cientista ou engenheiro acadêmico, com doutorado e tudo o mais.
Já o advogado, Alexandre Dantas Fronzaglia, outro que deve ser nominalmente único, aparenta estar realmente interessado na ação, principalmente após eu verificar que o sujeito possui 20 mil ações na Aracruz e 14 mil na Sadia. É, portanto, um investidor, e não duvidamos que ele esteja se aproveitando da valorização do terreno pelo qual se mobiliza. O cara tem 47 anos e nasceu em Jundiaí. Vive na Capital paulista. Está advogando também para a empresa de marketing da filha do ex-presidente do Corinthians. Entraram com uma ação contra o clube e estão pedindo 50 milhões. O homem parece gostar de altos valores. Tendo 47 anos, suponho não ter sido ele o advogado do início do processo, embora não seja impossível ser um advogado já com 22 anos de idade

BERTIOGA - Permanece impasse no caso de reintegração de posse da Vila Tupi

2009-08-10T02:08:00.000-07:00

A praticamente 15 dias da data agendada para a reintegração de posse das cerca de 250casas da Vila Tupi, em Bertioga, ainda não há definição de um acordo favorável, por parte da prefeitura com os autores do processo ou qualquer outra medida legal que garanta a permanência definitiva dos quase mil moradores que lá residem. Junto ao Fórum da cidade, nos últimos dias, nenhum despacho a mais sobre o caso foi proferido pelo juiz Rodrigo de Moura Jacob. a prefeitura, a Assessoria afirmou não ter novidades e, nesta quinta-feira (06), policiais do 21º BPM/I estiveram fazendo inspeção no bairro, no intuito de que seja cumprida a ordem judicial. O comandante do 21º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior), major Messina e o capitão Valter Rocha, coordenador de Operações do Batalhão, estiveram no bairro para fazer uma inspeção do local, no intuito de que seja cumprida a ordem judicial.
A retirada das famílias da área de 70 mil m², localizada em área nobre do município – entre a avenida Anchieta e quase até a rodovia Rio-Santos (SP-55) –, faz parte de processo datado de 1984 e a recente decisão judicial deve ser cumprida no dia 24 de agosto. Anteriormente, a reintegração estava marcada para acontecer em 27 de julho, mas por questões de segurança, foi adiada, pelo juiz Rodrigo Jacob.
Ao saberem da decisão da Justiça, os moradores reiteraram estar dispostos a pagar – muitos deles novamente – pelas respectivas áreas. Porém, o advogado do autor da causa, Alexandre Dantas Fronzaglia havia dito que como em anos atrás, tentou, sem sucesso, negociar com os residentes, agora, seus clientes só negociariam diretamente com a prefeitura. A esposa do falecido autor do processo, Jandira Pereira de Oliveira Freitas afirmou, em entrevista, por telefone, ao Jornal Costa Norte, na semana passada, que a decisão sobre um acordo ou não para a venda da área dependeria exclusivamente do advogado Fronzaglia. Desde 2001, a área se trata de Zeis-1 (Zona Especial de Interesse Social). Também na semana passada, advogados de alguns residentes conquistaram liminares na Justiça para mantê-los no local. As decisões, entretanto, têm validade apenas até o julgamento do mérito do pedido, que segundo o TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, ocorre num prazo de 20 a 30 dias.

A semana

Diante da situação, a prefeitura reuniu, semana retrasada, os moradores, explicou a situação e garantiu que estudaria medidas variadas para evitar os despejos. Na ocasião, uma nova reunião pública também foi anunciada pela prefeitura para às 16h da última segunda-feira (03), no Paço Municipal, o que não ocorreu, segundo afirmou a própria Assessoria de Imprensa da prefeitura. Por telefone, nesta sexta (07), a Assessoria apenas informou não ter novidades sobre o caso e que "a prefeitura não vai se pronunciar sobre a Vila Tupi essa semana."

Por outro lado, o presidente da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), Luiz Fernando Bluhu, contou que ele e mais um grupo de moradores do bairro se reuniram com o prefeito Mauro Orlandini (DEM) na manhã de segunda (03), por cerca de 40 minutos, mas nada de concreto foi anunciado. "Na última reunião [dia 03], o prefeito tinha nos informado que até o 15 ele iria nos dar um posicionamento, positivo ou negativo. O prefeito também afirmou que no mesmo dia participaria de uma reunião em São Paulo, mas não quis comentar com quem exatamente. Depois, ele foi para Brasília, onde deveria ter contato com outras pessoas", detalhou Bluhu.

Nova reunião

O presidente da associação disse ainda que um novo encontro entre o prefeito, ele e um grupo de residentes da Vila Tupi deve acontecer na manhã da próxima segunda-feira (16).

CUBATÃO - Prefeitura busca remoção de famílias em risco do Grotão

2009-08-09T18:53:00.000-07:00

Pedido foi feito por meio de ofício ao governador paulista e pede que moradores sejam levados para imóveis da CDHU

da Reportagem

A prefeita de Cubatão, Márcia Rosa (PT) enviou, nesta segunda-feira (03), um ofício ao Gabinete da Casa Civil do Governo do Estado solicitando ao governador José Serra (PSDB) a imediata remoção de três famílias do Grotão, que se encontram em área de risco extremo, além de apontar a necessidade de transferência de outras 41 famílias que estão, também, sob risco não menos intenso. Além disso, a prefeitura reiterou os pedidos ainda não atendidos pela Secretaria de Estado da Habitação de informações sobre o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, que irá afetar as vidas de milhares de cubatenses.

As três famílias que necessitam de remoção urgente moram no Caminho Diamante Negro, uma das áreas com mais alto grau de risco de deslizamentos, e estão dispostas a aceitar a transferência para qualquer unidade já pronta da CDHU, em virtude dos riscos a que estão expostas. No documento, a prefeita destacou ainda que, segundo relatório da Defesa Civil de Cubatão, outras 41 moradias estão em situação de risco intenso, necessitando, portanto, ter, também, prioridade no cronograma das remoções previstas no programa.

Argumentos

Em sua argumentação, a prefeita justifica a urgência dessas remoções frente as demais: "Apesar de termos clara a necessidade de erradicação total da ocupação denominada Grotão, face à situação de risco em que se encontra, solicitamos a remoção imediata das famílias [...] acima nomeadas, juntamente com as demais 41 relacionadas no referido relatório [relatório técnico informativo da Comdec] para as unidades habitacionais disponíveis...". Em seguida, o documento reitera e enfatiza a importância de o governador destacar no Programa da Serra do Mar a necessidade de precedência, "dada a situação de intenso grau de risco" da totalidade dos moradores do Grotão na ordem de remoção e alocação prevista no projeto.

Necessidades

Na seqüência, a prefeita reforça a necessidade de obter as informações, parâmetros técnicos e documentos anteriormente pedidos à Secretaria de Habitação para que a prefeitura possa "avaliar eventuais impactos e proceder ao planejamento de ações necessárias à solução ou, ao menos, a redução dos mesmos" e solicita a planta com áreas afetadas pelo programa, contendo: Limites e tombamento do Parque pelo Condephaat; faixa de domínio da via Anchieta, linhas de transmissão e dutovias. E, ainda, a relação das famílias alvo de remanejamento, remoção e fixação, bem como o cadastro socioeconômico contendo renda familiar, vínculo de trabalho e número de membros; projeto urbanístico básico, detalhando o sistema viário (traçado, transposições e retornos), saneamento e rede já existente, drenagem já implantada e obras previstas, além de cópias do contrato com o BID e com o PAC.

Salvador: Polícia destrói ocupação do Movimento Sem Teto

2009-08-08T20:06:00.000-07:00

http://passapalavra.info/?p=9615

Em Salvador [Bahia], a repressão policial aos movimentos sociais se intensifica. No dia 07 de agosto, uma ocupação ligada ao MSTB – Movimento dos Sem Teto da Bahia – foi destruída com o apoio de um forte aparato policial. Agora o Movimento precisa de apoio para reorganizar a ocupação e manter a luta.

Ocupação

Por volta das 8 horas da manhã do dia 7 de agosto foi realizada uma tentativa de expulsão dos moradores da Ocupação Quilombo do Paraíso, iniciada no dia 19 de julho e localizada nas imediações do canteiro de obras do Hospital do Subúrbio, bairro de Periperi – Colinas III, Subúrbio Ferroviário de Salvador (Bahia). Escoltados por um forte aparato policial, cerca de 20 homens executaram a ação, identificados apenas com coletes pretos onde se lia “fiscalização”.

Pouco tempo depois de chegarem ao local, os agentes deram início à destruição dos cerca de 450 barracos existentes, utilizando-se de machados, facões e galões de gasolina, para queimar as habitações e tentar inviabilizar a reconstrução.

Entretanto, tudo indica que a ação foi promovida de maneira arbitrária e ilegal, pois lideranças do MSTB (Movimento dos Sem Teto da Bahia), ao questionarem a ação aos representantes da Polícia Militar – que garantiam a destruição dos barracos – os mesmos não informaram quais eram os responsáveis por solicitar a presença deles, muitos menos apresentaram o mandado judicial que permitiria legalmente tal ação. A única resposta dada foi um fuzil apontado para uma das lideranças.

Apesar da inexistência de números oficiais, já que não houve nenhuma declaração do Governo do Estado ou do comando da polícia, havia no local um número suficiente de agentes que enchiam um ônibus do Batalhão de Choque, além de seis viaturas/camburões da PM, divididos entre a RONDESP e a Caatinga, as duas subunidades mais violentas da polícia baiana, chegando a aproximadamente 60 homens. A ação foi rápida e realizada sem qualquer diálogo com a comunidade ou com o Movimento.

Durante todo o tempo, a comunidade resistiu de forma pacífica e buscou garantir, em vão, que suas residências não fossem destruídas e queimadas. Os moradores fizeram um cordão humano tentando isolar a área que concentrava a maior quantidade de materiais utilizados na construção dos barracos e buscavam, a todo custo, apagar o incêndio que já atingia parte da ocupação. Todos os barracos, entretanto, foram destruídos.

Mesmo com a ação violenta, a comunidade ainda pretende resistir no local. Durante a tarde do mesmo dia, muitos barracos já haviam sido novamente levantados e, nos próximos dias, eles continuarão a ser reconstruídos. Além disso, está sendo buscada intermediação junto à SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – para garantir a integridade física dos ocupantes e o direto à moradia daqueles que lá resistem.

Breve Histórico da Ocupação

Cerca de 50 famílias deram início, de maneira espontânea, à ocupação Quilombo do Paraíso no dia 19 de julho. Em seguida, no dia 20 de julho, o MSTB (Movimento dos Sem Teto da Bahia) foi convidado a orientar a ocupação e, com o passar dos dias, novas famílias foram se juntando.

O terreno estava completamente vazio e pertencia à EMBASA (Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A), hoje privatizada, apesar de ser o governo ainda seu maior acionista. Os ocupantes construíram a ocupação, após preparar o terreno, usando de materiais encontrados no local, madeiras principalmente.Ocupação MSTB03

Desde o início, a partir de diálogos com a gerência da APA (Área de Proteção Ambiental) local, foram executadas ações para garantir a minimização de possíveis impactos ambientais. Algumas famílias aceitaram se transferir para outros locais no mesmo terreno, para que o impacto ambiental fosse reduzido.

Antes e, principalmente após a ação da polícia, mais militantes e grupos de assessoria estão se dirigindo à ocupação, para ajudar na resistência e na organização das mais diversas atividades. Quanto mais pessoas estiverem juntas ao Movimento neste momento, mais forte fica essa luta.

Informações:

Pedro Cardoso – (71) 8808-6718 (Coordenador Estadual do MSTB)

“Malhado” – (71) 8716-2658 (Coordenador Local do MSTB)

Fabrício Moreira – (71) 8889-1036 (assessor da CJP – Comissão de Justiça e Paz)

IMINENTE DESPEJO DE BAIRROS INTEIROS EM BERTIOGA

2009-08-08T02:05:00.000-07:00

O futuro dos moradores da Vila Tupi, em Bertioga, é sombrio. 250 famílias, que residem no local há 30 anos, estão ameaçadas por uma ordem judicial de reintegração de posse concedida a especuladores imobiliários de alto coturno, com amplo apoio dos políticos locais, notórios por sua participação na grilagem de terras públicas. No dia 24 de agosto de 2009, a ordem será cumprida, e os moradores, que investiram tudo o que tinham em suas moradias e comércios, não sabem o que fazer.
O prefeito Mauro Orlandini (DEM) tem se reunido com os habitantes do loteamento ¬- formado irregularmente numa época em que a região era um matagal sem valorização alguma -¬ para “definir uma alternativa”, diz ele. O processo judicial, datado de 1984, teve afinal sentença definitiva e a reintegração de posse foi marcada para a manhã do próximo dia 24. Assim, firmar ou não um acordo para a venda dos 70 mil m² aos atuais moradores da Vila Tupi, em Bertioga, depende da decisão de Alexandre Dantas Fronzaglia, advogado dos donos da área. Foi o que afirmou a esposa do falecido autor do processo, e proprietária legal do bairro, Jandira Pereira de Oliveira Freitas, de 68 anos. Em entrevista por telefone, ela garantiu: "O que ele fizer, está feito".
No local, situado entre a avenida Anchieta e quase até a rodovia Rio-Santos (SP-55), residem cerca de 250 famílias. Ao serem informados da decisão judicial, que não cabe mais recursos - segundo detalhou o juiz de Bertioga, Rodrigo de Moura Jacob - os moradores afirmaram estar dispostos a pagar – muitos deles novamente – pelas respectivas áreas. O advogado do autor da causa informou, porém, que como em anos atrás, tentou, sem sucesso, negociar com os residentes, agora, seu cliente só negociaria diretamente com a prefeitura. Desde 2001, a área se trata de Zeis-1 (Zona Especial de Interesse Social). Diante da situação, a prefeitura de Bertioga afirma estar estudando medidas variadas para evitar que as famílias sejam despejadas e adquiram legalmente os imóveis. Novos contatos com Fronzaglia também devem ser feitos, no intuito de se chegar a um acordo amigável.

Nas mãos do advogado

Dona Jandira contou que após a morte de seu marido, Clauer Trench de Freitas, em 2004, decidiu colocar a questão nas mãos do seu advogado. "Também passei por uma série de médicos, estou meio debilitada de saúde. Então, dei na mão do doutor Alexandre. O que ele resolver, se ele fizer acordo com vocês, está feito, a gente vai aceitar. Se não fizer, a gente também vai aceitar. Isso aí já deu muita dor de cabeça, viu?", afirmou ela, ao lembrar uma invasão, em 2003, em área do terreno que já havia ocorrido o despejo de um morador. Questionada sobre a possibilidade de uma negociação de venda apenas da área residencial, onde está concentrado o maior número de famílias, ela reiterou: "O que o doutor Alexandre resolver, está resolvido. Se a gente dá os poderes para um advogado, a gente não pode se intrometer, não é mesmo?".

Área comercial

Perguntada ainda se a área comercial poderia vir a ficar para o advogado Fronzaglia, dona Jandira afirmou que toda a área da Vila Tupi pertence a ela e a outros dois familiares. A hipótese foi aventada essa semana pelo prefeito Mauro Orlandini (DEM), em reunião com os moradores da Vila Tupi . Segundo a prefeitura, nesse espaço residem 14 famílias. "Eu comecei a ponderar com ele [Fronzaglia] a necessidade que nós tínhamos de fazer uma tratativa para buscar uma solução, mas ele se mostrou irredutível, até que a gente entendeu que o negócio dele era a área da frente, que tem um valor comercial. [...] Parece até que ele já tinha negociado aquela área, o tanto que ele estava obcecado por aquela área da frente", disse Orlandini, durante o encontro desta segunda (27), no Paço Municipal (vide página 05), ao relatar a conversa que teve com o advogado.
A proprietária lembrou também da tentativa de um acordo com os moradores do local, em meados de 2003. "Foi fechado um acordo, estava quase para resolver tudo, não sei o que deu na cabeça desse povo, que não aceitou mais. A gente tinha dado até o preço por m², estava uma coisa bonitinha", disse e completou opinando: "Eu acredito que se o doutor Alexandre achar que é um número válido [de proposta para a venda da área], ele aceita, sabe. Mas eu não posso falar se ele aceita ou não. É que ele que tem que resolver."

Recurso

Essa semana, os advogados Diego Manoel Patrício e Olielson Novais Noronha, ambos com escritório em Bertioga, conquistaram na Justiça uma liminar para manter, temporariamente, sete das 250 famílias morando na Vila Tupi. Na decisão, datada do dia 24 último, que suspende provisoriamente a reintegração de posse para essas famílias, o desembargador Álvaro Passos, do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado, considerou: "Defiro, por ora a liminar para, nos termos do artigo 1052, do CPC [Código de Processo Civil], suspender a ordem de imissão na posse tão somente em relação aos imóveis que ocupam." A liminar, entretanto, segundo o TJ, é válida apenas até o julgamento do mérito do pedido, que geralmente ocorre no prazo de 20 a 30 dias, e a partir da decisão de três desembargadores do Tribunal.

Orlandini conversa com moradores

Uma reunião agendada para a 03/08 deveria trazer novidades positivas para a permanência das cerca de 250 famílias na Vila Tupi, em Bertioga. Assim disse esperar o prefeito, Mauro Orlandini (DEM), em encontro com os interessados, aos 27/07, no Paço Municipal. Mas, a praticamente 15 dias da data agendada para a reintegração de posse das cerca de 250 casas, ainda não há definição de um acordo favorável, por parte da prefeitura com os autores do processo ou qualquer outra medida legal que garanta a permanência definitiva dos quase mil moradores que lá residem. Junto ao Fórum da cidade, nos últimos dias, nenhum despacho a mais sobre o caso foi proferido pelo juiz Rodrigo de Moura Jacob. Na prefeitura, a Assessoria afirmou não ter novidades e, nesta quinta-feira, 06/8, o comandante do 21º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior), major Messina e o capitão Valter Rocha, coordenador de Operações do Batalhão, estiveram no bairro para fazer uma inspeção do local, no intuito de que seja cumprida a ordem judicial.
Como o processo já foi julgado em última instância e o advogado do ganhador da causa afirma não querer negociar com os moradores, o prefeito reiterou que "espera embasamento nas legislações da União e do Estado, além de uma tratativa com o proprietário da área a fim de encontrar uma solução". Em 28/7, Orlandini esteve em reunião na CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), ligada a Secretaria de Estado da Habitação, e obteve apoio jurídico no estudo da situação.

Ideias

"Entendo que a gente pode marcar uma reunião para daqui uma semana, para gente levantar todas as ideias. Quem tiver uma sugestão, opinião, traga. Essa é a razão dessa reunião", afirmou o prefeito, na ocasião, depois de falar sobre sua busca de ajuda junto ao Estado.
Cerca de 500 pessoas, segundo estimativa da PM (Polícia Militar), estiveram presentes, além do presidente da Câmara, vereador Toninho Rodrigues (DEM), o major PM do 21º BPM/I, José Antonio Sanches Milat, o tenente PM, Eduardo, responsável pela corporação na cidade, e o presidente da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), Luiz Fernando Bluhu.
Depois de detalhar a situação jurídica da área do bairro, Orlandini informou as conversas que teve com o advogado do autor da causa – Alexandre Dantas Fronzaglia –, e que não se chegou a um entendimento, e citou supostos detalhes no processo que poderiam ser favoráveis ao cancelamento da decisão judicial.
"Eu estou há 30 anos em Bertioga. Conheço essa história desde 1984, quando fui administrador e Bertioga ainda pertencia a Santos. Venho acompanhando, mas agora, tive que entender os detalhes e foi o que fiz. Parei tudo essa semana e quero buscar todos os elementos que me forem possíveis. Tem coisas que são muito claras no processo, tem coisas que não são tão claras assim, e agora cabe a gente clarear, buscar soluções", disse.

Exemplo

O prefeito também declarou que o caso da Vila Tupi deverá servir de exemplo para a cidade. "Durante a campanha toda, nós falamos das dificuldades que era resolver essa questão. Mas a Vila Tupi é a que mais está fácil de resolver, se tiver boa vontade, paciência, cabeça no lugar, se houver um caminho único. E digo mais, a Vila Tupi será o modelo para corrigir muitos bairros de Bertioga que estão errados. Temos que ter um caminho só, quem tiver solução traga, ela vai ser avaliada. O caminho que for decidido por vocês será tomado. Eu serei parceiro na decisão de vocês", concluiu.
A reunião foi encerrada após os moradores questionarem o prefeito sobre a área, o processo em si, serviços advocatícios sugeridos e qual a ajuda disponível, por parte dos governos – municipal, estadual e federal – e da iniciativa privada.

IPTU

Uma das perguntas, inclusive, questionou a situação sobre o pagamento de IPTU da área. Segundo o prefeito, nada foi pago, entretanto, porque a prefeitura, até então, não cobrou o referido imposto. "A prefeitura nunca lançou imposto daquela área. Uma das coisas que a gente pode fazer é também lançar o IPTU. Agora, eu devo fazer? Com qual valor? Valor alto? Vai sobrar para vocês. É uma ação dentro de uma série de outras ações, e o que eu não posso é começar a tomar ações isoladas", afirmou. Por fim, Orlandini deixou claro que se for firmado um acordo, a prefeitura irá regularizar a área junto ao Cartório de Notas do município.

ENTREVISTA COM O PREFEITO DE BERTIOGA SOBRE A VILA TUPI

2009-08-01T02:04:00.000-07:00

Aos 31/07/2009, o prefeito Orlandini conversou com a imprensa o sobre o caso. Acompanhe os questionamentos feitos pela reportagem do Jornal Costa Norte:

Jornal Costa Norte: Levando em conta que o senhor frisou, durante a reunião, que restam 28 dias para que seja cumprida a decisão judicial, até o momento, ainda não há nada de concreto?
Prefeito Orlandini: "É isso. Acho que a única coisa de concreto é a gente ter conseguido a ação adiada. Tempos poucos dias para procurar recursos, maneiras para fazer com que o pessoal tenha um acompanhamento, para buscar uma solução que seja compatível com todo mundo".

Jornal Costa Norte: E qual seriam esses recursos?
Prefeito Orlandini: "Estamos dando uma revisada, por exemplo, no que cabe judicialmente dentro do processo. Tem um outro pessoal vendo a parte urbanística junto ao Estado, a CDHU. A gente tem essas ações paralelas. Vamos imaginar que um dos caminhos possa ser um acordo, como eles já tinham feito no passado. Então, como é que seria esse acordo, o pagamento, por quanto tempo, o valor? E, se precisar de uma instituição financeira, porque não buscar? Eu quero e espero, que dentro de uma semana, a gente busque alternativas, e chegue aqui no dia 03, com conclusões ou algumas definições, para que, de forma democrática, todos possam participar da decisão do que fazer".

Jornal Costa Norte: Segundo o juiz, a única opção seria o proprietário vender a área e desapropriar ou os moradores saírem. Como anda a negociação com o advogado do ganhador da causa?
Prefeito Orlandini: "Ele não demonstrou nenhum interesse no sentido de ter uma tratativa, uma negociação. Como ele mesmo falou: estava ganhando de 4 a 1, nos 44 [minutos] do segundo tempo, ele podia se achar. Mas agora não. Temos um tempo, embora curto, para buscar outras alternativas, não só essa."

Jornal Costa Norte: O senhor já entrou em contato com ele, depois dessa segunda decisão da Justiça, de adiamento (da reintegração de posse)? Há o entendimento dele, de uma nova negociação, que pode ser fechada ou continua tudo como estava, até então?
Prefeito Orlandini: "Eu diria que continua como estava, porque eu fiz questão de ter primeiro um contato com a comunidade. Pedi para que eles viessem, até nem imaginava que tantas pessoas viessem aqui. Acho que é um sintoma de confiança, de carinho, de entendimento que a gente está lutando para fazer o melhor para a comunidade."

Jornal Costa Norte: O que o senhor está tentando propor lá na Secretaria [de Estado da Habitação]?
Prefeito Orlandini: Hoje tem o Cidade Legal, o próprio Estatuto da Cidade, são ferramentas jurídicas que possamos estar lançando mão junto com a Secretaria de Estado da Habitação, o CDHU. São parceiros que podemos ter para mais opções de soluções para o caso.

Jornal Costa Norte: Mas para isso não exigiria todo um trâmite legal, por parte do município, como aprovação no Orçamento e da Câmara. Dentro desses 28 dias, o senhor acha que tem tempo hábil para tudo isso?
Prefeito Orlandini: "Não tenho nenhuma ilusão de que em 28 dias tudo estará pronto, resolvido. Mas o caminho, a decisão, o esqueleto desse assunto, não tenho a menor dúvida de que estará resolvido. E vamos continuar com a parceria com a Câmara de Vereadores. Tudo que for necessário fazer, em termos de parceria com a Câmara, a gente pode contar".

Jornal Costa Norte: A gente sabe que existem outros processos na Justiça, bem semelhantes e de áreas até maiores no município. Há possibilidade de a prefeitura estar desapropriando a área, indenizando os proprietários e doando [os terrenos] aos moradores da Vila Tupi?
Prefeito Orlandini: "Não, não tem. Acho que é um caminho extremamente perigoso. Seria uma situação muito simplista, ilegal e com conseqüências danosas, para toda a nossa sociedade, não só para a prefeitura. Não acredito que a gente vá nem cogitar isso".
A próxima reunião com os moradores da Vila Tupi e o prefeito deve ocorrer às 16h de segunda-feira (03), também no Paço Municipal.

MAIS ENROLAÇÃO EM BERTIOGA

2009-07-31T02:42:00.000-07:00

O prefeito de Bertioga se reuniu na segunda-feira (27), com cerca de 400 moradores da Vila Tupi para falar sobre o desfecho da ação de reintegração de posse, adiada para o dia 24 de agosto. O prefeito fez questão de ressaltar que a municipalidade irá lançar mãos das ferramentas necessárias para achar a melhor solução para o problema, que aflige os moradores há 25 anos. A reunião foi realizada na Prefeitura de Bertioga.

Na última sexta-feira (24), com o apelo do prefeito e a solicitação da Polícia Militar sobre o cumprimento da ordem judicial, o juiz de Bertioga, Rodrigo de Moura Jacob, atendeu aos pedidos e somados as questões de segurança, adiou a ação de reintegração de posse. A ação tramita desde 1984, e envolve mais de 250 residências em uma área com 70 mil m².

Como o processo está transitado e julgado, o prefeito espera embasamento nas legislações da União e do Estado, além de uma tratativa com o proprietário da área a fim de encontrar uma solução. Nesta terça-feira (28), o chefe do Executivo estará na Secretaria Estadual de Habitação em busca de apoio do governo do Estado. A próxima reunião com os moradores está marcada para a primeira quinzena de agosto.

O caso de reintegração envolveu vários setores do Município, por isso, o Chefe do Executivo cancelou todos os compromissos da última semana para se dedicar, exclusivamente, ao processo que envolve mais de mil pessoas.

No comunicado enviado ao juiz, na sexta-feira (24), o prefeito reforçou sua preocupação, principalmente, com as pessoas e a segurança pública. A mesma preocupação foi declarada pela Polícia Militar, acionada pelo judiciário para cumprir a ação, na segunda-feira (27).

A partir de agora, a municipalidade buscará ferramentas importantes nos governos Federal e Estadual para propor a regularização da área. O adiamento da ação propiciará lançar mão de ferramentas como o Estatuto da Cidade e o Programa Cidade legal.

Participaram da reunião, o presidente da Câmara Antônio Rodrigues Filho, o major José Antônio Sanches Milat e o presidente da Associação de Moradores da Vila Tupi, Luiz Fernando Bluhu.

Bertioga - Reintegração de posse da Vila Tupi tem data adiada

2009-07-25T21:54:00.000-07:00

A ordem judicial foi oficializada na tarde desta sexta (24), por meio de um ofício enviado pelo comandante do 21º atalhão da PM do Interior. Por questões de segurança, o juiz de Bertioga, Rodrigo de Moura Jacob adiou, na tarde desta sexta-feira (24), a reintegração de posse das mais de mil pessoas, moradoras de cerca de 250 casas da Vila Tupi, que estava marcada para a próxima segunda-feira (27).

A nova data foi agendada para a manhã do dia 24 de agosto. Com a decisão, a Associação dos Moradores locais e a prefeitura pretendem firmar um acordo com a defesa do ganhador da causa – o advogado Alexandre Dantas Fronzaglia –, para que as famílias comprem os respectivos terrenos. Entretanto, antes da decisão desta sexta (24), o advogado informou, em entrevista por telefone, na quinta (23), que se reuniu com o prefeito Mauro Orlandini (DEM), na quarta (22), e que o encontro "não foi frutífero". Até então, ele dizia que negociaria a área somente com a prefeitura.

O pedido para o adiamento da retirada dos moradores, segundo o juiz Jacob foi aventado na quarta-feira (22), após reunião no Fórum sobre a logística da reintegração de posse, mas foi oficializado na sexta (24), por meio de um ofício enviado pelo comandante do 21º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior), o tenente coronel Edinaldo Cirino dos Santos. No documento, o PM cita a falta de tempo hábil para o planejamento e execução da ação policial, o prejuízo nas atividades normais de policiamento repressivo na região atendida pelo Batalhão, as condições climáticas previstas para a data da reintegração e a pouca estrutura dos serviços disponíveis no município para atender a situação.

“Hoje [sexta, dia 24], por volta das 15h, o major [Milá] veio falar comigo que o prefeito entrou em contato com ele, explicando a situação, o caos que iria ocorrer na cidade e o policial [tenente coronel Edinaldo Cirino dos Santos] fez um ofício explicando que na segunda [dia 27], a situação seria muito grave”, disse o juiz.

Além disso, o magistrado detalhou que na quinta-feira (23), representantes de um banco situado próximo à área informaram a impossibilidade do fechamento da agência, por questões técnicas.

“Como é a única agência na cidade, a autorização teria que vir da matriz, lá de Londres, e se a agência não fosse fechada, inclusive, iria ter a passagem de carro forte, o que iria agravar ainda mais a situação”, considerou e completou: “Tendo em vista a segurança da população, o policial me pediu um prazo de 30 dias e entendi razoável. Entrei em contato com o juiz de Santos [Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível], e ele, muito ponderadamente, também achou que, por falta de segurança, era bom adiar. Mas que fique bem claro que a ordem será cumprida, é uma decisão que não cabe mais recurso, por isso, ela será cumprida agora no dia 24 de agosto”.

O magistrado ainda considerou que a nova data deverá beneficiar até o próprio autor da ação.

“Nesse prazo de um mês, talvez, o povo tenha tempo até para arrumar algum outro lugar”.

MAIS OXIGÊNIO

Consultado a respeito da nova decisão judicial, o presidente da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), Luiz Fernando Bluhu comemorou: “Só é mais oxigênio para que possamos, nesse período, buscar um acordo, porque todos estão dispostos a comprar os terrenos.”

Também nesta sexta (24), ele enviou um ofício, por fax, ao advogado do ganhador da causa, apelando por uma negociação (vide página 02). No documento, é citado, inclusive, que um morador da Vila Tupi teria morrido, em função do desespero da situação. A prefeitura também informou, nesta sexta (24), que desde o começo da semana, o prefeito Orlandini desmarcou todos os compromissos para cuidar exclusivamente do caso.

“Agora podemos respirar aliviados, porque teremos tempo para buscar uma solução”, afirmou. O prefeito disse ainda que irá buscar ferramentas importantes junto aos governos federal e estadual para propor a regularização da área. “Somente o tempo nos propiciará lançar mão de ferramentas importantes, como o Estatuto da Cidade e o Cidade Legal, bem como o bom convívio que temos com a Secretaria de Estado da Habitação, a CDHU e agentes financeiros, como a Caixa Econômica Federal”, disse Orlandini.

REUNIÃO ANTECIPADA

Até antes do adiamento do despejo, a prefeitura havia informado que uma reunião com o advogado Fronzaglia estava agendada para esta sexta-feira (24). Em entrevista por telefone, na noite de quinta (23), o advogado afirmou, porém, que o encontro já havia ocorrido. Ele contou que esteve em Bertioga na quarta (22), para participar da reunião no Fórum (sobre as medidas a serem tomadas no dia da reintegração de posse), mas pouco antes, se encontrou com Orlandini.

“Não vou participar de reunião na sexta-feira [dia 24]. Eu já me reuni ontem [dia 22] com o prefeito, a reunião foi antecipada. Conversamos por uns 40 minutos, antes de irmos para a reunião no Fórum, junto com o presidente da Câmara [vereador Toninho Rodrigues], e essa reunião não foi frutífera. Sai de lá com um pedido do prefeito para eu dar um prazo, nada mais de concreto”.

Fronzaglia, na ocasião, ainda reiterou que daria tempo aos moradores desocuparem os imóveis, na segunda (27).

“Como já havia dito, não queremos nada de ninguém. Vou dar um prazo para os moradores retirarem o que quiserem das casas [como louças, portas, telhas]. Queremos somente o terreno, o restante, os moradores podem levar. O despejo será feito de forma gradativa”. Já questionado sobre a destinação futura da área, o advogado apenas afirmou: “Havendo o despejo das famílias, vamos estudar um projeto junto com a prefeitura, de acordo com o Plano Diretor da cidade.”

ENTENDA O CASO

Iniciado em 1984, por meio da Justiça, em Santos (na época, Bertioga ainda não possuía Fórum), o processo de discussão da posse trata de uma área de 70 mil m², compreendida entre a avenida Anchieta e a rodovia Rio-Santos (SP-55). A ação foi movida por Clauer Trench de Freitas e outros contra Antonio Freire de Carvalho e outros. Com o passar dos anos, o terreno passou a abrigar um número maior de famílias que afirmam ter comprado lotes no local. A sentença de primeiro grau ocorreu em 1996 e a decisão final em meados do ano 2001, mas somente agora, em 2009, é que foi confirmada a primeira decisão judicial que ordena a retirada dos moradores.

As famílias alegam não ter para onde ir e se dizem dispostas a pagar muitas delas novamente – pelas respectivas áreas, mas, em entrevista na semana passada, o advogado Fronzaglia afirmou que como em anos atrás, tentou, sem sucesso, negociar com os moradores, agora, seu cliente só negociaria diretamente com a prefeitura. Ao município caberia, então, desapropriar a área, indenizando o proprietário com pagamento e, consequentemente, fornecer o terreno dividido aos 250 moradores. Desde 2001, a área se trata de Zeis-1 (Zona Especial de Interesse Social).

VALOR DA ÁREA

Conforme informações de imobiliárias da cidade, a área em questão é considerada nobre por estar localizada na região central. Assim, o preço total dos 70 mil m² estaria estimado em quase R$ 20 milhões. O advogado lembrou também, na semana passada, que na área particular foram abertas ruas e disponibilizados serviços públicos, como o fornecimento de água e luz, entre outros.Vale ressaltar que outros processos de reintegração de posse em diferentes bairros de Bertioga estão em andamento na Justiça.

BERTIOGA - Cerca de 250 famílias da Vila Tupi podem ser despejadas

2009-07-20T02:02:00.000-07:00

Iniciado em 1984, processo de reintegração de posse é referente área de 70 mil m², compreendida entre a avenida Anchieta e a rodovia Rio-Santos

A partir das 9h do próximo dia 27 de julho, Bertioga poderá registrar a maior reintegração de posse já ocorrida no município. Mais de mil pessoas, entre crianças, idosos e adultos, residentes de 250 casas na Vila Tupi deverão ser despejadas, por ordem judicial.

Iniciado em 1984, por meio da Justiça, em Santos (na época, Bertioga ainda não possuía Fórum), o processo de discussão da posse da área total de 70 mil m², compreendida entre a avenida Anchieta e a rodovia Rio-Santos (SP-55) foi movido por Clauer Trench de Freitas e outros contra Antonio Freire de Carvalho e outros. Com o passar dos anos, o terreno passou a abrigar um número maior de famílias que afirmam ter comprado lotes no local. O julgamento da ação ocorreu em meados do ano 2001, mas somente agora, em 2009, é que foi confirmada a primeira decisão judicial que ordena a retirada dos moradores.

Como todas as alternativas de recursos aplicáveis em instâncias superiores da Justiça foram esgotadas, a prefeitura, segundo a direção da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), irá se reunir com o advogado do autor da causa – o advogado Alexandre Dantas Fronzaglia –, na próxima semana, no intuito de buscar uma solução para o caso. Por meio de nota, nesta sexta-feira, a prefeitura também informou que "o prefeito Mauro Orlandini (DEM) está cuidando pessoalmente do caso". As famílias alegam não ter para onde ir e se dizem dispostas a pagar – muitas delas novamente – pelas respectivas áreas, mas o referido advogado afirma que como em anos atrás, tentou, sem sucesso, negociar com os moradores, seu cliente agora só negocia diretamente com a prefeitura. Ao município caberia, então, desapropriar a área, indenizando financeiramente o proprietário e, consequentemente, fornecer o terreno, já dividido, aos 250 moradores. Desde 2001, a área é caracterizada como Zeis-1 (Zona Especial de Interesse Social), o que permite aprovação de loteamentos com medidas menores.

Valores estimados

Conforme informações de imobiliárias da cidade, a área em questão é considerada nobre por estar localizada na região central da cidade. Desta forma, a estimativa é que o m² de um terreno residencial no local tenha preço de mercado em torno de R$ 250, enquanto o m² de terreno comercial custaria mais que o dobro: R$ 600. Levando em consideração que 5 mil m² da área é comercial, segundo informou o advogado do autor da causa, o preço total dos 70 mil m² estaria estimado em quase R$ 20 milhões.

Providências do juiz

Diante do caos social que Bertioga poderá vir a enfrentar, a partir de 27 de julho, o juiz da cidade, Rodrigo de Moura Jacob informou nesta quarta-feira (15) as providências tomadas. "O que eu podia fazer para ajudar a cidade é comunicar o Conselho Tutelar, a Polícia, para que tudo ocorra da forma mais pacífica possível, comuniquei pessoalmente o prefeito, respondi um ofício que ele mandou e avisei a Promoção Social, se caso precisar. Agora, o resto é impossível, não tem como suspender uma ordem que é do Tribunal [de Justiça] com trâmite em julgado. Dei prazo de quase um mês, que eu achei razoável e, o mais importante: as pessoas que estão lá, há muito tempo, já sabem, salvo engano, desde 2001, elas já tinham noção do que iria acontecer", disse Jacob.

Duas soluções

Por outro lado, o magistrado lembrou: "O dono da área, segundo o advogado dele disse, está disposto até a fazer um acordo, se pagarem para ele quanto vale a área, quem nem faço ideia quanto vale. Se até lá for feito um acordo, é uma questão fora do Judiciário, porque aqui acabou", explicou o juiz, que ainda completou: "Só tem duas soluções: ou cumpre ou faz um acordo, que depende do proprietário que ganhou a ação".

AMVITUPI divulga informe

O presidente da AMVITUPI (Associação de Moradores da Vila Tupi e Jardim Paulista), Luiz Fernando Bluhu informou ter conversado, por telefone, nesta quinta-feira (16) com o prefeito Orlandini, que participava da ‘Marcha dos Prefeitos’, em Brasília (DF) e, por meio de um comunicado, informou aos moradores que "na continuidade da busca de uma solução, a prefeitura do município estará reunindo-se na próxima semana com o Dr. Alexandre Dantas Fronzaglia na tratativa da questão oficializada sobre todos nós. Pedimos a calma, a confiança de todos no aguardo de uma solução."

O presidente da AMVITUPI ainda detalhou que assim que a entidade foi avisada sobre a reintegração de posse, buscou ajuda do município. "Fomos informados no dia 08 de julho, no dia 10 estivemos sendo atendidos pelo prefeito Orlandini e, no dia 13, a prefeitura encaminhou um ofício ao juiz, que acabou tendo essa resposta".

Oficio

No documento, a prefeitura pediu a suspensão da retirada dos moradores da Vila Tupi, por se tratar de grande número de famílias e por conta da falta de estrutura do município em atender a ordem judicial, entre outros. A solicitação foi negada pelo juiz, que entendeu que a ação "já transitou em julgado há tempos e jamais o município firmou acordo com o autor da ação". Outra consideração do magistrado foi o fato de o autor da ação não poder ser prejudicado pela falta de estrutura do município. Questionado sobre o que espera da situação no bairro, o presidente da AMVITUPI disse: "Eu tenho que ter confiança para que haja a melhor solução do caso."

Advogado do autor da ação diz que só negocia com a prefeitura

Em contato por telefone, na quinta (16), a defesa do ganhador da causa, o advogado Fronzaglia afirmou que "a negociação, hoje, é com a prefeitura". "Tudo depende do preço que eles vão ofertar", disse. Isto porque, segundo ele, há quatro anos, até se aventou um acordo com os residentes, mas não houve adesão geral e também queriam pagar pouco pela área.

Ele também afirmou que, visando a regularização, em 2001, a prefeitura decretou a área como de interesse social. "Essa ação começou em 1984, com uma pequena invasão, próximo a avenida Anchieta. Mas a prefeitura, inclusive, abriu ruas em terreno particular, colocou água, luz, por lá passa caminhão de lixo, Correios, tudo isso é concessão de serviço público. A prefeitura teria que indenizar os proprietários", considerou.

Nada dos outros

Por fim, questionado sobre a reintegração de posse propriamente dita, ele garantiu: "Eu não quero ficar com nada que é dos outros. Não vou chegar lá com uma retroescavadeira e derrubar tudo, mas vamos fazer cumprir [a reintegração], ela vai ocorrer, devagar, aos poucos".

Moradores afirmam querer pagar os terrenos

Preocupados com o desfecho do quadro, muitos dos moradores da Vila Tupi afirmam querer regularizar a situação do imóvel que residem, mesmo tendo que pagar tudo novamente. É o caso do eletricista Benedito Inácio de Lima, de 71 anos. Há 21 anos no bairro, ele mora numa casa junto da esposa, o filho e a nora. "Na época, paguei CR$ 35 milhões [na moeda da época], hoje, vale uns R$ 80 mil. Mas se tivesse que pagar de novo, eu pagaria por causa do que construí. Também não tenho condições financeiras de sair daqui, mas eu não quero de graça, eu pago outra vez. Eu não quero perder o que eu construí aqui, só isso", afirmou.

Para onde?

Dizendo que há 282 lotes cadastrados pela prefeitura e que somente de crianças existem umas 400 no local, o motorista de caminhão José Benedito de lima, 61 anos, que reside na área desde 1988, questionou: "Qual o espaço físico que será oferecido para essas pessoas? Para onde elas vão? Que eles façam uma interferência política e social para que isso tome um rumo de acordo."

Medida cautelar

Já Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi, que é advogado de algumas famílias afetadas garantiu que 10 residentes conseguiram na Justiça medida cautelar de manutenção de posse, o que asseguraria essas famílias na área. Ainda segundo Farnezi, outros dois moradores também teriam o usucapião do local.

Bairros condenados de Cubatão ainda ocupam Serra do mar

2009-07-14T00:22:00.000-07:00

Ao longo de 20 km da Anchieta, não houve nenhuma retirada, dois anos após anúncio de programa estadual

Dois anos após o governo estadual lançar um ambicioso programa para remover 5.350 famílias de áreas de risco da Serra do Mar, nenhum barraco foi desocupado. Ao longo de 20 quilômetros da Via Anchieta, há cerca de 15 mil pessoas que ainda moram em habitações precárias nos bairros-cota, como são chamadas as ocupações acima do nível do mar. O "Programa de Revitalização da Serra do Mar", orçado em mais de R$ 700 milhões, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi anunciado em junho de 2007.

O atraso nas remoções, segundo o governo, ocorreu após a Justiça suspender por sete meses, entre dezembro e junho, as licitações para a construção de 1.800 moradias no Jardim Casqueiro, em Cubatão. Nos conjuntos serão realocadas as famílias em áreas com maior risco de deslizamentos. A Secretaria de Estado da Habitação também argumenta ter de definir outros conjuntos no litoral, semiprontos e financiados pela Caixa Econômica Federal, para onde outra parte dos moradores será transferida.

"Houve um hiato por causa do problema jurídico. As primeiras remoções devem ocorrer agora no início de 2010", afirmou ao Estado o secretário de Estado da Habitação, Lair Krähenbühl.

A previsão dada pelo secretário há exatos dois anos era de que até o fim de 2009 as famílias seriam transferidas.

"Houve o congelamento das áreas, mas a meta de retirar todos os barracos talvez não deva ser cumprida ainda nesta gestão, como havíamos programado", admitiu Xico Graziano, titular do Meio Ambiente.

Para centenas de moradores das invasões, a situação não evoluiu desde a demarcação dos imóveis, em 2007. As chuvas são ameaças constantes, principalmente para as cerca de 700 famílias que moram nas encostas à beira da rodovia. No dia 18 de março, por exemplo, um deslizamento engoliu três casas no Grotão, uma área de risco na Cota 95/100. Nas últimas duas décadas, dez pessoas morreram em deslizamentos na serra. Atropelamentos de pedestres na Anchieta também são frequentes, segundo lideranças comunitárias.

"Moramos em um bairro condenado, que não pode receber melhorias, mas ninguém sabe para onde e quando vamos sair. Vieram aqui e falaram que o bairro iria sumir em um ano. Agora, nem recebemos notícia. Estou aqui há 25 anos e foram várias as promessas de remoção. Agora nem quero mais sair", afirma o comerciante Roseno de Abreu, de 55 anos, morador da Cota 400.

A ocupação, prevista para sumir meio século depois da construção dos primeiros barracos, foi erguida por migrantes que trabalharam nas obras da Via Anchieta, no fim dos anos 50.

FLAGELO

Nos quatro bairros-cota e em três favelas da serra já quase próximas do mangue, entre o km 48 e o km 28 da Anchieta, moram 7.660 famílias (cerca de 30 mil pessoas). Desse total, 2.310 famílias vão ficar em áreas que serão urbanizadas nas Cotas 200 e 95/100. A situação de flagelo das pessoas que se aglomeraram nas invasões ao lado da estrada inclui também inundações constantes de córregos carregados de lixo e a presença de cobras e aranhas. Lotações para Cubatão e Santos, onde os jovens estudam e a maior parte dos homens trabalha, são poucas e costumam passar de hora em hora.

A "vantagem" é o custo zero com água, energia e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nas Cotas 400 e 500, por exemplo, um emaranhado de canos busca em cachoeiras dentro do Parque Estadual da Serra do Mar a água gratuita usada pela população. A energia elétrica também vem de "gatos" arrastados para dentro de vielas, que percorrem 3 quilômetros até a área urbanizada de Cubatão mais próxima.

"Se for para sair daqui e ter de pagar água e luz, eu quero ficar. Não vou sair para ter custo extra", diz o aposentado José Tavares da Silva, de 51 anos, que há 22 anos mora com a mulher e os 13 filhos em uma casa de quatro cômodos na Cota 95.

Apesar de morar ao lado de um córrego contaminado com lixo, Silva não quer sair.

"Só saio se me derem dinheiro para eu voltar para João Pessoa", resumiu. A vizinha, a dona de casa Andrea da Silva, de 29 anos, com quatro filhos, também diz que não sai se tiver de pagar luz. "Fora a prestação cara da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), não tenho R$ 100 por mês para fazer financiamento", reclama.

Já quem afirma querer sair para os conjuntos habitacionais diz não ter informações sobre a remoção.

"Aqui tudo é longe. Ônibus para Cubatão é raro. Eu queria ir para os apartamentos, mas ninguém nunca mais tocou no assunto. Com certeza vou ficar aqui mais vários anos", lamenta a doméstica Maria Helena dos Santos, de 32 anos, moradora da Cota 500.

CUBATÃO - CDHU assina contrato para construção de moradias do Programa Serra do Mar

2009-06-24T18:51:00.000-07:00

O secretário de Estado da Habitação e presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) do Estado, Lair Krähenbühl assinou nesta sexta-feira (19), em Santos, o contrato com a Schahin Engenharia S/A, empresa vencedora da licitação para a construção de 1.840 unidades habitacionais do Residencial Rubens Lara, no município de Cubatão. O empreendimento será o primeiro do "Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar", cujo objetivo é remover famílias de áreas de risco, proteger os ecossistemas de possíveis acidentes ambientais e recuperar porções degradadas da serra.

A CDHU investirá R$ 175,2 milhões na obra, localizada no Jardim Casqueiro e a estimativa é que a construção das unidades seja iniciada nos próximos dias. Devido a recurso judicial de um dos participantes do certame, o processo licitatório ficou paralisado por oito meses. No último dia 10, a liminar que impedia a conclusão da licitação foi cassada.

BERTIOGA - Famílias invadem casas do PSH na Vista Linda

2009-05-08T18:28:00.000-07:00

Prefeitura informou que negocia a desocupação para retomada das obras e mantém vigilância 24h nos empreendimentos

Rosangela Falato

Famílias que residem em áreas de risco e que não estão cadastradas em programas habitacionais de Bertioga, junto com moradores de rua (carrinheiros) invadiram 22 das 23 casas do Jardim Vista Linda, que fazem parte de convênio entre a CEF (Caixa Econômica Federal) e prefeitura para implantação do Programa de Subsídio Habitacional de Interesse Social, o PSH no bairro. As obras das habitações estão paralisadas desde o ano passado. O programa na cidade visa atender, no total, 200 famílias de baixa renda.

A invasão dos imóveis localizados entre as ruas Nicolau Miguel Obeidi e avenida Marginal se intensificou de segunda (04) para terça-feira (05), o que levou a prefeitura a manter vigilância da Guarda Municipal 24h no local e iniciar negociação para que as famílias deixassem os imóveis para que as obras possam ser retomadas. Segundo a responsável pelo setor de projetos da Secretaria de Habitação, Daniela Teixeira, até esta sexta-feira (08) as famílias já tinham deixado o local e apenas quatro imóveis estariam sendo ocupados por carrinheiros.

Após a denúncia da invasão, a equipe da Secretaria de Habitação, acompanhada pelas Guardas Municipal e Ambiental, esteve na área terça-feira (05) para avaliar a situação e conversar com os ocupantes. Daniela Teixeira explicou que as famílias teriam de sair dos imóveis para que a obra pudesse ter continuidade. No mesmo dia, a equipe começou a fazer o relatório para futuro cadastro, mas somente dos invasores que residem no Jardim Vista Linda e orientou os demais a se cadastrarem em outros programas habitacionais como o ‘Minha Casa, Minha Vida’, do governo federal, cujas inscrições - para famílias com renda de até três salários mínimos – estão sendo feitas na Secretaria de Habitação, no Paço Municipal.

Qualidade

Chefe de Gabinete e secretário interino de Habitação, Gustavo Melo informou que as obras foram paralisadas no ano passado porque a empresa contratada, a CPF Engenharia e Participações Ltda. alegou não estar recebendo da prefeitura pelo trabalho realizado depois das medições na obra feitas pela CEF. Gustavo disse que em contato com a Caixa, a prefeitura foi informada que "estaria ocorrendo divergência técnica em relação à qualidade do material utilizado". Segundo Melo, em vistoria feita pelo prefeito Mauro Orlandini e uma equipe técnica foi constatado que "obra deixa a desejar e o prefeito pediu melhorias."

Sobre a invasão, Gustavo afirmou que acionou o Departamento Jurídico do município para estudar medidas legais visando a desocupação, mas que, ao mesmo tempo, a prefeitura continuaria conversando com os ocupantes para desocuparem os imóveis. Para evitar mais problemas, foi solicitado plantão da Guarda Municipal 24h no local e também nas áreas de outros empreendimentos do PSH, como no Rio da Praia, onde estão sendo concluídas 14 unidades, e no Indaiá, que tem mais 56. Em relação à Vista Linda, o projeto inicial que previa a construção de 98 unidades deverá ser reduzido, uma vez que a área não comportaria todas essas casas e a proposta é fazer um projeto que atenda melhor a população, explicou Melo.

Responsabilidade

De acordo com a Assessoria de Imprensa da CEF, a responsabilidade pela construção dos imóveis é da prefeitura que realizou a licitação e contratação da empresa. A Caixa fica responsável pela análise socioeconômica das famílias cadastradas pela prefeitura. Após a obra pronta, a CEF analisa se elas atendem aos requisitos do programa e providencia o contrato com os novos proprietários. Pelo convênio, a CEF repassa cerca de R$ 6 mil pela cesta básica de materiais de construção. O restante do valor é complementado pela Administração, que também fornece a área e as obras de infra-estrutura.

A CPF venceu licitação no valor de R$ 2.514.407,85 para a construção de 200 unidades construídas pelo sistema embrião. São unidades de 25 m², com sala e cozinha conjugadas, um quarto, banheiro e área externa. A área total é de cerca de 94 m² e os imóveis podem ser ampliados em até 43 m². Dessas 200 unidades, 32 foram entregues em Boracéia. As 14 do Rio da Praia e 56 do Indaiá estão em fase de conclusão. Em Vista Linda, as obras foram iniciadas em 22 de abril do ano passado. Das 98 casas previstas, foram erguidas apenas 23.

Pelo que é meu

Em função da paralisação das obras, em 2008, portas, janelas e até os tanques das áreas externas foram roubados como explicou Joel Francisco Lima, um dos beneficiados com o projeto.

"Como moro aqui perto venho ver a minha casa todos os dias. Quando vi muita gente fui lá avisar que na minha casa ninguém ia entrar. Estou brigando pelo que é meu", disse Joel que afirmou precisar do imóvel por estar sendo despejado do local onde mora. Entre os invasores, Maria Aparecida de Oliveira, de 76 anos, moradora na rua 10, da Chácara Vista Linda, disse que não tinha mais condições de morar com o marido em um barraco que enche de água quando chove. "Eu vi que o pessoal veio pra cá e falava que era só chegar aqui, que a gente ia ser cadastrado e eles iam passar a casa pra gente". José Carlos Jesus disse que deixou sua casa onde morava em Guaratuba porque não tem como pagar aluguel.

BAIXADA SANTISTA - Prefeitos aderem ao programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’

2009-04-17T18:47:00.000-07:00

Protocolos de adesões foram assinados na superintendência regional da CEF, em Santos, juntamente com representantes do Vale do Ribeira

Lúcia Bakos

Os prefeitos de Bertioga, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe e Santos, Mauro Orlandini (DEM), João Carlos Forssell (PSDB), Paulinho (DEM), Milena Bargieri (PSB) e João Paulo Tavares Papa (PMDB), respectivamente, foram os primeiros da Baixada Santista a aderirem ao programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’, do governo federal, nesta quarta-feira (15). A previsão da superintendência regional da CEF (Caixa Econômica Federal) era de que os demais chefes de Executivo da região aderissem ao programa ainda essa semana. Praia Grande e Cubatão assinaram os termos na quinta (16) e sexta-feira (17).

Em parceria com Estados, municípios e iniciativa privada, a União prevê a construção de um milhão de moradias em todo o país para famílias com renda de 0 a 10 salários. A assinatura do termo de adesão para participar do programa foi feita na sede da superintendência regional da CEF, em Santos, juntamente com representantes municipais do Vale do Ribeira, que assinaram o protocolo de intenções para aderir ao programa.

Durante a reunião, o superintendente da CEF, Ademir Losekann divulgou as diretrizes e objetivos do programa, porém, "detalhes da participação de cada prefeitura e o número exato de habitações para cada cidade ainda não estão definidos".

A previsão é que o próximo passo, por parte das prefeituras seja indicar, por meio de projetos, os terrenos disponíveis nas cidades para as construtoras aprovadas pela CEF. Nesse caso, serão beneficiadas famílias de 0 a 03 salários mínimos. Outro dado adiantado foi de que a demanda dos imóveis a serem construídos vai depender da decisão de cada prefeitura.

As informações apresentadas por Losekann nesta quarta (15) referem-se à projeção nacional, como a previsão da construção de 800 mil moradias, para famílias de 0 a 06 salários mínimos; e 200 mil para aquelas de 06 a 10 salários. Ele ainda divulgou que para o Estado de São Paulo foram projetadas 184 mil residências.

Previsão na região

Segundo a assessoria da CEF, a expectativa inicial na Baixada Santista é disponibilizar sete mil imóveis para o programa, sendo que quatro mil deles serão destinados a famílias com renda de até 03 salários mínimos. Santos deve liberar 700 residências; Guarujá 1000; Cubatão 500; São Vicente 1000; Praia Grande 200; e Mongaguá 400, o que totaliza 3,8 mil moradias. O restante – 3,2 mil – se refere aos imóveis já em construção na região e que se enquadram no programa. Em relação a Bertioga, Itanhaém e Peruíbe, a CEF informou não disponibilizar os dados. O prefeito bertioguense, porém, informou estar "vendo a legitimidade dos documentos das áreas disponíveis na cidade".

Losekann também afirmou que simulações de financiamentos podem ser feitas no site www.cef.gov.br. Vale ressaltar que as inscrições para o programa são gratuitas.

O programa

No ‘Minha Casa, Minha Vida’, o valor do imóvel variará de acordo com o porte do município. Para as famílias de 03 a 10 salários mínimos, os limites máximos de valores de imóveis são de R$ 80 mil a R$ 130 mil. Já para os que ganham de 0 a 03 salários, os valores serão definidos pelo Ministério das Cidades.

Segunda dados da CEF, o investimento total estimado para o programa é da ordem de R$ 60 bilhões, sendo R$ 34 bilhões em subsídios. A estimativa é que esses recursos gerem cerca de 800 mil novos empregos em 2009, 1,6 milhão de novos postos de trabalho em 2010 e 1,1 milhão em 2011.

SÃO VICENTE - Regularização da "México 70"

2009-04-09T18:40:00.000-07:00

A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) assinaram termo que cede para a companhia uma área de 314 mil m² onde está localizado o assentamento México 70, em São Vicente. As terras, pertencentes à União e ocupadas irregularmente desde a década de 70, foram cedidas para o Estado realizar projeto de urbanização e regularização fundiária. O contrato de cessão foi assinado segunda (06), em São Paulo, pelo secretário estadual da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, e pela gerente regional da SPU, Evangelina Pinho. O documento permitirá que a CDHU promova a conclusão da intervenção urbanística do assentamento México 70.

BERTIOGA - Urbanização de Vic.Carvalho II será readequada

2009-03-13T18:44:00.000-07:00

CDHU e prefeitura tranqüilizam a comunidade e garantem que mudanças serão benéficas ao bairro

Rosangela Falato

Etapas

GUARUJÁ - Prefeita interdita várias áreas de risco

2009-01-23T19:03:00.000-08:00

Por conta das recentes chuvas, duas crianças foram soterradas e um idoso entrou em estado de choque ao ver a situação na cidade

Por meio de decreto, a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB) determinou nesta sexta-feira (27) que está interditado o uso e vedada a habitação, declarando área de risco os imóveis localizados na Vila Baiana (entre as ruas Chile e Argentina), Morro da Cachoeira (nos trechos da via Tancredo Neves - Viela Cachoeirinha) e entorno; Morro do Engenho, nos trechos da viela Santo Antônio; Morro da Bela Vista (nos trechos da viela São Pedro e entorno) e Morro do Biu (nos trechos da área fronteiriça ao loteamento Mar e Céu). A medida é baseada em vistoria técnica realizada pela Defesa Civil do município, do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) do Estado e do Instituto Geológico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, após a cidade sofrer com desmoronamentos provocados pelas fortes chuvas do início da semana.

Guarujá está em estado de alerta desde as 10h45 desta quarta (25). Segundo a Defesa Civil, o índice pluviométrico desse período foi de 191,5 mm, equivalente ao volume de água de uma semana. Um dos bairros mais afetados foi a Vila Baiana, na Enseada, que registrou a morte de duas crianças, por soterramento, além de um idoso que sofreu um derrame.

Medidas

Conforme o decreto, fica estabelecido que cabe à Secretaria de Defesa Social promover levantamento topográfico aéreo, cadastramento e remoção das famílias, demolição de edificações, isolamento e monitoramento das áreas de riscos. Já a pasta da Assistência Social fica autorizada a conceder auxílios, previstos em lei, para suprir as necessidades das pessoas cadastradas, enquanto a Secretaria de Planejamento e Gestão Financeira fica incumbida de proceder à elaboração de Projeto Habitacional, visando atender às famílias das áreas de riscos.

Desde o início das chuvas, a prefeitura afirmou ter disponibilizado equipes municipais para atender os desabrigados e famílias que estavam em áreas de risco. Preventivamente, as equipes levaram 105 adultos e 75 crianças para a Escola Estadual Paulo Clementi Santini, na Vila Baiana. No local, a prefeitura disse ter disponibilizado acomodação, alimentação e medicação. As famílias também foram cadastradas na prefeitura e poderão ser encaminhadas a programas assistenciais e habitacionais dos governos municipal e estadual.

Mortes

Um deslizamento de terra em um dos morros da Vila Baiana, por volta das 18h30 de quarta (25), provocou o soterramento de duas crianças, sendo que uma delas, o menino Maikon Douglas da Silva, de nove anos, morreu no local. O corpo foi localizado e retirado dos escombros pelos Bombeiros por volta das 7h30 de quinta (26). Já a segunda vítima, a menina Beatriz Messias Menezes, de seis anos, chegou a ser retirada com vida e levada para o HSA (Hospital Santo Amaro), mas também veio a falecer. No momento do acidente, as duas crianças, que eram colegas, assistiam TV. O sepultamento de Beatriz e Maikon aconteceu no Cemitério da Saudade, na Vila Júlia.

Um idoso também foi vítima. Ele entrou em estado de choque ao ver a situação do local e sofreu um derrame. Ele foi internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do HSA. Dois assistentes sociais acompanham essas famílias .

Antigo problema

O estado precário das moradias da Vila Baiana é um antigo problema, já tendo apresentado ocorrências desta natureza há quatro anos. Segundo a prefeita Antonieta, o programa de organização dos morros, com a criação de Nudec's (Núcleos de Defesa Civil) e coleta, faz parte de seu Plano de Governo. Ela acrescentou ainda que irá apelar ao Governo do Estado para incluir Guarujá no PAC Estadual e nos programas da Secretaria Estadual de Habitação para os moradores daquela localidade, a exemplo de Cubatão com a remoção de famílias de morros.

CUBATÃO - Prefeita promete casas populares próprias para idosos

2009-01-23T18:52:00.000-08:00

As residências do Vila com Dignidade são feitas especialmente para idosos que não querem viver dependentes de familiares. As moradias são térreas, possuindo equipamentos para facilitar a locomoção, além de instalações especiais em banheiros, por exemplo. Além disso, as vilas contam com áreas de lazer e unidades de assistência médica, como ambulatórios. "Esperamos que até o final de 2009 já possamos entregar as primeiras casas da Vila Dignidade", concluiu o secretário.

Grotão

Na ocasião ainda foi falado sobre a área do Grotão, na encosta da Serra do Mar, onde cerca de 500 famílias vivem em situação de risco, devido a ameaças de desmoronamento. Às 11h da próxima segunda (26), técnicos do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e as Comissões de Defesa Civil do Estado e de Cubatão irão fazer uma vistoria conjunta na região.

2009-01-03T09:02:00.000-08:00

ALERTA!

HOJE ELES PEDEM TEU VOTO, AMANHÃ DERRUBAM TUA CASA !!!

Vizinhos, amigos, moradores!

Todo mundo já deve ter ouvido falar que políticos e empresários querem destruir TODOS os bairros populares da nossa região. É um ataque planejado há muito tempo contra a população trabalhadora e empobrecida da região. E não são somente os prefeitos, os governadores e o presidente apóiam este ataque. Também tem empresários nacionais e estrangeiros. Eles querem transformar tudo em porto, em indústria, em pátio de cargas,em aeroporto, em estrada, em edifício e casa de luxo pra gente rica. A televisão e os jornais, que eles pagam pra dizer o que eles querem, falam que vai ser tudo para o "bem do povo" ou do “meio ambiente”. Na verdade, o que querem é lucrar com a nossa desgraça, mandar os pobres sabe-se lá pra onde, destruir o meio ambiente (o que já estão fazendo em diversos locais da baixada, com muita mala preta para o IBAMA) e gerar "empregos" que a população daqui não vai ter.

E agora, até os nossos humildes lares estão ameaçados. Em Cubatão as “bolas da vez” são as Cotas 400, 200, 100 e 95; a Água Fria; Vila Esperança, Vila Natal e Vila dos Pescadores. Em Guarujá, são Jardim Cunhambebe, Prainha, Aldeia, Sítio Conceiçãozinha, Cachoeirinha, Acaraú, Morro do Engenho, Vila Baiana, Vila rã, Sossego, Areião, Barreira do João Guarda/Cantagalo, Caranguejo, Morro do Biu e Santo Antônio. Em Santos, todos os cortiços e também o Dique da Vila Gilda, Caminho da União e Alemoa. Em São Vicente, quase toda a Vila Margarida, México 70 e Dique de Sambaiatuba. Humaitá e Samaritá vem depois. Na Praia Grande, áreas de periferia vão virar aeroporto de carga. Em Bertioga, o Saóca e Vicente de Carvalho II.A Ilha Diana inteira pode ser transformada em porto. Em Peruíbe, ameaçam as populações indígenas e o meio ambiente com a construção de mais um porto.

Ninguém mora em favelas, barracos e cortiços porque "gosta". A maioria de nós, desempregados, sem emprego fixo, com salários de fome, não tem como pagar aluguel ou comprar casa. Quem vive nas ruas é atacado por guardas, empregados de prefeituras, jogado em hospícios ou no meio da estrada, como fazem em São Vicente e Guarujá.Logo, somos jogados para bem longe, para bairros afastados dos centros, que ficam para os ricos. Ocupamos terrenos abandonados, sem água, luz, condução, e ali fizemos nossas casas. Construímos comunidades onde todos se conhecem e dividem os sofrimentos. Com todos os problemas (são muitos!), são nossos lares, nossos bairros e vizinhanças. Não são melhores porque nos faltam condições para fazer mais. E os políticos e patrões só aparecem pra pedir voto. Pro resto, mandam a polícia! E nas mansões e prédios chiques deles, entramos a trabalho, isso quando deixam. As melhorias que pedimos pra nossas comunidades nunca chegam.

Com essa situação, a saída é defender nossas comunidades, nosso teto, se não quisermos ser jogados na rua. Não está nos planos de quem ameaça nos expulsar transferir o bairro inteiro para um lugar melhor ou melhorar nossas condições de vida. Os “conjuntos habitacionais” que prometem são verdadeiros caixotes, muito precários, onde será obrigatório o pagamento de uma taxa para poder morar. A maioria vai vender e voltar para as favelas. O número de despejados e de vagas nos conjuntos que os políticos prometem também não fecha.

Sugestões de resistência para as comunidades ameaçadas:

1) Dormir, só com um olho aberto. Nós não temos para onde ir e este é o único lugar que temos, então o jeito é vigiar a comunidade 24 horas por dia. Vão tentar cortar luz, água e tudo para forçar a saída. Gente estranha tirando foto, contando,pintando e pondo adesivo nas casas tem que ser posta pra correr. São eles que entregam para as autoridades, para os policiais, como e quando as casas devem ser derrubadas. Em São Paulo passaam o relho neles, e o governo não se atreveu a entrar na favela..

2) A comunidade tem que ficar unida. Nada de dividir, isso enfraquece e ajuda o inimigo, que depois tenta pegar um por um. Quem negociar separado é traíra e merece ser expulso. Uma coisa que tentarão fazer é expulsar 3 hoje, 4 amanhã, 10 depois de amanhã, para separar a comunidade. Se encostarem na casa de um, a comunidade inteira tem que ir pra cima.

3) Não devermos permitir que nossas casas sejam marcadas, cadastradas e registradas. E onde isso já rolou, podemos apagar ou trocar as marcações pra confundir o governo na hora do despejo. Não terão como saber quem fez.

4) Uma comunidade sozinha é fácil de despejar. Temos que procurar nos juntar com o pessoal das outras comunidades ameaçadas pra resistir juntos. Podemos usar o poder da comunicação (e-mail, Orkut, MSN, mensagem de texto de celular) para facilitar o trabalho.

6) Mesmo quem não mora em lugar já ameaçado hoje pode e deve ajudar. Amanhã eles vão atacar outros lugares, e vai ser a sua vez de precisar de ajuda.

5) Se as autoridades quiserem conversar, tem que ser na frente de todo mundo. E a gente tem que estar sempre reunido, senão eles compram ou botam medo em quem tiver na frente.

6) Temos o direito de defender nossas famílias e as nossas casas. Bandidos são eles, que fazem da nossa vida um inferno, roubam a gente todo dia, acham pouco e agora querem nos tomar as casas. Eles vão vir com violência pra nos tirar, mas nós podemos nos armar com o que tivermos e reagir.

7) Políticos, sindicalistas, partidos, chefes de associações, padres, pastores, vereadores, imprensa, juízes e promotores estão juntos contra nós. Manipulam, difamam, mentem, perseguem. Confiar neles é suicídio. A luta dos moradores quem faz são os próprios moradores.

Somos muitos! Comecemos vigiando, e fazendo barreiras nos acessos pra impedir os mercenários fardados, os espiões do governo e capangas dos políticos de entrar em nossas comunidades. Grandes fogueiras atrapalham a visão dos helicópteros.

Amigos, vizinhos, trabalhadores! O despejo está próximo! A hora de lutar é agora! Depois será tarde demais! Vamos nos juntar e reagir! Não somos baratas para sermos pisados e enxotados para onde os canalhas quiserem! Resistência já!

COMITÊ DE DEFESA DOS MORADORES

E- mail: cdmcbs@gmail.com

CUBATÃO RESISTE À VIOLÊNCIA DOS PLANOS DE REMOÇÃO DE SERRA

2008-06-15T21:43:00.000-07:00

Cubatão/SP - Centenas de moradores dos Bairros Cota e outras áreas ameaçadas de extinção pelo Plano de Recuperação Ambiental da Serra do Mar, em Cubatão, iniciaram a luta de resistência aos planos do Governo Serra, que propõe a remoção forçada de 40 mil pessoas (1/3 da população) e ignora direitos adquiridos da população, com uma Caminhada Pacífica que paralisou por três horas, a pista sul da Via Anchieta, na última quinta-feira (05/junho).

Segundo a Polícia Militar a manifestação, preparada pelo Comitê de Defesa dos Moradores, reuniu cerca de 600 pessoas, que percorreram à pé, os 10k Km que separam o topo da Serra do centro da cidade.
A caminhada iniciada na Cota 400 - área onde residem 200 famílias - começou às 9h, sob um sol forte e terminou em frente a Prefeitura, com os manifestantes cantando o Hino Nacional. À frente uma faixa mandava um recado ao próprio Serra: “Sr. Governador! Povo não é Gado! Nos Respeite!”. A PM destacou um contingente para acompanhar a manifestação, que transcorreu em clima tranqüilo e com os manifestantes gritando palavras de ordem “O povo unido, jamais será vencido!" Na porta da Prefeitura, um tumulto armado por provocadores que insistiam em barrar a entrada da liderança do Comitê, fez com que o choque fôsse acionado e se colocasse de prontidão.

REIVINDICAÇÕES
O projeto do Governo do Estado prevê a remoção forçada de cerca de 40 mil moradores (30 mil só nos núcleos da Serra do Mar), sem o reconhecimento de qualquer direito aos moradores, a quem Serra vem chamando pela mídia de “invasores”. A grande maioria deles reside há mais de 10 anos nas cotas e em alguns casos há famílias com mais de 40 anos.
Os moradores reivindicam a rediscussão do Plano, a apresentação de laudos do IPT, que possam ser comparados com outros a serem elaborados por instituições independentes, a garantia do princípio de “casa por casa” (remoção sem quaisquer ônus), além de uma tabela de indenizações das benfeitorias, proporcional ao tempo de moradia. Também não aceitam que as famílias que permanecerão (cerca de 35% ) paguem pelas casas que começaram a construir com seus próprios recursos no final da década de 40, com a inauguração da Rodovia.
Para a coordenação do Projeto, Serra escolheu o ex-comandante da Polícia Militar do Estado de S. Paulo, coronel Elizeu Eclair, que, desde fevereiro de 2007, passou a tratar do problema como uma questão militar.
O estopim da manifestação que já vinha sendo preparada para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente foi a divulgação pelo jornal A Tribuna, de uma lista com os nomes de 3 mil famílias que serão removidas, sem qualquer indenização ou direitos. A única coisa que o Governo oferece são apartamentos que os moradores já apelidaram de “pombais da CDHU”,. em planos de pagamento de até 25 anos. “Estão ignorando os direitos da população para atender os interesses da Ecovias (concessionária do Sistema Anchieta Imigrantes) e das grandes empreiteiras e empresas de terraplenagem”, afirma o jornalista Dojival Vieira, presidente do PC do B/Cubatão e membro do Comitê de Defesa dos Moradores. “A população vai resistir e essa manifestação é apenas o começo”, acrescentou, lembrando que o Governo anunciou R$ 700 milhões para o Projeto, porém, não reservou “nenhum centavo para indenizações e para assegurar direitos adquiridos dos moradores”.

RESISTÊNCIA
Em resposta aos planos do Governo, os moradores propõem rediscutir os laudos técnicos do IPT, segundo eles, feitos sob orientação política de Serra para a remoção de quase toda a população (incluídas mais 2 mil famílias nos bairros da Água Fria e Pilões), e uma tabela de indenizações em que, a partir de cinco anos de moradia, obedeça o princípio de “casa por casa” – ou seja, nenhum pagamento das novas casas e ou apartamentos, à título de indenização. Além disso, a partir de 10 anos, a reivindicação já encaminhada ao Governo do Estado, propõe um sistema de indenização das benfeitorias feitas, proporcional ao tempo de moradia. O Governo não respondeu a proposta e mandou dizer, por meio do coronel Eclair, depois da manifestação, que não mudará o Plano.
Na prefeitura onde se concentraram para a audiência com o prefeito Clermont Silveira (PR) e o coronel, os moradores reiteram o ânimo de continuar a luta e denunciaram a interferência de grupos organizados por proprietários de casas de aluguel existentes nos bairros Cota, que tentam dividir o povo para negociar isoladamente indenizações. A truculência desses grupos, que estranhamente contaram com o apoio e o aval de vereadores do PT, tentou barrar a entrada do presidente do PC e do B e pré-candidato à Prefeito, o jornalista Dojival Vieira, membro do Comitê.
Depois de quase meia hora de gritos e muita tensão, a entrada foi liberada, porém, apenas para Dojival, sem os demais 11 membros do Comitê. Diante da tentativa óbvia de dividir a liderança do Movimento, o presidente do PC do B, disse que só subiria com a presença de todos os membros, o que foi rejeitado pelo prefeito.
O que mais provocou indignação dos membros do Comitê é que a audiência havia sido acertada com bastante antecedência e , na segunda-feira que antecedeu a manifestação, o Comando da Polícia Militar em Cubatão e na Baixada e representantes da Ecovias, do Ministério Público e da própria Prefeitura se reuniram com as lideranças do movimento. Num primeiro momento, a PM chegou a vetar a manifestação, alegando os prejuízos e os perigos com a paralisação da pista. Depois voltou atrás, diante da argumentação dos membros do Comitê de que impedir a manifestação livre, democrática e pacífica da população, seria contrariar direitos garantidos na Constituição.
No final da manifestação, a direção do Comitê reafirmou a decisão de resistir aos planos do Governo Serra, por todos os meios possíveis, inclusive jurídicos, para fazer valer os direitos dos moradores. “Esse foi apenas o início da nossa luta de resistência pelos nossos direitos”, disseram.